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  • Plenária final dos aposentados aprovou duas moções – Veja o conteúdo

    Veja abaixo as duas moções aprovadas na Plenária Final do Coletivo de Aposentados da Educação do Sepe RJ, realizada no dia 12 de dezembro, no auditório do sindicato:

    Moção de solidariedade à luta do povo palestino contra o apartheid promovido pelo estado sionista de Israel.VEja aba

    Nós, profissionais da educação aposentados reunidos na reunião mensal do Coletivo Estadual de Aposentados do Sepe-RJ, vimos manifestar nossa total solidariedade ao povo Palestino que luta por mais de 7 décadas contra apartheid imposto pelo estado sionista de Israel.

    A guerra étnica patrocinada por Israel e o imperialismo americano e seus aliados já matou cerca de 20 mil civis palestinos incluindo crianças e mulheres. Destruiu hospitais e universidades e exigiu um verdadeiro “exôdo” da Faixa de Gaza, além dos ataques também na Cisjordânia.

    • Urge parar esse genocídio e dar inicio imediato à devolução das terras palestina ao seu povo, exigindo que os colonizadores devolvam as terras do povo Palestino.
    • Fim do genocídio ao povo Palestino.
    • Pela responsabilização das nações que dão suporte à guerra étnica na liderança de Netanyahu

    Moção de solidariedade à luta dos servidores federais

    Nós, aposentadas e aposentados reunidas na plenária do Coletivo Estadual do Sepe-RJ, vimos expressar solidariedade ao conjunto dos servidores federais.

    Nesta semana, as entidades sindicais cobraram dos deputados e senadores que incluíssem no Orçamento da União de 2024 recursos para recomposição salarial dos SPF’s. Vale ressaltar que ainda que tenha havido – com muito custo e mobilização – um reajuste de 9% para ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal de forma emergencial, as perdas salariais são de mais de 50% no último período.

     

    Infelizmente, na votação da LDO orçamento para 2024, todas as emendas que tratam de reajuste em salários ou auxílios foram rejeitadas. Diante desta informação, dirigentes das entidades que compõem o FONASEFE protestaram e gritaram a plenos pulmões que 0% de reajuste para o servidor federal é um absurdo! “Queremos o servidor no Orçamento!”!

  • Irmão do governador é alvo de buscas da PF em operação contra fraudes em programas assistenciais do estado

    Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação do governador Cláudio Castro, é alvo nesta quarta-feira (20) da Operação Sétimo Mandamento (não roubar), da Polícia Federal (PF) — com mandados expedidos pelo STJ —, dentro da investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.

    Segundo a PF, foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões.

     

    Sarciá é presidente do Conselho de Administração da Agência Estadual de Fomento; também sofreram buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.

     

    A PF investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, entre os anos 2017 e 2020.

     

    Em abril, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a abertura de um inquérito da PF para investigar o governador pelo suposto envolvimento dele em um esquema de corrupção na época em que ele era vereador e vice-governador — também entre 2017 e 2020.

     

    Segundo o G1, a ação desta quarta-feira (dia 20) é um desdobramento da investigação da Operação Catarata, do MPRJ, que apurava em 2020 um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão estadual responsável por políticas de assistência social. Na ocasião, o MPRJ denunciou 25 pessoas — entre elas, a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes.

     

    Também na Operação Catarata foi preso o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, acusado de pagar propina em troca de contratos públicos e gravado no episódio da mochila com o governador Cláudio Castro. Segundo a colunista do G1, Andrea Sadi, as buscas realizadas na manhã de hoje (20/12) fazem parte de uma investigação na qual o próprio governador do Rio de Janeiro é alvo.

    Agora, no início da tarde, o Portal UOL anunciou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do governador Cláudio Castro. A quebra foi solicitada pela Polícia Federal, no âmbito da operação Sétimo Mandamento.

     

    Informações retiradas do G1. 

    Mais detalhes na coluna da jornalista Andreia Sadi.

  • SEEDUC mantém perseguição política contra a professora Daniela Abreu

    O processo de criminalização e perseguição política contra a professora da rede estadual, Daniela Abreu, parece não ter fim e teve mais um desdobramento com o anúncio de abertura de nova sindicância contra ela pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). A profissional, que trabalha há 17 anos lecionando Artes numa escola estadual de Magé, se tornou um alvo da extrema direita por ter exercido o seu direito de livre expressão e de liberdade de cátedra na unidade escolar onde trabalha.

    Por conta das acusações contra ela, Daniela Abreu teve um processo de investigação aberto contra ela pela SEEDUC. Agora, o órgão anunciou uma nova sindicância com base num parecer absurdo da sua Corregedoria, que não levou em conta o relatório de um processo de investigação anterior. A professora foi convocada para ser ouvida, mais uma vez,  pelo órgão nesta quarta-feira (dia 20/12) sem que qualquer novidade tenha sido apresentada contra ela.

    A professora, que sempre marcou sua trajetória com a luta na defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, emancipadora e socialmente referenciada, vive, desde 2022,   grave perseguição política, com características fascistas, vítima de uma rede de ódio na cidade de Magé e que se espalhou nas redes sociais bolsonaristas e de direita, com ameaças, violências, constrangimentos, calúnias e difamações contra ela, que se traduziram na abertura de sindicância pela SEEDUC.

    O Sepe, juntamente com outras entidades do movimento social e militantes que lutam pela causa da liberdade de cátedra nas escolas e dos direitos humanos e contra os projetos de cunho ideológico de direita que defendem iniciativas parlamentares como o “Escola sem Partido”, se mantém firme na defesa dos direitos da professora Daniela Abreu. Continuamos firmes na defesa da liberdade de expressão e do direito de cátedra em nossas escolas e não permitiremos que as redes de ódio e os fascistas continuem ameaçando aqueles que não conjugam com seus ideais antidemocráticos e se mantém firmes na defesa da liberdade e da democracia em nossas salas de aula.

    Todo o apoio à luta da professora Daniela Abreu e de todos os profissionais e militantes que sofrem com a violência e a falta de civilidade das redes bolsonaristas!

    Todo repúdio às iniciativas da SEEDUC de realizar uma sindicância com caráter repressivo e de retaliação contra a profissional!

  • Vitória: Congresso adiou a votação do relatório sobre o NEM para 2024

    A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio, prevista para hoje (dia 13/12), em regime de urgência na Câmara dos Deputados, foi adiada após a Subcomissão Temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil (CEENSINO) do Senado prorrogar os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A Comissão justificou o pedido de prorrogação depois que o governo federal retirou a urgência do PL para ajustar pontos do PL 5230/2023, de autoria do governo Lula, que tramita na Câmara dos Deputados.

     

    O adiamento da votação hoje foi considerado uma vitória daqueles que defendem mudanças no projeto de Novo Ensino Médio aprovado ainda no governo Temer e colocado em prática no último ano do governo Bolsonaro, considerado por educadores como um retrocesso por ter sido implementado sem a devida discussão da sociedade.

     

    No dia 24 de outubro, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.

     

    O projeto trazia algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.

     

    Posteriormente, os deputados, sob a liderança de Arthur Lira e Mendonça Filho, criaram uma série de emendas ao projeto do governo federal, descaracterizando-o e fazendo com que o Novo Ensino Médio retomasse a face do projeto aprovado no governo Temer e instituído no governo Bolsonaro, fato que configura um verdadeiro retrocesso. Por causa disso, as bancadas progressistas e os educadores em geral se mobilizaram contra a reconfiguração e lutaram para impedir a sua aprovação no Congresso.

     

    Com o recuo dos deputados, o tema agora só vai ser debatido em 2024, após o recesso parlamentar.

     

    Confira a linha do tempo sobre o NEM

     

     

  • Sepe realizará Ceia da Indignação no Palácio Guanabara nesta terça (19/12)

    O Sepe convoca os profissionais das rede estadual e municipais para a Ceia da Indignação, que será realizada no Palácio Guanabara, nesta terça, dia 19 de dezembro, às 14h. No protesto, a categoria vai deixar claro para o governador Cláudio Castro e os governos municipais a revolta contra a política de abonos e distribuição de sobras do FUNDEB, que não contemplam o conjunto dos profissionais e ainda exclui os aposentados.

    No Rio de Janeiro, o governo do estado, além de não pagar o piso nacional, não valoriza a categoria. Um prova disto é que a rede do estado tem um dos piores salários do país. O anúncio da “distribuição” das sobras do FUNDEB (cerca de R$ 460 milhões) em forma de abono no final do ano é uma prova de que o governador Cláudio Castro não investe o que deveria na educação. Ele anunciou o pagamento de um abono com as sobras do Fundo, mas deixou de fora os aposentados da educação, fato que compromete a política de paridade e integralidade dos salários. 

    Essa sobra comprova, por outro lado, que o governo do Estado não paga bons salários, pois se pagasse o piso nacional do magistério, não haveria tanto dinheiro sobrando e o Fundeb não seria usado para uma política de abono salarial e os aposentados seriam incluídos.

    O Sepe produziu ainda um boletim especial aos aposentados, que pode ser baixado neste link.

  • Sepe informa sobre o desconto na folha do 13º salário dos profissionais da rede municipal RJ

    O Sepe informa a seus filiados da rede municipal do Rio de Janeiro que, devido a um erro técnico que impossibilitou o desconto de nossa contribuição sindical na folha do 13º salário, este desconto será feito na folha de dezembro, a ser paga em janeiro.

    Assim, na folha salarial de dezembro, o filiado ao Sepe pertencente à rede municipal RJ terá o desconto normal, de 1% do salário bruto, referente àquele mês, mais o desconto referente ao 13º, também de 1%.

    Lembramos que nosso estatuto, em seu artigo 7º, refere-se da seguinte forma ao desconto do Sepe: “A contribuição mensal do sócio efetivo corresponde a 1% (um por cento) da remuneração percebida, inclusive todos os vencimentos e vantagens, como também sobre o 13º (décimo terceiro) salário”.

    Na quarta-feira, dia 20/12, às 18h, o Sepe fará uma plenária online para os filiados à rede municipal RJ, com o intuito de dirimir dúvidas a respeito desse desconto.

    Para participar da plenária, acesse a plataforma Zoom: https://us02web.zoom.us/j/86066883344?pwd=N3lYTlJ1ZUxNWGdvU3pOanJYNFRDdz09

    ID da reunião: 860 6688 3344

    Senha: 140016

  • Substitutivo ao PL do ensino médio que retorna com o NEM pode ser votado nesta terça (19)

    A votação do substitutivo ao PL 5.230/2023, de autoria do governo Lula, que altera o Ensino Médio está prevista para ir ao plenário na Câmara essa semana, com sério risco de ser votado inclusive nesta terça (19). Essa situação tem causado enorme preocupação entre estudantes, profissionais e estudiosos da educação. Isso porque o substitutivo foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União/PE), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, desconsidera aspectos importantes destacados por membros da comunidade escolar em consulta pública, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunos da rede de ensino pública e privada.

    Apesar de necessitar de aperfeiçoamentos, o texto original do governo acolhe a maioria das demandas que vinham sendo reivindicadas pelo movimento sindical e estudantil e academia. Já o substitutivo praticamente destrói a proposta original e retorna com vários itens que existiam na dita reforma do ensino médio, feita no governo Temer e que tantos desastres causaram na educação.

    Na consulta pública realizada pelo MEC este ano e que serviu de base para a formulação do PL 5.230/2023, uma das principais reivindicações de escolas, professores e estudantes foi a recomposição da Formação Geral Básica do Ensino Médio (FGB) para 2.400 horas, com a garantia da oferta das 13 disciplinas escolares (Artes, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia) em todos os anos e de forma equilibrada. Assim, o texto original do PL 5.230/2023 responde a uma demanda social concreta.

    No entanto, o deputado Mendonça Filho desconsiderou os resultados da consulta pública e apresentou texto substitutivo que diminui a carga horária da FGB para 2.100 horas. O relator também manteve a contratação de profissionais com “notório saber”, pessoas sem formação na área educacional ou mesmo curso superior, para os chamados “itinerários profissionalizantes”. Além disso, o substitutivo retorna com a possibilidade de aulas remotas.

    A CNTE, confederação à qual o Sepe se filiou ano passado, fez carta em conjunto com outras instituições, em que reivindica:

    – Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.

    – Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.

    – Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23.

    – Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.

    -Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.

    O Sepe orienta os profissionais de educação a ficarem atentos à votação na Câmara de Deputados, pois o substitutivo está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário. Se isso ocorrer, acessem o You Tube da Câmara e comentem contra o texto do relator e reivindiquem o voto no PL original – https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial/streams

    Mandem mensagens aos deputados contra o substitutivo: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao

  • Leia o novo Boletim do Sepe, especial para aposentadas(os)

    O Sepe produziu uma nova edição de seu boletim, uma edição especial para aposentadas(os). A publicação traz informes da campanha em defesa da Previdência, da plenária final e denuncia os ataques aos aposentados, como o não pagamento do piso nacional e do abono-Fundeb, na rede estadual. O boletim será distribuído na Ceia da Indignação, nesta terça-feira, às 14h, no Palácio Guanabara. 

    Faça o download:

    Boletim Sepe Ed. 29 Versão digital para redes sociais (pdf)
    Boletim Sepe | Ed. 29 | Versão para impressão (a3)

  • Plenária dos Funcionários da Educação no dia 16/12

    A Secretaria de Funcionários do Sepe realizou uma plenária dos Coletivos estadual e da capital no auditório do sindicato, no dia 16 de dezembro. Na reunião, os profissionais fizeram uma avaliação das lutas e mobilizações de 2023 e discutiram estratégias para garantir direitos e conquistas no ano que vem. Ao final do encontro, foi realizada uma confraternização de final de ano dos funcionários administrativos.

  • Substitutivo ao PL do Ensino Médio destrói proposta do governo e pode ser votado na Câmara

    Alerta aos profissionais de educação: a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) a urgência do substitutivo ao PL nº 5.230/2023 de autoria do governo que altera o Ensino Médio. Apesar de necessitar de aperfeiçoamentos, o texto original acolhe a maioria das demandas que vinham sendo reivindicadas pelo movimento sindical e estudantil e academia. Já o substitutivo que poderá ir a plenário antes do recesso praticamente destrói a proposta original do governo e retorna com vários itens que existiam na dita reforma do ensino médio, feita no governo Temer e que tantos desastres causaram na educação.

    Na consulta pública realizada pelo MEC este ano e que serviu de base para a formulação do PL 5.230/2023, uma das principais reivindicações de escolas, professores e estudantes foi a recomposição da Formação Geral Básica do Ensino Médio (FGB) para 2.400 horas, com a garantia da oferta das 13 disciplinas escolares (Artes, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia) em todos os anos e de forma equilibrada. Assim, o texto original do PL 5.230/2023 responde a uma demanda social concreta.

    No entanto, o relator da matéria no Congresso, deputado Mendonça Filho (União/PE), desconsiderou os resultados da consulta pública que fora realizada antes pelo governo e apresentou texto substitutivo que diminui a carga horária da FGB para 2.100 horas, adotando a falsa justificativa de que o aumento da carga horária da FGB inviabilizaria a oferta de cursos técnicos.

    O relator também manteve a contratação de profissionais com “notório saber”, pessoas sem formação na área educacional ou mesmo curso superior, para os chamados “itinerários profissionalizantes”. Além disso, o substitutivo retorna com a possibilidade de aulas remotas.

    Mas será que o ensino técnico realmente seria inviabilizado pelas 2.400 horas de formação geral e sem a contratação por “notório saber”? A resposta é não.

    Segundo o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNTC), os cursos técnicos no Brasil podem ter entre 800 e 1.200 horas: nele constam um total de 215 cursos, a maior parte com carga horária de 1.200 horas (147 cursos), seguidos de cursos de 1.000 horas (27 cursos) e de 800 horas (57 cursos). O CNTC não prevê a existência de cursos técnicos de 900 horas, como quer dar a entender o deputado Mendonça Filho, ex-ministro da educação do governo Michel Temer e pai da atual reforma do Ensino Médio.

    A redução da carga horária da FGB e a contratação por ‘notório saber’ são duas faces de um mesmo projeto: estruturar um modelo de profissionalização no ensino médio simplificado nas exigências de oferta (carga horária e contratação de professores) para criar um novo mercado de cursos a ser explorado pelo setor privado, à custa da formação científica, artística e humanística das juventudes nas redes públicas de ensino.

    O Sepe orienta os profissionais de educação a ficarem atentos à votação na Câmara de Deputados, pois o substitutivo está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário. Se isso ocorrer, acessem o You Tube da Câmara e comentem contra o texto do relator e reivindiquem o voto no PL original – https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial/streams

     

    Mandem mensagens aos deputados: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao

     

    Informações da “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”.