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COLÉGIO ESTADUAL EM JACAREPAGUÁ FECHADO APÓS CONFIRMAÇÃO DE CASO DE COVID-19 DEPOIS DA REABERTURA NO DIA 19 DE OUTUBRO
O Sepe RJ acompanha o caso do Colégio Estadual Maria Therezinha de Carvalho Machado (Jacarepaguá), que foi fechado pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) após a confirmação de testagem positiva em pelo menos um servidor da unidade. Em nota, a SEEDUC confirmou que um diretor adjunto da escola testou positivo para Covid-19 na manhã de ontem (terça-feira, dia 21 de outubro) e outros quatro funcionários da unidade afirmaram apresentar sintomas da doença.
Segundo a mesma nota da Secretaria, as atividades da escola estão suspensas e a unidade passou por uma “sanitização”. Segundo a secretaria, a unidade escolar seguirá sem aulas presenciais, mas continuará aberta para entrega de material didático e kits de alimentação para os estudantes. A SEEDUC também informou que os funcionários que apresentaram sintomas foram encaminhados para avaliação médica na Clínica da Família Dr. Mário Pires da Silva, no Campinho.
A notícia do fechamento do CE Maria Therezinha Carvalho Machado por causa da contaminação de profissionais de educação da unidade não causa surpresa ao Sepe RJ que, desde o anúncio da intenção do governo estadual de reabertura das escolas da sua rede para atividades presenciais e volta às aulas – como ocorreu no dia 19/10 para estudantes da 3ª série regular e alunos do último ano de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) – poderia colocar em risco a vida dos integrantes da comunidade escolar.
Por causa disto, os profissionais da rede estadual resolveram não acatar a convocação do governo do estado para a volta presencial das aulas e entraram em greve pela defesa da vida no dia 01 de agosto. Em nova assembleia realizada no último dia 10 de outubro a categoria ratificou a decisão anterior e votou maciçamente pela manutenção da greve e pelo não retorno das atividades até que as autoridades sanitárias apresentem um parecer favorável a respeito do controle da pandemia no estado do Rio de Janeiro.
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GREVE NA REDE ESTADUAL: TJ REALIZOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA QUARTA (21)
Na tarde desta quarta-feira, dia 21 de outubro, a direção do Sepe juntamente com advogados do sindicato, participou de uma audiência de conciliação sobre a greve dos profissionais de educação da rede estadual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Tal audiência foi marcada pela própria Justiça a partir de uma ação movida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a audiência, a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) reafirmou a sua posição pela reabertura das escolas e não apresentou qualquer proposta de mediação. Por outro lado, o Sepe manteve sua posição de que as unidades escolares devem permanecer fechadas em virtude do pequeno ganho pedagógico da reabertura em relação aos riscos de contágio sobre profissionais da educação, estudantes, bem como seus familiares e o conjunto da sociedade. Ou seja, não houve qualquer tipo de acordo neste sentido.
O Ministério Público Estadual (MPRJ), por sua vez, que se mostrava favorável com a posição pela reabertura, solicitou aos diretores do Sepe presentes na audiência que levassem para a assembleia da categoria a proposta de criação de um canal de denúncias, que serviria de fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários estipulados pela SEEDUC.
O Sepe reafirma a greve pela vida dos profissionais de educação da rede estadual em curso e estará a postos para defesa dos interesses da categoria.
Leia a nota do Sepe sobre o retorno às atividades presenciais na rede estadual, dia 19/10.
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Sepe analisa a circular 20 da SME-RJ sobre orientações pedagógicas (biênio 2020/2021)
A avaliação do SEPE RJ sobre a Circular nº 20, que reorganiza o calendário letivo após o anúncio da suspensão dos 4º e 5º COC e da recuperação final, se baseia nas proposições amadurecidas em inúmeras plenárias pedagógicas ocorridas nas nove regionais do sindicato, assim como no Núcleo de Estudos da Educação Infantil.
Essa posição se estrutura a partir de dois eixos: a exclusão da maioria dos estudantes da rede municipal do Rio das atividades remotas realizadas no transcorrer da pandemia (além das questões econômicas, psicológicas, sanitárias e de insegurança alimentar vividas por muitos) e a impossibilidade de validação das mesmas para o cômputo das horas letivas de 2020.
Por isso, há sete meses, desde o início da pandemia, o sindicato cobra ações concretas de inclusão digital dos estudantes, uma política abandonada pela prefeitura como bem demonstra o sucateamento das salas de informática e a falta de políticas públicas voltadas para as comunidades com grande dificuldade de acesso online. Essas medidas, de fato, não aconteceram. O que inviabiliza a universalização das atividades remotas num momento em que a pandemia ainda exige o fechamento das escolas.
1. SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR E AS UNIDADES DE APRENDIZAGEM (UAs)
A comunidade escolar da rede municipal do Rio requer da prefeitura um posicionamento claro sobre o não retorno escolar presencial em 2020, decisão essa assumida por várias prefeituras e governos estaduais diante do cenário ainda grave da pandemia no Brasil e dos sinais alarmantes da segunda onda da COVID-19 na Europa. Essa decisão é fundamental para que a SME inicie, de fato, um processo democrático de construção das condições estruturais para a retomada presencial e de reorganização pedagógica para 2021.
Diante do cenário excepcional, sequer imaginado, o SEPE RJ defende a necessidade da elaboração de uma proposta global de reestruturação curricular, do calendário letivo e da forma de organização da rede. Hoje a SME carece de uma política educacional global para os tempos de pandemia, debatida amplamente com a comunidade escolar. Assim a educação carioca municipal fica à mercê da próxima deliberação, resolução ou circulares – do CME ou da SME – sem a compreensão clara dos objetivos traçados pelo poder público.
Nesse contexto, a assembleia da rede municipal do Rio aprovou a política de replanejamento do calendário letivo com a ciclagem dos anos de 2020 e 2021, através de uma ampla discussão com o chão da escola. Os “ciclos”, muito polêmicos em tempos passados, não podem ser compreendidos a partir das tentativas realizadas pela antiga secretária de educação, Sonia Mograbi, na gestão do então prefeito César Maia. Sem implementar uma profunda discussão com a categoria e com a comunidade escolar, sem convencer as escolas, mantendo turmas superlotadas e sem apresentar uma estrutura que permitisse o acompanhamento e o aprendizado dos estudantes ao longo dos ciclos, essa concepção foi transformada em mera medida de aprovação automática.
Se as “Unidades de Aprendizagem” seguirem esse mesmo itinerário, padecerão do mesmo mal. Os profissionais da educação da rede municipal esperam, antes de tudo, que essa proposta seja discutida neste segundo semestre de 2020. Não é essa a perspectiva apresentada com o início da primeira UA em 19/10/2020. E elas geram mais dúvidas do que respostas.
No caso da Educação Infantil, etapa estruturada no cuidar e no educar por meio de brincadeiras e interações presenciais, a Circular nº 20 aponta os Campos de Experiência, que devem considerar as vivências cotidianas. Nesse sentido não consideramos apropriado empregar o termo “Unidades de Aprendizagem”, divididas em semestres, nesse segmento.
Sobre a realização de atividades remotas na EI, os estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria acerca da exposição precoce de crianças aos monitores não devem ser ignorados. Possíveis danos à saúde infantil serão de responsabilidade do poder público. Alguns documentos como, LDB art.29, DCNEI afirmam que a EI tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança inclusive no aspecto social, que é dificultado com atividades remotas, pois não há contato físico tão necessário nessa etapa.
Se, por um lado, nesse processo de ações sociopedagógicas não presenciais, os materiais produzidos pela CGPI priorizaram o protagonismo das crianças e a relação delas com seus familiares, por outro lado, os materiais disponibilizados nos aplicativos não atendem aos eixos estruturantes da Educação Infantil. Seria interessante nesse momento de reorganização da rede a possibilidade de oferta de livros e jogos pedagógicos para as crianças pequenas.
Também vale uma orientação mais explícita da SME acerca do processo de diálogo entre as Unidades Escolares/professores envolvidos no processo de transição dos alunos da pré-escola com 1.º ano do Ensino Fundamental.2. SOBRE O CURRÍCULO CARIOCA
Desde 2018, o SEPE RJ denuncia veementemente os sérios problemas no processo de discussão da Reforma Curricular nas escolas públicas municipais do Rio (analisados em documentos anteriores), concernentes a concepção, ao conteúdo e à forma do debate. Por isso, SEPE RJ e SINPRO votaram contra a Deliberação nº 37, que instituiu o Currículo Carioca em janeiro de 2020.
A maior rede de ensino da América Latina não pode reorganizar o currículo tendo como único objetivo uma adequação à BNCC. Currículos são elementos fundamentais do fazer pedagógico. Reconhecer as concepções e definir posicionamentos são partes inerentes desse processo. Discutir o currículo a partir dos projetos político-pedagógicos de cada unidade escolar é uma tarefa urgente. A discussão curricular deve estar intimamente relacionada ao debate sobre o projeto educacional da rede municipal do RJ.
Combatendo a dinâmica, infelizmente enraizada, protocolar e burocrática de condução dos debates educacionais na rede municipal do Rio, o SEPE RJ reivindicou em audiência a retomada das discussões sobre o Currículo Carioca. Após muitos questionamentos do sindicato, é importante o chamado da Circular nº20 ao estimular o debate curricular, mais do que nunca necessário nesse contexto pedagógico único para todos os profissionais da educação.
3. SOBRE OS ESTUDANTES DOS ANOS FINAIS DO FUNDAMENTAL
O SEPE RJ considera importante a política traçada para os estudantes dos anos finais de certificação e de acompanhamento em parceria com a “esfera pública de atendimento ao Ensino Médio”. Essa transição será um grande desafio para os sistemas de ensino, pois é responsabilidade do poder público, mais do que nunca, estruturar políticas que, de fato, reforcem a aprendizagem dos estudantes imensamente prejudicada coma pandemia.
O sindicato também reafirma mais uma vez a necessidade da SME RJ garantir os recursos tecnológicos necessários para que os alunos dos anos finais tenham melhores condições de acesso nesse fim de 2020.
4. SOBRE O CÔMPUTO DA CARGA HORÁRIA LETIVA DE 2020
O SEPE RJ, em todas as audiências e no CME RJ, posicionou-se claramente contrário à validação das atividades online para o cálculo das horas letivas de 2020, defendendo o caráter de manutenção de vínculos diante da comprovada exclusão dos estudantes. Este cômputo significará que a prefeitura subtraiu da maioria dos estudantes o seu direito fundamental à educação.
A forma de computação dessas horas letivas também está obscura. Joga a responsabilidade para as escolas, não define claramente de que forma o acesso dos alunos e a realização dessas atividades online serão comprovados.
Como o CME RJ, que criou uma comissão composta por 2 representantes da bancada governamental e 2 representantes dos usuários, validará as atividades das 1540 unidades escolares desde o dia 16 de março? Como é possível quantificar em horas atividades que deveriam ser presenciais? Quanto valerá uma “interação”? Como validar um ano letivo com fazeres que não eram obrigatórios e não foram acessíveis a todos os alunos da rede? Até o momento a única certeza é a de que muito trabalho docente foi realizado. O SEPE RJ não será conivente com as declarações que naturalizam a exclusão e a retirada de direitos dos nossos estudantes.
5. SOBRE A AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
O SEPE RJ defende a importância do instrumento da avaliação diagnóstica nas redes públicas de ensino como elemento primordial para reconstruir os caminhos pedagógicos em 2021. Mas a secretaria de educação precisa orientar e debater com o conjunto da comunidade escolar os significados de uma diagnose. Ela não pode se transformar em mais um questionário ou ser confundida com ferramentas de contabilização matemática.
A SME carece de uma política educacional global para os tempos de pandemia. É grave que a edição de circulares, resoluções e deliberações não expressem um projeto de fôlego para o biênio 2020/2021. A rede fica à mercê da próxima normativa sem a compreensão clara dos objetivos educacionais.
A educação pública carioca deve se preparar para futuras pandemias. A ciência é enfática quanto à possibilidade de novos eventos traumáticos. Hoje não há nenhuma certeza sobre as condições sanitárias do início de 2021.
O SEPE RJ demanda a urgência do debate global e democrático sobre as políticas educacionais com o conjunto da comunidade escolar da rede municipal do Rio. Se antes era um elemento central da gestão democrática, agora é uma das pontes que podem fazer a escola pública transpor o abismo da exclusão educacional defronte ao qual se encontra.
DIRETORIA DO SEPE-RJ
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REDE MUNICIPAL RJ, EM ASSEMBLEIA, RATIFICA A GREVE PELA VIDA
Em assembleia e votação on-line realizadas neste sábado (17), os profissionais de educação da rede municipal RJ RATIFICARAM A GREVE PELA VIDA: 88% dos votantes decidiram pela continuação da greve pela vida – gráfico ao lado.
Com isto, os professores e funcionários das escolas municipais mantiveram a posição contrária à volta do trabalho presencial, no sentido de resguardar a saúde da categoria, dos alunos, pais e responsáveis e da população em geral em um momento em que a média diária de casos do coronavírus se mantém elevada – na última sexta-feira (16), 99 pessoas morreram por covid 19 na capital RJ, a maior taxa em duas semanas.
Nas demais deliberações, os profissionais votaram a favor do replanejamento dos anos letivos de 2020 e 2021; e a favor de que as atividades presenciais só retornem com a garantia de segurança sanitária respaldada pelas entidades científicas de renome especializadas.
Clique aqui e baixe o arquivo com os gráficos completos da votação.
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NOTA DO SEPE SOBRE A RESOLUÇÃO SEEDUC 5879 QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO
No dia 13 de outubro, a Secretaria Estadual de Educação lançou a resolução Nº 5879 que trata da organização do ano letivo. A resolução, contudo, deixa mais dúvidas do que oferece respostas a categoria, e faz-se necessário explorar alguns destes elementos.
Ensino remoto e retorno às atividades presenciais – A resolução da SEEDUC em seu artigo 5º estabelece que os estudantes poderão optar entre o ensino remoto ou presencial. Não fica claro que estejam falando somente dos estudantes do 3º do ensino. Em todo caso, o SEPE reafirma a greve deliberada para sua categoria em 1º de agosto e reafirmada na assembleia de sábado, dia de outubro, pelos riscos de contágio que ainda representa a volta às atividades presenciais. É necessário que a SEEDUC garanta aos estudantes do 3º ano do ensino médio pacote de dados, aparato tecnológico e material para estudos para minimizar os danos de um ano inteiro de ausência de políticas públicas capazes de dar conta da necessidade destes jovens.
Avaliação e Aprovaçãoeprovação – O capítulo II do documento fala em um processo avaliativo no período de 2020 com atribuição de uma única nota de 0 a 10. Já no que tange a avaliação e aprovaçãoeprovação, o documento em seu artigo de número 8 diz que “Os resultados obtidos pelos estudantes no ciclo único de avaliação não ensejarão reprovação, excepcionalmente para o ano letivo de 2020”.
Entendemos que, num ano atípico como o de 2020, não cabe falar em aprovação ou reprovação, mas condução dos estudantes a um novo ciclo de estudos que englobe os anos de 2020 e 2021, podendo se estender até 2022. Neste sentido, esperamos que o parágrafo primeiro do mesmo artigo, que fala que está “garantida a continuidade curricular e a construção ou desenvolvimento das competências e habilidades definidas” signifique esta construção de ciclos propostos pelas decisões do Conselho Deliberativo do Sepe.
Desta forma, não faz sentido a obrigatoriedade de atribuição de notas neste ano. Qualquer avaliação poderia ser feita com muito menos prejuízo pedagógico no próximo ano, de forma a atender os estudantes da melhor forma possível. No entanto, a redação do documento nos leva a entender que o governo estadual optou por uma mera aprovação automática dos estudantes. Caso isso se confirme, entendemos como muito negativo que os estudantes sejam alijados do processo educacional no que se refere a oferta de conteúdos, visto que a plataforma Google Classrrom mostrou-se um fracasso total.
Igualmente, não podemos aceitar que estudantes que não tiveram acesso a plataforma ou a qualquer forma de estudo, não podem ser reprivados. É preciso que seja garantida sua matrícula, bem como ingresso num novo ciclo de estudos.
Terminalidades – Ainda em seu artigo 8º, a Resolução estabelece que “Aos alunos da 3ª série do Ensino Médio e do IV Módulo da Educação de Jovens e Adultos que desejarem, será facultado, no ano letivo de 2021, o regresso para realização de atividades de reforço escolar.” Entendemos que não basta um mero reforço escolar, mas a obrigatoriedade de oferecimento de um quarto ano para os estudantes das terminalidades, a fim de que sejam realmente preparados durante um ano inteiro para as provas de ingresso nas universidades.
O SEPE continuará cobrando da SEEDUC medidas condizentes com a necessidade dos estudantes filhos da classe trabalhadora.
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NOTA DO SEPE SOBRE REABERTURA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL NO DIA 19 DE OUTUBRO:
O Sepe/RJ afirma ser precipitada a abertura das escolas da rede estadual na próxima segunda-feira (dia 19/10). Mesmo o argumento de que é preciso abrir as escolas para receber os estudantes que estão concluindo o 3° ano e prestarão a prova do ENEM não é suficiente para tal decisão.
Todo estudante tem direito a uma educação de qualidade. É um direito constitucional, que o Sepe vem, há anos, lutando para garantir efetividade.
Da mesma forma, o direito à saúde é outro princípio constitucional, que deve ser garantido.
Para o sindicato, ao longo dos próximos anos, é possível, com planejamento e ampliação dos recursos para a educação, diminuir o prejuízo pedagógico gerado pela pandemia.
Mas a vida de um estudante ou muitos, professores, funcionários ou mesmo responsáveis e seus parentes não se pode recuperar.
O Sepe/RJ tem uma posição de defesa da vida e de acompanhamento irrestrito das orientações da comunidade científica. É por isso que vamos buscar todos os meios políticos e jurídicos para impedir esse retorno.
Em audiência, o sindicato propôs à SEEDUC o investimento em recursos tecnológicos para que esses alunos possam realizar seus estudos online, uma medida efetiva que protege vidas.
Destaque-se também que, no Rio de Janeiro, o governo do Estado tem políticas diferentes para as redes sob sua gestão. O Ensino superior e o Colégio de Aplicação da UERJ e a própria rede FAETEC, com perfil muito próximo da rede estadual, já anunciaram o retorno somente em 2021.
Indagamos: por que a regra de isolamento vale para um estudante da rede estadual e não vale para outras redes também do Estado do Rio de Janeiro?
Infelizmente, nesse estado castigado pela falta de projeto na educação, é a sua matricula de entrada na educação do estado que vai definir se o professor terá direito a se proteger da doença ou não.
Mais uma vez, o peso recai sobre a rede estadual. Os menores salários agora também são o laboratório de teste para ver o alcance da propagação do vírus.
O Sepe/RJ está na luta para que esse cenário se reverta.
Assim sendo, o sindicato requer a mudança de política da SEEDUC e um posicionamento da Comissão de Educação da ALERJ em defesa da vida e contra a reabertura das escolas.
Enquanto escolas privadas, com mais estrutura, fecham de vez suas portas, será a rede estadual e sua comunidade escolar que serão impedidos de proteger sua vida e de seus familiares.
SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Leia também: Assembleia da rede estadual ratifica continuação da Greve pela Vida
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REDE ESTADUAL: ESTAMOS EM GREVE – E AGORA?
Perguntas e respostas sobre a greve pela vida:
No sábado, dia 10 de outubro, a assembleia da rede estadual do SEPE reafirmou com quase 90% dos votos a greve pela vida dos profissionais da educação convocados para atividades presenciais nas escolas. Com as aulas para 3º ano do ensino médio e NEJA IV convocadas para o dia 19 de outubro, agora é vez os professores estarem amparados pelo movimento grevista
1) Como funciona a greve pela vida?
Resposta: Trata-se da não ida ao trabalho presencial na escola;
2) Quem está amparado pela greve?
R: Para além dos funcionários que realizam trabalhos internos nas unidades escolares, agora, somam-se a eles os professores de 3º ano e NEJA IV convocados para retorno a partir do dia 19 de outubro;
3) Eu devo paralisar o ensino remoto também?
R: Não. A deliberação da assembleia fala em paralisação das atividades presenciais, apenas. Lembrando que a posição do SEPE aprovada em seu conselho deliberativo entende que as atividades remotas não podem ser obrigatórias e tem apenas caráter complementar, visto que é incapaz de atender a todos os estudantes;
4) Por que eu devo fazer greve?
R: A greve é um instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras para conquista ou defesa de direitos frente aos ataques dos governos e patrões. A reabertura das escolas ainda significa risco de contágio pelo Corona vírus, com a desaprovação das autoridades sanitárias. Para além de um direito individual à saúde e à vida, aderir à greve é uma questão de coletividades, pois se expor ao risco de contágio é também expor outro: expor alunos, funcionários, familiares de todos e o conjunto da sociedade. Com isso, é papel do sindicato num momento como esse o de garantir o direito à vida de todos os seus representados e do conjunto da sociedade.
A situação das escolas é ainda pior quando todos sabemos que as décadas de descaso com a educação tem como consequência: estruturas físicas precárias das escolas, incapazes de em tão pouco tempo se adequarem as necessidades.
5) Como faço para participar da greve?
R: Simples, caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.5) Eu posso sofrer alguma punição fazendo greve?
R: A greve é um direito constitucional amparado pela Constituição de 1988. Para além disso, todos os trâmites necessários foram seguidos sem que haja motivo para qualquer perseguição. Dito isso, o SEPE estará em prontidão para defender o conjunto da categoria em qualquer direito que seja violado durante este processo.
7) Estou em estágio probatório. Eu posso fazer greve?
R: Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.
8) Quais os próximos passos?
R: No dia 21 de outubro, está marcada uma audiência sobre a greve no Tribunal de Justiça RJ. Para além disto, serão convocados novos espaços junto a categoria em greve para debater os rumos do movimento. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais para acompanhar as informações e as mobilizações a serem realizadas.
Se você estiver sofrendo retaliação por fazer greve na rede estadual, entre em contato com o núcleo do Sepe de seu município ou da regional da capital, clicando aqui.
Para fazer contato com o Sepe Central, ligue: (21) 97588-92000 – 19h às 14h/(21) 99943-2405 – 14h às 18h;
Ou mande email para: [email protected]
Na foto ao lado, a divulgação do Ato Live e carreata (com segurança, sem aglomeração fora do automóvel) do Dia do Professor pela Greve pela Vida nas redes estadual e municipais.
