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Os profissionais de educação da rede estadual RJ, reunidos em assembleia e votação on-line convocadas pelo Sepe nessa quinta-feira (11), decidiram por ampla maioria (80% dos votantes) pela continuação da Greve pela Vida, com a manutenção das atividades remotas, mas sem o comparecimento às atividades presenciais nas escolas.

A assembleia também ratificou a proposta de que a categoria seja vacinada contra a covid – a proposta é que a categoria da educação, por suas características intrínsecas – faça parte do grupo prioritário de vacinação (primeira fase) contra a covid, sendo vacinada logo após os profissionais da saúde, idosos e quilombolas.

Dessa forma, segundo a deliberação da assembleia, os profissionais que forem convocados para as atividades presenciais não devem comparecer às suas unidades escolares, seguindo a Greve Pela Vida – a decisão dessa quinta-feira ratificou a assembleia anterior realizada dia 29/01.

Na quarta, a assembleia da rede municipal RJ também ratificou a continuação da Greve pela Vida.

Veja como foram as votações on-line realizadas essa quinta-feira (11):

1ª VOTAÇÃO:

1) Manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno das atividades presenciais e com a manutenção de todas as atividades remotas e de home Office dos profissionais da educação.

276 VOTOS RECEBIDOS – 80% DOS VOTANTES

2) Manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno das atividades presenciais e com a suspensão de todas as atividades remotas e de home Office dos profissionais da educação.

54 VOTOS RECEBIDOS

3) Suspensão da greve em defesa da saúde e da vida.

1 VOTO

4) Abstenção.

13 VOTOS

TOTAL: 344 VOTOS – veja na foto ao lado o gráfico com a votação.

2ª VOTAÇÃO:

A assembleia da rede estadual RJ exige a implementação imediata da lei do 1/3 de atividade extraclasse, de acordo inclusive com o Parecer 18/2012 da CEB/MEC (que define, por exemplo, a questão da hora/aula e da atividade extraclasse fora da escola) e o pagamento dos tempos trabalhados de forma irregular devido ao não cumprimento da lei.

Sim: 342 Votos

Não: 0

Abstenção: 2 votos

Total: 344

3ª VOTAÇÃO:

A assembleia da rede estadual RJ reafirma a matriz curricular construída pelos trabalhadores da educação em contraposição aos ataques feitos pela matriz curricular imposta pela SEEDUC. A proposta da categoria deverá ser apresentada à secretaria estadual de educação. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos em todos os anos de escolaridade!

Sim: 338 votos

Não: 1 voto

Abstenção: 5 votos

Total: 344

4ª VOTAÇÃO:

A assembleia da rede estadual RJ se posiciona contrária à implementação do Novo Ensino Médio na rede estadual RJ, que reduz a matriz geral, retira direitos de aprendizagem dos estudantes e precariza ainda mais o trabalho docente.

Sim: 329 votos

Não: 4

Abstenção: 11

Total: 344

Além da votação on-line, os profissionais aprovaram por consenso dezenas de outras propostas, que podem ser lidas aqui.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO APROVADO:
 

08 a 12/2 – Protocolar documentos na Alerj Projetos de Lei priorizando a vacinação dos Profissionais da Educação.

15 e 16 /2 – Agito Nacional puxado pelas Centrais e Frentes.

De 15 a 21/2 – Assembleias locais de núcleos e regionais para a construção da pauta e da campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e dos direitos dos profissionais da educação.

18/02 – Escuta com os estudantes do Ensino Médio.

21/ 2 – Dia de Mobilização Nacional Fora Bolsonaro A favor da Vacinação.

23/2 – Assembleia da rede estadual para organizar a campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e dos direitos dos profissionais da educação.

27/02 – Conselho Deliberativo unificado das redes municipais e estadual.

08/3 – Dia Nacional de Luta pela Educação, em Defesa da Vida Vacinação para os Profissionais da Educação. 

O Tribunal de Justiça RJ acatou uma ação movida pelo Sepe, determinando que o governo estadual RJ passe a cumprir a lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), que determina a correção do vencimento básico dos professores. A sentença foi proferida pela juíza Ana Cecília Gomes de Almeida, da 5ª Vara de Fazenda Pública e ainda cabe recurso ao Estado.

A sentença da juíza julgou procedentes os pedidos da ação do Sepe e determinou a implementação do piso salarial inicial para os cargos do magistério de nível básico no valor estabelecido pela Portaria do MEC, com reajuste proporcional às demais jornadas de trabalho. Também determina o pagamento da diferença entre o piso efetivamente pago pelo governo e o piso correto de acordo com o reajuste conferido anualmente pelo MEC, retroativo a janeiro de 2015, devidamente atualizado com juros e correção monetária.

A decisão da Justiça é uma vitória para reforçar a luta da categoria que, há anos, reivindica a implementação do Piso Nacional do Magistério pelo governo estadual. A sentença também reforça a campanha pelo reajuste salarial da categoria, congelados há mais de seis anos pelo governo Pezão.

Para o Departamento Jurídico do Sepe, em informe sobre o caso, "é importante destacar que apesar de recursos futuros que possam ser interpostos, trata-se de importante passo esta sentença que reconhece o descumprimento pelo Estado do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO desde 2015, pelo que o Departamento Jurídico do SEPE continuará na defesa dos interesses da categoria, mantendo-a informada como de costume" – leia o informe completo aqui.

A reivindicação dos profissionais da educação do estado RJ desde a campanha salarial 2019 é o pagamento do Piso Nacional do magistério para os professores e o salário mínimo regional para os funcionários administrativos. Lembrando que os salários da categoria estão congelados desde 2014.

Clique aqui para ler a tabela com os valores já incorporados ao Piso Nacional.

Leia a sentença da juíza Ana Cecília Gomes de Almeida

A assembleia on-line da rede estadual convocada pelo Sepe para essa quinta-feira (11/02) aprovou por consenso dezenas de propostas trazidas ao plenário remoto pelas Regionais, Núcleos do Sepe, militantes e diretoria do Sepe Central. 

Leia as deliberações da assembleia estadual convocada pelo Sepe dia 11/02 –  aprovado de modo consesual na plenária remota. Clique aqui para ler.