Autor: admin

  • Pressione o deputado a não aprovar a reforma da previdência

    Vamos pressionar os parlamentares do Congresso Nacional para que não aprovem a reforma da previdência do governo (PEC 06/2019). Pelo site “Na Pressão”, os profissionais da educação podem acessar todas as redes sociais dos deputados, saber o posicionamento deles sobre a reforma e, com isso, tentar sensibilizar os parlamentares. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar do DEM-RJ quer começar a votar a proposta de reforma da previdência nesta terça (09) – vamos pressionar os deputados a não aprovarem a reforma!

    Você pode usar este modelo de texto:

    Ao deputado(a), venho por meio desta denunciar os ataques contra os trabalhadores brasileiros e em especial os ataques aos profissionais da educação contidos na Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, a dita reforma da previdência. A proposta acaba com a aposentadoria especial do magistério e cria regras gerais duríssimas, que atingem os funcionários administrativos das escolas. A PEC 06 não atinge somente a previdência, mas também os benefícios da assistência social e de financiamento da seguridade e até a legislação trabalhista.

    A reforma quer abrir espaço para o regime de capitalização, regime este que não deu certo em outros países, como no Chile. Se aprovada, a PEC 06/19 retirará milhões de trabalhadores do INSS, esvaziando a receita do Instituto e causando, na prática, a privatização da Previdência Social. Por isso, pedimos que o senhor não aprove a proposta de reforma da previdência.

    Clique aqui para ter acesso ao site Na Pressão com o contato dos deputados.

    A seguir, veja os nomes, endereços dos Gabinetes e emails dos parlamentares do Rio de Janeiro. Na listagem, não colocamos os deputados de oposição a Bolsonaro, pois eles não apoiam a reforma. O importante é priorizar os deputados que apoiam o governo e que se elegeram dizendo que "lutariam" pelos nossos direitos. Bom, é chegado o momento de cobrar e dizer: "não mexam em nossos direitos, não aprovem a reforma".

    Para ajudar na mensagem que vocês mandarem, leiam o estudo que o Jurídico do Sepe fez sobre a reforma – clique aqui para ler.

    Segue a lista com os deputados do Rio de Janeiro:

    ALEXANDRE SERFIOTIS

    Partido/UF: PSD/RJ – Gabinete: 554 – Anexo IV – Fone: 3215-5554 – Fax: 3215-2554
    [email protected]

    ALTINEU CÔRTES
    Partido/UF: PR/RJ – Gabinete: 336 – Anexo IV – Fone: 3215-5336 – Fax: 3215-2336
    [email protected]

    AUREO RIBEIRO
    Partido/UF: SOLIDARIEDADE/RJ – Gabinete: 212 – Anexo IV – Fone: 3215-5212 – Fax: 3215-2212
    [email protected]

    CARLOS JORDY

    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 383 – Anexo III – Fone: 3215-5383 – Fax: 3215-2383
    [email protected]

    CHIQUINHO BRAZÃO

    Partido/UF: AVANTE/RJ – Gabinete: 507 – Anexo IV – Fone: 3215-5507 – Fax: 3215-2507
    [email protected]

    CHRIS TONIETTO
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 446 – Anexo IV – Fone: 3215-5446 – Fax: 3215-2446
    [email protected]

    CHRISTINO AUREO
    Partido/UF: PP/RJ – Gabinete: 227 – Anexo IV – Fone: 3215-5227 – Fax: 3215-2227
    [email protected]

    CLARISSA GAROTINHO
    Partido/UF: PROS/RJ – Gabinete: 714 – Anexo IV – Fone: 3215-5714 – Fax: 3215-2714
    [email protected]

    DANIEL SILVEIRA
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 403 – Anexo IV – Fone: 3215-5403 – Fax: 3215-2403
    [email protected]

    DANIELA DO WAGUINHO
    Partido/UF: MDB/RJ – Gabinete: 950 – Anexo IV – Fone: 3215-5950 – Fax: 3215-2950
    [email protected]

    DELEGADO ANTÔNIO FURTADO
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 602 – Anexo IV – Fone: 3215-5602 – Fax: 3215-2602
    [email protected]

    DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
    Partido/UF: PP/RJ – Gabinete: 577 – Anexo III – Fone: 3215-5577 – Fax: 3215-2577
    [email protected]

    FELÍCIO LATERÇA
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 275 – Anexo III – Fone: 3215-5275 – Fax: 3215-2275
    [email protected]

    FLORDELIS
    Partido/UF: PSD/RJ – Gabinete: 612 – Anexo IV – Fone: 3215-5612 – Fax: 3215-2612
    [email protected]

    GELSON AZEVEDO
    Partido/UF: PR/RJ – Gabinete: 369 – Anexo III – Fone: 3215-5369 – Fax: 3215-2369
    [email protected]

    GURGEL

    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 937 – Anexo IV – Fone: 3215-5937 – Fax: 3215-2937
    [email protected]

    GUTEMBERG REIS
    Partido/UF: MDB/RJ – Gabinete: 856 – Anexo IV – Fone: 3215-5856 – Fax: 3215-2856
    [email protected]

    HELIO LOPES
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 405 – Anexo IV – Fone: 3215-5405 – Fax: 3215-2405
    [email protected]

    HUGO LEAL
    Partido/UF: PSD/RJ – Gabinete: 631 – Anexo IV – Fone: 3215-5631 – Fax: 3215-2631
    [email protected]

    JUNINHO DO PNEU

    Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 641 – Anexo IV – Fone: 3215-5641 – Fax: 3215-2641
    [email protected]

    LOURIVAL GOMES
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 636 – Anexo IV – Fone: 3215-5636 – Fax: 3215-2636
    [email protected]

    LUIZ ANTÔNIO CORRÊA
    Partido/UF: S.PART./RJ – Gabinete: 610 – Anexo IV – Fone: 3215-5610 – Fax: 3215-2610
    [email protected]

    LUIZ LIMA
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 504 – Anexo IV – Fone: 3215-5504 – Fax: 3215-2504
    [email protected]

    MAJOR FABIANA
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 509 – Anexo IV – Fone: 3215-5509 – Fax: 3215-2509
    [email protected]

    MARCELO CALERO
    Partido/UF: PPS/RJ – Gabinete: 939 – Anexo IV – Fone: 3215-5939 – Fax: 3215-2939
    [email protected]

    MÁRCIO LABRE

    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 325 – Anexo IV – Fone: 3215-5325 – Fax: 3215-2325
    [email protected]

    OTONI DE PAULA
    Partido/UF: PSC/RJ – Gabinete: 484 – Anexo III – Fone: 3215-5484 – Fax: 3215-2484
    [email protected]

    PAULO GANIME
    Partido/UF: NOVO/RJ – Gabinete: 230 – Anexo IV – Fone: 3215-5230 – Fax: 3215-2230
    [email protected]

    PEDRO PAULO

    Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 727 – Anexo IV – Fone: 3215-5727 – Fax: 3215-2727
    [email protected]

    PROFESSOR JOZIEL
    Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 929 – Anexo IV – Fone: 3215-5929 – Fax: 3215-2929
    [email protected]

    RODRIGO MAIA
    Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 837 – Anexo IV – Fone: 3215-5837 – Fax: 3215-2837
    [email protected]

    ROSANGELA GOMES
    Partido/UF: PRB/RJ – Gabinete: 438 – Anexo IV – Fone: 3215-5438 – Fax: 3215-2438
    [email protected]

    SORAYA SANTOS
    Partido/UF: PR/RJ – Gabinete: 324 – Anexo IV – Fone: 3215-5324 – Fax: 3215-2324
    [email protected]

    SÓSTENES CAVALCANTE
    Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 560 – Anexo IV – Fone: 3215-5560 – Fax: 3215-2560
    [email protected]

    VINICIUS FARAH

    Partido/UF: MDB/RJ – Gabinete: 429 – Anexo IV – Fone: 3215-5429 – Fax: 3215-2429
    [email protected]

    WLADIMIR GAROTINHO
    Partido/UF: PSD/RJ – Gabinete: 274 – Anexo III – Fone: 3215-5274 – Fax: 3215-2274
    [email protected]  

  • Não à militarização das escolas – baixe o cartaz do Sepe

    Baixe e compartilhe o novo cartaz do Sepe contra a militarização das escolas – clique aqui para baixar o PDF.

  • Conta bancária do Sepe agora é no Bradesco

    O Sepe informa que a conta bancária da entidade agora é no Banco Bradesco; com isso, todos os filiados que depositam diretamente suas contribuições para o sindicato tem que depositar, a partir de agora, nesta nova conta, registrando o respectivo comprovante. Eis os dados bancários do Sepe:

    Bradesco – agência nº 3176/conta corrente 23941-0

    CNPJ do Sepe: 28.708.576/0001-27

  • Cartaz militarização escolas

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  • TJ-RJ adia julgamento dos recursos sobre Agentes de Educação Infantil (AEIs)

    Nesta segunda-feira (08/07), foi retirado da pauta da Sessão do Órgão Especial o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Representação de Inconstitucionalidade, Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000. A decisão do TJ-RJ, de 25 de fevereiro de 2019, ao reconhecer a “inconstitucionalidade relativa à escolaridade do cargo de Agente de Educação Infantil” com efeitos retroativos gerou uma enorme preocupação na categoria dos Agentes de Educação Infantil (AEIs) do Município do Rio, bem como na própria prefeitura do Rio de Janeiro diante da ameaça de interrupção dos serviços casos tal decisão não seja revista.

    A diretoria do Sepe, o Dpt. Jurídico do sindicato e as AEIs (foto) acompanharam a discussão no TJ-RJ – todos vestindo roupas escuras, em protesto contra a decisão de considerar inconstitucional o referido cargo. 

    A referida decisão, que ainda não é definitiva, declara a “inconstitucionalidade da expressão “Formação de Nível Fundamental Completo” contida na Lei nº 3.985/2005, que cria o Cargo de Agente Auxiliar de Creche; da expressão “com escolaridade de ensino Fundamental completo” no artigo 9º da Lei nº 5.623/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira; da expressão “formação mínima de nível médio, modalidade normal ou outra” no inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal 5.620/2013, que cria a GDAC e, por consequência, da expressão “de Nível Médio modalidade normal ou outra” contida no caput, do artigo 2º, do Decreto nº 38.726/2014, bem como determina que “a qualificação mínima para ingresso no cargo de agente de educação infantil seja Ensino Médio completo, na modalidade normal”.

    Caso não seja modificada no julgamento dos recursos, a decisão terá eficácia retroativa e efeitos sobre todos o que poderá ocasionar graves prejuízos para os Agentes de Educação Infantil do Município do RJ, tais como o fim da GDAC e a própria exoneração, bem como para a municipalidade com a interrupção dos serviços.

    Diante disso, a própria prefeitura, o Procurador de Justiça do Estado, a Câmara Municipal e o SEPE-RJ interpuseram recursos a fim de corrigir essa decisão absolutamente injusta e desumana.

    Devido ao erro da administração municipal que, à época do concurso, estabeleceu “Formação de Nível Fundamental Completo” como qualificação para o cargo de Agente Auxiliar de Creche, as AEIs há anos não têm o devido reconhecimento e, agora, estão submetidos a suposta “inconstitucionalidade” dos dispositivos acima mencionados ficando sujeitos a perda da GDAC e até de uma eventual exoneração.

    As Agentes de Educação Infantil, ingressos na administração através do devido Concurso Público, que dia a dia constroem a Educação Infantil, mais que todos defendem o Princípio Constitucional da “Garantia do Padrão de Qualidade” da educação, tanto que lutaram e se qualificaram para a devida habilitação em “Formação de Nível Médio, na modalidade Normal”, através do ProInfantil em convênio da Prefeitura do Município do RJ, com o Governo do Estado do RJ e o MEC – Governo Federal.

    Infelizmente, apesar de concursados e habilitados, até o presente momento, a Prefeitura não fez o devido reconhecimento da Função de Magistério dos Agentes de Educação Infantil, o que ocasiona uma série de problemas e insegurança jurídica para esses profissionais e a coletividade que ficam vulneráveis a diferentes administrações e entendimentos jurisprudenciais que, neste momento, inclusive, colocam em risco não só a GDAC a que tem direito, como a seus próprios cargos.

    Diante disso, mais do que nunca, é necessária a mais ampla unidade e mobilização dos profissionais de educação, Agentes de Educação Infantil, para barrar mais esse ataque à Educação Infantil.

    O SEPE/RJ, sindicato representativo dos profissionais de educação das redes públicas de educação do Estado e do Município do Rio de Janeiro, está envidando todos os esforços no sentido da defesa dos profissionais de educação, Agentes de Educação Infantil e da Educação Infantil.

  • Nota da direção do Sepe-RJ – resistindo contra todos os ataques, na defesa do nosso sindicato

    *Foto: assembleia orçamentária do Sepe realizada no sábado, dia 6, na UERJ, que discutiu a situação financeira do sindicato. 

    NOTA DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ / RESISTINDO CONTRA TODOS OS ATAQUES. NA DEFESA DO NOSSO SINDICATO.

    A transição ao modelo neoliberal no Brasil, a partir dos anos 1990, determinou uma configuração ainda mais ofensiva e truculenta em relação aos direitos dos trabalhadores. A política implementada por Fernando Collor de Melo — “servidor público é marajá” — inaugurou no Brasil um projeto que visava sucatear o serviço público, para pavimentar a entrada do setor privado na esfera pública, e dissolver o acesso da população brasileira a bens, até então gratuitos, valendo-se, inclusive, de leilões “a preço de banana” de nossos patrimônios nacionais.

    No campo da educação básica não foi diferente. Tal determinação se iniciou com maior vigor a partir do governo FHC, em 1994, e trouxe consigo propostas robustas de incorporação de setores privados para a educação pública, com ataques aos planos de carreira dos profissionais da educação Brasil afora e a incorporação de mecanismos privados que retiravam a autonomia do professor, como exames externos, métodos de controle na sala de aula e precarização da profissão docente.

    A resposta do Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro no contexto neoliberal sempre foi à altura, com intensas mobilizações da categoria, com greves históricas em contextos extremamente desfavoráveis. Podemos citar como exemplos as famosas mobilizações contra o governo Moreira Franco, no início dos anos 1990, com a palavra de ordem “arroz, feijão, saúde e educação”, a recente greve de massas de 2016, no governo Pezão, além da atuação incisiva dos 46 núcleos desse sindicato, responsáveis por mobilizar cidades inteiras contra essas políticas de austeridade, leia-se cortes na educação pública.

    Essas políticas ampliaram seus tentáculos para as representações do conjunto da classe nos sindicatos, incidindo com maior vigor nas políticas de ordem administrativa, ou seja, inserindo um notável rigor nos filtros financeiros a fim de asfixiá-los, partindo da premissa simples de que estas entidades não são empresas em busca inveterada do lucro, mas sim da manutenção e avanços de direitos junto às suas categorias.

    No caso do SEPE, a situação é ainda mais grave, em razão do nosso histórico de lutas. Nossas finanças no período de 2015-2018 transitavam entre o pagamento de encargos trabalhistas pendentes (foram quase R$ 6 milhões de encargos atrasados dos anos de 2008, 2013 e 2014) e as demandas do próprio movimento, como greves (cerca de 3 milhões de reais – greve de 2013: de agosto a outubro – R$1.125.436.29; 2014: de maio a julho – R$ 691.701.30; 2016: de fevereiro, 20/02, até setembro – R$ 1.093.376.26), encontros de setores da categoria e outras despesas exigidas pelo movimento.

    Equilibrar essa equação exigiu um profundo esforço, o qual foi prejudicado várias vezes pelo bloqueio dos repasses do estado nos governos de Brizola e Garotinho, além do bloqueio nos repasses de várias prefeituras também. Contudo, é preciso ressaltar que desde o começo da presente gestão, não há nenhum encargo social atrasado, compromisso assumido pela atual diretoria.

    A ofensiva neoliberal, porém, se intensificou no atual contexto, com ataques frontais aos sindicatos. A Medida Provisória n° 886, de junho de 2019, tem por objetivo impedir o desconto em folha da contribuição dos filiados, numa evidente tentativa de destruir a estrutura sindical das entidades de defesa dos trabalhadores através de mecanismos institucionais.

    Por isso, é importante que, pela primeira vez na história do nosso sindicato, encontremos meios alternativos e independentes de efetuação da contribuição sindical voluntária.

    Uma outra forma de ataque aos sindicatos pelas vias da legalidade tem sido a implementação do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que envolve declarações, como o E-social, implementado na última gestão, e declarações contábeis que estamos implementando na atual gestão. Recentemente, tivemos a inaptidão do nosso CNPJ e o cancelamento das contas do Banco Itaú em razão do não envio à RF das declarações referentes aos anos 2014 a 2017, problema que a atual gestão conseguiu solucionar em tempo recorde. Profissionalizar a contabilidade do sindicato tem sido uma tática acertada, para evitar novos ataques dos governos pelas vias ditas legais.

    É preciso, pois, remar “contra a maré” para garantir a existência de um dos sindicatos mais combativos da América Latina, com mais de quarenta anos de história, num dos períodos de maior retrocesso da nossa história recente.

    Diretoria colegiada do Sindicato Estadual dos Profissionais de educação do Rio de Janeiro.

  • Sepe Teresópolis convoca reunião para organização da categoria para a visita do governador na cidade

    O Sepe Teresópolis convoca ativos, aposentados  terceirizados para uma reunião no dia 8 de julho, com objetivo de organizar a moibilização da categoria para a visita do governador Witzel à cidade, marcada para quartra-feira (dia 10 de julho). Witzel irá a Teresópolis para a prestação de contas de um ano do governo Claussen.
     
    Não há motivos para tanta pompa. A rede estadual acumula várias demandas, sendo a principal 5 anos sem reajuste salarial. Os dois governos também não cumprem a lei 11.738/2008 (1/3 de planejamento). O Estado nem o piso do magistério paga aos professores.
     
    Witzel já declarou que apoia a reforma da previdência, o que aumentará o tempo de aposentadoria de muitos trabalhadores.
     
    Por isso, chamamos a categoria para reunião no Sepe:
     
    Dia 08/07/19, às 18h. Rua Jornalista Délcio Monteiro, 82, sala 101, Vázea.
     
    O convite se estende à rede municipal, sindicatos da cidade e demais cidadãos descontentes com as medidas desses governos.
  • Sepe convoca AEIs para acompanhar julgamento no TJ nesta segunda (08/07)

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro incluiu na Sessão de Julgamento a ser realizada no próximo dia 08 de julho, segunda-feira, os Embargos de Declaração da decisão de inconstitucionalidade relativa à escolaridade do cargo de Agente de Educação Infantil (agentes que trabalham na prefeitura do Rio de Janeiro – Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000). Caso mantida sem alteração, tal decisão poderá representar um duro ataque aos AEIs, inclusive, com a exoneração de mais de 5 mil pais e mães de família. O Sepe acompanha o processo como interessado direto e convoca as agentes a acompanharem o julgamento.

    Em petição, o Município do Rio de Janeiro requereu a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração diante do “risco de grave dano ou de difícil reparação para que a Administração municipal não seja obrigada a suspender, imediatamente, pagamentos, tampouco a prestação de serviços pelos milhares de atuais ocupantes do cargo de Agente de Educação Infantil que não possuam o nível médio de escolaridade, o que indubitavelmente traria caos ao serviço público de educação no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

    O Sepe pediu abono de ponto a partir de 11h do dia 8 de julho para que as agentes possam acompanhar o julgamento (1 AEI por escola). 

    A concentração da categoria será em frente ao TJ, a partir de 11h, todos de preto, na porta do tribunal para assistir o julgamento. Convocamos todos os AEIs a estarem presentes!

    O sindicato também vai dialogar com os vereadores do município do Rio para que participem da mobilização junto ao Tribunal e cobrem a celeridade da readequação da escolaridade do cargo previsto no PL desarquivado.

    O Sepe está na luta em defesa dos agentes de educação infantil da Rede Municipal-RJ: não à retirada da gratificação (GDAC); pelo reconhecimento da função de magistério dos AEIs.

    Leia a nota do Sepe em defesa das AEIs. 

  • RELATÓRIO DA REFORMA É APROVADO COM MEDIDAS CONTRA OS TRABALHADORES – TEMOS QUE PRESSIONAR OS DEPUTADOS!

    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto base da reforma da previdência (PEC 06). Com 36 votos a 13. O texto-base aprovado é muito ruim e pouco mudou em relação ao texto original. A comissão ainda discutirá destaques feitos pela oposição, mas o importante é manter a pressão em cima dos deputados que agora discutirão o projeto em plenário.

    O governo quer aprovar o mais rápido possível e vai acenar com dinheiro das emendas (R$ 10 milhões por deputado que votar a favor). Nossa pressão é fundamental para impedir que o texto seja aprovado. Eles precisam de 2/3 do total do plenário, mais de 400 votos, o que é muito difícil de conseguir. O site Na Pressão tem o contato de todos os deputados e a posição deles – acesse e mande mensagens para os parlamentares, exigindo que não aprovem a reforma.

    Veja o que foi aprovado no relatório (retirado do site da CUT)

    – Além da idade mínima, o texto definiu que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber. Ou seja, o relator trocou seis por meia dúzia, porque os trabalhadores e trabalhadoras vão ter de contribuir com mais tempo e e, ainda assim terão seus benefícios reduzidos.

    – A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constituição Federal, o que exigirá uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que ela seja alterada.

    – As professoras poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos, desde que tenham ingressado o serviço público até 31 de dezembro de 2003. Além disso, pela proposta, o valor da aposentadoria será igual ao do último salário. As professoras também terão direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que estão na ativa.

    – Aumenta o número de categorias de servidores da União que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral – as chamadas aposentadorias especiais. Também foram incluídos os policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. A norma não vale para estados e municípios.

    – Os policiais se aposentarão com idade mínima de 55 anos, sem uma regra de transição. Hoje, não há idade mínima para a categoria se aposentar, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher

    – O texto traz ainda a possibilidade de que alíquotas extraordinárias de contribuição sejam cobradas exclusivamente de servidores públicos federais, como propôs o governo de Bolsonaro.

    – A proposta aprovada definiu que as ações judiciais previdenciárias poderão ser julgadas pela Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.

    – No texto original, o governo propôs retirar 28% das verbas do FAT (Fundo do Amparo do Trabalhador), proveniente do PIS/PASEP, que são utilizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para investimentos e transferir o valor para a Previdência. O relator, em sua primeira versão do relatório retirou completamente esta proposta. Depois aumentou para 40% o valor, voltou aos 28% e agora retirou novamente a proposta do governo.

    – Já o mercado financeiro conseguiu reduz o valor de imposto. A proposta aprovada pela comissão diminuiu de 20% para 15% a alíquota de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)

    Veja quanto os trabalhadores vão pagar pela “economia “ do governo

    A reforma da Previdência deve gerar uma economia de R$ 1,071 trilhão em dez anos. Desse total, R$ 688,1 bilhões se referem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, trabalhadores da iniciativa privada. Dos R$ 688,1 bilhões, R$ 406,1 bilhões se referem ao endurecimento das regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

    A estimativa de economia com o regime de servidores públicos é de R$ 136,1 bilhão. Já as mudanças na pensão por morte têm o segundo maior peso dentro do RGPS. É esperada uma economia de R$ 130,9 bilhões em dez anos, do dinheiro de viúvas e órfãos.

  • Sepe convoca mobilização de AEIs para julgamento da situação destes profissionais no dia 8 de julho

    A comissão que acompanha a inconstitucionalidade do cargo de Agentes de Educação Infantil (AEIs) reuniu-se,ontem (dia 03/7) com o Departamento Jurídico do Sepe para dar continuidade à  luta contra a decisão judicial que torna inconstitucional o cargo de AEI. Na reunião, o advogado encarregado do acompanhamento do caso informou que o julgamento dos embargos na Justiça será realizado na próxima segunda-feira (dia 8/7).
     
    Portanto, de acordo com a mobilização que já havia sido aprovada em plenárias e assembleias, foram tirados alguns encaminhamentos para pressionar e obrigar a prefeitura e a Justiça a atenderem as nossas reivindicações de regularização da situação das AEIs na rede municipal, tais como:
     
    1.  A Secretaria do Sepe já  enviou um ofício para ser protocolado junto à SME solicitando abono de ponto, para o dia 8 de julho, a partir das 11h, de diretores do Sepe Central e regionais e 1 AEI por escola para acompanhamento do julgamento. 
     
    2. Marcar uma concentração a partir das 11h , todos de preto, na porta do Tribunal de Justiça para acompanhar o julgamento, com a presença da direção do Sepe RJ e da categoria. 
     
    3. Pressionar vereadores para que intercedam junto ao tribunal, cobrando a celeridade da readequação da escolaridade do cargo previsto no Projeto de Lei desarquivado. 
     
    Não à retirada da gratificação (GDAC); pelo reconhecimento da função de magistério dos AEIs.