O Sepe RJ apoia e vai colaborar com a luta dos professores da rede privada contra a abertura das escolas, pois entendemos que não existem condições neste momento de retomar as atividades presenciais nas escolas devido ao crescimento da pandemia e no número de mortes em todo o país.
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Moção de apoio aos trabalhadores da Saúde
O Sepe RJ apoia a luta dos profissionais de saúde da rede Municipal que estão com salários atrasados e contratados de forma precária. O Sepe repudia com veemência a precarização e desrespeito à saúde e descompromisso com as vidas dos cariocas!
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Nota do Sepe sobre a reabertura das unidades escolares municipais
O Sepe-RJ teve informações de que as CREs estão enviando às unidades escolares municipais RJ mensagens por e-mail, com questionários, buscando informações para uma possível testagem do covid-19 nos profissionais.
Seguindo os parâmetros dos organismos de saúde, a testagem em massa deveria ser a política pública adotada pelos governos para combate ao ao COVID-19. Contudo, essa testagem dos profissionais da educação, não visa este combate e nem o cuidado com sua saúde. pelo contrário, faz parte de um plano da prefeitura de retorno das aulas presenciais e expô-los ao risco de contágio.
Nossa posição é a de que as atividades presenciais não podem retornar enquanto a pandemia do covid-19 não estiver devidamente controlada, de acordo com os critérios estabelecidos por órgãos sanitários e científicos, como a Fiocruz e universidades públicas; critérios esses que a própria prefeitura RJ diz seguir.
No entanto, pesquisadores desses órgãos de excelência afirmam que a situação em nosso País e no estado RJ não está controlada; tendo esses mesmos órgãos criticado as recentes medidas de flexibilização encampadas pela prefeitura do Rio e também pelo governo do estado.
Estudo da Fiocruz (29/06) comprova que a liberação das atividades presenciais escolares a partir de julho (rede privada) e agosto (rede pública), como quer a prefeitura, fará com que circule em torno de 1 milhão de pessoas a mais na capital fluminense, aumentando a aglomeração de crianças e jovens (e seus pais), além dos adultos trabalhadores, facilitando o contágio.
O mesmo estudo também demonstra que vários indicadores de saúde não foram atendidos para um retorno seguro das atividades escolares, o que recomenda a manutenção do fechamento das creches e escolas municipais e privadas (retirado da recomendação conjunta nº 01/covid/2020 da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público do estado RJ).
Essa citada Recomendação 01 do MPRJ também recomenda à prefeitura e SME-RJ “a manutenção do fechamento das escolas públicas e privadas até que evidências científicas autorizam a reabertura e retorno das atividades presenciais”.
Lembramos que, no dia 17/03, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça concedeu liminar ao Sepe-RJ na Ação Civil Pública (Processo nº 0056992-75.2020.8.19.0001), em que entendeu que “o estado encontra-se em situação excepcional, em que deve-se evitar aglomerações e até a circulação nas ruas, tornando a continuidade desses projetos sociais (almoço nas escolas e o “sábado carioca”) eventos temerários para as crianças e adolescentes, bem como para os profissionais envolvidos.” e deferiu a liminar requerida para “determinar que o réu se abstenha de fornecer o almoço escolar nas escolas previamente destinadas para este serviço e de realizar o programa ‘sábado carioca’. INTIME-SE, pessoalmente e com URGÊNCIA, o réu (prefeitura do Rio de Janeiro) para cumprimento desta decisão”.
Posteriormente, também o juiz em exercício da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, Sergio Luiz Ribeiro de Souza, determinou a proibição de reabertura das escolas estaduais para o fornecimento de merenda escolar.
Diante disso, fica evidente a proibição e ilegalidade da medida de reabertura das escolas para oferecimento de refeições anunciada pela prefeitura RJ.
Além disso, na inexistência de documentos públicos do governo a respeito dos e-mails das CREs para as UEs, o Sepe-RJ irá oficiar a prefeitura e a SME-RJ sobre tais questionários. A nosso ver, tais mensagens podem ser consideradas como um caso de assédio aos profissionais, em um momento gravíssimo, onde todos precisam de acolhimento, segurança e isolamento.
Dessa forma, nos causa estranheza a determinação enviada pelas CREs, citada no início do texto, sem o detalhamento que a situação requer e orientamos a categoria que aguarde instruções do sindicato com o desenrolar deste caso.
Entidades lançam documento contra a flexibilização no combate à pandemia
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Merendeiras da rede municipal RJ fazem plenária on-line e lançam manifesto – assine você também
As merendeiras e meredendeiros da rede municipal RJ realizaram plenária on-line convocada pela Secretaria de Funcionários do Sepe, nessa sexta, dia 3 (nas fotos da capa e ao lado os participantes da reunião virtual). Na reunião, eles discutiram a reação à determinação do prefeito de fazer neste segmento da categoria, de modo compulsório, o teste do covid-19, com a intenção de reabrir as escolas. As profissionais aprovaram um manifesto sobre essa e outras questões e o documento já pode ser assinado pelas profissionais aqui nesse link.
MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO
Este é um manifesto em defesa da saúde da população. Somos educadores, precisamos ensinar a valorização da vida em primeiro lugar.
Haverá testagem em massa e constante para todas e todos da Educação (profissionais e alunos)? Os transportes públicos, necessários à locomoção até o trabalho, podem ser um local de transmissão do coronavírus. Em dias normais, já faltam funcionários na U.E.; imaginem em uma pandemia? Não haverá funcionários suficientes para a higienização de alimentos, locais e utensílios, por exemplo.
Como evitar aglomeração nos refeitórios, onde é necessário retirar a máscara para comer? E nas salas e nos pátios?
Não podemos voltar às aulas sem segurança. Crivella, nos dias comuns nos falta o mínimo de estrutura, você não pode colocar a nossa vida em risco, somos pessoas também. Nossa vida tem valor, prefeito!
É inviável merendeira fazer desinfecção no ambiente de alimentação, tendo que manipular, armazenar e confeccionar os alimentos para a refeição de alunos e demais servidores. Em muitas escolas, essa quantidade de gêneros chega a uma tonelada por semana.
Sobre a higienização dos utensílios, as escolas não têm estrutura elétrica. As cozinhas não suportam bica de água quente. Quando liga a bica de água quente, os disjuntores dos ambientes desligam. Falar que existe bica de água quente nas escolas antigas é fake.
Sobre utensílios – como canecas, pratos, talheres: nunca tivemos o suficiente. Como será feita a reposição, para que tenhamos tempo para fazer a higienização necessária com água quente e hipoclorito? Serão utilizados copos, pratos e talheres descartáveis? Porque as escolas nunca receberam, nem quando tivemos problema sério de água na cidade do Rio de Janeiro. Os alunos tinham que beber água nas próprias garrafas, pois nunca tivemos copos para todos.
Refeitórios são pequenos. Em aproximadamente 2m², cabem umas 15 crianças a cada 20 minutos. Como manter o distanciamento seguro? Lembrando que no refeitório o uso de máscara é impossível, uma vez que é necessário retirar a máscara para comer. E a escala de funcionários, para evitar aglomeração? É praticamente impossível, já que as regras de higienização serão mais rígidas e faltam utensílios como garfos, pratos e material. Higienizar frutas e verduras, aguardar secagem para guardar… Estamos falando de 60, 80, 90 quilos de alimentos! Toda esta demanda requer mão de obra – em cozinhas e despensas pequenas!
Por todo o exposto, é impossível um retorno às aulas em segurança para merendeiras, professores, agentes, secretários e alunos.
O prefeito afirma, ironicamente, que nossas crianças têm muita saúde, como justificativa para a abertura das escolas municipais no pico da pandemia de COVID-19. Com que autoridade faz essa declaração, se não forneceu cesta básica nem deu tratamento devido ao recebimento do cartão alimentação para os alunos/as do Bolsa Família e cartão carioca, direitos dos responsáveis que não possuem renda?
Muitas das crianças convivem com familiares portadores de comorbidades e ainda não existe um protocolo para as escolas garantirem a segurança de funcionários e estudantes. Ou seja, a escola pode se tornar um lugar de contágio, colocando em risco os familiares que com eles convivem e, consequentemente, toda a comunidade à sua volta.
Em suas colocações, o prefeito afirmou que está fazendo testes e que "já imunizou 6000 mil merendeiras". Além de as/os profissionais nunca terem sido informadas/os desta testagem, como pode o prefeito ter falado em imunização se simplesmente não existe a vacina?
Assinam esse manifesto as seguintes merendeiras e merendeiros da rede municpal de educação RJ (você também assinar, clicando aqui):
Cristina Mongero
Cristiane Rodrigues
Marisa Juliano
Soraya Menezes
Maria Celeste de Vasconcelos
José Cláudio Soares
Veronica Oliveira
Meiri Araújo
Rejane dos Santos
Suzaneide Cavalcanti
Andréia Garcia
Márcia Araújo
Gellian Moreira
Janaína Rosário
Edite Francisco da Silva
Andréa Santana
Gilmar Laércio
Wania Maria Ferreira
Zilda Maria Campilho
Marilza Fidelis
Ana Maria de Castro
Tereza Terbutino
Cíntia Gomes
Sebastião Gomes
Waldecyr Costa
Marlene Mattos
Priscila Morgato
Luciana Esteves
Antônia Bloonfield
Wilciara Serqueira
Maria Helena Batista
Aparecida Januária
Wanderley Gonçalves
Juraci Joaquina da Silva
Romilda Estácio
Vânia da Costa
Eliane Pinto
Adriana Pinto
Marisa Almeida
Gilza Ávila
Raquel Ribeiro
Maria da Conceição Silva
Denise Palmeira -
Sepe RJ é contra a testagem compulsória e convocação de merendeiras para trabalhar
A prefeitura do Rio anunciou que vai realizar testes de coronavírus em todas as seis mil merendeiras da rede municipal. O prefeito Crivella fez a revelação em meio à polêmica em torno da sua intenção de reabrir as escolas privadas a partir dos próximos dias. O Sepe RJ lamenta que, mais uma vez, a prefeitura do Rio, com claras preocupações com o processo eleitoral no final do ano, ameace a quebra do isolamento social imprescindível para a contenção da epidemia do coronavírus em nossa cidade.
Sem falar no absurdo da testagem compulsória das profissionais para verificação de uma “imunidade” que nenhum cientista tem coragem de garantir até o presente momento, o projeto de reabrir agora as unidades para oferecimento de merenda é a ponta de lança para a reabertura total da rede municipal no dia 03 de agosto. A publicação do Decreto 47.599/2020 no Diário Oficial de hoje (dia 30/6) prevendo o fechamento somente até esta data é uma prova cabal das intenções de Crivella, as quais, devemos ressaltar, vão de encontro a todas as recomendações dos órgão especializados em saúde, como a FIOCRUZ e universidades envolvidas na luta contra a doença.
O Sepe lembra que a prefeitura tentou manter as escolas abertas em março para oferecimento de alimentação aos alunos e a Justiça barrou a tentativa por entender que o funcionamento das unidades ia contra o isolamento social necessário para a contenção da epidemia. Como todos sabemos as merendeiras já sofrem com doenças do trabalho causadas pela sobrecarga de trabalho a que são submetidas. Muitas destas patologias estão incluídas nas comorbidades elencadas no grupo de risco para a COVID-19, tais como hipertensão, diabetes, doenças coronarianas, entre outras. Tal fator, aliado à continuidade da alta cadeia de transmissão da epidemia, expressa ainda mais o risco de trazer este grupo de profissionais para dentro das escolas antes que a epidemia seja controlada.
Dessa forma, o Sepe repudia com veemência a intenção do prefeito Crivella de reabrir as escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, sem a menor base científica e na contramão das recomendações sanitárias.
Não à convocação das merendeiras!
Não à reabertura das escolas em meio à pandemia!
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Entidades lançam documento contra a flexibilização no combate à pandemia
Dezenas de entidades de profissionais de educação, incluindo o Sepe, profissionais da área de saúde pública, assistência social e demais trabalhadores, movimento estudantil, responsáveis de alunos, entre outras, assinam documento de repúdio à flexibilização das regras de combate à pandemia, incluindo a abertura precoce das escolas, creches e universidades, sem as condições de controle do covid estarem estabelecidas.
A mobilização e elaboração do documento foi uma iniciativa do Sepe, por meio do Comitê Científico criado pela nossa Secretaria de Saúde e da diretoria do sindicato junto com outras entidades.
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Entidades lançam doc contra flexibilização
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Nota do Sepe sobre a intenção do prefeito RJ de reabrir as escolas
O Sepe repudia com veemência a intenção do prefeito Crivella de reabrir as escolas da rede municipal do Rio de Janeiro no dia 1º de agosto, sem a menor base científica e na contramão das recomendações sanitárias. Se a mesma for confirmada, os profissionais da educação irão à greve.
Reafirmamos que os profissionais de educação só devem voltar ao trabalho presencial e as escolas serem reabertas a partir da devida autorização das autoridades de saúde e científicas, tendo como base a queda dos índices de contaminação, o acerto da política de isolamento social, a testagem em massa da população, entre outras condições.
Lembramos inclusive que na audiência pública on-line da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores-RJ do dia 22 a secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch, e a secretária municipal de Educação, professora Talma, afirmaram que as escolas municipais só deverão reabrir quando as condições relativas ao combate à pandemia permitirem.
Fora prometido um decreto a ser publicado essa semana com essas determinações, o que não ocorreu.
O Sepe-RJ está extremamente preocupado com a situação. Ao contrário do que o prefeito alardeia, todas as informações dão conta que a taxa de contágio e número de óbitos no estado do Rio voltaram a subir e os especialistas culpam exatamente a flexibilização das regras de isolamento por isso.
Somente nas últimas 24 horas, a capital registrou 103 óbitos (6.264 no total) por Covid-19, com 55 mil casos (50% do total do estado) – números oficiais (dados retirados de O Globo).
O Sepe-RJ reivindica que seja mantido o compromisso de manter as escolas e creches municipais fechadas enquanto a doença não estiver, de fato, controlada.
Mais que nunca é válida a frase: nessa pandemia, as escolas são as primeiras a fecharem e as últimas a reabrirem.
Diretoria do Sepe-RJ
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Sepe exige transparência nas investigações sobre irregularidades na compra de merenda na rede estadual
O Sepe RJ vem a público se pronunciar a respeito de reportagem veiculada hoje (dia 26/6), pelo telejornal Bom Dia Rio da TV Globo, sobre uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil contra um cartel de empresas envolvidas em fraudes nas licitações de compras de merenda para as escolas estaduais.
Segundo a matéria, as investigações – que duraram cinco meses – apontaram a participação de empresas e diretores de escolas e de Metropolitanas da SEEDUC no esquema de preços superfaturados que vem beneficiando empresas, algumas delas de fachada. Ainda segundo as autoridades de segurança, os diretores de escolas e de Metros acusados de participação do esquema estariam recebendo propinas para participarem do esquema.
Ouvido na reportagem, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, isentou a SEEDUC de responsabilidade no caso e culpou diretores das unidades e seus respectivos conselhos fiscais pelo problema de malversação das verbas da merenda. Fernandes, inclusive, afirmou que, como as direções das escolas são eleitas pela comunidade, assim como os conselhos de fiscalização, a Secretaria não teria como controlar a integralidade do processo das compras e que o papel do órgão dirigido por ele seria tão somente “repassar recursos” para as direções das unidades efetuarem os processos de licitação junto às empresas fornecedoras de alimentos.
Estranhamos que a SEEDUC de posicione desta forma, generalizando o problema, como se ele fosse uma consequência da gestão democrática na rede estadual, onde a maioria dos diretores são eleitos de forma direta pelas comunidades escolares. A SEEDUC não pode atacar a gestão democrática nem as direções eleitas como um todo, já que o problema investigado agora pelo MPE e pela Polícia Civil é localizado e o processo se encontra em andamento. Sabemos muito bem e temos denunciado ao longo desta gestão o processo de intervenção colocado em prática pelo órgão, no qual muitos diretores são indicações da própria Secretaria, fato que contraria o mecanismo de escolha democrática pelas comunidades escolares. Outro ponto que o secretário não cita na reportagem é o fato de que, em muitos casos, as metros indicam os fornecedores. Muitas compras só podem ser feitas nos fornecedores indicados pelas metros e estas são diretamente subordinadas à SEEDUC.
Portanto, o Sepe RJ repudia o conteúdo das declarações do secretário no Bom Dia Rio. No nosso entender tal tipo de manifestação coloca em dúvida o processo de gestão democrática e a competência das direções eleitas pelo voto direto de gerir as unidades escolares estaduais. Por este motivo o sindicato vem a público exigir que as investigações sejam efetuadas com transparência de maneira a punir todos os culpados, mas que não venham a culpabilizar o conjunto do quadro das direções das escolas estaduais. Estes profissionais em cargos de direção são os mesmos que, mesmo em meio à pandemia e à crise sanitária enfrentada atualmente, suam a camisa todos os dias – até mesmo colocando a sua sanidade física e mental em risco – para manter o funcionamento das escolas durante a quarentena.
A SEEDUC como órgão responsável pela administração e gestão do setor educacional no estado do Rio de Janeiro não pode se isentar do processo fiscalizatório e jogar a responsabilidade somente nas costas das escolas e seus conselhos fiscais. A história recente do estado do Rio de Janeiro mostra o quão poderoso é o lobby das empresas prestadoras de serviço e o seu envolvimento numa série de esquemas ilícitos que já levaram tantos políticos e empresários a responderem na Justiça pelos seus malfeitos.
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Sepe, vereadores, Sinpro-Rio e entidades lançam documento contra o retorno às aulas na capital
Os mandatos dos vereadores Babá, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Reimont Otoni, Renato Cinco e Tarcísio Motta, em conjunto com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE RJ), o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SINPRO-Rio), o Movimento de Mães, Pais e Responsáveis Pela Escola Pública Municipal Carioca (MovEM-Rio), O Movimento Inclusão Legal (MIL) e Trissomia do Amor 21, reuniram um conjunto de argumentos que subsidiam nossa posição contrária à proposta de retorno às aulas nas escolas do Rio de Janeiro, diante da realidade da epidemia da COVID-19.
Foi apresentado um dossiê que pode ser lido mais abaixo, como uma indicação legislativa, que exibe um panorama do retorno às aulas ao redor do mundo, com o intuito de demonstrar como essa decisão deve ser baseada em indicativos objetivos e na garantia de adaptações e reformas, tanto na estrutura quanto na dinâmica dos espaços e das interações da comunidade escolar.
Muitos países já conseguiram retornar às atividades escolares, mas é necessário considerar as diferentes realidades e estruturas de cada país, e como ele foi afetado pela pandemia. A maioria teve o cuidado de esperar o achatamento da curva, para indicar o retorno. Aqueles que tomaram essa decisão precocemente viram o retorno da ascensão de casos e tiveram que fechar novamente as suas escolas.
Apresentamos, também, questões específicas sobre a epidemia no Brasil e no Rio de Janeiro, além de questionar o decreto apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que indica a volta às aulas sem que haja garantias de controle da epidemia e estrutura básica na rede para a retomada das atividades.
A rede pública municipal de educação do Rio de Janeiro é a maior da América Latina. Pelo site da SME há 1.542 escolas, 39.815 professores, 13.862 funcionários administrativos e 641.564 estudantes. Há, também, equipes extra quadro que fazem a limpeza das unidades. No interior das escolas mais de 700 mil pessoas irão conviver por longos períodos. Somados a estes haverá a circulação na cidade dos responsáveis que levarão suas crianças e jovens.
Numa projeção básica, teremos mais de um milhão de pessoas de volta às ruas da cidade, em muitos casos utilizando transporte coletivo. Tudo isso se tratando somente dos impactos referentes à rede pública da cidade, sem contar as demais escolas e creches privadas.
A ausência de testes em massa e a flagrante subnotificação de dados não garantem que o nosso município está em curva decrescente consolidada na evolução da epidemia.
É necessário, e fundamental, que se abra um debate amplo e realista com toda a comunidade escolar sobre as condições para o retorno às aulas. Este debate deve levar em consideração, primordialmente, as orientações da OMS e demais setores que analisam a evolução da pandemia, e traçar um plano consistente de retorno que garanta o direito à vida e à educação de nossas crianças, jovens e adultos.
Trata-se de uma tragédia anunciada! O retorno, portanto, é uma decisão precoce, irresponsável e fora da realidade!