Nesta quinta-feira (3), a direção do SEPE esteve reunida em audiência com o secretário de educação, Comte Bittencourt, para tratar sobre orçamento da educação. Na ocasião o secretário apresentou um panorama histórico das contas, além de mostrar a previsão orçamentária da SEEDUC para o ano de 2021, apontando uma previsão de cerca de 4,6 bilhões para a pasta para o ano que vem.
O secretário reforçou que 100% do Fundeb é utilizado para o pagamento de pessoal e prevê a contratação por terceirização de um porteiro para cada turno de cada escola, além de um auxiliar administrativo para as direções das unidades. O plano não prevê, entretanto, a contratação de inspetores para os colégios, o que foi alvo de críticas pelos diretores do sindicato presentes na reunião, bem como o fato das funções serem terceirizadas e não realizadas para concurso. Em sua defesa, Bittencourt afirmou ter acordo com a realização dos concursos, mas que essa era uma batalha perdida.
Após a apresentação do secretário, a direção do SEPE também apresentou dados e o embasamento da nossa proposta salarial, que é – conforme deliberação de assembleia – a equiparação aos pisos nacional do magistério para os professores e regional para os funcionários administrativos. Houve um forte embate neste ponto.
O secretário não aceita que o vencimento inicial da carreira do magistério seja calculado a partir do professor docente II de 22h (DOCII), avaliando que o vencimento inicial deve estar referenciado pelo professor docente I 16h (DOC I), negando assim a estrutura do nosso plano de carreira. No entanto, os diretores do sindicato sustentaram a tese inicial reafirmando a necessidade e urgência de termos uma correção salarial para professores a partir do vencimento inicial de do DOC II, como historicamente ocorre e é entendimento antigo; e para os funcionários administrativos que seja garantido o salário mínimo como vencimento inicial.
O resultado desta visão da SEEDUC – aliada a justificativa do regime fiscal – é que não há qualquer previsão de aumento ou reajuste salarial para os profissionais de educação no ano de 2021.
A direção do SEPE foi bastante enfática em mostrar que vamos completar sete anos sem sequer um reajuste e que a situação financeira dos profissionais da educação está extremamente grave, e não deveríamos nem mesmo estar discutindo um aumento pelo piso, mas um salário digno para professores e funcionários – algo que nem os pisos em lei garantem – e que existem vidas por trás das planilhas de Excel apresentadas. Completamos, mostrando que além da vida de pessoas, o que que estava em jogo, era o futuro da nossa profissão. Neste momento, o secretário Comte Bittencourt afirmou que não tinha argumentos para se contrapor.
A direção do SEPE apresentou ainda a necessidade de uma urgente atualização no auxílio alimentação, que nunca foi reajustado, e no Auxílio transporte, garantindo-se pelo menos o valor do Bilhete Único intermunicipal e que ambos sejam pagos por matrícula, e não por CPF, como é hoje. O secretário afirmou que está fazendo um levantamento junto ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, visando melhorar a situação do auxílio alimentação e também irá fazer um estudo no que se refere ao auxílio transporte.
Por fim, denunciamos o congelamento do plano de carreira e cobramos que seja cumprido integralmente, ou seja, que a progressão de tempo e formação deve ocorrer automaticamente. Fizemos questão de lembrar que um grupo significativo de profissionais não foi contemplado na última mudança de referência. O secretário ficou de apresentar o mais rápido possível um levantamento desse passivo.