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II Curso de formação do SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu
Ata da última reunião com o prefeito de Rio das Ostras: "O SEPE irá promover no segundo semestre palestra de formação e solicitou que a participação equivalha a hora-atividade. A prefeitura concordou e houve convite da secretaria de educação que o Sepe participe da Jornada de Educação, nos dois primeiros dias após o recesso de julho com uma mesa própria." O sindicato organizou uma mesa: A pedagogia de Paulo Freire, que será realizada no dia 30/07/2019, 3a feira. Horário: 16h40 às 18h20:Mediador: Luciano Barboza – coordenador geral do SEPE Rio das Ostras.Palestra e debate com Chico Alencar, graduado em História pela UFF e mestre em Educação pela Fundação Getúlio Vargas. É Professor da UFRJ, lotado no órgão Universidade da Cidadania, vinculado ao Fórum de Ciência e Cultura. É autor, coautor ou organizador de 35 títulos, didáticos, paradidáticos ou na área de História e da Educação . O livro "História da Sociedade Brasileira", do qual é coautor (com Lucia Carpi e Marcus Venicio Ribeiro), foi adotado como livro-texto de História do Brasil em diversas escolas brasileiras, desde o início dos anos 1990. Chico também é autor de "Brasil Vivo" (com Marcus Venicio Ribeiro e Claudius), "BR-500", "Educar na Esperança em Tempos de Desencanto" (com Pablo Gentili) e "A Rua, a Nação e o Sonho". Escreveu também livros infanto-juvenis, como "Passarinhos e Gaviões" e "A semente do Nicolau". -
Museu Eugênio Teixeira Leal realizará Congresso Internacional “Museus, História e Colecionismo” de 25 a 28 de setembro
Estão abertas as inscrições para ouvintes e/ou apresentadores de comunicações no I Congresso Internacional “Museus História e Colecionismo”. O encontro tem por objetivo trocar informações sobre o universo do colecionismo: numismática, filatelia, postalfilia, debates sobre conservação e instituições relacionadas. Também haverá exposição de algumas peças de coleções particulares e, no encerramento, um encontro de Multicolecionismo, no Shopping Brotas Center.O evento acontecerá entre 25 e 28 de setembro no Museu Eugênio Teixeira Leal, localizado no Pelourinho. Confirmadas presenças de vários profissionais da área, entre eles Dom Federico de Ansó, representante da União Americana de Numismática (Argentina); Bruno Pelizzari e Oswaldo Rodrigues, representantes da Sociedade Numismática Brasileira.As inscrições custam 60 e 30 reais (meia) até o dia 31 de julho. O segundo lote será 80 e 40 reais (meia) até o dia 24 de setembro. Os artigos para apresentação no Congresso podem ser enviados até o dia 30 de julho para o e-mail: [email protected]Mais informações: https://museueugenioteixeira.wixsite.com/congressoimhc -
Sepe entrega estudo de impacto de reajuste a presidente e líder do governo na Alerj
Nesta terça-feira (16), a comissão de diretores e militantes do Sepe entregou ao líder do governo na Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Marcio Pacheco, o estudo de impacto de reajuste para professores e funcionários da rede estadual de educação (foto). O mesmo estudo foi entregue ao presidente da Alerj, André Ceciliano.
Também foram entregues a todos os membros efetivos da Comissão de Educação – ao todo, o estudo foi entregue em 9 gabinetes,.
No final de junho, o Sepe teve reunião com os deputados onde ficou acertada que o sindicato entregaria o estudo com as análises que mostram a enorme defasagem dos salários dos profissionais de educação em relação ao piso nacional do magistério e ao piso regional (salário mínimo regional do Rio) pago aos funcionários administrativos. No estudo, há também a comprovação de que o Fundeb não está sendo utilizado corretamente como manda a lei, já que os recursos do Fundo são reajustados anualmente, mas os salários da categoria estão congelados desde 2009.
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Governo corta repasse para educação básica e esvazia programas
FOLHA DE SÃO PAULO (15/07):
O governo de Jair Bolsonaro esvaziou no primeiro semestre deste ano ações voltadas para a educação básica. Foram afetados, por exemplo, repasses de apoio a educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico.
A Folha obteve dados por meio da Lei de Acesso à Informação e do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo). Não houve repasse para o apoio à educação integral nos ensinos fundamental e médio. Em todo o ano passado, foram transferidos R$ 399,6 milhões para 9.197 escolas.
Como os alunos estão matriculados nas redes municipais e estaduais, o governo federal realiza transferências para redes e escolas para apoiar governos e induzir políticas. O fomento para o ensino integral, por exemplo, vinha ocorrendo por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Não havia expectativa de redução de verba porque o PDDE não está incluído nas rubricas do orçamento que compõem o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões determinado para o MEC (Ministério da Educação) neste ano.
“A descontinuidade gera um desgaste grande para quem está na ponta, pois o gestor tem que justificar para as escolas onde havia tempo integral e deixou de ter”, diz Alessio Lima, presidente da Undime, entidade que reúne secretários municipais de Educação.
A meta do Plano Nacional de Educação é ter ao menos 25% dos alunos em tempo integral até 2024. O país registrou 15% no ano passado. Esse patamar pode cair, pois a falta de verba reduz a capacidade das redes em manter alunos mais tempo na escola.
Não houve ainda repasses de modalidades específicas do PDDE a obras de acessibilidade, fornecimento de água, instalação de internet e apoio a escolas rurais. Em 2018, o gasto federal nessas ações somaram R$ 129,4 milhões.
O MEC só executou até agora a modalidade básica do PDDE, previsto para pequenas obras e compras. Esses repasses somam R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.
Recursos para creches também foram reduzidos. Um terço das crianças de até 3 anos estão nessas instituições, e a meta é chegar a 50% em 2024.Até abril, foram pagos R$ 10,3 bilhões para a continuidade da construção de unidades municipais por meio do programa Proinfância. O valor representa 13% do executado no mesmo período de 2018.
O MEC afirmou que, das 9.028 obras aprovadas desde 2007 pelo Proinfância, 4.981 ainda não foram finalizadas.Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso, houve retomada neste ano de 67 obras que estavam paradas em 2018. Em 2017, 174 foram reativadas.
Repasses obrigatórios para alimentação e transporte escolar não foram interrompidos, chegando, na média dos dois, a 53% de execução, de um valor orçado de R$ 2,6 bilhões.
O MEC teve um semestre conturbado, com crises entre as alas militar e ideológica, paralisia e a demissão do então ministro Ricardo Vélez Rodríguez em abril. Abraham Weintraub assumiu o cargo e, diante do contingenciamento na área, fez uma série de críticas às universidades federais, reforçando que a prioridade do governo é o ensino básico.
Em maio, o próprio Bolsonaro disse em entrevista que a etapa educacional seria privilegiada. “A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir dinheiro na educação básica”, disse.
A primeira ação do governo na educação foi lançar uma nova política de alfabetização. Até agora, porém, só houve publicação de um decreto.Iniciativas existentes para o tema foram praticamente extintas. Nenhum repasse foi feito para as escolas dentro do Mais Alfabetização, criado em 2018 para ações como a adoção de professor extra.
O Brasil Alfabetizado, de bolsas para jovens e adultos, parou. Em 2018 foram atendidos 114 municípios. Neste ano, só um —e por decisão judicial.O MEC anunciou na quinta (11) um plano estratégico para a educação básica sem citar as estratégias para alfabetização. De novidade, previu o apoio à criação de 108 escolas cívico-militares até 2023. O restante das ações retoma o que foi esvaziado na atual gestão.
A pasta diz que vai reestruturar o Proinfância para a conclusão de creches e retomar programa de expansão de carga horária no ensino fundamental, mas não definiu o orçamento para essas ações.
Há previsão de R$ 230 milhões para o ensino integral no médio, com recursos a partir de setembro, que terão impacto no próximo ano. Também foi anunciada a volta do investimento na conectividade nas escolas, com R$ 120 milhões.
Segundo o MEC, as transferências relacionadas ao PDDE “estão em fase de preparação para liberação de pagamento”. Sobre o Brasil Alfabetizado, a pasta informou que reavalia o programa para alinhá-lo à nova política e que a última turma foi encerrada em 2018.
“Com o atraso no início da utilização dos recursos, no cronograma e nas atividades, o ano parece começar aqui”, diz Fred Amancio, secretário de Educação de Pernambuco e vice-presidente do Consed, de dirigentes estaduais.
Anna Helena Altenfelder, do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), diz que as rupturas decorrentes da falta de recursos impactam os alunos. “Até agora, a política do MEC foi a de cortes”, diz.
Outra prioridade do governo, a educação profissional, passou por esvaziamento sem iniciativas de expansão. O total de alunos no Pronatec caiu 58% de 2018 para 2019. O programa envolve ensino médio integrado a técnico, cursos de qualificação e nível superior.
O MEC diz que busca otimizar recursos repassados e não aplicados para ampliar matrículas neste ano. Já o Pronatec terá revisão, diz o ministério.
A pasta executou 41% do orçamento de R$ 122,9 bilhões. Excluídos repasses fixos, como a complementação ao Fundeb (fundo para a educação básica) e encargos com pessoal, a execução foi de 28%.
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Propostas aprovadas na plenária de funcionários (08/07)
PROPOSTAS ENCAMINHADAS DA PLENÁRIA DE FUNCIONÁRIOS REALIZADA NO DIA 08/07/2019:1 – Nota de Repúdio dos funcionários do município do Rio de Janeiro sobre a Reforma da Previdência de Crivella;2 – Panfletaço sobre a situação dos funcionários na Central do Brasil a partir das 17h até a primeira quinzena de agosto;
3 – Panfletaço sobre a situação dos funcionários no MP a partir das 17h até a primeira quinzena de agosto;
4- Protocolaço dia 13 de agosto com as demandas dos funcionários incluindo triênio igual de professor/30h/insalubridade (merendeiras, servente, copeiras)
5 – Retomada da campanha: “ NÃO É MINHA FUNÇÃO, ENTÃO NÃO FAÇO!”;
6 – Retomar a campanha contra a violência nas escolas e creches;
7 – Campanha de início imediato do curso dos secretários escolares.
8 -Concurso já para serventes;
9 – Indicativo para que as regionais contribuam com o material para pintura de camisas no dia 13;
10 – Solicitar ao DJ explicação técnica sobre o fato de serventes ,AEI se demais categorias não terem sido contempladas com o enquadramento por escolaridade.
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Nova Escola 2003: prazo para se cadastrar no processo ganho pelo Sepe vai até 30/08
ABERTURA DE CADASTRO PARA FILIADOS COM DIREITO À EXECUÇÃO DO PROCESSO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2003 – RELATIVA AO PROGRAMA NOVA ESCOLA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL (professores e funcionários) QUE ESTIVERAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ANO DE 2002.
CHAMADA PARA CADASTRO ATÉ 30/08/2019
Dirija-se à Sede Central, ao Núcleo ou Regional com os seguintes documentos: comprovante de filiação ao SEPE/RJ (contracheque atual ou por outro meio) e contracheque comprobatório do exercício em 2002, preenchendo o formulário e anexando ao mesmo a documentação exigida.
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL EXECUÇÃO JUDICIAL COLETIVA DO SEPE:
– Este processo se refere aos servidores que possuam direito a execução dos valores referentes à gratificação nova escola suspensa no ano de 2003, em razão da suspensão ocorrida na avaliação das unidades pelo ESTADO. O Sepe ingressou com ação exigindo a avaliação das unidades e o devido pagamento aos servidores que cumpriram com o exercício nas escolas, sendo assim deferido em sentença final já transitada em julgado. Deste modo, os filiados ao Sepe possuem direito ao pagamento corrigido de acordo com o valor da classificação obtida por cada unidade em que esteve o servidor lotado no ano de 2002.
O governo do estado do Rio de Janeiro nos forneceu a lista em CD informativo de servidores que se encontravam em atividade, são 77.262 matrículas pertencentes ao magistério e 25.785 matrículas pertencentes aos funcionários de apoio a executar. Porém, faz-se necessária a certificação destes dados através da apresentação dos servidores envolvidos.
Obtivemos também a listagem de classificação das unidades para sabermos o valor devido a cada servidor, o que varia de 100,00 a 500,00 por mês e matrícula de cada professor e de 50,00 a 250,00 por mês a cada funcionário, o que deverá ser corrigido para a data atual.
PARA MAIS INFORMAÇOES PROCURE OS NÚCLEOS OU REGIONAIS DO SEPE
EDITAL
O Sepe-RJ vai publicar o seguinte edital em um veículo de comunicação de grande circulação (foto ao lado):
"O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPERJ) convoca os professores e funcionários administrativos da rede estadual de Educação, que estavam na ativa no ano de 2002, a procurar a sede do sindicato mais próxima (Sepe Central, núcleo ou Regional) para se habilitarem na execução da ação da gratificação do Programa Nova Escola de 2002. O prazo para a habilitação irá até o dia 30 de agosto de 2019. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone do Sepe RJ: 2195-0450."
Clique aqui para ler o edital publicado no jornal Expresso dia 17/07/2019.
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Nova Escola 2003: prazo para se cadastrar no processo ganho pelo Sepe vai até 30/08
ABERTURA DE CADASTRO PARA FILIADOS COM DIREITO À EXECUÇÃO DO PROCESSO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2003 – RELATIVA AO PROGRAMA NOVA ESCOLA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL (professores e funcionários) QUE ESTIVERAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ANO DE 2002.
CHAMADA PARA CADASTRO ATÉ 30/08/2019
Dirija-se à Sede Central, ao Núcleo ou Regional com os seguintes documentos: comprovante de filiação ao SEPE/RJ (contracheque atual ou por outro meio) e contracheque comprobatório do exercício em 2002, preenchendo o formulário e anexando ao mesmo a documentação exigida.
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL EXECUÇÃO JUDICIAL COLETIVA DO SEPE:
– Este processo se refere aos servidores que possuam direito a execução dos valores referentes à gratificação nova escola suspensa no ano de 2003, em razão da suspensão ocorrida na avaliação das unidades pelo ESTADO. O Sepe ingressou com ação exigindo a avaliação das unidades e o devido pagamento aos servidores que cumpriram com o exercício nas escolas, sendo assim deferido em sentença final já transitada em julgado. Deste modo, os filiados ao Sepe possuem direito ao pagamento corrigido de acordo com o valor da classificação obtida por cada unidade em que esteve o servidor lotado no ano de 2002.
O governo do estado do Rio de Janeiro nos forneceu a lista em CD informativo de servidores que se encontravam em atividade, são 77.262 matrículas pertencentes ao magistério e 25.785 matrículas pertencentes aos funcionários de apoio a executar. Porém, faz-se necessária a certificação destes dados através da apresentação dos servidores envolvidos.
Obtivemos também a listagem de classificação das unidades para sabermos o valor devido a cada servidor, o que varia de 100,00 a 500,00 por mês e matrícula de cada professor e de 50,00 a 250,00 por mês a cada funcionário, o que deverá ser corrigido para a data atual.
PARA MAIS INFORMAÇOES PROCURE OS NÚCLEOS OU REGIONAIS DO SEPE
EDITAL
O Sepe-RJ vai publicar o seguinte edital em um veículo de comunicação de grande circulação:
“O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPERJ) convoca os professores e funcionários administrativos da rede estadual de Educação, que estavam na ativa no ano de 2002, a procurar a sede do sindicato mais próxima (Sepe Central, núcleo ou Regional) para se habilitarem na execução da ação da gratificação do Programa Nova Escola de 2002. O prazo para a habilitação irá até o dia 30 de agosto de 2019. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone do Sepe RJ: 2195-0450.”
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Professores devem contatar deputados e exigir que aprovem os destaques ao texto da reforma da previdência
O Sepe convoca os profissionais de educação do estado e das redes municipais do Rio a participarem dos atos para barrar a reforma da previdência, que está sendo votada no Congresso. No Rio de Janeiro (capital), a manifestação central será nesta sexta-feira (12), na Praça XV, a partir de 16h. É importante, também, que a categoria pressione os deputados a aprovarem os destaques ao texto principal (aprovado na quarta) que serão votados nessa quinta-feira – no site Na Pressão você tem os contatos de todos os deputados. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado onde a categoria e demais trabalhadores tem que manter a pressão.
Nesta quarta, o texto foi aprovado por 379 deputados, mostrando como a liberação de R$ 20 milhões em emendas por deputado por parte do governo surtiu efeito e fez com que a “base governista” aprovasse o texto em 1ª votação.
No entanto, dezenas de destaques serão votados hoje, inclusive a diminuição da idade mínima das professoras para se aposentar – ao conversar com o deputado, exija que ele aprove esse destaque.
Veja os destaques mais importantes que podem ser analisados na Câmara (retirado do G1):
1) Altera a regra prevista para professores. Pelo texto, o professor ou a professora que comprovar tempo de "efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio" terão redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). O destaque busca suprimir a expressão "em dois anos", o que na prática deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.
2) Retirar do texto a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.
3) Fórmula de cálculo do benefício: a bancada feminina considerou que a fórmula de cálculo do benefício das trabalhadoras não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. A proposta é que seja feito o ajuste nesse ponto, para que mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.
4) Pensão por morte: a bancada feminina quer mudanças nas regras de pensão por morte, tendo sido apresentada nova redação para o trecho, prevendo que a pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo "conjunto de dependentes", como previa o texto inicial.
5) Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.
6) Destaque diminui a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais. A idade passa a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher.
7) Destaque altera as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio na transição, de 30%. Esse pedágio valeria no caso de aposentadoria por idade, que seria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. E também na aposentadoria por tempo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulher.
8) Quer mudanças nas regras de pensão por morte, suprimindo do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo só quando o benefício for a única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes.
9) Realiza mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. O parecer do relator mudou a regra atual, que prevê o pagamento para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e estabelece que o valor será de um salário mínimo.
10) Retira do texto as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A regra, válida até que uma lei estabeleça as regras definitivas, prevê que o cálculo seja feito pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições aos dois regimes, correspondentes a 100% do período contributivo.
11) Retira do texto as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Pelo texto, o benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo. Caso haja dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, se ela não superar o teto do regime geral de Previdência.
12) Retira do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência.
13) Retira da regra de transição a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.
14) A emenda aglutinativa prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
15) Retira a regra, prevista no texto do relator, de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos, para homens no Regime Geral de Previdência Social.
16) Retirar, do texto, dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria; ao desconsiderar essas contribuições, o trabalhador pode ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.
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Profissionais de educação do município de Cabo Frio estão em greve e ocuparam a prefeitura
A rede municipal de educação de Cabo Frio está em greve desde a segunda-feira, dia 08. Nesta terça, os profissionais de educação ocuparam a prefeitura, onde permanecem até agora, exigindo a presença do prefeito. Leia as reivindicações e as causas para o movimento:
– O prefeito Adriano Moreno não recebe o sindicato, as duas últimas audiência foram desmarcadas;
– Salários atrasados para cerca de 60% da educação e o não pagamento dos acordos feitos:
– Houve desconto de greve, o que Impede a reposição;
– A reposição emergencial de 8% foi paga apenas a parte da educação, ficando de fora vigias, motoristas, agentes administrativos e ASG;
– Não pagamento da isonomia dos Auxiliares de Classe e Inspetores de Alunos;
– Não pagamento da Insalubridade dos ASG.
Tenha informações atualizadas no Facebook do Sepe Lagos.