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  • NOTA SOBRE A REABERTURA DAS ESCOLAS

    O Sepe-RJ vê com extrema revolta a divulgação dos planos dos governos do estado e da prefeitura do Rio de Janeiro para a reabertura das escolas das redes – na rede municipal RJ, a partir de 1º de julho; na rede estadual deverá ser publicado decreto com as determinações ainda esta semana. O mesmo vem ocorrendo em diversas outras redes municipais.

    Tais determinações ignoram, dessa forma, toda a política de combate à pandemia do coronavírus que vem sendo feita, até agora.

    Os governos se recusam a dialogar com o sindicato sobre essa questão e vem divulgando a intenção de reabertura sem consultar o Sepe ou os Conselhos estadual e municipal de Educação RJ, sendo que a SME-RJ havia se comprometido em audiência pública a construir um plano conjunto envolvendo estas entidades no processo de elaboração da volta às aulas. Para o caso de reabertura na rede estadual, requeremos o mesmo.

    É muito importante destacar que os profissionais de educação não estão sendo consultados a respeito de algo que é vital todos saberem, qual seja: qual o risco de vida que professores, funcionários, estudantes e as crianças nas creches terão ao serem expostos dessa maneira? E isso em um momento em que todos os órgãos de saúde afirmam ainda não ser o pico da doença, que já matou 25 mil pessoas em todo o país e quase 6 mil pessoas somente em nosso estado. A cidade do Rio de Janeiro é um exemplo deste avanço da doença: já temos mais mortos do que países inteiros, como a China e a Índia.

    Também estranhamos o plano de retorno de Crivella com a escolha de começar com a educação infantil, medida que vai de encontro ao alerta dos especialistas, que apontam para a impossibilidade de se evitar contato nesta idade. Eles chegam a levantar a hipótese, inclusive, de não retorno das atividades da Educação Infantil neste ano de 2020 para evitar o risco para as crianças e suas famílias.

    Reafirmamos o que dissemos em nossa nota do dia 23 de maio, quando já se falava em tais “projetos”: a reabertura das unidades públicas de ensino é uma afronta ao bom senso e às medidas preconizadas pela OMS e outros órgãos ligados ao setor de Saúde. A possiblidade de adoção de tais medidas se configura num alinhamento à política do presidente Jair Bolsonaro, que adere a medidas sem qualquer sustentação na Ciência e desafia todas as medidas de combate a pandemia provocada pelo COVID-19 adotadas por países do mundo inteiro e indicadas pela OMS.

    O prefeito Crivella, o governador Witzel e qualquer outra autoridade estadual ou municipal não podem simplesmente deixar de levar em conta algumas regras e preceitos que são a todo momento veiculados por especialistas do setor de saúde e pela OMS: existem pré-condições que, se não forem cumpridas, inviabilizam a retomada das aulas. Entre estas questões, estão a disponibilidade de ambientes arejados e de espaço para a manutenção do distanciamento social. Itens que, como todos sabemos, não estão presentes nas escolas municipais ou da rede estadual. Antes de pensar na reabertura, a prefeitura do Rio, dos demais municípios e o governo estadual deveriam sentar com todos os interessados para discutir um plano que garanta as condições de segurança para todos os envolvidos no processo.

    Não vamos aceitar que as autoridades se preocupem apenas com a economia, em detrimento da garantia da vida da comunidade escolar. Nesta quarta-feira (dia 3/6), o Sepe participará da Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Rio que irá discutir o orçamento da prefeitura. E o tema do plano da volta das atividades econômicas e educacionais será discutido pelos parlamentares, entidades, especialistas e representantes do governo municipal. Também participaremos em todos os demais fóruns de discussão no estado e demais municípios, levando as reivindicações dos profissionais de educação.

    Diretoria do Sepe-RJ 

  • Nota do Sepe RJ sobre os descontos retroativos de auxílios dos profissionais da rede municipal-RJ no contracheque

    O Sepe RJ tomou conhecimento, ontem (dia 30/5), sobre descontos retroativos efetuados pela prefeitura em auxílios como o vale transporte e a gratificação do difícil acesso nos contracheques dos profissionais da rede municipal. A categoria foi surpreendida ao acessar os contracheques do mês de maio, onde foram realizados descontos retroativos ao dia 16 de março – início da quarentena nas escolas municipais – nos auxílios descritos acima.

    Horas antes das manifestações da categoria sobre os cortes, em audiência com a SME nesta sexta-feira (dia 29/5), o Sepe já havia questionado o corte dos auxílios e em nenhum momento da reunião foi informado que haveria um desconto retroativo. Após tomar conhecimento desta medida arbitrária da parte do prefeito Marcelo Crivella, o Sepe RJ entrou novamente em contato com a secretária Talma Suane para protestar. A secretária informou, que entraria em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda para saber com mais detalhes o que aconteceu.

    Mais tarde, Talma Romero fez uma postagem no whatsapp e, de forma técnica, tentou explicar o ato do prefeito. A secretária afirmou que irá se reunir na segunda-feira (dia 1º de junho) com o Subsecretário da Subsecretaria Municipal de Assuntos Compartilhados (antiga Secretaria Municipal de Administração), a fim de formular um expediente à Procuradoria Geral/PADM, visando o adiamento do desconto neste período.

    O Sepe RJ deixa claro que não concorda com adiamentos e, sim, exigimos da prefeitura a supressão deste desconto arbitrário. Ainda mais, num momento em que os profissionais em isolamento social nas suas casas sofrem com o aumento de gastos provocados pelo aumento do consumo de alimentos, energia elétrica entre outros encargos domésticos. Há dois anos sem reajuste, os servidores municipais já sofrem com seus salários corroídos pela alta do custo de vida e os profissionais de educação não mereciam ser penalizados com tal corte nos seus salários efetuado pelo prefeito Crivella.

    No dia 13 de maio, o Jornal Extra publicou reportagem anunciando que o prefeito Crivella suspenderia uma série de auxílios dos servidores que se encontram afastados do trabalho vitimados pela Covid-19 e para aqueles que se encontram em trabalho remoto. Em nota enviada para o Jornal, Crivella desmentiu o teor da reportagem, mas os fatos posteriores, como os que foram revelados agora com os descontos retroativos, mostram que o prefeito, uma vez mais, faltou com a verdade em sua resposta ao jornal.

    O Sepe RJ entende, que num momento de agravamento da pandemia do coronavírus em todo o estado do Rio de Janeiro mas, principalmente, na capital, iniciativas como cortes nos salários são um retrocesso. Tais auxílios, como expressamos no início desta nota, já fazem parte dos nossos orçamentos domésticos, o que mostra ainda mais o quão arbitrários e absurdos são estes cortes.

    O Sepe esclarece que a direção do sindicato está atenta e estudando as providências cabíveis para reverter este ataque da prefeitura. Num momento em que todos os esforços deveriam estar voltados contra a disseminação do coronavírus e quando a cidade do Rio de Janeiro já apresenta uma taxa de mortalidade maior do a de países como a China e a Índia, cortar os salários dos profissionais, e de forma retroativa é um gesto de insensibilidade do prefeito Marcelo Crivella.

    A direção do sindicato está atenta e estudando as providências cabíveis para reverter este ataque da prefeitura, pois há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à não devolução de valores recebidos de boa-fé pelo servidor.

    SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

  • Nota do Sepe sobre os descontos no contracheque da rede estadual de Educação

    A direção do Sepe recebe com indignação a informação de que os contracheques dos profissionais de educação sofreram descontos no auxílio transporte e difícil provimento.

    A direção do sindicato não está medindo esforços para reverter esta situação, de modo que os vencimentos a serem depositados no mês de junho não sejam comprometidos.

    Cortar auxílios é um grave ataque e caminha na contramão das medidas de renda básica defendidas para a subsistência trabalhadores e trabalhadoras.

    A direção do Sepe informa à categoria que está requisitando audiências, em caráter de urgência, para tratar do assunto com a SEEDUC e Assembleia Legislativa.

    Esclarecemos, também, que o nosso departamento Jurídico já está analisando a situação para tomar as devidas providências.

  • Vitória: STF derruba recurso do gov Santa Catarina que arguia constitucionalidade do 1/3 de planejamento

    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso do estado de Santa Catarina contra a constitucionalidade do parágrafo 4 do artigo da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/20008) que fala sobre o 1/3 de planejamento. O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio de Mello que, em seu voto, se mostrou favorável à manter o texto da lei aprovada em 2008 considerando a constitucionalidade do parágrafo contestado pelo governo de Santa Catarina. O julgamento terminou com sete votos a favor da constitucionalidade e contrários ao recurso. Três juízes votaram a favor do pedido do governo catarinense. A decisão foi definida nesta sexta-feira, dia 29 de maio.

    Trata-se de uma vitória dos profissionais de educação que, desde a implementação da Lei do Piso do Magistério, lutam para que os governos estaduais e municipais coloquem em prática a determinação da lei de reservar 1/3 da carga horária dos professores para planejamento.

    Com esta decisão fica reafirmado pelo STF que os estados deverão garantir, no máximo, 2/3 da carga horária para interação com os alunos, sendo obrigatória a reserva de, no mínimo, 1/3 da Jornada de trabalho para planejamento, estudos e avaliação aos professores, conforme o Sepe e as demais entidades em nível nacional ligadas à defesa da educação pública de qualidade demandam dos diferentes governos em favor dos educadores.

    Leia o andamento do processo no Supremo aqui.

  • Justiça aceita pedido do Sepe e determina liberação dos valores da ação Nova Escola para os aposentados

    O Sepe informa que a Justiça determinou a LIBERAÇÃO DOS VALORES ORIGINÁRIOS DEPOSITADOS em favor dos aposentados da ação do “nova escola”, a decisão foi do desembargador Relator Jessé Torres (2ª Câmara Cível) que, inclusive, determinou a intimação do Estado para apresentar ao Juízo da execução a relação das contas-salários dos servidores envolvidos, com o fim de viabilizar a transferência bancária direta conforme requerido pelo Sindicato. A discussão a respeito dos juros/correção sobre os valores originários prosseguirá por meio do recurso do Estado, para um momento posterior, onde aguardamos julgamento.

    No pedido ao desembargador, feito em abril, informamos que a liberação do crédito depositado em Juízo em benefício dos aposentados, nos autos do processo “Nova Escola”, seria uma medida de auxílio emergencial neste momento de epidemia. Na ação, o sindicato também informa que a liberação do pagamento não onera em nada o Estado. Mas para os aposentados, que são grupo de risco (credores entre os grupos IV a XXI) por possuírem entre 83 a 60 anos de idade, este crédito a receber será imprescindível neste momento de crise.

    Leia a decisão aqui.

  • Nota de repúdio da Regional 2 do Sepe sobre a noticia do retorno da aulas

    COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS, Profissionais da Educação que trabalham e militam nas unidades escolares sob a responsabilidade da Regional 2:

    A nossa situação é muito delicada e frágil. Temos que enfrentar, além da Pandemia de COVID-19 – que já ceifou a vida de centenas de milhares de pessoas em todo o mundo e, em particular, muitos de nossos familiares e colegas de trabalho, além de alunos e alunas e seus familiares -, a irresponsabilidade, a necropolítica e o terrorismo por parte dos governos federal, estadual e municipal em nosso cotidiano!

    No último sábado, dia 23/05, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito Crivella estava pensando em reabrir as escolas a partir de 1° de junho. Embora a prefeitura tenha garantido, posteriormente, que ainda não há data definida para o retorno, o simples fato de estar se fazendo uma análise a este respeito constitui uma ameaça séria à vida e à saúde de educadores e comunidades, e ao próprio controle da velocidade de contágio no município, já que estamos num momento em que o número de mortes diárias se mantém em crescimento e o pico de contágio ainda não foi atingido, segundo a UFRJ e a FIOCRUZ.

    Por sua vez, neste mesmo dia, o secretário estadual de educação, PEDRO FERNANDES, divulgou um áudio em que ameaça por em risco a vida dos profissionais da educação, dos alunos, alunas e seus responsáveis, afirmando que terá que abrir as escolas estaduais em 10 dias se não conseguir reverter decisão judicial da Defensoria Pública, que obriga o estado a entregar cestas básicas para todos os 700.000 alunos da rede estadual. No áudio, o secretário argumenta que a SEEDUC gasta, por mês, 13 milhões de reais no fornecimento da alimentação para os alunos e alunas, e que a decisão da Defensoria Pública gera um aumento dessa despesa na ordem de 70 milhões de reais mensais, o que, neste momento, o governo não teria disponível. Coloca como solução a volta da oferta de merenda nas escolas, de forma presencial. É de se estranhar que o Governo Witzel teve verbas públicas para realizar compras superfaturadas e questionáveis, para celebrar contratos com OS de valores milionários, denunciados por superfaturamento e outras irregularidades, mas verbas públicas para fornecer alimentação para a população, que está passando fome, não tem.

    SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL E SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA, A DIREÇÃO DA REGIONAL 2 E OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ORGANIZADOS EM NOSSO SINDICATO – SEPE – NÃO ACEITAREMOS QUE SE COLOQUEM PROFISSIONAIS, ALUNOS, ALUNAS E SEUS FAMILIARES EM RISCO COM A ABERTURA DAS ESCOLAS!

    Não retornaremos às escolas sem a discussão de um protocolo de retorno que garanta proteção à comunidade.escolar; sem a redução do quantitativo de alunos nas salas de aulas; sem o levantamento dos dados sobre a acessibilidade dos alunos e alunas à plataforma de atividades remotas, durante o período de isolamento; sem as medidas sanitárias e de higiene necessárias; sem o fornecimento dos equipamentos de segurança e proteção individual e coletiva para a comunidade escolar, e tudo o mais que se fizer necessário, de acordo com as orientações das autoridades científicas e sanitárias.

    É necessária a criação de uma comissão que agregue responsáveis, estudantes e suas entidades, as comissões parlamentares de educação, as secretarias de educação e de saúde, o MP, o SEPE, a Fundação Oswaldo Cruz, entre outros, para elaborar tal protocolo e fiscalizar sua aplicação. Não aceitaremos que se coloquem em risco as vidas e a saúde dos nossos alunos e alunas, de seus familiares e da categoria! Educação é vida! Abrir as escolas no momento de pico da pandemia e sem a criação de um protocolo de retorno é morte!!

    DIREÇÃO DA REGIONAL 2 – SEPE

  • Órgão Especial do Tribunal de Justiça-RJ nega embargos de declaração e mantém decisão sobre cargos de AEIs da SME-RJ

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ, por unanimidade, negou provimento a novos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Processo No: 0030921-10.2018.8.19.0000, nos termos do voto do Desembargador Relator Designado, Des. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat.

    O julgamento ocorreu no dia 18/05 e os autos foram encaminhados no dia 25/05 para o gabinete da Relatora Designada para Lavratura de Acórdão.

    Como todos sabem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deu provimento à ADIN interposta pelo Ministério Público do RJ e declarou a inconstitucionalidade da legislação referente aos Cargos de Agente de Educação Infantil da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro. Após o julgamento, sucessivos Embargos de Declaração foram interpostos sendo que havia ainda, antes da pandemia e da suspensão do funcionamento forense, um pendente julgamento que veio a ocorrer agora de forma virtual.

    Apesar de ainda não haver o Acórdão do Julgamento desses últimos Embargos de Declaração, que está sendo lavrado pela Desembargadora Relatora, uma vez que não foram providos, se mantém a declaração de inconstitucionalidade dos Cargos de AEIs razão pela qual o DJ do SEPE-RJ reafirma que recorrerá de todas as forma até à ultima instância, na defesa da legalidade e legitimidade dos Cargos de Agentes de Educação Infantil, pois nenhum AEI é Inconstitucional, nenhum trabalhador ou trabalhadora é inconstitucional!

    Departamento Jurídico SEPE-RJ

  • Posição do sepe sobre a possibilidade de reabertura de escolas estaduais para oferecimento de alimentação

    O Sepe reafirma o posicionamento de defesa da garantia do oferecimento da alimentação aos alunos das escolas públicas estaduais, mas contesta a possibilidade aventada pelo secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, de reabertura das unidades escolares para possibilitar este tipo de ação. No final da semana passada, o secretário divulgou um áudio nas redes sociais, admitindo a reabertura das unidades escolares da rede estadual, caso não conseguisse reverter uma decisão judicial da Defensoria Pública que obriga o estado a distribuir cestas básicas para os cerca de 700 mil alunos matriculados em sua rede. Fernandes afirmou que o governo teria que aumentar os gastos mensais de R$S 13 milhões para R$ 70 milhões com o fornecimento de alimentação para os estudantes e que o governo não tem como arcar com tais despesas. Por isso, o secretário aventou a intenção de volta da merenda escolar nas escolas, de forma presencial.

    Para o sindicato, a possibilidade de reabertura das escolas para que elas recebam funcionários e alunos em pleno pico da pandemia do Covid-19 é um ato temerário, que coloca em risco a saúde dos profissionais de educação, alunos e responsáveis. Tal medida já foi tentada pelo prefeito Marcelo Crivella no início da quarentena nas escolas e foi rechaçada pela Justiça por causa da impossibilidade de se garantir que a circulação e a aglomeração não causariam o aumento do número de infecções. Agora, o governo do estado sinaliza para a repetição do mesmo erro, alegando motivos econômicos. Como se fosse possível “economizar” dinheiro colocando em risco a saúde de milhares de profissionais de educação, alunos e responsáveis obrigados a abandonar o isolamento social em deslocamentos diários até as escolas.

    Meios para tornar possível e garantir o fornecimento de alimentação não faltam e são corriqueiros na vida da população. Empresas e órgãos de assistência social já o fazem cotidianamente. Hoje, existem formas de distribuição deste tipo de benefício sem que, para isso, as pessoas tenham que sair de suas casas diariamente. A distribuição de cestas básicas ou cartões de alimentação por meio de órgãos de assistência social ou instituições bancárias, que tem experiência já consolidada com este tipo de logística, seria uma forma mais eficaz e, principalmente, muito mais seguras de cumprimento da determinação judicial. Certamente, muito mais do que abrir as escolas num momento de aceleração da curva de propagação do coronavírus. Deve-se ressaltar que o sindicato, em audiências com a SEEDUC já sugeriu este tipo de solução para o problema.

    Assim, o Sepe vem a público deixar claro que tomará todas as medidas cabíveis a fim de garantir a vida dos profissionais de educação e de todos os membros da comunidade escolar. Não retornaremos às escolas sem uma garantia ou protocolo embasado nos termos preconizados pelas autoridades científicas e sanitárias envolvidas no combate à epidemia e sem o oferecimento por parte do governo do estado de medidas de higiene e distanciamento necessários para evitar a propagação do vírus.

    Não podemos admitir que, num momento tão grave e tão inusitado, aqueles que devem ser os responsáveis por garantir a saúde da população abandonem este preceito para se subjugar à determinantes econômicos que em nada ajudam o necessário trabalho para salvar vidas. A vida das pessoas, prioritariamente, é o que mais importa no momento.

    SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

    Leia aqui a proposta do Sepe para a Alimentação Escolar para os alunos das redes públicas 

  • Decisão a favor aposentados Nove Escola

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  • Sepe criou uma ferramenta de consulta online para colher contribuições da categoria

    O Sepe, neste período de isolamento, está buscando novas formas de se comunicar com a professores, professoras, funcionários e funcionárias de escolas das redes estadual e municipais de nosso estado. Neste sentido, inauguramos, hoje (dia 25/5), uma consulta à categoria sobre temas que estão na ordem do dia para termos um quadro geral daquilo que os educadores e educadoras estão pensando.

    Esse quadro formado a partir das contribuições da categoria será extremamente importante para que possamos analisar e encaminhar políticas pelo sindicato, num momento em que debates presenciais estão prejudicados pelo risco de contágio. Trata-se de uma pesquisa consultiva. Contudo, o objetivo é fortalecer esta ferramenta para que ela possa se tornar mais um instrumento a ser usado em momentos após o término do isolamento social, sem qualquer substituição aos fóruns tradicionais do sindicato – Assembleias, conselhos deliberativos, ou reuniões.

    Aproveitamos para convidar a todos e todas para que participem das plenárias virtuais de núcleos e regionais, que estão ocorrendo por esses dias. Anunciamos também que, no dia 6 de junho, ocorrerá um conselho deliberativo, para que possamos ampliar as deliberações das políticas para as redes.

    O acesso a esta ferramenta será realizado pelo link abaixo. Participe e ajude o Sepe na formulação das nossas políticas de defesa dos direitos dos educadores e da Educação Pública em nosso estado.

    Clique aqui para acessar a consulta.