Autor: admin

  • Entrega de documentos para a correção da escolaridade de merendeiras, inspetores e agentes II vence segunda-feira (24)

    O Sepe alerta as merendeiras, inspetores de alunos e agentes educadores II da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ) que o prazo para a entrega dos documentos para a mudança de escolaridade vence segunda-feira (24/06). Com isso, os referidos profissionais têm somente dois dias para fazer a entrega dos documentos às CREs, pedindo a correção: esta quarta-feira (19) e a próxima segunda-feira (24); isso porque será feriado na quinta-feira (20) e ponto facultativo dia 21.
     
    Por isso mesmo, o Sepe pede atenção aos funcionários para o cumprimento do prazo.
    O Sepe entrou em contato com a SME RJ para tratar da possibilidade da extensão do prazo para a entrega de documentos referentes à correção da escolaridade dos funcionários (merendeiras, inspetores e agentes educadores),
     
    Em resposta, a Gerência de Recursos Humanos (GRH) da SME afirmou que: o prazo foi estipulado para que houvesse tempo hábil de confecção de folha suplementar. A entrega fora do prazo não será impedida, mas poderá não haver tempo hábil para inclusão da matrícula em folha suplementar.
     
    Sobre a possibilidade de extensão do benefício da correção da escolaridade para os cargos de servente e copeira, a GRH da SME informou que esses não são cargos exclusivos da Educação, por isso não foram contemplados na Lei 6323/2018. Nesse caso, a extensão desse direito só seria possível com a sanção de uma nova Lei direcionada aos cargos em questão.

    Por isso mesmo, o Sepe pede atenção aos funcionários para o cumprimento do prazo. Ao lado, na foto, o documento original da SME/RJ.

    Leia também: Nota do Sepe sobre correção da escolaridade dos agentes educadores e merendeiras da rede municipal do Rio.

  • Sepe Resende ganha na Justiça reajuste salarial acumulado desde 2015

    O Departamento Jurídico do Sepe/núcleo de Resende obteve ganho de causa em mandado impetrado contra o prefeito do município por não conceder reajustes inflacionários desde 2015. No mandado, os advogados do sindicato argumentaram que a ausência deste “reajuste da inflação” (revisão geral anual) desde 2015 submeteu os profissionais de educação municipais à ostensiva redução salarial, em decorrência das perdas inflacionárias acumuladas. E contra tal situação vergonhosa (sobretudo porque os salários já são muito baixos), com fundamento no art. 37, X da Constituição Federal, recorreu-se à justiça. 
     
    O juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, acatando a argumentação jurídica e atendendo os pedidos do Sepe, determinou que o prefeito elabore projeto de lei em até 60 dias, contemplando a perda inflacionária de todo o período (desde 2015). Caso não obedeça à Justiça, o juiz garantiu que concederá diretamente o reajuste, inclusive com direito ao retroativo. Nas palavras do próprio magistrado:
     
    “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A INJUNÇÃO, com fulcro no art. 8º, da Lei 13300/2016 e determinar que o chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 dias, por ser detentor exclusivo da atribuição legislativa capaz de sanar a omissão, elabore o referido projeto de lei e o encaminhe à respectiva Casa Legislativa, o que se fará com o fito de reajustar a perda inflacionária acumulada no período pleiteado, nos termos do artigo 37, X, da CRFB, sob pena de, violado o referido prazo, seja o direito constitucional reclamado efetivado, diretamente, nos termos preceituados na Lei n.º 13.300/16, o que se apurado em liquidação de sentença, pelo INPC do período, observando-se a prescrição quinquenal.”
     
    O n° do proc. é 0006930-98.2017.8.19.0045.
  • Sepe Seropédica consegue vitória na Justiça e garante licença sindical sem o corte dos vencimentos

    Em julgamento do mérito da Ação Judicial nº 0003413-86.2017.8.19.007, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Seropédica, Dr. Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves, confirmou a legalidade da  licença sindical dos diretores do Sepe sem o corte de seus vencimentos.
     
    Em 2017 a secretária de Administração e a secretária municipal de Educação cortaram o pagamento dos diretores do sindicato que estão licenciados, sob a alegação de que era ilegal ter a licença e continuar recebendo os salários normalmente.
     
    O Departamento Jurídico do Sepe acionou a Justiça para garantir o direito constitucional da livre associação sindical. Em decisão liminar, o próprio juiz reconheceu a ilegalidade do ato e determinou o retorno dos salários. A prefeitura de Seropédica, insatisfeita com tal decisão, recorreu ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores da 17ª Câmara Cível, ao julgarem o recurso da prefeitura, decidiram por unanimidade que o corte dos salários era ilegal.
     
    Agora, o mérito da ação foi julgado em definitivo, sendo garantida a legalidade do pagamento de salários aos licenciados.
     
    A vitória de hoje é uma vitória de toda a categoria, pois garante um sindicato livre, autônomo e atuante. 
  • Pressione o deputado a não aprovar a reforma da previdência

    Vamos pressionar os parlamentares do Congresso Nacional para que não aprovem a reforma da previdência do governo (PEC 06/2019). Pelo site “Na Pressão”, os profissionais da educação podem acessar todas as redes sociais dos deputados, saber o posicionamento deles sobre a reforma e, com isso, tentar sensibilizar os parlamentares. 

    Você pode usar este modelo de texto:

    Ao deputado(a), venho por meio desta denunciar os ataques contra os trabalhadores brasileiros e em especial os ataques aos profissionais da educação contidos na Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, a dita reforma da previdência. A proposta acaba com a aposentadoria especial do magistério e cria regras gerais duríssimas, que atingem os funcionários administrativos das escolas.

    E a PEC 06 não atinge somente a previdência, mas também os benefícios da assistência social e de financiamento da seguridade e até a legislação trabalhista.

    A reforma quer abrir espaço para o regime de capitalização, regime este que não deu certo em outros países, como no Chile. Se aprovada, a PEC 06/19 retirará milhões de trabalhadores do INSS, esvaziando a receita do Instituto e causando, na prática, a privatização da Previdência Social. Por isso, pedimos que o senhor não aprove a proposta de reforma da previdência.

    Clique aqui para ter acesso ao site Na Pressão

    Foto: Nathalia Gregory – passeata da greve geral 14 de junho

  • Sepe alerta servidor a preencher o SISPATRI

    O Sepe informa aos profissionais da rede estadual que o prazo para o preenchimento da Declaração de Bens dos servidores estaduais – Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI) – foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2019. O governo do estado poderá bloquear os salários daqueles que não realizarem o preenchimento via internet da declaração.

    O Departamento Jurídico do Sepe orienta a fazer o cadastro, pois não foram identificadas ilegalidades no procedimento.

  • Sepe se reuniu com Ministério Público e SME Rio para tratar do 1/3 de planejamento

    No dia 6 de junho, a coordenação geral do Sepe teve uma reunião com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coleiva de Proteção à Educação da Capital (PJTCPEC) do Ministério Público Estadual. Estiveram presentes ao encontro, além da direção do sindicato, o promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes, represntando o MPE e representantes da SME RJ. A reunião foi iniciada com o promotor esclarecendo que o objeto da audiência era tratar da demanda do sindicato que consta do IC MPRJ 2018.00944826 a respeito do direito dos profissionais da rede municipal ao 1/3 da carga horária para planejamento. O promotor lembrou que a reunião era um desdobramento de outra realizada no dia 10 de setembro de 2018 com as informações trazidas pela SME a respeito do que havia sido discutido no encontro do ano passado.

    Veja a ata da reunião do dia 6 de junho com todos os pontos que foram trazidos pela Secretaria Municipal de Educação e as argumentações do Sepe e propostas da categoria para o cumprimento definitivo da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Acesse o documento pelo link abaixo:

    https://tinyurl.com/y2aoee9w

  • ATA REUNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 1/3

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  • Greve Geral de 14 de junho: Sepe enviou à Seeduc e SME-Rio ofícios informando as datas das paralisações

    A diretoria do Sepe informa aos profissionais de educação que o sindicato tem como prática o envio à Secretaria Estadual de Educação  (Seeduc) e à Secretaria Municipal de Educação do RIo (SME) de ofícios, informando com antecedência, sobre as paralisações decididas pela categoria em assembleias.
    Disponibilizamos aqui as cópias dos últimos ofícios, comunicando a estas secretarias a paralisação para a Greve Geral de 14 de junho, deliberadas em assembleias gerais das respectivas redes.
     
    Acesse aqui os documentos, devidamente recebidos e protocolados:
    Rede municipal do Rio:
     
    Rede estadual:
  • Redes municipal e estadual de Rio Bonito vão aderir à greve geral desta sexta-feira (dia 14/6)

    O Sepe Rio Bonito informa que os profissionais das redes municipal e estadual daquele município irão aderir à greve geral nesta sexta-feira (dia 14/6).

  • Redes municipais e estadual de Rio Claro e de Barra Mansa vão aderir à greve geral desta sexta-feira (dia 14/6)

    O Sepe Barra Mansa/Rio Claro informa que os profissionais das redes municipais e estadual destes dois municípios irão aderir à greve geral nesta sexta-feira (dia 14/6).