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  • Vergonha: por 50 a 15, Alerj aprova PL do governo que libera até 30% de professores temporários

    O Sepe repudia a aprovação na ALERJ nesta quarta-feira (dia 24/04) do Projeto de Lei 3.290/2024 do governo que libera a contratação pela Seeduc de até 30% em relação do total de professores nas escolas estaduais, alcançando cerca de 15 mil professores temporários, em uma profunda precarização da rede estadual.

    A direção do Sepe acompanhou a votação e denuncia que seguranças da Alerj tentaram intimidar diretoras do Sepe, que haviam protestado durante a sessão. O sindicato irá discutir quais os próximos passos para barrar a implementação do PL.

    A instituição do concurso público é necessária por causa da estabilidade que oferece à categoria, como também por causa dos vínculos mais profundos criados com a comunidade escolar – e há dez anos não há concursos públicos na rede! Por isso, a importância da realização, urgente, de novos concursos públicos. Por outro lado, as contratações temporárias não garantem a permanência do profissional e não resolvem o crônico problema da carência de profissionais.

    O Sepe também chama a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC, e a possibilidade de ampla migração dos professores efetivos de 18h para a carga horária de 30h. Além disso, a terceirização do magistério ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

    Leia a íntegra do projeto

    SAIBA MAIS

    Veja a lista de deputados(as) que votaram a favor do PL 3290, que abre as portas para contratações temporárias na rede estadual

  • Resolução sobre eleição para direção das escolas estaduais foi publicada hoje (24) no Diário Oficial

    O Diário Oficial do Estado publicou hoje (dia 24/4) a Resolução SEEDUC 6252/2024, que regulamenta a realização dos processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das escolas estaduais. O Sepe participou do Grupo de Trabalho (GT) convocado pela SEEDUC para debater e regulamentar a eleição para as direções das escolas estaduais, tendo o trabalho redundado em uma sugestão de minuta que só foi publicada em Diário Oficial quase dois meses após.

    Não houve acordo para o sindicato fazer parte da organização do processo, mas a todo momento os representantes do sindicato no GT deixaram claro que a eleição de diretores de escola foi uma conquista da histórica greve de 2016 da rede estadual e, como tal, tem que ser respeitada. Entre todos os avanços dessa regulamentação, o maior foi a nossa iniciativa de não permitir que um Projeto de Lei do deputado Allan Lopes (PL) constasse como sugestão para possíveis modificações.

    Embora sabendo do desafio para estimular a categoria a se motivar para concorrer, por razão da irrisória gratificação e da sobrecarga de trabalho, o Sepe tem a convicção de que a eleição é um caminho importante para a construção de um projeto democrático e comprometido com a Comunidade escolar. Por isso, o sindicato conclama os profissionais de educação a participarem do processo eleitoral, como também todos os demais membros da comunidade escolar.

    Veja o conteúdo da Resolução que regulamenta o processo consultivo para eleição nas escolas estaduais pelo PDF abaixo:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Resolucao-SEEDUC-6252-2024-Regulamenta-o-Processo-Consultivo-2024-2.pdf

  • Visita à Aldeia Mata Verde Bonita (Maricá) no dia 20 de abril

    A Secretaria de Antirracismo e dos Povos Originários do Sepe realizou uma atividade no dia 20 de abril (sábado) na Aldeia Mata Verde Bonita, em Maricá. Os representantes da Secretaria e convidados foram celebrar com os moradores do local a passagem do dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas e firmar um compromisso de parceria numa interação e mobilização decolonial, antirracista e de promoção de vida plena aos Povos Originários.

     

    A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários faz o convite para uma reflexão e descolonização de mentes e atitudes, em relação aos direitos e importância dos Povos Originários nesse 19 de abril, onde acontecem várias celebrações sobre a história e cultura indígena que retratam a violência, extermínio e toda violação dos direitos sofridas por essa população.

     

    Temos que utilizar a Lei 11.645/2008 e aplicar no chão das escolas, num processo de educação contínua e durante todo ano, de educação plena sobre essa pauta, como uma das prioridades de nossa agenda militante, contando e recontando de forma correta e justa todo o histórico desses povos em nosso país. A nossa secretaria firmou compromisso em tornar essa pauta uma prática efetiva em nossas atividades e eventos, ao qual todos e todas são convocados a ocupar esse espaço tão importante de luta.

  • Projeto do governo estadual abre as portas para contratação de milhares de professores temporários

    O Sepe torna público o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o anúncio da entrada na pauta de votação desta quarta-feira (dia 24/4), na Alerj, do Projeto de Lei 3.290/2024 do governador Cláudio Castro que pode abrir as porteiras para a SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário. Segundo a Secretaria, o número corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente. Segundo o texto do PL não haverá limite de contratações em caso de abertura de novas escolas e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas.

     

    Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos também que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

     

    O Sepe chama atenção ainda para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas. O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho. No nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.

     

    O PL ainda prevê outras contratações por contrato, como a de mediadores para alunos com deficiência e funções de apoio para assegurar o ano letivo das comunidades indígenas, além de professores substitutos, estrangeiros e visitantes para as universidades estaduais.

     

    O projeto foi enviado pelo governador em regime de urgência e deve ser levado à votação na tarde desta quarta-feira (dia 24) no plenário da Alerj. O Sepe repudia mais este ataque do governo do Estado e da SEEDUC contra a educação estadual.

    Leia a íntegra do projeto

    ATUALIZAÇÃO

    Veja a lista de deputados(as) que votaram a favor do PL 3290, que abre as portas para contratações temporárias na rede estadual

     

  • Seeduc anuncia resolução sobre migração

    Em vídeo que está circulando nas redes sociais, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, anunciou que na próxima quarta-feira, dia 24, a Seeduc irá publicar resolução com a abertura de 5 mil vagas para a migração de professores de 18h para 30h em 2024.

    O Sepe irá aguardar a publicação do texto, mas já esclarecemos que o total anunciado de vagas é muito baixo, para o número de professores que estão na rede. O sindicato irá procurar a Seeduc para discutir os critérios para a migração.

    Essa conquista da categoria veio com muita luta e faz parte de um conjunto de reivindicações acertadas na audiência de conciliação no TJRJ, em 2023. No entanto, o governo deveria cumprir os demais itens do acordo, como o reajuste das perdas salariais; os dois tempos para todas as disciplinas na carga horária e a realização de novos concursos públicos para suprir as carências de professores e funcionários nas escolas da rede estadual.

    No dia 11, haverá assembleia da rede estadual, para discutir a campanha salarial da categoria – leia aqui para saber sobre as perdas salariais.

  • Rede municipal de Valença entra em estado de greve

    Em assembleia realizada no dia 18 de abril, os profissionais de educação da rede municipal de Valença decidiram entrar em estado de greve até o dia 30 de abril – prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação para definir questões como:

     Eleição de diretores;
     Data Base/Piso;
     Concurso Público;
     Conferência de Professor II junto ao Sepe para definição do TD;
    Fim da remoção de agentes e monitores.

    A categoria, que fez uma paralisação de 24 horas, também ocupou a sede da prefeitura para reivindicar uma audiência com o prefeito Fernandinho Graça (PP), mas o chefe do executivo estava ausente.

    Veja o vídeo da ocupação da prefeitura de Valença pela categoria pelo link abaixo:
    https://www.facebook.com/share/v/A5QEwBjrBqz9w9tC/?mibextid=qi2Omg

  • Funcionamento do Sepe no feriado

    Informamos que nesta segunda-feira, dia 22 de abril, não haverá expediente na sede do Sepe Central, em virtude do ponto facultativo do feriado de São Jorge (dia 23) nas redes estadual e municipal RJ, conforme decisão da direção.   

     

    Voltaremos ao atendimento normal a partir da quarta-feira, dia 24 de abril.

     

    Obs: Lembrando que núcleos e regionais tem autonomia para seguir ou não esta orientação.

  • Para recuperar perdas, os salários da Educação Estadual RJ teriam que ter 45% de reajuste

    Estudo do Sepe-Dieese sobre a evolução salarial dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro confirma que o reajuste necessário para cobrir as perdas salariais da categoria seria de 45%.

    Segundo o estudo, no período de 1º de julho de 2014 a 31 de março de 2024, a inflação medida pelo INPC-IBGE e IPCA-IBGE apresentou uma variação de, respectivamente, 73,56% e 73,54%. Os salários dos servidores da Educação, no entanto, no mesmo período, foram reajustados em apenas 19,72% (13,05% em fevereiro de 2022 e 5,9% em janeiro de 2023).

    Assim, em 31 de março de 2024, os salários manteriam apenas 69,98% do poder aquisitivo de 1º de julho de 2014, segundo o INPC-IBGE.

    Para que os salários em 1º de abril de 2024 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de março de 2024 seria de 44,97% pelo INPC-IBGE e de 44,95% de acordo com o IPCA-IBGE – veja o quadro.

    Vamos protestar contra o ⁠pior salário da educação no Brasil e o não cumprimento do pagamento do piso nacional. No dia 11 de maio (sábado), assembleia da rede estadual em local a confirmar.

  • Assembleia de Caxias aprova calendário de mobilização

    A rede municipal de Duque de Caxias fez paralisação nesta quarta-feira, dia 17, e assembleia, em que foi deliberada a seguinte pauta de lutas, em defesa de reajuste salarial na data-base da categoria:

    25/04: Meia-paralisação por turno para discutir a data-base nas escolas;

    06/05: Conselho de representantes (on-line), às 19h;

    07/05: Assembleia geral da categoria, com paralisação parcial, no Clube Belém (a confirmar), às 8h.

  • Absurdo: gov de São Paulo anuncia utilização de Inteligência Artificial nas escolas estaduais

    O Sepe RJ vem a público expressar solidariedade dos profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro para com os profissionais de educação da rede estadual de São Paulo em relação ao anúncio do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de utilização da plataforma de inteligência artificial (IA/ChatGPT) para a produção de aulas digitais que são usadas pelos professores das escolas da rede estadual daquele estado. O anúncio foi feito em reportagem para a Folha de S. Paulo, veiculada também no portal UOL no dia 17 de abril.

    Para a sindicato, o anúncio da implantação da plataforma de inteligência artificial no sistema estadual de ensino a toque de caixa e sem discussão com os educadores das escolas e a sociedade em geral é mais uma prova do autoritarismo do Executivo paulista e representa um perigo para o processo pedagógico, avançando na desprofissionalização da categoria. Pela proposta da Secretaria de Educação, o material didático, que era produzido por professores especialistas na elaboração desse tipo de conteúdo, passará a ser gerado pela IA. O papel dos professores seria de realizar ajustes para que esses conteúdos se adequem aos padrões pedagógicos.

    Segundo a Folha, a produção do material do 3º bimestre de 2024 já será gerado pela ferramenta de IA. A Secretaria de Educação confirmou que planeja testar o material para atualização e aprimoramento das aulas digitais dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio “para melhorar o que foi elaborado anteriormente pelos professores”.

    Para o Sepe, a adoção desse modelo em São Paulo é um espelho do modelo liberal escolhido pela administração Tarcísio de Freitas na educação estadual. Não é simples acaso que Tarcísio tenha escolhido o empresário Renato Feder para assumir a pasta da Educação. Este já havia sido secretário estadual de Educação no Paraná em 2019, convidado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), onde multiplicou o número de escolas cívico-militares e abriu edital para contratar empresas para gerir 27 escolas estaduais. Defensor da privatização do ensino público, Feder agora quer acabar com a carência contumaz de professores nas salas de aula da educação estadual paulista, colocando a inteligência artificial no lugar do professor para solucionar a crônica falta de docentes nas escolas.

    No nosso entendimento, a adoção dessas novas plataformas é um caminho que ainda demanda estudo e entendimento por parte da sociedade. Não se pode permitir que as escolas se transformem em cobaias para tal tipo de experimento, que tanto prejuízo pode causar para o desenvolvimento pedagógico dos alunos. O governador, ao invés de investir na valorização da categoria, no combate à precarização e no atendimento de profissionais vítimas da violência, com a dotação de verbas para melhorar as condições de trabalho, aposta em soluções que atendem a interesses do mercado.