Depois de uma longa mobilização, as Agentes de Educação Infantil (AEIs) da rede municipal do Rio de Janeiro tiveram uma vitória importante hoje: a Câmara Municipal dos Vereadores-RJ aprovou o Projeto de Lei nº 591/2017, que adequa a escolaridade mínima exigida para o cargo, além de incorporar a gratificação (GDAC). Mas a luta pelo reconhecimento completo da profissão continua. Veja vídeo do Sepe na Câmara de Vereadores explicando a importancia da votação de ontem para este segmento da categoria que, desde o início, se mobilizou e lutou para garantir seus direitos:
Autor: admin
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Câmara de Vereadores do Rio vota nessa quinta (12) PL das AEIs
A direção do Sepe confirmou a informação de que o Projeto de Lei 591/2017 que incorpora a GDAC (gratificação) ao cargo de Agente de Educação Infantil (AEIs) será votado nessa quinta-feira (12), na Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro. As emendas pedidas pelas AEIs também serão votadas nessa quinta. O Sepe orienta a categoria a ficar atenta e acompanhar a votação amanhã, que deverá começar a partir de 13h, para sensibilizarmos os vereadores a aprovarem o PL, com as emendas.
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Nota do Sepe sobre a ameaça de não pagamento do 13º pela prefeitura do Rio de Janeiro
O Sepe RJ e os profissionais de educação da rede municipal do Rio veem com preocupação as últimas declarações do prefeito Crivella e do secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, a respeito da grave situação financeira do município do Rio de Janeiro, que pode acarretar com o não pagamento do 13º salário do funcionalismo, previsto para o dia 17 de dezembro.
No dia 10 de dezembro, o secretário Barbiero disse durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a Comlurb, que no caso de arresto das contas do Tesouro Municipal pela Justiça para o pagamento dos funcionários das Organizações Sociais da Saúde, o pagamento do 13º no dia 17 estará comprometido. No início do mês, o prefeito Marcelo Crivella havia dito que já tinha recursos para honrar o 13º salário do funcionalismo. E prometeu pagá-lo integralmente no próximo dia 17.
Para o sindicato, a possibilidade de descumprimento por parte do governo municipal da sua obrigação de pagar o benefício traz à tona outra ameaça grave: a de que o colapso financeiro na gestão Crivella acabe comprometendo não só o pagamento do 13º, mas também o do 1/3 de férias, que tradicionalmente é pago no início de janeiro com os vencimentos do mês de dezembro, os quais também poderão ficar comprometidos, já que, até o presente momento, o prefeito e o secretário de Fazenda ainda não anunciaram como nem quando irão pagar os vencimentos do funcionalismo.
A assembleia da rede municipal do dia 7 de dezembro deliberou que, caso os 13º não seja pago no dia 17 de dezembro, a categoria realizará um grande protesto, na porta da prefeitura, no dia 18 de dezembro para denunciar o caos financeiro do município do Rio e cobrar do prefeito o pagamento daquilo que nos é de direito.
Fique alerta! Mobilize-se
Direção do Sepe RJ
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Sepe participou da audiência pública de prestação de contas da SEEDUC na Comissão de Educação da Alerj: secretário Pedro Fernandes não compareceu
A direção do Sepe participou hoje (dia 11/12) da audiência pública de prestação de contas da SEEDUC, na Comissão de Educação da Alerj (veja foto). O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, embora convocado, não participou da audiência nem enviou representantes para a reunião. Com isto, Fernandes deixou de cumprir a lei e deixou os deputados membros da Comissão de Educação e demais presentes espantados, já que desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2009, nunca um secretário convocado para as audiências públicas de prestação de contas deixou de comparecer ou enviar representantes.
Com a falta do titular da pasta e sua assessoria, a SEEDUC deixou de explicar os problemas da rede estadual, entre eles, o projeto das escolas cívico militares, os seis anos sem reajuste para os profissionais das escolas estaduais, a falta de concursos públicos e os problemas ocorridos no evento "Armazém do Livro", realizado na Zona Oeste do Rio nesta semana e que foi marcado pela desorganização e por problemas como os preços praticados pelas editoras e livrarias participantes da feira.
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Sepe Mesquita: Ato em defesa da manutenção da EJA na EM Américo dos Santos
A comunidade escolar da Escola Municipal Vereador Américo dos Santos, funcionários, responsáveis e estudantes, a comunidade de Banco de Areia e adjacências, a direção do Sepe Mesquita realizaram, no dia 10/12, um ato público em defesa da escola pública e da Educação de Jovens e Adultos. O ato teve por objetivo denunciar a tentativa de fechamento da EJA na EM Américo dos Santos.A comunidade iniciou o dia cedo com uma oficina de confecção de cartazes e se uniu à direção do sindicato às 10h, no Paço da Prefeitura. De lá, seguiram em passeata até a Secretaria Municipal de Educação onde se reuniram com a subsecretaria de educação, subordinada ao Secretário Interino de Educação, Renato Miranda.Na reunião foi afirmado que a decisão de encerrar o curso se baseou em relatos de violência feitos pela direção da unidade. Tais fatos foram negados por estudantes, responsáveis e funcionários da unidade que, inclusive, argumentaram que ferramenta para combater a violência é a educação, sendo contraditório encerrar cursos por esse motivo. A subsecretária afirmou que analisará essas questões e dará retorno em breve.Membros da comissão de educação da Câmara de Vereadores também participaram da reunião e se comprometeram a conversar com o prefeito, Jorge Miranda para reverter essa decisão.A manifestação foi noticiada pelo jornal Extra, porém diferente da justificativa dada aos presentes na reunião, inclusive à direção do sindicato, a SEMED informou tratar-se de uma reorganização.Seguimos na luta pelo direito à educação pública, o Sepe se compromete a dar total apoio a comunidade escolar da Américo dos Santos em defesa da manutenção do curso no terceiro turno da unidade. -
Rede municipal do Rio: Orientação do Sepe para categoria na consulta sobre o calendário 2020
Com relação à consulta que a SME está realizando junto às comunidades escolares sobre o calendário da rede municipal para 2020, o Sepe orienta à categoria a votar na proposta 1 (1ª proposta de calendário: Possíveis pontos facultativos: 21/02 e 12/06; feriados dias 15 e 28/10; recesso de duas semanas em julho). Informamos também que, no Grupo de Trabalho que foi criado para discutir o calendário do ano de 2020 o Sepe defendeu os pleitos da categoria que são:Sem sábado letivo e manutenção do recesso .Por isso o sindicato orienta a categoria a votar no calendário de número 1!!! -
Reunião do GT da prefeitura do Rio sobre o calendário 2020 – leia a nota oficial do Sepe
Nessa terça-feira, dia 10, o Sepe se reuniu com a SME-RJ no Grupo de Trabalho (GT) criado para debater o calendário 2020 da rede municipal do Rio de Janeiro. O GT discutiu três propostas da prefeitura que serão encaminhadas para votação nas comunidades escolares – são elas:
1ª proposta de calendário:
Possíveis pontos facultativos: 21/02 e 12/06; feriados dias 15 e 28/10; recesso de duas semanas em julho.
2ª proposta:
Possíveis pontos facultativos: 21/02 e 12/06; recessos: 27 e 28/02; dois sábados para COC: 09/05 e 05/2.
3ª proposta:
Possíveis pontos facultativos: 21/02, 9/4, 20/4 ou 24/04 e 12/06; recesso: 27 e 28/02 e duas semanas em julho; quatro sábados integrados: 07/03, 16/05, 11/07 e 03/10.
Essas propostas de calendários serão remetidas às escolas para apreciação dos servidores e demais membros da comunidade escolar e cada escola escolherá um modelo de calendário que, ao fim, será tabulado e a maioria decidirá o calendário do ano que vem. O prazo máximo para entrega do processo de votação nas CRES é 18/12.
As CREs encaminharão os calendários até amanhã para as escolas e deverão entregar o resultado na SME no dia 19/12. Os titulares do CEC de cada CRE junto à SME poderão participar do processo de tabulação. Participaram do encontro: A Secretária Municipal de Educação, Professores Jeferson, Lúcia e Inácia da SME, Coordenadores das 11 CRES, representantes do SEPE, Conselhos de Professores, Diretores, Funcionários, Responsáveis e Responsáveis da Educação Especial.
A respeito dessas propostas de calendário, o Sepe considera que:
Nota oficial do Sepe-RJ sobre a proposta de calendário 2020:
A Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ), após ação interposta pelo Ministério Público (MP/RJ) que questionava o número de dias letivos do ano 2019, por sugestão do Sepe, instaurou um Grupo de Trabalho para melhor planejar o ano letivo de 2020.
O Sepe participa do Grupo de Trabalho com objetivo de garantir as melhores condições de trabalho para os educadores (as), bem como de garantir uma educação pública e de qualidade para os estudantes da Rede Municipal.
Foi com esse intuito que a representação do Sepe rejeitou de pronto a proposta da SME de sábado letivo. Por duas motivações principais: primeiramente porque o sábado letivo implica em trabalho extra sem remuneração. Em segundo lugar, porque cria um transtorno para a própria comunidade escolar, que não conseguirá organizar sua rotina para fazer com que os estudantes possam ir à escola nos quatro sábados letivos propostos.
A SME insistiu que sem o sábado letivo não seria possível garantir os 15 dias de recesso e os “enforcamentos” dos feriados, entre eles o feriado de carnaval. Avaliação que discordamos.
O Sepe apresentou sugestões nos debates do GT, mas é importante frisar que o sindicato, em nenhum momento, apresentou uma proposta de calendário completa. Reiteramos os eixos defendidos pela categoria em seus fóruns: contra ao sábado letivo, pelos 15 dias de recesso e que o COC fosse realizado sem interação com aluno.
Que fique registrado que a responsabilidade pela apresentação do calendário é da SME. E que partiu da mesma Secretaria a proposta de consulta à comunidade escolar.
A Prefeitura do Rio de Janeiro, que não apresentou nenhum índice de reajuste para a rede e que descumpre a lei ao não implementar o 1/3 nas unidades escolares, não pode sacrificar ainda mais os educadores.
Por fim, o Sepe reforça seu compromisso com a educação pública e reitera que não haverá educação de qualidade sem a valorização dos educadores. A Rede Municipal necessita de um calendário que reflita a garantia da qualidade do ensino. Convocamos a categoria para a paralisação do dia 05/02, com assembleia em local e horário a serem definidos.
O Sepe SOMOS NÓS NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!
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Rede estadual fará vigília nesta terça-feira (dia 10/12) para acompanhar votação na Alerj do PL da militarização
O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para acompanhar nesta terça-feira (dia 10 12), a partir das 18h30, na Alerj, a votação do PL 1667/2019 (clique para ler o inteiro teor do projeto) enviado pelo governador Witzel que propõe a militarização nas escolas estaduais. Na semana passada, a categoria e estudantes chegaram a se concentrar na entrada da Alerj, mas a votação foi adiada para hoje (dia 10). Os profissionais da educação da rede estadual devem procurar chegar antes da votação. Por isso, o sindicato orienta a categoria chegar na Alerj às 16h30.
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Missa de 7º dia da ex-diretora do Sepe Adriana Freitas será realizada hoje (dia 10 de dezembro)
A missa de sétimo dia da professora do CAP Uerj e do Sepe, Adriana Freitas, será realizada na Igreja dos Capuchinhos, Rua Haddock Lobo, 266, nesta terça-feira, dia 10/12, às 18h.
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Armazém do livro: ato em protesto contra o descaso aos professores e os 6 anos sem reajuste
O Sepe convoca para essa terça, dia 10, a partir de 9h, ato público em protesto contra o descaso aos professores da rede estadual-RJ, no programa "Armazém do livro", e os 6 anos sem reajuste. O ato ocorrerá no Espaço Hall, Av. Ayrton Senna, nº 5.850, Gardênia Azul. Leia a nota do Sepe sobre os problemas que estão ocorrendo no local.