No dia 8 de outubro de 2025, o Sepe encerrou o processo de cadastramento dos servidores na ação judicial Nova Escola Ativos e Remanescentes.
O cadastramento ficou aberto de 2 de julho até 8 de outubro.
No momento está ocorrendo a conferência das documentações enviadas no processo, caso algum servidor tenha dúvida, ele poderá entrar em contato com o sindicato por meio do telefone: (21) 2195-0456 (whatsapp); ou pelo e-mail: [email protected].
O Sepe convoca os profissionais das escolas estaduais, ativos e aposentados para o ato que será realizado na ALERJ contra o PL 6035/2025, previsto para ser votado em plenário no dia 22 de outubro (quarta-feira ), a partir das 14h. Em caso de aprovação do PL, o governador Cláudio
Castro poderá promover um verdadeiro ataque ao caixa do Rioprevidência, tirando quase R$ 5 bilhões da receita proveniente dos royalties do petróleo, atualmente destinados ao órgão responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores do estado.
Desde a manhã desta segunda-feira, dia 20 de outubro, a direção do sindicato e militantes também estão realizando um corpo a corpo nos gabinetes dos deputados, com o objetivo de convencê-los a não aprovar o PL.
O Sepe faz alerta para a categoria, lembrando que a mobilização e a pressão de todos os servidores estaduais serão fundamentais para impedir que a bancada do governo aprove o projeto, que ameaça as nossas aposentadorias atuais e as futuras.
A assembleia da rede estadual em formato híbrido realizada no sábado passado, dia 11 de outubro, decidiu por uma paralisação de 24 horas no dia 29 de outubro (quarta-feira). O Sepe irá convocar a paralisação para participar da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, em Brasília, chamada pela CNTE, Confederação à qual o Sepe é filiado. No mesmo dia ocorrerá ato público em frente à ALERJ, às 14h, em conjunto com outras categorias do funcionalismo.
A reforma administrativa (PEC 32/2020) propõe diversos ataques aos servidores públicos: enfraquecimento da estabilidade; ampliação e regulamentação do contrato temporário; limite salarial, os salários finais das carreiras vão ser achatados e ficar menores; entre outros ataques – leia a nota do Sepe sobre a reforma.
TIREM AS MÃOS DA NOSSA PREVIDÊNCIA
A categoria está em campanha contra a aprovação do PL 6.035/2025, que retira a receita dos royalties do petróleo do RioPrevidência – o Sepe está convocando vigília nesta semana em frente à ALERJ, com corrida aos gabinetes dos deputados – leia a nota sobre a vigília.
A rede estadual também luta pela implementação do piso nacional, o pagamento das parcelas da recomposição salarial, publicação dos abonos funcionais, contra a NOA, perseguição a professores, entre outras pautas.
A próxima assembleia, em formato híbrido, da rede estadual será no dia 08 de novembro, em local e horário a serem divulgados.
O Sepe iniciará, a partir de segunda-feira (20/10), uma vigília contra o Projeto de Lei nº 6.035/2025, de autoria do governo do estado, que autoriza o Executivo a retirar quase R$ 5 bilhões da receita proveniente dos royalties do petróleo, atualmente destinados ao Rioprevidência. A direção do sindicato e militantes também farão um corpo a corpo nos gabinetes dos deputados, com o objetivo de convencê-los a não aprovar o PL.
A votação do PL 6.035/2025 está prevista para ocorrer entre terça e quinta-feira (21 a 23/10). Por isso, o Sepe alerta que a mobilização e a pressão dos servidores estaduais serão fundamentais para impedir que a bancada do governo aprove o projeto.
Na terça-feira passada (14/10), centenas de servidores de diversas áreas do estado protestaram em frente à ALERJ. Na ocasião, a Presidência informou que as mais de 100 emendas ao projeto feitas pelos deputados seriam discutidas antes dele ir a voto no plenário.
CALENDÁRIO DA VIGÍLIA
2ª feira (20/10): o Sepe está analisando o melhor horário;
3ª feira (22/10): a partir das 10h;
4ª feira (23/10): a partir das 10h.
Concentração na entrada principal da ALERJ.
O GLOBO DENUNCIA GESTÃO TEMERÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA
O Globo fez matéria nesta sexta-feira sobre o Rioprevidência; segundo o jornal, “o fundo que gere os recursos que pagam aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos estaduais, investiu nos últimos meses cerca de R$ 1 bilhão em aplicações do Banco Master. Os aportes foram feitos mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) e em meio à crise envolvendo a instituição financeira”.
A matéria continua: “Em maio, após encontrar ‘graves irregularidades’ nas aplicações, o TCE fez um alerta aos gestores do fundo de pensão, informando que novas operações resultariam ‘na integral assunção do risco de possíveis irregularidades pelo Rioprevidência e por seus agentes, pessoalmente’”.
O jornal afirma também que: “Apesar (do alerta), técnicos do tribunal constataram que, entre maio e julho, cerca de R$ 1 bilhão foi aportado no Banco Master. A análise observou que há uma ‘concentração crítica’ do patrimônio do Rioprevidência no Master, com R$ 2,6 bilhões, mais de 25% do fundo, ‘expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pela instituição financeira’”.
O Globo citou uma fala da relatora do caso no TCE, conselheira Mariana Montebello Willeman: “os novos aportes apontam para um ‘agravamento do cenário e irregularidades’ e evidenciam ‘uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos’”.
O TCE continua a investigação sobre a gestão temerária no banco.
A direção do Sepe informa que o ato público desse sábado (18/10), convocado para a Quinta da Boa Vista, foi adiado devido à previsão de chuvas fortes para o dia.
A campanha em defesa dos direitos dos profissionais de educação continua. O Sepe irá informar a nova agenda.
O Projeto de Lei 2531/2021, que propõe a implementação do Piso Nacional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais, foi aprovado nesta quarta-feira (15/10) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, poderá ser encaminhado pela Presidência da Câmara diretamente ao plenário para votação.
Por causa da importância da urgência da aprovação do PL na Câmara, a Secretaria de Funcionários do Sepe convoca toda a categoria a se manter mobilizada e acompanhando a tramitação do projeto.
No dia 10 de outubro, o Sepe participou de uma audiência na SEEDUC para tratar da questão da perseguição política. A Secretaria foi representada pelo chefe de gabinete, Alvim Bellis de Souza Neto. Pelo sindicato, estiveram presentes diretores, um advogado e o professor João Paulo Cabrera representando a base e que foi exonerado recentemente, alvo da arbitrariedade e repressão da secretaria. O Sepe fez uso da apresentação dos casos coletivos, envolvendo as denúncias contra o autoritarismo da Corregedoria militarizada da SEEDUC e utilizou os episódios individuais como exemplos negativos a serem corrigidos.
Durante a reunião, o sindicato denunciou o processo de ocupação de cargos estratégicos da Corregedoria Interna por militares desde 2019 e exigimos sua desmilitarização imediata. Argumentamos que esse movimento representa uma opção política da SEEDUC para punir servidores precarizados, ignorando os contextos de adoecimento e as condições de trabalho produzidas pelo próprio Estado. Outra grave denúncia apresentada pelo Sepe na audiência foi a de que os atos da Corregedoria e da Superintendência de Gestão de Pessoas estão ocorrendo sem a devida comunicação aos servidores, gerando impactos emocionais e nas comunidades escolares e, muitas vezes, de forma arbitrária e à revelia dos profissionais acusados.
Também criticamos o rigor seletivo do governo nestes processos: é rápido para punir, mas ausente para garantir condições mínimas de trabalho nas escolas, como previsto na própria normatização da secretaria. Apresentamos a deturpação do papel das sindicâncias: elas deveriam esclarecer fatos e aperfeiçoar o serviço, mas vêm sendo usadas para coagir e perseguir as pessoas.
Expusemos os impactos econômicos, pedagógicos e pessoais a partir da imposição desse modelo autoritário e reafirmamos que, sem investimento em mecanismos democráticos de mediação de conflitos, a gestão da secretária Roberta Barreto ficará marcada pela falta de diálogo, na qual policiais punem professores sem condições mínimas de trabalho assegurados, adoecidos mentalmente e desvalorizados salarialmente, recebendo o pior salário do país.
A direção do Sepe lembrou que sem espaços democráticos e canais de escuta, os problemas acabam resolvidos por meio de denuncismo, perseguições e judicializações que oneram ainda mais os serviços e são ineficientes.
Ao final da reunião reforçamos que as questões tratadas nestas audiências e os avanços nelas alcançados devem ser concretizados na prática, em escolas e Regionais Metropolitanas.
Sobre os casos concretos do Grupo de Trabalho da Perseguição Política criado pelo Sepe, que ilustram as irregularidades da Corregedoria na rede estadual a Secretaria se comprometeu com o seguinte:
– A SEEDUC disse que vai construir uma resolução ainda em 2025 para coibir abusos e normatizar as suspensões preventivas;
– Será criada uma Comunicação Interna, também em 2025, regulamentando as remoções de profissionais durante as sindicâncias, corrigindo as irregularidades apresentadas pelo Sepe; A Secretaria ainda se comprometeu a ser mais cuidadosa nesses casos;
– Criação de um órgão de mediação de conflitos independente da Corregedoria para reduzir a abertura indiscriminada de sindicâncias.
– Utilização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) antes da abertura de sindicâncias, evitando punições desnecessárias.
– O Sepe solicitou que haja uma instrução expressa nas comunicações de ciências de penalidades aos servidores, orientando sobre a possibilidade de conversão de pena em multa, preservando assim o direito dos estudantes à continuidade das aulas.
Veja o que mais o Sepe solicitou à SEEDUC durante a audiência do dia 10 de outubro:
. Desmilitarização imediata da corregedoria. Apontamos que os cargos do órgão, como em outros órgãos e como orientam as boas práticas, sejam ocupados por profissionais da área de educação e não das forças de segurança;
. Pedimos a reorganização do fluxo de apuração e comunicação da abertura de processos, garantindo a transparência e impedindo interferências informais entre sindicantes, diretores regionais, diretores de escolas e servidores, fatores que comprometem a defesa dos indiciados.
. Que os sindicantes acatem as solicitações de oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos servidores e não apenas da acusação, como tem acontecido;
. Que o manual do sindicante, embora tenhamos críticas ao mesmo, seja cumprido e respeitado pela gravidade dos casos e que seja instalada uma comissão formada por três sindicantes e não apenas um.
. Que o mesmo sindicante não pegue outras sindicâncias do mesmo servidor.
. Que seja garantido aos servidores e suas defesas o acesso ao inteiro teor das sindicâncias abertas contra eles. A Seeduc garantiu que daria esse acesso e solicitou que os casos em que esta determinação fosse desrespeitada fossem relatados.
CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A PETIÇÃO ELETRÔNICA CONTRA A DEMISSÃO DO PROFESSOR CABRERA
A Coordenação Geral do Sepe esteve reunida nesta quarta-feira (15/10) com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ), por meio da Procuradoria de Pessoal e da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), onde assinou um Termo de Autocomposição.
A assinatura põe fim à ação judicial movida pelo Sepe e prevê o ressarcimento aos profissionais de Educação que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, foram descontados pelo governo estadual diante do atraso na avaliação da gratificação do “Nova Escola”.
O acordo é importante para que o pagamento dos atrasados aos profissionais de educação seja feito pelo governo o mais breve possível.
O procurador-Geral do Estado, Renan Saad, participou da reunião e disse, em nota publicada no site da Procuradoria, que a assinatura do Termo de Autocomposição com o Sepe representa mais um passo na busca pelo consenso.
Pelo sindicato, estiveram presentes as coordenadoras gerais Helenita Maria Beserra da Silva, Rosilene Almeida da Silva e Rosimar Silveira Pinto, além da advogada do Sepe, Elaine Aparecida Rolim de Almeida.
Além do Procurador-Geral do Estado, também participaram da reunião o subprocurador-Geral do Estado, Rogério Guimarães; a procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal, Anna Migueis, e as procuradoras Ana Bacos e Ana Paula Almeida.
Fotos: site da PGERJ
📌Saiba mais sobre a ação Nova Escola 2005
https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/acao-nova-escola-2005-saiba-o-que-e-e-quem-tem-direito/
O curso on-line “Juventudes na EJA (Educação de Jovens Adultos) – Formação Continuada de Educadores da Educação Básica” será lançado no dia 21 de outubro. O curso estará disponível gratuitamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVAMEC) do Ministério da Educação (MEC) – clique aqui para acessar o AVAMEC.
O curso é voltado para trabalhadores da educação básica, estudantes de pedagogia e licenciatura e jovens estudantes da EJA interessados na temática da Educação de Jovens e Adultos.
Desenvolvido no âmbito do Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA, o curso foi produzido por pesquisadores e servidores da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC.
O curso é composto por quatro módulos: Projeto Político Pedagógico, Relação com o saber e os jovens na EJA, Geração e Intergeracionalidade e Imagens e sons da EJA, a carga horária é de 60 horas e há emissão de certificado após conclusão do curso.
Informações:
E-mail: [email protected]
Instagram: @siga.ejovem
Facebook: E-jovem
Centenas de servidores estaduais realizaram, a partir das 15h, um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em protesto contra o Projeto de Lei nº 6.035/2025, de autoria do governo do estado. A proposta autoriza o Executivo a retirar quase R$ 5 bilhões da receita proveniente dos royalties do petróleo, atualmente destinados ao Rioprevidência — autarquia responsável pela previdência social dos servidores aposentados e pensionistas.
O Sepe convoca os profissionais da educação a ficarem atentos às próximas mobilizações, às visitas aos gabinetes parlamentares e ao dia da votação do PL, quando será realizada uma vigília dos servidores na Alerj em defesa da previdência pública estadual. Com isso, a categoria deve ficar em estado permanente de alerta para a data da votação do PL.
MUITOS SERVIDORES EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O protesto em frente à ALERJ contou com forte participação dos profissionais da educação, convocados pelo Sepe-RJ, além de servidores de outros setores, como Segurança Pública, Saúde e UERJ.
Comissões formadas por diretores e militantes do Sepe visitaram os gabinetes dos parlamentares e acompanharam os debates no plenário. Segundo alguns deputados, caso o projeto seja aprovado, deverá ser alvo de ações judiciais por inconstitucionalidade, com o apoio do Sepe e de outras entidades representativas do funcionalismo.
Durante a sessão, a Presidência da Alerj anunciou que mais de 100 emendas parlamentares foram apresentadas ao PL. As propostas serão analisadas pelas comissões da Casa antes de seguirem para votação em plenário. Ainda não há data definida para a votação final, mas o Sepe orienta a categoria e os demais servidores a manterem a mobilização e participarem das visitas que o sindicato fará aos deputados, pressionando pelo arquivamento do projeto, que ameaça as aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual.
O Rioprevidência foi criado para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, e não para servir de “salva-vidas” das finanças dos governos que levaram o Tesouro estadual à falência e agora tentam raspar os cofres da previdência.
Os royalties do petróleo são hoje uma fonte essencial para o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário estadual: o Rioprevidência arrecada apenas um terço do necessário para manter seus compromissos anuais, e depende desses recursos para assegurar o pagamento em dia de aposentados e pensionistas.
Vamos manter a pressão e ficar atentos à convocação do Sepe para as nossas próximas ações.