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O Sepe/Itatiaia obteve uma liminar na Justiça para que a Educação à Distância (EAD) tenha caráter apenas complementar (não seja computada nas 800 horas da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)). A liminar, concedida pela juíza da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Carolina Dubois, também determinou que sejam oferecidas todas as condições materiais aos professores e que seja mantido o isolamento social na rede municipal de Itatiaia.

O Departamento Jurídico do Sepe/Itatiaia baseou o pedido de liminar sob o argumento de que a EAD não garante a igualdade de acesso, universalidade e qualidade do ensino, princípios fundamentais que devem orientar a educação nacional. O Sepe frisou também, que é patente a existência de uma exclusão digital nas redes públicas e que não são todos os professores que possuem as ferramentas necessárias para utilização da plataforma. Além disso, defendemos que a disponibilização de materiais nas unidades escolares incentivaria a quebra do importante isolamento social, que deve ser mantido.

O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Resende, concordou com os argumentos do sindicato, frisando que “Aliado ao inarredável conceito de que todos os alunos da rede deverão ostentar as mesmas condições de acesso ao conteúdo disponibilizado a distância, tem-se igualmente relevante a confirmação de que todos os professores e atores envolvidos na dinâmica educacional também possuam capacitação e aparatos técnicos que viabilize esta metodologia educacional.”

Com isso, a juíza Carolina Dubois, reconhecendo a violação de direitos apontada pelo Sepe/Itatiaia, concedeu integralmente a tutela antecipada, determinando:
– que as atividades disponibilizadas em ambientes virtuais possuam, enquanto não se tiver a confirmação por estudo técnico de que todos os alunos da rede municipal de ensino terão acesso ao respectivo conteúdo e suas explicações por professor, caráter apenas complementar e de estímulo, sendo facultativas, ou seja, não sendo contabilizadas na carga horária obrigatória estabelecida pela legislação. Em caso de descumprimento foi fixada multa única no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

A decisão da Justiça também determina que o município forneça, na hipótese de ser viável a produção de conteúdo online, condições para que os profissionais de educação que não possuam os meios tecnológicos necessários ofereçam as referidas atividades complementares, sob pena de que, em caso de omissão, não poder lhes impingir qualquer prejuízo financeiro ou disciplinar. Em caso de descumprimento desta determinação foi fixada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada conduta adotada pelo município que cause prejuízo financeiro ou disciplinar ao profissional da educação;

Por fim, a juíza determinou que o governo municipal se abstenha de impor qualquer discriminação ao isolamento social necessário em razão da pandemia do COVID-19 em toda a rede de ensino municipal, facultando que, em vez de disponibilizar os materiais impressos na unidade escolar para a retirada, causando aglomerações, remeta-os à casa dos alunos, caso o responsável legal opte por essa modalidade. Foi concedido um prazo de 30 dias para organização de tal modalidade de entrega do material escolar, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada, a princípio, a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

O prefeito de São Gonçalo, Dr. José Luiz Nanci, deu mostras de extrema falta de empatia para com o sofrimento pelo qual passa o povo nessa pandemia. Além da falta de política de proteção à população gonçalense, promoveu um verdadeiro massacre nos salários dos profissionais da educação. Ele cortou “dobras”, horas extras e gratificações de professores regentes, o que para muitos significa redução de mais de 50% do salário.

Assim, aliada aos descontos da previdência em cima de atrasados recebidos em folha suplementar no mês passado, tal política resultou em contracheques com míseros valores de R$ 400, R$ 300… Como enfrentar o mês com esse salário, ainda mais em tempos de pandemia?

Os relatos que o SEPE São Gonçalo tem recebido são desnorteadores. Inúmeros casos de Professoras, cujo salário é a única renda da família, levam à perspectiva de despejos, inadimplência, carência alimentar e falta de remédios para tratamentos, além de transtornos emocionais graves.

Enquanto isso, assistimos atônitos à denúncia na imprensa, no RJTV1 dessa quinta, dia 30/04, de compras superfaturadas, feitas pela prefeitura gonçalense, de álcool gel a absurdos R$ 105,00 a garrafinha de 500 ml, quando esta custa entre R$ 15 a R$ 30 reais no comércio da cidade – ao mesmo tempo, os salários de muitas professoras, com os cortes impiedosos feitos por esse mesmo prefeito, valem pouco mais do que 1 litro de álcool gel comprado pelo município.

Parece que o prefeito, que é médico, foi contaminado pelo vírus do “E DAÍ?“. Somente isso explicaria tal política de massacre.

O SEPE-SG está recolhendo os contracheques para enviar ao MP e à imprensa; assim como está organizando a solidariedade necessária para minimizar o sofrimento dessas famílias.

O sindicato já foi ao MPRJ/Educação – Núcleo SG e denunciou os cortes salariais efetuados. Na próxima semana, a direção do Sepe terá uma 2ª reunião com o MP a respeito; o sindicato também irá analisar a abertura de uma denúncia contra o que foi noticiado nessa matéria do RJTV.

Solicitamos, com isso, que os profissionais de educação enviem à prefeitura de São Gonçalo email de repúdio a essa atitude do Prefeito; e também em solidariedade aos profissionais da educação da rede municipal de São Gonçalo.

Veja a matéria com a denúncia da compra superfaturada de alcool gel a R$ 105,00 a garrafinha de meio litro.

Email do Prefeito: [email protected]

Email da Secretaria de Educação: [email protected]

Email da Ouvidoria : [email protected]

Email do Ministério Público da Educação de São Gonçalo: [email protected]

Email da Presidência da Câmara: [email protected]

FONTE: SEPE NÚCLEO MESQUITA:

REDE MUNICIPAL E ESTADUAL: Olá, como vocês estão? Como vai a família de vocês? Estamos vivendo um momento difícil de várias formas:

– Uma pandemia que tem gerado vítimas todos os dias no mundo inteiro, no Brasil, nas nossas famílias e entre nossos amigos;

– O necessário e importante isolamento social, que mexe com nossos sentimentos e estado psicológico;

– A ignorância e as fake news que tentam diminuir a gravidade do momento;

– A falta de medidas dos governos para garantir a sobrevivência da população;

– A irresponsabilidade do presidente para com a vida das pessoas.

Mas nesse momento tão difícil, mas uma vez, é importante estarmos juntas e juntos, em união, mesmo que em nossas casas.

No dia 1º de maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, teremos reunião virtual do Conselho de Representantes de Escolas, sexta-feira, às 14 horas.

Será nosso primeiro encontro desde o início de todo esse quadro e temos coisas importantes para discutir, pensarmos juntos ações para esse momento, pensarmos nossa organização para esse momento, pensar em como resistir aos ataques que colocam a vida da população em risco, pensar em redes de solidariedade que podemos formar para reduzir os impactos da imobilidade do governo.

Mas antes de tudo será uma oportunidade para nos vermos e nos falarmos depois de tanto tempo.

Seguimos em luta, mesmo separados!
Fique em casa, respeite a quarentena!

A nossa responsabilidade e senso de cuidado com o próximo é no momento a única arma que temos contra dois inimigos: o corona vírus e o bolsonarismo.

O Bolsonarismo é uma doutrina fanática baseada em teorias conspiratórias e informações falsas, fortalecido por redes na internet organizadas para disseminar conteúdo falso e manipulador, amparado por fundamentalistas religiosos e grupos de interesses econômicos, além de construir sua estrutura e discurso a partir de bases fascistas e antidemocráticas.

Nós trabalhadoras e trabalhadores não aceitaremos que nossa vida esteja abaixo do lucro de banqueiros e megaempresários.

Não aceitaremos que nossa sobrevivência seja submetida a garantia do superátiv primário.

Nossa vida não está à venda!

SEPE/RJ Núcleo Mesquita 

O SEPE- Núcleo Teresópolis está acompanhando o desenrolar das ações da Prefeitura acerca da implementação do Ensino à Distância, em caráter de excepcionalidade, em razão da situação de isolamento previstas pelas autoridades estaduais e municipais na prevenção e combate ao Coronavírus – COVID-19.

Diante das medidas adotadas pela Prefeitura por meio da divulgação do denominado Plano de Ação para atender aos alunos da rede municipal de ensino em situação de isolamento devido às medidas restritivas de combate ao coronavírus, Direção do Sepe- Núcleo Teresópolis entende que:

– O período de isolamento vem exigindo de todos os indivíduos um cuidado especial, inclusive coletivo, que impõe uma nova rotina de vida, higiene, alimentação, convívio social etc. Portanto, o isolamento domiciliar não pode ser considerado como um simples regime de home Office, nem tampouco férias!

– A maioria das famílias ainda está se organizando para se adequar às novas exigências sanitárias, sendo certo que os setores mais pauperizados da população, público alvo da rede pública, sequer têm garantido o mínimo, como água, sabão e alimentos.

– Da mesma forma, os profissionais de educação que têm pais e filhos estão precisando se adequar e, hoje, em razão do isolamento, não têm mais a mesma rotina de antes quando estavam na escola, pois, nesse contexto de pandemia, qualquer coisa que se faça deve-se ter cuidados com higiene redobrados.

– O Plano de Ação divulgado pela Prefeitura ignora que o público alvo da rede municipal de ensino são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, portanto, que dificilmente têm acesso a um bom computador e tampouco a uma internet de qualidade. Nesse sentido, a principal preocupação do governo deveria ser a distribuição de cestas básicas às famílias dos estudantes mais pobres do município, o que ainda não aconteceu.

– Ignora igualmente que o acesso pelos profissionais da educação as plataformas mencionadas no Plano não serão feitas por telefones corporativos concedidos pelo poder público, mas através de seus aparelhos celulares, de uso pessoal, e pago por cada um que, eventualmente, possua seu celular (com ou sem acesso à internet).

– Também não há qualquer garantia de que todos os profissionais disponham igualitariamente de conexão estável e programas adequados, além dos conhecimentos técnicos, aptos ao fornecimento dos materiais pedagógicos que, outrora, seriam trabalhados presencialmente nas unidades escolares.

– A estratégia adotada no Plano de Ação para os alunos que não tiverem os meios disponíveis em casa para o acesso às aulas de dirigirem-se para as unidades escolares para obter materiais didáticos impressos caracteriza quebra do isolamento por parte de alunos e profissionais de educação, fundamental contra a disseminação do COVID-19.

– Por fim, importante mencionar que, no dia 1º de abril de 2020, foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020.

A Referida MP dispõe que em razão da suspensão das aulas presenciais, como forma de evitar o contágio pelo COVID-19, as escolas da Educação Básica e as instituições de Ensino Superior poderão distribuir a carga horária de 800 horas anuais, no caso da Educação Infantil e dos ensinos fundamental e médio, em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na LDB. Tal documento necessita, ainda, de aprovação do Congresso Nacional, podendo, inclusive, ser alterado. Somente depois, deverá ser validado pelos Sistemas de Ensino, no caso de Teresópolis, o Conselho Municipal de Educação.

Portanto, no entender do SEPE Teresópolis, ofertar um ensino flagrantemente deficitário certamente terá efeitos devastadores na qualidade do serviço, mais prudente seria aguardar a superação da pandemia e, com cautela e cuidado, retomar as atividades presenciais e, com isso, planejar a recuperação do tempo em que o isolamento foi a saída para o combate à pandemia do COVID-19, principalmente agora com a medida excepcional autorizada da pela MP 934/2020.

E por sermos contrários às providências que possam significar a implementação do EaD por parte do governo e o rompimento do isolamento social, o SEPE TERESÓPOLIS orienta que não sejam enviados quaisquer materiais produzidos pelos profissionais do magistério às direções das escolas, até que todas essas medidas sejam analisadas e oficializadas pelo Conselho Municipal de Educação que, na data de hoje, sequer, foi empossado.

Sobre a preocupação com o pagamento dos salários, que fique claro que não estamos em casa porque queremos, mas sim obedecendo a medidas restritivas de contato, isolados em nossas residências. Sendo assim, os profissionais da Educação, como qualquer outro servidor público, devem ter seus salários garantidos.

Em relação às horas extras, a legislação diz que são aquelas trabalhadas e computadas além da “hora normal de trabalho”, difícil de serem mensuradas neste período de isolamento. Entretanto, se município entender que a elaboração de “atividades complementares” – não computadas como reposição de aulas –, é um mecanismo para comprovar que profissionais estão cumprindo as horas extras, que a Prefeitura oficialize a garantia de tal procedimento.

Teresópolis, 02 de abril de 2020.

DIREÇÃO COLEGIADA SEPE TERESÓPOLIS

O Sepe São Gonçalo denunciou ao Ministério Público estadual-RJ o prefeito “Doutor” José Luis Nanci, que em meio à pandemia do corona vírus, publicou um decreto que suspende o pagamento de dupla regência, horas extras e outras gratificações de professores de sala de aula. O absurdo da situação é que a verba do FUNDEB continua regular e já previa esse pagamento.

Além da denúncia ao MP, o Sepe-SG também encaminhou ofício ao secretário Municipal de Educação-SG. Nessa segunda-feira (27/04), a equipe do Sepe-SG, com o advogado do sindicato, se reuniu às 14h com a promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo do MPRJ, dra. Marcele Navega, onde relatou a denúncia. Na próxima segunda feira, dia 4 de maio, haverá nova reunião, às 14h. Solicitamos à categoria que envie emails para a Secretaria Municipal de Educação-GS e Prefeitura, repudiando tal ação e requerendo a manutenção das dobras e horas-extras.

Tal medida se torna mais chocante ainda quando sabemos que não se tem um posicionamento de quando e como será o retorno às aulas, o que causará enormes prejuízos aos estudantes; a medida também é desumana, pois os profissionais se programaram para receber a remuneração com aqueles direitos. O absurdo estende-se ao ponto da retirada da gratificação para regentes de turmas com alunos especiais, gratificação que não é paga há anos.

Nesse link, você poderá ler a denúncia do Sepe-SG entregue ao MPRJ.