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  • PL que beneficia empreiteiras usando os professores será votado nessa quinta

    A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro quer votar nessa quinta-feira (21) o Projeto de Lei n° 1.418/2019, de autoria do prefeito, mais conhecido como “Minha casa, meu professor” – um projeto que de “professor” só tem o nome, pois não há garantia alguma, caso o PL seja aprovado, de que os imóveis serão financiados, realmente, para os educadores. A verdade é que o prefeito tenta aprovar, a toque de caixa, o projeto dele, em ano eleitoral.

    Se o prefeito quer ajudar o servidor municipal, especialmente os professores e funcionários, basta retomar, com força, o financiamento do Instituto da Previ-Rio para que o servidor compre imóvel onde quiser, com juros abaixo do valor praticado pelos bancos e construtoras. Mas o financiamento da Previ-Rio se encontra totalmente parado e o instituto em crise por anos e anos de má administração. Isso sem falar nas obras do “Minha Casa, Minha Vida” que estão paradas e que contam com milhares de pessoas inscritas há anos.

    Ou seja, ao invés de arrumar a casa o prefeito quer aprovar, de qualquer maneira, um projeto polêmico, usando os professores como escudo. Um acinte!

    O Sepe pede aos profissionais de educação que assistam sessão on-line da Câmara (You Tube da Câmara), a partir de 15h (a votação começa às 16h), e pressionem os vereadores a barrarem esse PL absurdo, com mensagens contra a aprovação do projeto.

    O PL avança sobre uma área de proteção ambiental na Zona Oeste, aumentando o gabarito de construção de 8 para 21 andares, o que só irá piorar a qualidade de vida na região, beneficiando apenas empreiteiras. 

  • Nota do Sepe sobre cortes nos salários de professores da rede municipal Rio

    O Sepe-RJ recebeu informações de que a prefeitura do Rio de Janeiro iria efetuar novos cortes, dessa vez retroativos a março, no pagamento das duplas regências dos professores que estão em projetos; dos professores que recebem complementações de carga horária e também dos profissionais que recebem auxílio transporte.

    Nessa quarta-feira (20), na parte da manhã, o sindicato mobilizou o seu Departamento Jurídico para barrar tal desconto na Justiça e também oficiou o prefeito e a secretária municipal de Educação-RJ, professora Sueli Pontes Gaspar, denunciando esses descontos como inaceitáveis, além de solicitar audiências, urgentes, para tratar desse assunto.

    Em matéria do jornal Extra, assinada pela jornalista Camila Pontes, representantes da SME-Rio negaram que o desconto retroativo da dupla regência irá ocorrer. Segundo a resposta enviada para o jornal, não partiu da Secretaria nenhum comunicado de suspensão de pagamentos para a rede municipal. Entretanto, a SME admitiu que continuam temporariamente suspensos o adicional de difícil acesso e o vale transporte, auxílios cortados pelo prefeito na semana passada.

    Em um momento em que toda a população se concentra em buscar formas de se resguardar enquanto os cientistas não encontram uma forma de acabar com a pandemia do novo coronavírus, não é justificável que a prefeitura promova descontos nos salários da categoria.

    Não aceitaremos, como já nos colocamos publicamente, qualquer corte nos auxílios dos profissionais. Por isso, manteremos nosso alerta em relação ao Jurídico e reafirmamos nosso pedido de realização de uma audiência com o prefeito e SME-RJ para esclarecer todas essas questões.

    SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

    Foto: cópia da matéria do Extra citada, que pode ser lida aqui.

  • Sepe se solidariza com família de adolescente vítima de mais uma ação policial em São Gonçalo

    O Sepe vem a público expressar o seu repúdio contra a política de segurança em vigor no Rio de Janeiro, responsável por mais uma operação policial que resulta em morte de inocentes. Desta vez, o adolescente João Pedro Mattos (14 anos) foi morto enquanto brincava na casa de um parente, durante uma ação de agentes das Polícias Federal e Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na segunda-feira (18).

    Testemunhas relataram que o jovem brincava com outras crianças na casa de um parente, quando os policiais invadiram o imóvel e o atingiram com um tiro na barriga. Os agentes envolvidos alegaram um confronto com supostos traficantes no momento em que ocorreu a tragédia. Infelizmente, João Pedro entra numa estatística macabra de pessoas mortas dentro de favelas ou bairros da periferia vítimas de ações violentas e, na maioria das vezes, não justificadas.

    Mais uma vez, ao invés de se somar à luta da população contra um vírus novo e mortal que agora se volta para atacar as comunidades mais carentes e provocando o aumento do número de casos e da mortalidade, o governo estadual, através das suas forças de segurança, faz uso de força desproporcional e da violência para invadir favelas e espalhar a morte entre os seus habitantes. Como se não bastasse a preocupação e o medo da Pandemia do novo coronavírus e das suas consequências catastróficas na economia, os trabalhadores que moram nas favelas e na periferia tem que passar sua vida acuados e amedrontados em meio a uma guerra sem trégua provocada pela truculência e ineficiência das forças policiais.

    Na semana passada, o Sepe-RJ se juntou à diversas entidades e lideranças comunitárias para expressar nossa condenação à outra ação policial violenta que redundou na morte de 13 pessoas no Complexo do Alemão – leia a nota do Sepe. Hoje, estamos aqui de novo para condenar a política de segurança inconsequente do governo estadual que tanto tem ceifado a vida de jovens e adolescentes favelados. Assim, exigimos que as Polícias Civil e Federal investiguem e punam os responsáveis pela morte de João Pedro, mais um jovem que teve seus sonhos e anseios tolhidos pelas armas daqueles que tem como missão prioritária proteger e servir a população.

    SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
      

  • Sepe repudia violência policial contra a população pobre do Rio de Janeiro

    O Sepe vem a público expressar o seu repúdio contra as ações policiais realizadas na última sexta-feira (dia 15/5), que resultaram na morte de 13 pessoas em comunidades do Complexo do Alemão. Entendemos que a megaoperação, além de equivocada como política de segurança contra o tráfico de drogas e a criminalidade, se configura numa ação inoportuna num momento em que as autoridades estaduais, municipais e federais deveriam estar 100% voltadas para o combate à grave Pandemia do Covid-19 que se espalha em todo o país.

    Não é de hoje que o sindicato vem denunciando o aumento da violência nas operações envolvendo agentes das Polícias Militar e Civil no Rio de Janeiro. Desde a sua posse, o governador Wilson Witzel tem incentivado ações violentas de repressão ao crime em favelas e na periferia que resultaram em muitas mortes, a maioria sem a devida comprovação do envolvimento das vítimas em algum tipo de crime ou de que elas teriam resistido às abordagens dos policiais.

    A população pobre do Rio de Janeiro, que já sofre com a crise causada pela epidemia e pelo isolamento social, não merece acordar sob o barulho de tiros e bombas provenientes de megaoperações policiais que criminalizam a pobreza e transformam as favelas da cidade em cenários de guerra. Não podemos aceitar como “normal” tal violência contra os moradores das destas comunidades que, infelizmente, tem se multiplicado de forma rotineira e com resultados tão catastróficos.

    Desse modo, exigimos que as autoridades de segurança suspendam imediatamente estas megaoperações sem planejamento e uso dos setores de inteligência policial e que voltem a totalidade dos seus esforços para dotar a rede pública de saúde de recursos para debelar o coronavírus em nosso estado. Basta de violência contra a população menos favorecida em nosso estado.

    SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO 

  • Sepe-rj se reúne com a Seeduc e Alerj para discutir as questões da plataforma remota de ensino

    A direção do SEPE-RJ esteve reunida no início da tarde desta sexta (15/05) com o secretário Pedro Fernandes e deputados da ALERJ para tratar de questões relativas ao ensino Remoto adotado pela SEEDUC.

    Foi a primeira reunião do SEPE-RJ com o Secretário de Estado Educação desde o início da Pandemia e, por conta disso, havia muitos temas acumulados. Participaram da reunião:

    SEEDUC: Pedro Fernandes, Claudia Raybolt e Alan Marques;

    ALERJ: Deputados Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Sérgio Fernandes e Márcio Pacheco (Líder do Governo);

    SEPE-RJ: Gustavo Miranda, Alex Trentino, Ângelo Jachelli Junior, Luiz Guilherme, Dorotéia Frota.

    Pontos levantados pelo SEPE-RJ na reunião:

    1) O SEPE-RJ ressaltou sua posição da não obrigatoriedade do acesso à plataforma do “Google Classrrom”;

    2) Questionamos sobre a possibilidade de “falta”, caso o profissional não acesse a plataforma.

    3) Registramos a importância da suspensão da contagem de dias letivos e a rediscussão do calendário, após a volta às aulas;

    4) Cobramos a manutenção do pagamento de todos os auxílios;

    5) Ressaltamos a necessidade da garantia do pagamento da GLP durante a quarentena;

    6) Denunciamos as várias formas de assédio aos quais os profissionais de educação estão sendo submetidos;

    7) Cobramos o acesso aos dados e um balanço da SEEDUC sobre o primeiro mês de conteúdo online;

    8) O SEPE-RJ cobrou um posicionamento do secretário sobre o ENEM.

    Respostas da SEEDUC:
     

    1) Em relação à obrigatoriedade de utilização da Plataforma Google, a subsecretária Cláudia Raybolt afirmou que os profissionais estão convocados, obrigatoriamente, a interagir com os estudantes, de preferência pela plataforma Google Classrrom. Ressaltou que a plataforma é a principal ferramenta, mas o professor pode procurar outros meios de contato com o estudante (Instagram, Facebook, whatsapp, etc) e orienta a que os profissionais façam um “diário de bordo”, no qual ele fará o registro sobre essas atividades;

    2) Foi respondido pelo subsecretário Alan Marques sobre a questão da possibilidade de aplicação de “falta”, no MCF, que a questão não está clara, ainda, e que a Secretaria irá (até segunda-feira) distribuir uma CI sobre o tema. A SEEDUC, ENTRETANTO, AFIRMOU QUE OS DOCENTES QUE Não tiverem condição de acesso, devem enviar a justificativa para as direções de escola;

    3)O secretário afirmou que o tema da computação dos conteúdos online, como dias letivos, está superado (nesse caso, se sustenta em decisões da Justiça, CEE e CNE). E que a intenção da SEEDUC é aproveitar as aulas remotas como aulas dadas, ou seja, dias letivos;

    4) Sobre o pagamento de auxílios, o secretário afirmou que há uma orientação da Procuradoria para o corte dos auxílios (não pormenorizou que auxílios) e que a única saída é a aprovação do projeto de lei do Deputado Sérgio Fernandes que cria um “auxilio emergencial” em tempos de pandemia para substituir os que serão suspensos. O subsecretário afirmou que já no mês que vem (pagamento de maio, que será depositado em junho) os contracheques virão com desconto, caso o PL não seja aprovado;

    5) Sobre a GLP, o secretário afirmou que não pode garantir o pagamento para aqueles profissionais que não comprovem interação com os estudantes, visto que estão sendo cobrados pela Procuradoria do estado para justificar o pagamento;

    6) A subsecretária Claudia Raybolt afirmou que a SEEDUC não compactua com assédio e dispôs a construir uma circular para orientar as direções para ter sensibilidade frente as dificuldades dos profissionais. Para além disso, a SEEDUC se prontificou a responder os casos que chegam a ouvidoria do SEPE-RJ, ATRAVÉS DE UM CANAL INSTITUCIONAL COBRADO POR NÓS;

    7) A SEEDUC não apresentou dados de acesso, mas afirmou que este está a “contento”. A Secretaria se comprometeu a apresentar os dados para o SEPE-RJ e para a ALERJ;

    8) O secretário se posicionou pela suspensão do atual calendário do ENEM.

    EM RESPOSTA, O SEPE-RJ REAFIRMOU:

    A utilização da Plataforma Google Classrrom de forma obrigatória é impossível frente às dificuldades de conexão/tecnológicas de parte significativa da categoria, sem contar a não obrigatoriedade frente ao edital do concurso de ter na sua casa meios para acesso. Reputamos como insensível essa posição de obrigatoriedade, pois também não considera a condição de saúde dos educadores (inclusive psicológica);

    Nesse sentido, o Sepe vê como desproporcional qualquer tipo de punição (funcional ou pecuniária) para aqueles que não acessarem. A categoria está há seis anos sem qualquer reajuste e vê seu poder de compra corroído pela inflação acumulada. O governo do Estado que não cumpre a lei do piso não pode prejudicar ainda mais a categoria;

    O SEPE-RJ reafirmou que ao se computar os conteúdos online como dias letivos se estará ampliando a desigualdade na rede estadual. Que não é pontual a falta ou precariedade no acesso. E muitos estudantes não estão conseguindo acessar os conteúdos online e não receberam conteúdo por escrito. Por isso a pertinência de que esses conteúdos sejam suplementares. E complementou que nem os conselhos estadual e nacional de educação sinalizam a obrigatoriedade deste ensino e que a prática da deste ensino está se mostrando completamente ineficaz. Mostramos que num momento onde famílias e professores tiveram toda sua rotina modificada, cobrar obrigatoriedade em cimas das diversas realidades a partir da pandemia está fora de qualquer razoabilidade.

    A PRÓPRIA UTILIZAÇÃO COTIDIANA DA PLATAFORMA QUE ESTÁ EM ANDAMENTO NOS TRAZ A CONFIRMAÇÃO DE QUE, PARA ALÉM DOS ESTUDANTES QUE NÃO TEM ACESSO A MEIOS TECNOLÓGICOS, UMA PARTE EXTREMAMENTE SIGNIFICATIVA DELES RECLAMA DO BAIXÍSSIMO APROVEITAMENTO QUE ESTÃO TENDO NESTE MODELO DE ENSINO REMOTO.

    Sobre o pagamento dos auxílios o SEPE-RJ reafirma que esses são necessários e são, a rigor, o salário da categoria, que não recebe reajuste há seis anos. Isso vale para a GLP também. O SEPE-RJ reiterou a importância desta renda para os professores, na medida em que o governo não faz concurso não reajusta os salários. Ressaltamos que nenhum professor pode perder a GLP tendo ou não acessado a plataforma da Google

    O SEPE-RJ reitera seu compromisso com uma educação pública de qualidade para os filhos da classe trabalhadora e continuará defendendo todo e qualquer profissional de educação que tenha qualquer prejuízo pelo não acesso a plataforma.

  • Nota de repúdio do Sepe Mesquita contra exoneração de diretor do Sindicato

    FONTE: SEPE MESQUITA:

    A direção do SEPE Núcleo Mesquita vem a público repudiar a decisão arbitrária, ilegal e desumana da Prefeitura de Mesquita de exonerar o servidor e diretor do sindicato Marcos Cesar em meio a pandemia de Covid-19.

    Tendo em vista a forma ativa e cidadã em que nosso companheiro se coloca nas suas atividades diárias, em seu local de trabalho, em nossas relações sindicais e nos conselhos municipais, podemos observar claramente ser uma perseguição politica.

    O processo administrativo para exoneração foi aberto após baixa avaliação no estágio probatório, feita no período que o servidor estava afastado de suas funções originais para tratamento de saúde, sendo vetada pela legislação do próprio município avaliação neste período.

    Como agravante, consolidando a arbitrariedade com a qual prefeitura tratou o processo, de forma unilateral, não houve audiência, as testemunhas citadas no processo não foram ouvidas, os documentos solicitados nao foram apresentados, não respeitando o amplo direito a defesa previsto ao servidor.

    Do mesmo modo não levando em consideração o momento que estamos vivendo, em que o mundo enfrenta uma pandemia mortal, impossibilitando que o companheiro tenha todas as formas cabíveis de recorrer a tamanha crueldade.

    Repudiamos a falta de lisura com a qual a Prefeitura Municipal de Mesquita conduziu esse processo.

    Deixamos também total apoio ao companheiro, em tempos obscuros de clara perseguição a educação e aos servidores públicos.

    Estaremos incansavelmente ao lado do companheiro dando lhe total apoio.

    Mexeu com um, mexeu com todas e todos!

    Direção Colegiada SEPE Mesquita

     

  • Nota do SEPE Núcleo-Mangaratiba

    As escolas do município de Mangaratiba iniciaram no dia de ontem a entrega de kits de alimentação, que beneficiarão, segundo os números da prefeitura divulgados em página oficial do facebook, 7.541 estudantes da rede municipal de ensino. A distribuição dos kits foi possível através de recursos do PNAE, do governo federal.

    As escolas da rede estadual do município também farão a entrega dos mesmos kits alimentação, mas de outra maneira e gestão. O SEPE tem sido procurado nos últimos dias por responsáveis, funcionários e estudantes de ambas as redes, preocupados com inúmeras situações desagradáveis, que envolvem desde a convocação de profissionais da educação para comparecerem às escolas em pleno regime de quarentena, inclusive em feriados e finais de semana para a montagem de kits (caso flagrante de desvio de função), até denúncias da baixa qualidade dos gêneros alimentícios distribuídos, muitos estragados, como bananas, batatas, etc. Lembrando que as escolas estão fechadas (e as aulas suspensas) por determinação das autoridades (Estadual e Municipal), como medida de prevenção para enfrentar a pandemia de COVID-19.

    Por isso não podemos arriscar as vidas de profissionais de educação, estudantes e responsáveis, com filas, aglomerações e obrigações com atividades não essenciais e inoportunas, falta de materiais de proteção, mesmo estabelecendo critérios e seguindo protocolos. Estamos atingindo um nível muito perigoso e assustador da pandemia e a única maneira encontrada por enquanto para a prevenção é o isolamento social.

    Outra preocupação compartilhada com o SEPE, principalmente por estudantes e professores da rede estadual é com relação às atividades não presencias iniciadas, já chamadas erroneamente de EaD, por meio da plataforma google classroom, que é excludente e só agrava as desigualdades educacionais, ferindo um direito constitucional básico e elementar de crianças e adolescentes, de igualdade de condições no acesso à educação. O art.206 da Constituição deixa claro em seu inciso I que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A LDB em seu art.3° também reitera a garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

    Não há lei autorizativa até o momento, portaria ou qualquer instrumento oficial que regule o uso de plataformas digitais. Os servidores públicos não foram qualificados para uma modalidade de ensino não presencial, quando prestaram concurso público. O próprio departamento jurídico do SEPE, bem como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, já se manifestaram, entrando com representações na justiça e questionando a continuidade da plataforma em caráter obrigatório, dadas as suas limitações e contradições, já comprovadas por especialistas e estudiosos no assunto e por denúncias de estudantes e responsáveis.

    A escolarização oficial requer isonomia, mas estudantes (alguns portadores de necessidades especiais e moradores de zonas rurais no município), principalmente, não estão sendo tratados com a devida igualdade. Não bastasse a plataforma google classroom, que vem causando um verdadeiro apartheid educacional, mantida por decisões informais, tomadas via lives em redes sociais pelo secretário de educação, agora a SEEDUC firma contrato milionário com prazo de vigência com a empresa de rádio e televisão Bandeirantes S.A, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), com a programação indo ao ar às 6 horas da manhã, reprisando somente para a região metropolitana na parte da tarde! Pra piorar, tem sido falado pelos colegas que a SEEDUC “formalizou” (por meio de C.I) em reunião com diretores um método de acompanhamento do cumprimento e adesão ao seu sistema desigual, ficando os diretores incumbidos de enviar relatório individual de professores (caça as bruxas!), marcando até as frequências na plataforma (em substituição ao MCF), uma ilegalidade flagrante, um absurdo sem tamanho, que não pondera e considera a falta de recursos e uso de equipamentos tecnológicos, que devem ser pessoais, já que boa parte dos profissionais de educação não contam com computadores e condições mínimas (muitos nem dispõem de um computador – ou celular adequado) e dados de internet para acesso diário. Até porque já são 6 anos sem nenhum reajuste e recomposição salarial para a categoria! As GLP’s, gratificações criadas para suprir carências emergenciais, vêm sendo usadas como moeda de troca para pressionar os profissionais de educação, que estão com seus salários arrochados e já existe o risco de atraso e até de suspensão temporária no pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais nos próximos meses, devido ao custo adicional gerado pela pandemia, como anunciou à imprensa o secretário estadual de fazenda!

    Os benefícios como o difícil acesso e os auxílios transporte e alimentação serão cortados dos contracheques dos profissionais de educação a partir de maio, segundo o governo.

    O SEPE está atento a todas as reclamações, denúncias e angústias e será implacável na defesa dos direitos e garantias individuais de estudantes e profissionais de educação que porventura se sentirem lesados! Não aceitaremos que estudantes e profissionais de educação sejam prejudicados e até coagidos pelas secretarias de educação e direções de escola! Nada substitui a escola ou o professor! Sem ações midiáticas e demagógicas pra dar satisfações rápidas à opinião pública! Puxadinho virtual não! EaD só em caráter complementar! Lembrando que há um PL 2242/2020 tramitando na ALERJ que dispõe sobre a suspensão do calendário letivo 2020 enquanto durar a pandemia, pois quase metade dos estudantes da rede estadual estão sem acesso à internet de forma regular e não estão acompanhando a plataforma digital. Até este momento os estudantes não receberam materiais impressos ou chip’s prometidos! Educação para todos!

  • Nota do Sepe sobre a resolução n°5843 da Seeduc que trata da situação funcional dos professores

    Apesar das mais diversas tentativas de diálogo com a SEEDUC sobre a eficácia da Plataforma “Google Classroom”, que se caracteriza pela comprovada impossibilidade de acesso pleno de alunos e docentes, o Sepe-RJ recebeu com profunda indignação a publicação da Resolução n° 5843, que trata da situação funcional dos profissionais da educação durante a quarentena.

    O Sepe-RJ continua entendendo não haver obrigatoriedade de acesso. Contudo, a resolução normatiza a utilização da Plataforma Google Classroom para cômputo de carga horária de trabalho – a nosso ver, em contradição às funções dos docentes definidas nos editais dos concursos. A despeito dessa decisão arbitrária, o Sepe-RJ não economizará esforços para impedir que docentes que não acessarem a plataforma tenham prejuízo financeiro e funcional.

    Além disso, de forma contraditória, a SEEDUC ainda não explicou os compromissos que assumiu com o Google, bem como não apresentou nenhum balanço de acesso do corpo docente e discente e da eficácia pedagógica dos conteúdos ministrados.

    O Sepe mantém a ação na Justiça para suspender a contagem dos dias letivos durante o isolamento, e solicitou diretamente à própria Google dados sobre os acessos à plataforma.

    Em outra frente somamos esforços ao movimento estudantil, organizando mobilizações de denúncia à plataforma.

    O Sepe-RJ denuncia mais essa tentativa da SEEDUC de impor aos docentes a obrigatoriedade de acesso e a ameaça de aplicar falta aos profissionais; reafirmamos nosso compromisso com a educação pública de qualidade, com a defesa da saúde dos trabalhadores e com o fazer docente.

    Dessa forma, iremos buscar os meios de pressão junto aos órgãos competentes, não renunciando aos meios jurídicos, para a imediata revogação da Resolução n° 5843.
     

  • Crivella segue passos do governo estadual e anuncia o corte de auxílios para os servidores municipais

    No dia 13 de maio, o Jornal Extra publicou uma reportagem anunciando que o prefeito Marcelo Crivella suspendeu de forma arbitrária a concessão de auxílios (alimentação, vale transporte) e de direitos como o pagamento de horas extras para os servidores que se encontram afastados do trabalho vitimados pela Covid-19 e para aqueles que se encontram em trabalho remoto. A iniciativa do prefeito do Rio segue os moldes do corte de auxílios já efetuado pelo governador Wilson Witzel para servidores estaduais, denunciado pelo Sepe na semana passada.

    Entendemos que, num momento de agravamento da Pandemia em todo o estado do Rio de Janeiro mas, principalmente, na capital, iniciativas como estas tomadas pelo prefeito se configuram como um retrocesso. Os servidores, incluídos os profissionais de educação, que sofrem há dois anos sem reajustes salariais e sobrevivem com os baixos salários, agora, veem o prefeito cortar esses auxílios, que já fazem parte dos seus orçamentos domésticos.

    No caso dos cortes para aqueles que se encontram doentes, a medida é ainda mais injusta e absurda.

    Não por acaso, há anos, o Sepe defende que os auxílios e gratificações sejam incorporados ao salário para que possamos ter a garantia de não serem cortados de acordo com a vontade de governos, e para que possam contar para os cálculos de aposentadoria.

    Os auxílios transporte e alimentação não são privilégios. Eles são, muitas vezes, a forma de sobrevivência de uma parcela enorme dos servidores pelas razões acima descritas. Com o isolamento social pudemos observar que as rotinas familiares se modificaram e na maioria dos casos houve aumento significativo dos gastos com a alimentação de filhos que outrora almoçavam nas escolas ou bandejões de universidades, com o aumento do uso de energia elétrica e demais gastos associados à permanência em casa. Por isso, o corte do prefeito acabará trazendo enormes prejuízos para estas famílias.

    O Sepe esclarece que a direção do sindicato está atenta e estudando as providências cabíveis para reverter mais um ataque da prefeitura contra os servidores públicos municipais. Num momento em que todos os esforços deveriam estar voltados contra a disseminação do coronavírus, com aumento alarmante do número de casos e óbitos, o serviço público municipal, certamente, não merecia mais um desserviço desse tipo da parte do prefeito Crivella.

    A matéria do Extra pode ser lida aqui.

    Leia a nota do Sepe sobre o corte dos auxílios na rede estadual de educação.

  • Nota conjunta das entidades estudantis secundaristas e dos trabalhadores da educação em repúdio ao EAD e ao corte de auxílios

    O SEPE/RJ e as entidades do movimento estudantil e de juventude do Rio entendem que as propostas de Educação à Distância (EAD) não são uma solução para os problemas no setor educacional causados pela Pandemia da COVID 19.
    Fica claro que, por causa das realidades sociais distintas e marcadas por uma desigualdade das condições de acesso a equipamentos adequados e à internet, não serão todos os professores e estudantes que terão condições de cumprir as determinações das secretarias de educação no tocante à EAD. Dessa maneira, os governos promovem o aumento da exclusão dos alunos e do assédio aos profissionais, além de prejudicar o isolamento social preconizado pelas autoridades sanitárias do país.

    Não é de hoje que a Educação enfrenta problemas provocados pela falta de investimentos dos governos. A falta de condições de trabalho e de estrutura nas escolas tem sido um tema recorrente das nossas críticas à política educacional dos governos estadual e municipais. Não oferecem meios dignos de trabalho para os profissionais, não garantem um acompanhamento especializado para alunos com deficiência nem uma política de inclusão digital para os estudantes.

    Entendemos que os conteúdos das plataformas online colocadas à disposição pelo governo do Estado e prefeituras são de caráter complementar. E, por isso mesmo, defendemos a não obrigatoriedade do acesso a estas plataformas.

    Com base numa pesquisa que a AERJ (Associação dos Estudantes Secundaristas do RJ) realizou, 89,9% dos alunos possuem dificuldade de concentração nas aulas online e 61,7% não possuem espaço adequado para acessar este tipo de conteúdo online. E estes dados são apenas dos estudantes que responderam à enquete realizada pela entidade.

    Obviamente, os que ficaram de fora da pesquisa não tiveram acesso nenhum à internet.

    Os sistemas de ensino não podem usar a pandemia como justificativa para impor o EAD! A universalidade e a igualdade de acesso são direitos humanos e constitucionais em nosso país! E esse princípio pressupõe o compromisso na educação básica com um calendário letivo presencial, pois a educação é um processo constante de interação, de socialização, de troca de experiências num aprendizado de conteúdos e de vivências.

    A pressão feita por diferentes governos sobre professores e estudantes expressa um descompromisso com a educação pública de qualidade num momento tão grave como esse. Crescem as ameaças contra aqueles que não acessam as plataformas: no caso de professores, formulários intimidadores, assédios e possíveis cortes de salários. Para os estudantes assédios e supostas punições com faltas, reprovações e perdas de auxílios.

    A medida descabida de entrega de material impresso em pleno descontrole da pandemia só comprova o que todos sabem: essas ações somente enfraquecem o isolamento social e não alteram o problema da exclusão de vários estudantes.

    É preciso defender o emprego e a subsistência de toda a população. E, por isso, consideramos que demissões de terceirizados ou cortes de salário, auxílios e horas extras, sob qualquer argumento, é um ataque à Educação.

    O governador Witzel e a SEEDUC anunciaram o corte dos auxílios alimentação e transporte dos profissionais da rede estadual. Este governo e sua Secretaria de Educação, que retiram direitos da categoria, são os mesmos que obrigam os professores a entrarem numa plataforma online de EAD, sem considerar as dificuldades técnicas e a falta de condições de muitos alunos para acessar à internet. Na rede estadual, tais auxílios não são privilégios, mas complementos para uma categoria que sobrevive há mais de seis anos sem qualquer reajuste e com parcos salários.

    Esta atitude, que já é seguida por outras prefeituras, caminha na contramão num momento em que o país deve buscar medidas protetivas aos trabalhadores. Os recursos destinados ao FUNDEB, que garantem o pagamento de mais 80% da folha dos profissionais de Educação da Rede Estadual e 100% dos auxílios, não sofreram perdas até o momento.

    Logo, não há justificativa econômica para retirada desses direitos.

    No dia 15 de maio completa-se um ano do histórico “Tsunami da Educação”, quando estudantes, profissionais da educação e a sociedade saíram às ruas para exigir o fim do corte das verbas e da destruição dos direitos dos trabalhadores implementados pelo governo Bolsonaro.

    O 15 de maio de 2020 também será um grande dia nacional de luta em defesa da Educação, e nessa data estudantes e professores boicotarão o acesso a toda plataforma EAD! Defendemos o direito de estudantes e professores à vida!

    Contra as políticas dos governos que atentam contra as medidas de combate à Pandemia!

    Assim, o governo estadual e as prefeituras do RJ devem:

    – Dar um basta aos assédios e ameaças a estudantes e professores que não acessam as plataformas online!

    – Realizar uma ampla discussão com toda a comunidade escolar sobre a reorganização do calendário letivo no pós pandemia!

    – Defender a imediata suspensão do ENEM!

    – Proteger as vidas humanas e garantir o isolamento social!

    – Implementar medidas urgentes para evitar o colapso da saúde no estado!

    – Garantir assistência e renda mínima aos mais desfavorecidos, abandonados à sorte pelo poder público e expostos aos COVID-19!

    SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO RJ

    AERJ – Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro

    UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundarista)

    UEES-RJ (União Estadual dos Estudantes Secundarista do Rio de Janeiro)

    FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino TécnicoUnião Meritiense Estudantil

    UCE – União Cabofriense dos Estudantes

    UEDC – União dos Estudantes de Duque de Caxias

    AMES- Rio (Associação Municipal dos Estudantes Secundarista)

    UMES – Bom Jesus de Itabapoana

    União dos Estudantes de Saquarema

    APE – Associação Petropolitana dos Estudantes

    UMES – União Maricaense dos Estudantes

    UGES – União Gonçalense dos Estudantes Secundaristas

    Movimento Juntos

    UJS – União da Juventude Socialista

    UJR – União da Juventude Rebelião

    MPJ em Disparada – Movimento Popular de Juventude em Disparada

    JAE – Juventude Articulação de Esquerda PT

    Juventude do PT – RJ

    Movimento Kizomba

    Movimento Enegrecer

    Avante RJ