O Jornal O Dia noticia hoje (dia 27/6), que a SEEDUC está publicando no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 27) uma relação com o nome de mais de mil professores que tiveram os seus enquadramentos por formação reconhecidos pela Secretaria. Veja matéria publicada no portal do DIA pelo link abaixo:
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Sepe lançará Escola de Formação Sindical no dia 19 de julho
No ano em que se completam 42 anos de história o Sepe RJ, por meio da sua Secretaria de Assuntos Educacionais, Formação e Cultura (SAE), promoverá, no dia 19 de julho, o lançamento da Escola de Formação Paulo Freire do Sepe RJ. num momento de resistência a tantos ataques à classe trabalhadora, o objetivo do sindicato ao criar a escola é o de investir na formação da categoria militante, através de diversos cursos, seminários e oficinas por todo o Estado do Rio de Janeiro. Aqui, na capital, a escola terá uma sala, que será inaugurada no dia 19 de julho e que terá o nome do funcionário e ex-diretor do sindicato, Paulo Romão, o Paulinho, exemplo de garra, coragem, bondade e amor.
Por isso, o Sepe RJ convida a todos os profissionais de educação e militantes para o lançamento da nossa escola de formação Paulo Freire, no dia 19 de julho de 2019, às 18h. Na cerimônia de lançamento da escola haverá um debate no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar).
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4º caso no ano: SEEDUC exonerou diretora do CE Maurício Azedo no Caju
A SEEDUC exonerou outro diretor de uma escola estadual. Desta vez, a exonerada foi a professora Carla Musa eleita pela comunidade escolar para a direção do CE Jornalista Maurício Azedo (Rua Carlos Seixas s/n – Caju),que foi retirada doi cargo sob a alegação de "problemas pedagógicos" na unidade. A exoneração da diretora foi realizada sem qualquer consulta à comunidade escolar, passando por cima dos principios da gestão democrática presentes no Plano Nacional da Educação e da lei estadual que implementou a eleição para diretores na rede estadual.Este já é o quarto caso de exoneração de direções eleitas na rede estadual desde o início do ano. Com tal prática, que esperamos não ver transformada em rotina, a SEEDUC dá um péssimo exemplo para a população do Rio de Janeiro, ao desrespeitar uma lei estadual que implementou a gestão democrática nas escolas estaduais. Ao tirar uma direção eleita e colocar uma outra direção interventora em suas unidades, a Secretaria de Educação diz aos pais e alunos e aos profissoinais de educação que nelas trabalham que o governo do estado não tem qualquer apreço pelo direito legítimo das comunidades escolares elegerem os diretoras das escolas às quais pertencem. No dia 18 de junho, foi a vez da direção eleita do CE Olavo Bilac, que foi retirada do cargo sem qualquer explicação plausível e substituída por uma direção interventora. Na oportunidade, a comunidade escolar promoveu uma manifestação na porta da escola para exigir a volta da direção eleita. -
Nota do Sepe sobre a votação do impeachment do prefeito Crivella
A Câmara de Vereadores não aprovou na sessão plenária dessa terça-feira (dia 25/6) o impeachment do prefeito Crivella. Motivos não faltam para lamentar a perda de tal oportunidade. Poderíamos só falar da educação pública municipal, que sofre uma das piores crises dos últimos tempos, causada pela falta de compromisso da parte de Crivella para com o desenvolvimento da escola pública municipal. Mas a incapacidade gerencial do prefeito acabou prejudicando a cidade do Rio de Janeiro e seus cidadãos de forma geral.
Depois de três anos sem aplicar o que deveria nos mais diversos setores da administração municipal (que vão desde conservação das vias públicas, manutenção de hospitais e postos de saúde, infraestrutura das escolas, defesa civil e proteção de encostas, transporte público), em 2019 Crivella resolveu lançar uma campanha publicitária milionária dizendo que a “prefeitura está fazendo a coisa certa”. Nas peças, aparece um município de “contos de fadas”, com escolas funcionando, hospitais limpos e bem aparelhados atendendo a população, trabalho de conservação da cidade etc.
Tudo para inglês ver, como bem sabe o sofrido povo do Rio de Janeiro, que pena todos os dias para ser atendido em hospitais e postos de saúde sucateados, ônibus em precárias condições de funcionamento, rodando em vias esburacadas, enfrentando os perigos das encostas que, sem manutenção e prevenção ameaçam a vida dos moradores das áreas carentes com desabamentos e enxurradas.
Educação e funcionalismo em geral sofrem com tamanho descaso
Nós da educação municipal também fazemos parte dos “deserdados da prefeitura”. Até hoje, em três anos de governo, nunca fomos recebidos em audiência pelo prefeito, que não se digna a ouvir as nossas reivindicações.
Nos dois primeiros anos deste governo (2017 e 2018), juntamente com o conjunto do funcionalismo municipal, ficamos sem reajuste salarial, que é previsto em lei – fato que não acontecia há, pelo menos, duas décadas. Agora, em 2019, depois de pagar, em fevereiro a reposição das perdas dos dois primeiro anos de sua gestão, novamente o prefeito ameaça não conceder o reajuste para o funcionalismo, incorrendo em descumprimento da lei do reajuste anual do salário dos servidores.
A rede municipal passa por problemas sérios, com falta de professores e funcionários, salas superlotadas, sobrecarga de trabalho para os poucos funcionários, como merendeiras, serventes, inspetores de alunos, porteiros e pessoal de secretaria, falta de condições dos prédios das escolas, conforme denúncia do Tribunal de Contas do Município que, no dia 3 de abril deste ano, comprovou por meio de inspeções realizadas nas unidades em 2018, que mais de 72% das escolas municipais em funcionamento se encontram em condições estruturais precárias e que nenhuma delas foi encontrada em condições que possam ser consideradas como boas. Segundo o TCM trata-se do pior resultado desde o início das fiscalizações do Tribunal junto às escolas municipais do Rio.
Dessa maneira, ao formalizar o já esperado "não" ao pedido de impeachment do prefeito na sessão de hoje, os vereadores do Rio de Janeiro também estão dizendo um sonoro "não" aos direitos da população carioca que, há anos, sofre com a inépcia e o descaso de sucessivos governos municipais que não se comprometem com o bem-estar dos cidadãos nem com a prestação de bons serviços a eles devida.
SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
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SEEDUC quer gastar milhões com instalação de “botão de pânico”
O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, anunciou a implementação de um sistema nas escolas que compõem a rede estadual, que incluirá um profissional de segurança "treinado" para acionar um aplicativo, já denominado como "botão do pânico". Este equipamento, segundo ele servirá para que sejam convocadas as forças de segurança para atuarem dentro do ambiente escolar quando da ocorrência de situações denominadas por Fernandes como "de violência ou de risco aos alunos ou profissionais que nelas estudam". A lei foi publicada ontem (dia 25/6) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o secretário inicialmente seriam treinados 200 profissionais, que passarão a trabalhar em 200 unidades, já em setembro. A ideia é de que até o final do ano a maioria das escolas já tenha recebido o programa. O critério para escolha das unidades, segundo o secretário, será aleatório, mas pela logística da implantação a Região Metropolitana será privilegiada num segundo momento. A previsão é de se gastar R$ 53 milhões por ano com o programa.
O Sepe, mais uma vez, se coloca contra a implementação de tais medidas que colocam o ambiente escolar no centro de questões que envolvem a violência que assola o estado do Rio de Janeiro. O "botão de pânico" se integra a outras iniciativas, como o PROEIS, que trazem para dentro das escolas a presença policiais militares ou gente ligada à area de segurança que pouco ou nada tem de treinamento ou capacidade para lidar com os estudantes e os profissionais que nelas trabalham ou estudam. Ao invés de contratar mais funcionários, como inspetores de alunos, agentes de portaria e pessoal administrativo para lidar com o dia a dia e o bom funcionamento das unidades e reduzir os riscos de ocorrência de problemas ou fatos violentos, a SEEDUC e o governo Witzel preferem gastar milhões das verbas públicas para militarizar o ambiente escolar, expondo alunos e demais integrantes da comunidade escolar a perigos e riscos já tão conhecidos por aqueles que realmente tem o conhecimento da situação vivida na rede estadual, mas que nunca são chamados para discutir esta questão. Ouça entrevista do secretário à Radio CBN pelo link abaixo:
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Todos à Alerj: Veto do governo estadual ao projeto que garante 30 horas para inspetores será votado nesta terça feira (dia 25/6)
O veto ao Projeto de Lei 2053/2016 que garante a jornada de 30 horas para os inspetores de alunos das escolas da rede estadual irá à votação nesta terça-feira, dia 25/06, às 15 horas. O Sepe convoca os inspetores e demais profissionais de educação da rede estadual a lotar as galerias da ALERJ para que possamos pressionar os deputados a derrubarem o veto do então governador Francisco Dornelles a este projeto que corrigia uma séria injustiça contra este segmento da categoria que ficou de fora da lei estadual que instituiu a carga horária de 30 horas para os demais funcinários administratvisos.
Entenda o que será votado amanhã e a importância da derrubada do vetoO veto total do então governador Dornelles ao projeto de lei 2.053/16, que adiciona os inspetores de alunos à categoria de pessoal administrativo educacional, sujeitos a 30 horas de trabalho por semana é importante para corrigir uma séria injustiça para com os inspetores de alunos, que ficaram de fora da lei das 30 horas para os funcioários e ainda são obrigados a cumprir 40 horas semanais. Desde o ano passado o veto esteve para ser votado por algumas vezes, mas a pauta sempre acabava derrubada pelos deputados do plenário.O projeto de lei 2053/2016 e da autoria dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT) e dos ex-parlamentares Comte Bittencourt e Tio Carlos, a proposta altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e corrige a distorção que deixa de fora os inspetores de alunos da carga horária semanal de 30 horas.A carga horária já havia sido estendida em 2016, por força de um projeto aprovado à época, a todos os profissionais administrativos, exceto os inspetores, e o projeto de lei 2.053 repara esta injustiça. -
Rede estadual reivindica equiparação ao piso nacional do magistério e ao piso regional RJ para o funcinário
A rede Estadual está em plena campanha salarial 2019, em luta contra o arrocho e congelamento dos salários já há 5 anos. Na semana que vem, o Sepe irá se encontrar com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, para mostrar a enorme defasagem do piso salarial do magistério estadual, se comparado ao piso nacional; e também a enorme diferença do piso do funcionário administrativo das escolas, se comparado ao próprio piso salarial regional. (Neste link, no site do Sepe, você pode ler as tabelas comparativas da categoria:No link a seguir, matéria do jornal O Dia sobre a campanha salarial – lembrando que no dia 29 de junho a categoria se reúne em assembleia (sábado, 14h, local a definir).Leia pelo link abaixo o documento da campanha salarial 2019 entregue pelo Sepe aos deputados estaduais na ALERJ, falando sobre a defasagem salarial e os problemas na rede:Na assembleia do estado, no dia 29 de junho, no auditório 33 da UERJ, os profissionais da rede estadual estarão reunidos para discutir todos estes assuntos e deliberar as estratégias de luta para conquistar a nossa valorização e obrigar o governo a cumprir as nossas reivindicações. -
Sepe/Dieese promovem debate sobre a reforma da previdência no dia 27/6
O Sepe e o Dieese promoverão um debate sobre a reforma da previdência no dia 27 de junho. O encontro será realizado no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar), das 15h, às 17h e será comandado pela técinica da Seção Sepa Dieese-RJ, Carolina Gagliano. Num momento em que os trabalhadores se organizam para lutar contra a proposta de reforma da previdencia de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que ameaça acabar com as nossas aposentadorias e atinge diretamente os professores com o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, o debate é uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e acumular informações para fortalecer o debate com o conjunto da categoria e da sociedade sobre a necessidade de barrar este ataque que ameaça a nossa previdência social.