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Categoria: Estadual

  • Tirem as mãos da nossa previdência! Ato contra a aprovação do PL 6035 que retira os royalties do Rioprevidência nesta terça-feira (14/10)

    O Projeto de Lei 6035/2025, que  autoriza o governo do Estado a utilizar recursos de royalties e participações especiais, atualmente destinados exclusivamente ao Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência), para pagamento da dívida com a União, pode entrar na pauta de votação na ALERJ nesta terça-feira, dia 14 de outubro. Por conta disto, o Sepe convoca os profissionais de educação para um ato de protesto, que será realizado neste dia, às 15h, na porta da ALERJ (Rua da Ajuda, nº 5 – Centro), para barrar o PL que, aprovado, se configurará num grave ataque à previdência dos servidores estaduais.

    O Rioprevidência é uma autarquia criada para pagar os aposentados e pensionistas e não para servir de “salva vidas” das finanças dos sucessivos governos que provocaram a falência do Tesouro estadual e agora querem raspar o cofre do órgão responsável pelas nossas aposentadorias. Os repasses provenientes dos royalties do petróleo são, atualmente, uma garantia do pagamento em dia de aposentados e pensionistas do estado – a previdência estadual depende desses recursos: o RP arrecada apenas um terço do que precisa, anualmente, para manter o equilíbrio financeiro. Por isso, a receita dos royalties é fundamental.

    Precisamos lutar e barrar o PL 6035! É a sua aposentadoria que está em jogo! Faça pressão sobre os deputados nas redes sociais e compareça ao ato de protesto na ALERJ nesta terça-feira (14).

    Nesta manhã, a direção do Sepe está percorrendo os gabinetes dos deputados estaduais para tentar barrar a aprovação do PL em plenário. Você pode ajudar nas redes, enviando mensagens e comentar nas publicações dos parlamentares, cobrando para que votem contra o PL 6035.

     

    Confira as contas dos deputados aqui no Instagram:

    @alanlopesrio

    @aknoploch

    @brunoboarettorj

    @deputadaceliajordao

    @delegadocarlosaugusto

    @rjdouglasgomes

     @dr.deodalto

    @deputadopoubel

    @gisellemonteiro.br

    @guilherme.delaroli

    @india_armelau

    @depmgualberto

    @renanjordybr

    @renato.mirandarj

    @ricardodakaroloficial

    @samuelmalafaiaoficial

    @thigagliasso

    @valdecydasaude

    @arthurmonteiro.oficial

    @depbrazao

    @daniel_martins_rio

    @fabiosilvadep

    @deputadofilipesoares

    @marcelodinorj

    @rafaelnobre.rj

    @rodrigopiresamorim

    @rodrigobacellaroficial

    @viniciuscozzolino

    @depandrecorrea

    @carlinhosbnh

    @dionisiolinsoficial

    @pedroricardorj

    @eltoncristo.oficial

    @rafaelpicciani

    @rosenvergreis

    @carlos.minc

    @jarioliveiraoficial

    @deputadafranciane

    @fredpachecorj

    @thiagorangeloficial

    @Depjorgefelippeneto

    @chiquinhodamangueira

    @chicomachadooficial

    @deputadogiovaniratinho

    @sarah

    @danieli.balb

    @lilianbehring

    @eusoujulio.rj

    @luizpaulo_dep

    @caiado_claudio

    @lucinhafaz

    @munirneto_,

    @sergiofernandesrio

    @atilanunesoficial

    @vitorjunior_rj

    @deputadocarlosmacedo

    @danniellibrelonrj

    @tiaju10

    @dep.carlamachado

    @elikatakimoto

    @marinadomst

    @dep.renatomachado

    @veronicalima_ve

    @deputadazeidan13

    @danimonteiro.psol

    @flavioserafini

    @profjosemarpsol

    @renatasouzario

    @yurimourarj

  • Atenção: Assembleia da rede estadual deste sábado (11/10) será realizada em modo híbrido (presencial e virtual)

    O Sepe informa que a assembleia geral da rede estadual deste sábado, dia 11 de outubro, a partir das 10h, será realizada em formato híbrido (presencial e virtual), com a parte presencial sendo realizada no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca). Participe da assembleia!

    MODO PRESENCIAL:

    CLUB MUNICIPAL

    (Auditório do 4º andar)

    Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca

    MODO ON LINE:

    PLATAFORMA ZOOM

    Ingressar na reunião Zoom

    https://us02web.zoom.us/j/88035029206?pwd=iWgEabOLmqeWupAtCa0IqmFj4ibN7W.1
    ID da reunião: 880 3502 9206

    Senha: 135406

    FORMULÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO REMOTA (ON LINE):

    (Aberto até o sábado, às 10h)

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesB1lsZSLzQJwTyL6Pl-wvf9YB4MRu-KzlcltK3V1enLuryA/viewform

  • Godofredo Pinto, ex-presidente do Sepe, recebeu a Medalha Tiradentes da ALERJ

    Godofredo Pinto, ex-presidente do Sepe, recebeu a Medalha Tiradentes do mandato da deputada Verônica Lima (foto: Gustavo Sixel/Sepe)

    O fundador do Sepe (tendo sido presidente da entidade por duas gestões), o professor de matemática Godofredo Pinto, foi homenageado nesta quinta-feira (08/10), na Assembleia Legislativa (ALERJ), com a Medalha Tiradentes, maior comenda estadual. A homenagem foi prestada pelo mandato da deputada estadual Verônica Lima (PT/RJ). Godofredo foi um dos líderes da histórica greve dos professores estaduais em 1979.

    Godofredo foi um dos líderes da histórica greve dos professores estaduais em 1979 – leia aqui a Revista Especial do Sepe em comemoração àquele movimento.

    Ele foi fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado estadual por quatro mandatos e prefeito de Niterói por duas gestões.

    O professor Godofredo recebeu a medalha por “dedicar sua vida à inclusão social e ao fortalecimento das políticas públicas”, como afirmou a deputada Verônica.

    A coordenadora-geral do Sepe, Helenita Beserra, representou o sindicato na mesa de cerimônia. O Coletivo de Aposentados do Sepe e o Núcleo São Gonçalo também compareceram. Em sua fala, Helenita fez uma analogia da resistência do sindicato à ditadura militar, no final dos anos 70, em plena militância de Godofredo, com a atual luta do Sepe contra o fascismo que ressurge, de várias formas, em nosso país, especialmente no estado do Rio, sempre atingindo os educadores: “A história do Godofredo casa com a história do Sepe, casa com a história de todos nós que lutamos por uma educação pública de qualidade, laica e socialmente referenciada”, disse Helenita.

    Ela também destacou o papel da professora Regina Pinto, esposa de Godofredo, na história do Sepe, lembrando que foi ela a convidá-lo para participar das reuniões que deram origem ao então CEP, que deu origem à atual entidade – foi entregue a Godofredo o material da recente campanha da rede municipal de Educação do Rio produzida pelo Sepe, com o slogan: “Sem educação não dá!” (camisa, botons e adesivos).

    Presente, também, o professor Ítalo Moriconi, fundador do sindicato.

    A direção do Sepe parabeniza Godofredo Pinto pela justa homenagem recebida.

     

  • Sepe convoca dia 20/10 plenária de funcionários administrativos estaduais que entraram no serviço pela lei 1348/1988

    A Secretaria de Funcionários do Sepe realizará no dia 20 de outubro, às 19h, em formato online, uma plenária específica para a rede estadual, com o objetivo de mobilizar a categoria em defesa da reestruturação salarial.
    A plenária vai discutir a mobilização dos funcionários administrativos que entraram no serviço público estadual por meio da lei n° 1348/1988 e que reivindicam uma reestruturação salarial, já que muitos desses funcionários vivem uma situação de desvalorização e precarização, recebendo pisos salarias abaixo do salário mínimo.
    Destaque-se que a SEEDUC anunciou em audiência pública na ALERJ que irá revisar o piso salarial dos funcionários ex-FAEP, equiparando os salários destes ao salário mínimo.
    Link de acesso para a plenária de funcionários:
    https://us02web.zoom.us/j/84602681812?pwd=1aieNMuT1Lqaapi5tli3VaXGTHuBBG.1

    ID da reunião: 846 0268 1812
    Senha de acesso: 581417

  • Secretaria de Funcionários do Sepe discute funcionários ex-FAEP

    A Secretaria de Funcionários do Sepe reuniu-se em plenária, no dia 06 de outubro, de forma online, para discutir a situação dos funcionários ex-FAEP, que hoje atuam nas unidades escolares da rede estadual e reivindicam a migração para a FAETEC.

    Na plenária, com a efetivação da reestruturação salarial encaminhada pela SEEDUC, a categoria apontou algumas distorções que precisam ser corrigidas; assim como foram apontados os rumos que a luta deverá seguir, após o posicionamento do presidente da FAETEC contra a migração e a própria reestruturação salarial.

    Leia a seguir os principais pontos discutidos na plenária e que serão encaminhados para a assembleia da rede estadual do dia 18/10 e para aprovação da direção do Sepe:

    1 – Incorporação do valor adicional no piso, já que entrou como forma de gratificação, não alterando os valores recebidos no 13°, 1/3 de férias e aposentadoria;

    2 – Manter o escalonamento do piso para os diferentes níveis de formação;

    3 – Isonomia salarial com os funcionários lotados na FAETEC, implementando na carreira desses funcionários o plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da FAETEC;

    4 – Organizar um Grupo de Trabalho para elaboração de um PCCS;

    5 – Encaminhar uma pesquisa jurídica sobre o processo de isonomia salarial e implementação do Plano de Carreira da FAETEC e reconhecimento do vínculo com funcionários da FAEP com a FAETEC;

    A Secretaria de Funcionários do Sepe atua nas muitas frentes de luta, com o objetivo de conquistar uma resolução para a situação dos ex-FAEP, corrigindo, dessa forma, o histórico de abandono, precarização e desvalorização dos funcionários administrativos do segmento.

  • Justiça do Rio condena ex-governadores Cabral e Pezão a pagarem multas bilionárias

    O Tribunal de Justiça do Rio (TJ RJ) condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por improbidade administrativa e jugou parcialmente procedentes os pedidos de condenação por prática de corrupção por esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas. A decisão é da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

    O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões em multas e Pezão, que o sucedeu no governo do estado, a pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário Hudson Braga foi penalizado com mais de R$ 35 milhões de multa. Os três tiveram seus direitos políticos suspensos pela Justiça.

    O responsável pelo ajuizamento da ação civil pública foi o Ministério Público do Rio de Janeiro, que provou, por meio de documentação, depoimentos e colaborações premiadas a existência de esquemas complexos de caixas 2, com favorecimento empresarial para o financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014.

    Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos; Pezão, por 9 anos e Hudson Braga, por 8 anos.

    Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, conforme a decisão judicial. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

    O Sepe saúda esta nova decisão da Justiça, condenando os ex-governadores e o ex-secretário pelos crimes contra o erário público em esquemas que envolveram bilhões de reais em transações ilícitas, como cobrança de propinas, caixa dois e desvio de verbas públicas. As gestões de Cabral e de Pezão foram responsáveis pela falência do tesouro estadual, deixando os servidores públicos à míngua durante os anos dos seus mandatos, enquanto enriqueciam com o dinheiro público que deveria ser investido em educação, saúde e bem-estar social para a população fluminense.

  • Projeto que retira receita do RioPrevidência poderá ser votado na ALERJ a partir da próxima semana

    Audiência Pública na ALERJ dia 02/10, lotada de servidores, discutiu o RioPrevidência (foto: Marcelo Mesquita?Sepe)

    Na audiência pública realizada nesta quinta-feira (02/10) pela Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa (ALERJ), os deputados estaduais Flávio Serafini e Luiz Paulo informaram que o projeto de lei 6035/2025 – que autoriza o governo do Estado retirar do RioPrevidência (RP) as receitas dos royalties do petróleo – foi aprovado em todas as comissões da ALERJ e poderá entrar em pauta de votação a partir da próxima semana.

    O Sepe convoca os profissionais de educação estaduais a se mobilizarem contra a aprovação deste PL. O sindicato, em conjunto com as demais entidades sindicais dos servidores, irá preparar a resistência a esse grave ataque à previdência estadual.

    A receita dos royalties do petróleo é vinculada, por lei, à manutenção do RP e permitir que o governo possa mexer nesse dinheiro é um risco que não podemos correr.

    Vamos defender a previdência estadual!

    O Sepe, assim que tiver mais informações, fará uma convocação a todos os profissionais de educação.

    Saiba mais sobre o PL 6035/2025.

  • SEEDUC quer implementar metas para participação de alunos das escolas no SAEB

    A SEEDUC publicou, com data de 30/9/2025, a Resolução 6378/2025, que objetiva regulamentar ações de incentivo à participação dos estudantes da rede estadual na avaliação do Sistema de Avalição da Educação Básica – SAEB 2025, instituindo a concessão de um prêmio de R$ 10 mil às escolas da sua rede que tenham participação igual ou superior a 80% dos alunos participantes da avalição, de acordo com a listagem do INEP, com permanência mínima de 50 minutos de cada aluno na sala de prova. O pagamento do prêmio ocorrerá no primeiro trimestre de 2026 e os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para aquisição de computadores e impressoras para as salas de professores das unidades escolares.

    O Sepe questiona a publicação da Resolução e a premiação nela prevista num momento em que os profissionais de educação reivindicam do governo estadual melhores condições de trabalho e a implementação do Piso Nacional do Magistério com respeito ao Plano de Carreira da categoria e lutam pelo cumprimento pelo governador Cláudio Castro do acordo da recomposição salarial, negociado com a Alerj em 2021 e do qual só foi pago até agora a primeira parcela, em fevereiro de 2022. A categoria rejeita a implementação desta medida, que vai ao encontro de diversas ações da SEEDUC de imposição de sistemas de recompensa por metas estabelecidas.

    Outro ponto que chama a atenção dos educadores é a questão da “recompensa” prevista na Resolução para as escolas que “cumprirem” os requisitos estabelecidos pela Secretaria no tocante à participação dos alunos no SAEB: texto diz que o dinheiro (R$ 10 mil) será utilizado exclusivamente para a compra de computadores para a sala de professores. Tal proposição é uma confissão que evidencia a precariedade das condições de trabalho a que a categoria está submetida nas escolas, sem equipamentos para trabalhar, lançar notas e demais tarefas do cotidiano do nosso trabalho.

    Veja o PDF do decreto publicado no Diário Oficial do Estado:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/10/WhatsApp-Image-2025-10-02-at-09.26.59-scaled.jpeg

     

  • Sepe teve nova audiência com a SEEDUC hoje (01/10) sobre pauta pedagógica

    Direção do Sepe e representantes da base da categoria participaram da audiência com a SUBGEN da SEEDUC

    A direção do Sepe teve uma nova audiência nesta quarta-feira (01) com a SEEDUC. A reunião foi iniciada com uma discussão da pauta pedagógica, focada na NOA e seus impactos nas escolas. A SEEDUC foi representada pela subsecretária de Gestão de Ensino, Joilza Rangel Abreu; pela superintendente de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, Rosana do Nascimento Mendes; e pelo coordenador de Gestão das Avaliações Educacionais, Elídio Fernandes Júnior. Além de integrantes da direção do sindicato, uma representação da base da categoria também participou da audiência.

    No encontro, o Sepe apresentou o levantamento realizado através de questionário on-line onde professores apontaram que não houve discussão sobre a resolução e que estava havendo pressão para aprovação. A representação da SEEDUC apresentou suas justificativas e pontuou algumas modificações que já estavam em curso em relação ao PP. O debate focou na qualidade da educação e nas condições de trabalho dos profissionais. Apontamos que não há contradições entre melhorias de condições de trabalho e qualidade da educação para os estudantes. Nesse sentido, avançamos na pauta e ficou consignado:

    . Até o final da semana que vem a SEEDUC publicará Comunicados Internos(CI) onde constará que:

    . A progressão Parcial (PP) ficará a cargo da equipe técnica a partir de 2026,

    . Haverá mudanças na enturmação dos alunos;

    . As fichas de acompanhamento dos alunos não serão mais individuais e sim por turma e preenchidas coletivamente em pré COC ao final do segundo trimestre;

    Além disso, a SEEDUC fará um comunicado para esclarecer que:

     . Não há previsão de otimização de turmas, turnos ou fechamento de escolas como resultado dos índices de aprovação ou frequência;

     . Não há orientação para lançamento de frequência para alunos infrequentes;

    . Não há metas de percentual de aprovação;

    . Não há orientação NENHUMA de aprovação automática;

    . Não haverá sanções individuais quando a falta de estrutura comprometer a efetivação das estratégias pedagógicas.

    A SEEDUC anunciou, ainda, que haverá atualizações na Resolução nº 6303.

    Nova reunião será marcada para discutir Matriz Curricular, Diário on-line e segunda chance, com indicativo para depois do SAEB.

    Solicitamos, ainda, informações sobre os estudos de impacto acerca da recomposição salarial e previsão de resposta da audiência com o governo. A SEEDUC reafirmou que dará a resposta no prazo acordado na última reunião.

  • Prazo para entrada com a ação Nova Escola foi prorrogado até 8 de outubro

    A direção do Sepe comunica a prorrogação, até o dia 8 de outubro de 2025, impreterivelmente, do prazo para a utilização da plataforma para que os servidores possam  manifestar interesse em seguir e disponibilizar a documentação necessária ao sindicato para a execução das ações Nova Escola 2003 e Nova Escola Aposentados Remanescentes.

    Para acessar a plataforma e verificar se você tem direito a ingressar nestas ações, basta clicar no link abaixo:

    https://acoesjudiciais.seperj.org.br/
    Para quem tiver dúvidas ou dificuldades na operação, o sindicato montou um atendimento especial na sede central (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar – Centro) e u número de telefone exclusivo para tirar dúvidas sobre estas ações: (21)2195-0456