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NEEI-Sepe critica plano de reabertura das escolas da rede municipal RJ
O Núcleo de Estudos da Educação Infantil (NEEI) do SEPE-RJ realizou reunião virtual dia 29/05 em que debateu a questão do retorno às atividades escolares presenciais, após os meses de isolamento social devido a Covid-19, sempre sob a garantia de que o retorno se dê modo seguro para as crianças, famílias e profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Sobre essa discussão, o NEEI divulga um documento, ressaltando que não está ocorrendo diálogo da prefeitura RJ com os profissionais da educação para discutir protocolos de segurança e condições favoráveis para o retorno das atividades, bem como um plano gradual de acolhimento das crianças e das famílias. Entretanto, no dia 01 de junho, a prefeitura divulgou seu "Plano de reestruturação do Rio de Janeiro, que já aponta a reabertura (com restrições) das creches na fase 3 (prevista para início de julho) e das pré-escolas na fase 4 (prevista para meados de julho).
Para o NEEI, o retorno da creche e préescola precisa ser gradual. O cuidar e o educar de bebês e crianças pequenas demandam dos profissionais um contato físico de muita proximidade em todos os momentos do dia como, por exemplo, pegar no colo, auxiliar na alimentação, asseio, higiene etc.
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Sepe repudia ataque do INES à Associação de Servidores
Em 27 de maio de 2020, a Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Seção Sindical do Sinasefe (ASSINES/SSIND), foi surpreendida, em meio à pandemia de Covid-19 que assola o país, por um requerimento da Direção-Geral do Instituto para que, em um prazo de 10 dias, a associação escolhesse pelo pagamento do aluguel espaço reservado à sede da associação ou que deixasse o mesmo, num prazo de 30 dias. A ASSINES encaminhou à direção do instituto o pedido de reconsideração para que tenha a cessão não onerosa do espaço. No momento, aguarda resposta. Com isso, a direção do Sepe se solidariza à ASSINES contra esse ato autoritário, com a seguinte moção, que será devidamente encaminhada aos órgãos interessados:
Moção de repúdio
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2020
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ (Sepe-RJ) vem por meio desta moção manifestar o seu profundo repúdio à postura antidemocrática da Direção Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), representada pelo diretor-geral Paulo André Bulhões. Entendemos que o esforço dessa Direção para expulsar a Associação dos Servidores do Ines (Assines), Seção Sindical do Sinasefe, das dependências do Instituto constitui um gravíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores ali atuantes e ao conjunto da classe trabalhadora. Ao dificultar o acesso dos servidores à sua representação sindical – e jogar sobre esta uma pesada responsabilidade financeira –, esse ato se configura como uma clara tentativa de limitar a independência política dos trabalhadores do Instituto e dificultar as suas ações em defesa de seus interesses.
Infelizmente, essa postura se alinha diretamente ao governo federal comandado por Jair Bolsonaro, que faz da perseguição aos trabalhadores e suas entidades um elemento fundamental de seu programa de governo extremamente reacionário e submetido aos interesses do grande capital. Não à toa, essa medida é colocada em prática por uma Direção-Geral que, a despeito de não ter sido vitoriosa na consulta democrática interna do Ines, foi alçada à sua posição por uma intervenção arbitrária desse mesmo governo federal.
Tal fato adquire gravidade ainda maior se considerarmos que a Assines foi convocada a retirar seus pertences do Instituto em meio à pandemia da Covid-19 que, alimentada pela postura negacionista do próprio Bolsonaro, promove um verdadeiro genocídio da população trabalhadora brasileira, com dezenas de milhares de mortes. Sendo assim, trata-se, também, de uma ação absolutamente irresponsável do ponto de vista sanitário, que pode colocar mais vidas em risco.
Por fim, aproveitamos essa oportunidade para expressar nossa total solidariedade à Assines e ao conjunto dos trabalhadores do Ines no enfrentamento a essa medida autoritária, que busca sufocar sua autonomia e sua liberdade de atuação. Todo repúdio aos que atacam os trabalhadores e todo apoio aos que lutam!
Direção do Sepe-RJ
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Documento NEEI sobre o retorno às aulas
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Sepe Mesquita denuncia intenção da prefeitura de reabrir escolas em plena pandemia
FONTE SEPE MESQUITA:
Em 10 de junho de 2020, foi publicado em Diário Oficial o Comunicado N° 02/2020 do Conselho Municipal de Educação convocando reunião online para dia 17/06/2020.
Tal reunião tem por finalidade discutir a Excepcionalidade da Atividade Remota e o Plano de Retorno para futura retomada das aulas presenciais.
Neste mesmo diário é publicado o decreto N° 2753 que libera o funcionamento das atividades comerciais no município.
Duas considerações apontadas no decreto nos geram grande preocupação, a justificativa que a procura por atendimento para covid-19 reduziu em 90% no mês corrente e o parecer ASJUR-PGM 003, da Procuradoria Geral do Município, que dizendo fazer "incursões jurídicas, econômicas e científicas" indicou a reabertura integral da atividade econômica.
Além disso tivemos acesso a um documento vazado (em anexo) que seria a proposta do governo de orientação do CME para o retorno das atividades escolares públicas e privadas do Município.
Todas essas medidas são extremamente preocupantes e iremos ao Ministério Público para garantir o direito à saúde e à vida da população mesquitense e seus servidores públicos.
É incabível que a Procuradoria se aventure em searas econômicas e científicas, uma vez que é um órgão de advocacia pública, sua atribuição é observar a legislação e não se aventurar em "incursões" fora de sua seara.
O município em momento nenhum formou comissão técnico-científica ou órgão similar para discutir a pandemia de corona vírus, mesmo tento este sindicato inclusive sugerido tal colegiado através de ofício e se colocando a disposição para colaborar com esse momento difícil pelo qual o mundo passa.
Não há referência a nenhum parecer ou estudo científico do município, em parceria com Universidades e Instituições Públicas de Saúde, como a Fiocruz para justificar a reabertura econômica.
O único parecer é a informação de que segundo a Secretaria Municipal de Saúde, houve redução de 90% da procura por atendimento para covid-19.
Ao mesmo tempo observamos o desesperador silêncio do Conselho Municipal de Saúde, órgão que deveria representar os interesses da sociedade civil.
De acordo com o site do próprio município temos até o momento 5384 casos suspeitos, porém para confirmação e descarte testados somente 1068 – leia aqui.
É assustadora a ideia de termos uma decisão baseada em falta de procura por atendimento, quando o município não conseguiu dar atendimento nem aos casos suspeitos já identificados.
Mesquita não possui internação e a população precisa recorre a UPA para emergências e a outros municípios ao manifestar casos graves da doença.
Ao mesmo tempo que observamos o rápido aumento da infecção em todo Brasil, avançando inclusive para municípios do interior, vemos ser implantada uma política de genocídio dos mais pobres e dos mais vulneráveis, lançados a própria sorte no enfrentamento a pandemia.
O decreto de liberação do prefeito Jorge Miranda (PSDB), onde o uso da máscara é uma recomendação e não uma obrigação é um escárnio com trabalhadoras e trabalhadores mesquitenses, pois desobriga os patrões ao fornecimento dos EPIs necessários a conter a infecção, ainda que já tenha sido reconhecido o caráter laboral da doença pelo STF e pela justiça do trabalho.
Vemos o Município seguir a cartilha negacionista e assassina do governo Bolsonaro, ignorando a doença e sacrificando os vulneráveis.
Na educação vemos com preocupação essa discussão no CME amanhã, principalmente pelo formato de sua convocação.
Os conselhos de políticas públicas dos municípios devem ter suas reuniões abertas e amplamente divulgadas para que a população possa participar.
Em nenhum momento a convocação para a reunião através da plataforma digital Zoom fala em transmissão online ao vivo e em canais de diálogo com a população.
Rogamos a presidente do conselho, Solange Castro, que observe essa questão.
Vivemos um momento único e delicado, e a melhor política, a política que salva vidas, virá unicamento do diálogo e da parceria.
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Nota do Sepe-RJ: professores e funcionário irão à greve em defesa da saúde e pelo direito à vida
Em reunião on-line realizada dia 6 de junho, o Conselho Deliberativo do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação-RJ (Sepe-RJ), que reúne as direções representativas do sindicato em todos os níveis (Sepe Central, Núcleos Municipais e Regionais da Capital), decidiu que a categoria ENTRE EM ALERTA GERAL DE PREPARAÇÃO PARA A GREVE, caso os governos estadual e municipais determinem a abertura das escolas em plena pandemia do coronavírus. Com isso, a greve deve ser a resposta da categoria e do Sepe para impedir que os profissionais de educação sejam expostos a um grande risco à saúde.
Esta decisão tomou vulto principalmente por causa dos recentes decretos do governador (Decreto Estadual 47.112/2020) e do prefeito do município do Rio de Janeiro (Decreto Municipal 47.488/2020) que tratam do relaxamento das medidas de isolamento social em todo o estado e também na capital, sem os devidos estudos técnicos, científicos e demais análises que embasassem tais medidas.
Os decretos, ao fim e ao cabo, preveem, no caso do município, a abertura das escolas no início de julho; no caso do estado, a suspensão das aulas presenciais se dará até o dia 21 de junho.
Como bem disse o Ministério Público-RJ: os referidos decretos não tem um “estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado”. O mesmo MPRJ que, em conjunto com a Defensoria Pública-RJ, teve atendida uma liminar em 1ª instância contra os tais decretos – liminar esta cassada, infelizmente, pela Presidência do Tribunal, no dia 9, mas que ainda cabe recurso.
Ou seja, o governador e o prefeito do Rio de Janeiro não apresentaram à população de forma transparente os estudos e dados exigidos pela complexidade e gravidade da situação; tendo tomado uma decisão, editando os decretos, sem a menor base científica – lembrando que esses mesmos governantes, há poucos dias, afirmavam que iriam tomar medidas radicais de “lockdown” (isolamento total) de municípios e bairros da capital. O que mudou para voltarem atrás e, agora, decidirem pelo relaxamento das medidas? Não mudou nada. Aliás, a situação até mesmo piorou, pois o Brasil já é considerado um dos centros mundiais de contaminação do coronavírus, com o estado e a capital do Rio entre os principais núcleos dessa epidemia.
Dessa forma, em uma decisão que remete à defesa da vida não só da categoria, como também de toda a comunidade escolar envolvida (estudantes, pais e responsáveis), a direção do Sepe decidiu, diante do plano de reabertura das escolas sem o devido embasamento científico e sem qualquer discussão com a comunidade escolar, preparar a categoria para a Greve, caso os governos determinem a abertura das escolas.
Neste momento da pandemia, não existe reabertura ou protocolo que seja seguro. A luta pela quarentena dos profissionais de educação é fundamental e utilizaremos todos os meios para defender a vida da categoria e da comunidade escolar; assim como utilizaremos de todos os meios para garantir o pagamento integral dos salários, de aposentadorias e a garantia do emprego.
Com isso, convocamos a categoria, em todas as redes públicas de ensino representadas pelo Sepe, a ficarem alertas sobre os nossos próximos passos, que poderão ser decisivos para a garantia de nossa segurança.
Leia a resolução completa do Conselho Deliberativo do Sepe-RJ
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Sepe recebeu ofício da SME Rio que nega a suspensão do home office e do rodízio no Nível Central
Interpelada pelo Sepe a respeito da suspensão do trabalho em home office e do rodízio dos profissionais lotados na sua sede administrativa, a Secretaria Municipal de Educação enviou um ofício ao sindicato nesta terça-feira (dia 9 de junho). No documento assinado pela chefe de gabinete, Heloísa Sermúd Braz, a SME Rio esclarece que seguirá com a manutenção do trabalho em home office ou sistema de rodízio para os funcionários do Nível Central, considerando as atividades que desenvolvem.
A chefe de gabinete acrescentou no documento que os funcionários que apresentam comorbidades devem permanecer afastados de suas atividades laborais de forma presencial, enquanto durar a vigência do Decreto Municipal nº 42.247/2020.
O Sepe acionou a SME, em atendimento a uma solicitação dos profissionais ali lotados, preocupados com a possibilidade da volta do trabalho presencial, num momento em que os números de casos e da mortalidade da pandemia do coronavírus não param de crescer na cidade do Rio de Janeiro. Tão logo que ficou ciente do problema, a direção do sindicato entrou em contato com a Secretaria e, agora, recebemos um ofício negando a volta do trabalho presencial no seu Nível Central (veja o teor do ofício na imagem).
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Ofício SME Rio nega suspensão home office Adm
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