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Categoria: Estadual

  • STF começa a julgar a ação do piso nacional do magistério nesta sexta-feira, 9/5

    Decisão terá reflexo em todos os níveis, faixas e casses da carreira. Sepe convoca agitação nas redes nesta sexta-feira, 09/05, a partir das 10h

    Está pautado para esta sexta-feira, dia 09/05, no Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento de um tema fundamental para os profissionais de educação de todo o país: o julgamento do Tema 1218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata do pedido feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira. O referido tema possui repercussão geral, e sua decisão valerá para todos os demais estados e municípios. O tema em questão trata da adoção do piso salarial nacional aplicado no vencimento inicial de professores, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.

    Foi em razão desse processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ-RJ de 2022, favorável a Ação Civil Pública do Sepe que cobrava o cumprimento do Piso para toda a categoria, retroativo a 2015. O Sepe havia tido vitórias em 1ª e 2ª instâncias, mas o governo estadual recorreu.

    O Piso Nacional foi instituído há 15 anos, com a Lei 11.738/08. Mas o Estado do Rio sempre descumpriu a lei do piso. Recentemente, em 2023, impôs uma tabela que complementa as faixas iniciais do Plano de Carreira até o valor do piso nacional, descumprindo o nosso plano e achatando os salários – ou seja, transformando o piso em teto salarial. Esse foi um dos principais motivos para a nossa forte greve na rede estadual em 2023.

    O Sepe convoca a categoria a realizarmos uma grande agitação nas redes sociais – instagram, grupos de whatsapp, X, facebook – nesta sexta-feira, 09/05, às 10h, dia previsto para início do julgamento no STF. Neste dia vamos usar as seguintes hashtags #Claudiocastropagueopisojá # #PisoÉLei #FacaValerOPiso #PisonaCarreira e usar os cards e materiais que serão disponibilizados no site do sindicato.

    STF, o piso é lei! Faça valer!

    O Sepe e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), à qual o sindicato é filiado, solicitaram o ingresso no processo como “amigos da corte” (amici curiae), mas, até o momento, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso, não deliberou sobre esses pedidos. A CNTE também requereu audiência com o relator, inclusive para solicitar o envio do julgamento ao plenário físico do STF, e aguarda retorno quanto à confirmação da agenda.

    No entendimento do Sepe e da própria Confederação, a decisão da ADI 4167, em 2011, vinculou em definitivo o piso do magistério aos planos de carreira – naquela ocasião, o STF julgou constitucional o piso nacional como vencimento inicial das carreiras do magistério em todas as esferas administrativas. Em 2024, a Lei nº 14.817 reforçou essa orientação ao fixar as diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação “em conformidade com o piso salarial profissional nacional estabelecido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal” (art. 4º, inciso V).

    Contudo, a Lei nº 11.738/2008 continua sendo sistematicamente judicializada, desrespeitada e postergada pelos governos estaduais. Dessa forma, todos os profissionais de educação anseiam que o Supremo supere essa situação e decida, de uma vez por todas, a favor da valorização salarial dos profissionais do magistério, com a adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial das redes públicas, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.

    Em conjunto com a luta pelo cumprimento do piso nacional do magistério, o Sepe conclama a pressionarmos a Câmara dos Deputados, para aprovação do Projeto de Lei 2531, que institui o Piso Nacional dos Funcionários da Educação. O projeto já passou por três comissões e avança para ser votado.

    Todos à assembleia da rede estadual

    O Sepe seguirá denunciando o governador do Estado do Rio em seu flagrante desrespeito à lei do piso! Dinheiro paga pagar o piso tem, como os R$ 11 bilhões dos royalties da Educação! Convocamos a categoria a pressionar nas redes sociais, nesta sexta-feira, 09/05, e ao longo da próxima semana durante o julgamento, e a comparecer na assembleia da rede estadual, neste sábado, 10/05, às 09h, no 6º andar do Club Municipal, na Tijuca.

  • Assembleia da rede estadual será neste sábado (10/05), no Club Municipal

    O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a participarem da assembleia no próximo sábado, no dia 10/05, às 9h30, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359/6º andar – Tijuca).

    Vamos discutir a recomposição salarial e a luta pelo piso nacional que o governo Claudio Castro vem se negando a implementar. O governo do Estado, ao invés de pagar um salário digno, anunciou dia 05/05 a criação do programa de renegociação das dívidas, o “SOS Servidor”. A situação de endividamento do servidor só ocorre, na grande maioria das vezes, por causa dos baixos salários. Assim, o mais importante para o funcionalismo público estadual é a imediata recomposição salarial, com o cumprimento do acordo com a ALERJ, e a implementação do piso nacional do magistério – a educação estadual tem o pior piso salarial do país! Temos que mudar essa situação.

    A assembleia também irá discutir os problemas com a migração; climatização; perseguição política aos profissionais que fizeram a greve; Matriz Curricular 2025; a reação aos programas da SEEDUC “Segunda Chance” e “Consulta Pública”, entre outras.

    Calendário:

    10/05: Assembleia da rede estadual, no auditório do 6º andar do Club Municipal, às 9h (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca);

    15/05: ato unificado pelo Dia Internacional do Funcionário e da Funcionária da Educação – Cinelândia, às 15h;

    17/05: Assembleia sobre ressarcimento da “gratificação Nova Escola”, às 9h (1ª chamada) e às 9h30 (2ª e última chamada), no auditório do 4º andar do Club Municipal;

    17/05: Assembleia Orçamentária, às 10h, em 1ª convocação, e às 10h30, em 2ª e última convocação, no auditório do 4º andar do Club Municipal – apenas filiados ao Sepe podem votar.

    Baixe o Boletim do Sepe, para a rede estadual, convocando a assembleia

  • Baixe o boletim do Sepe para a rede estadual que convoca para a assembleia de 10/05

    ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL SERÁ NESTE SÁBADO, DIA 10 DE MAIO, NO CLUB MUNICIPAL

    >>  Baixe aqui o PDF do boletim e compartilhe em seus grupos de whatsapp: https://bit.ly/BoletimSepe59Estadual

  • Sepe convoca assembleias dia 17/05 para discutir o “ressarcimento Nova Escola” e orçamento

    O Sepe convoca os profissionais de educação para assembleia dia 17/05 sobre o ressarcimento da “gratificação Nova Escola”, às 9h (1ª chamada) e às 9h30 (2ª e última chamada), no auditório do 4º andar do Club Municipal.

    No mesmo dia 17/05, ocorrerá assembleia Orçamentária, às 10h, em 1ª convocação, e às 10h30, em 2ª e última convocação, também no auditório do 4º andar do Club Municipal – atenção, apenas filiados ao Sepe podem votar nesta assembleia das 10h.

    Clique neste link para ler os editais de convocação das assembleias, publicados no jornal Extra, de circulação em todo o estado do Rio.

  • Sepe fez representação no MPRJ contra o programa “Segunda Chance”

    O Departamento Jurídico do Sepe entrou, no dia 25 de abril, com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para instauração de Inquérito Civil de denúncia contra o Programa “Segunda Chance” (publicada em Diário Oficial dia 05/02/2025: Resolução SEEDUC nº 6331/2025).

    No pedido do sindicato ao MPRJ, além dos argumentos pedagógicos, há também argumento jurídicos (direito à educação, gestão democrática etc). Para o Sepe, com a implantação do Segunda Chance, que só trará prejuízo para a formação pedagógica dos estudantes da EJA.

    Assim, a representação do Sepe ao MP afirma que: Sob a ótica pedagógica, o programa “Segunda Chance” representa um grave retrocesso para a Educação de Jovens e Adultos. A EJA, modalidade educacional essencial para garantir o direito à educação daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada, pauta-se pela necessidade de um processo formativo integral, que considere as especificidades e trajetórias de vida desses estudantes”.

    O sindicato também denuncia que o “programa parece focar em maquiar índices educacionais e reduzir o número de matrículas na EJA, o que, consequentemente, levaria à diminuição de turmas e à criação de um falso excedente de professores”.

    Além disso, a representação demarca que, “ao impor um programa com impactos tão significativos na organização da EJA e na certificação dos estudantes sem ouvir os principais atores do processo educativo, a SEEDUC/RJ não apenas desrespeita a legislação, mas também compromete a construção de políticas educacionais legítimas, contextualizadas e que efetivamente atendam às necessidades da comunidade, ferindo um dos pilares da educação pública brasileira”.

    Ao fim, o Sepe pede “a instauração de INQUÉRITO CIVIL para apurar a regularidade e a adequação pedagógica e jurídica do programa “Segunda Chance”, instituído pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, face à potencial prestação inadequada do serviço público educacional e violação ao direito à educação de qualidade, garantido pela Constituição”; pede também que a SEEDUC para que preste informações detalhadas sobre o programa, “bem como apresente estudos que embasaram sua criação e justifiquem a opção pela certificação em massa em detrimento do processo regular de ensino na EJA”.

    A íntegra da representação pode ser lida aqui.

  • Nesta quinta, 1º de Maio, participe do ato do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, na Cinelândia, às 14h

    O 1º de Maio é uma data internacional de luta em defesa dos direitos e de melhores condições de vida para trabalhadoras e trabalhadores. No Brasil, também ficou marcado como um dia de luta por mais direitos, contra a desigualdade social e por liberdades democráticas.

    No Rio de Janeiro, o ato está sendo convocado de forma unificada por centrais sindicais, pelas frentes de luta e pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e terá como eixos as lutas pelo fim da jornada de trabalho 6 x 1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O ato será realizado na Cinelândia, a partir de 14h, seguido de um festival.

    O Sepe conclama a toda a categoria e a sociedade em geral a participarem do ato e lutarem por um país soberano, justo e sem desigualdades. Que a classe trabalhadora brasileira, em sua comemoração do 1º de Maio, mantenha fortalecido o chamado à luta internacional por melhores condições trabalhistas, por democracia, aposentadoria digna, direitos e contra toda a exploração e opressão.

    Em nosso Estado, o Sepe mobiliza os profissionais de educação em torno de fundamentais bandeiras de lutas da categoria: implementação do piso nacional do magistério e do piso nacional do funcionário administrativo; defesa da previdência pública; a recuperação das perdas salariais; concurso público; entre outras.

    No Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Sepe também irá demarcar a defesa firme da democracia e contra a ascensão do fascismo no Brasil – sem anistia para os golpistas!

  • Baixe o boletim da rede estadual RJ que convoca para o ato de 1º de maio

    REDE ESTADUAL PARTICIPARÁ DO ATO DO 1º DE MAIO COM UMA COLUNA DA EDUCAÇÃO

    > Baixe aqui o PDF do boletim da rede estadual RJ: boletim_estado_n58_28_04_2025

     

  • Sepe solicitou explicações da SEEDUC sobre Consulta Pública e Segunda Chance

    O Sepe enviou ofícios para a SEEDUC cobrando transparência e respeito à comunidade escolar na implementação do processo de Consulta Colaborativa para escolha da matriz curricular e sobre a implementação do chamado Programa “Segunda Chance”, regulamentado – também sem consulta à comunidade escolar – pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1091/2025 e pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, que tratam da aplicação de exames de certificação para estudantes com idade superior à regular, matriculados nos ensinos fundamental e médio.

    No caso da Consulta, o sindicato argumenta no documento enviado à Secretaria que a ausência de uma escuta efetiva das propostas apresentadas por fóruns de discussão da categoria, como o GT do Ensino Médio do Sepe e entidades representativas estudantis, fere o direito da população à educação de qualidade e compromete a justiça educacional no estado do Rio de Janeiro.

    O Sepe denuncia também no ofício problemas na realização desta consulta, tais como: divulgação precária e prazos incompatíveis com a realidade escolar; discussão curricular descolada da estrutura de implementação; e o caráter colaboracionista e não democrático da consulta. O documento solicita que a SEEDUC explique quais os critérios e metodologia usados para sistematização das contribuições recebidas na consulta pública; o nome dos responsáveis pela análise das propostas recebidas; qual o cronograma de análise, devolutiva e nova apresentação da proposta curricular; quais os mecanismos adotados para garantir a participação qualificada de escolas, docentes e estudantes.

    Por fim, perguntamos o porquê da proposta de matriz curricular elaborada pelo Sepe não foi incorporada ou apresentada entre as referências utilizadas e recomendamos a inclusão imediata da mesma na etapa de sistematização da consulta pública, além da divulgação integral de todos os documentos orientadores e ampliação dos prazos e canais de escuta qualificada, com reuniões presenciais nas escolas e escuta das representações coletivas, entre outras recomendações.

    Veja o inteiro teor do ofício enviado pelo Sepe à SEEDUC sobre a Consulta Pública pelo link abaixo:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/04/ESCUTA-COLABORATIVA.docx

    Ofício do Segunda Chance pede o cancelamento da prova e o fim do programa

    No tocante ao exame de certificação Segunda Chance, o Sepe pediu informações e o cancelamento da aplicação da prova para os alunos das escolas estaduais. O ofício deixa clara a profunda preocupação dos profissionais de educação com os impactos negativos decorrentes da implantação do Segunda Chance que a nosso ver, se configura numa grave ameaça ao direito à educação como direito humano, integral, contínuo e permanente garantido pela Constituição e pela LDB.

    O ofício chama atenção para o processo de desescolarização compulsória e violação da permanência escolar, com a substituição da formação contínua por exames de certificação em massa do tipo proposto pela Secretaria de Educação. Também denuncia a desresponsabilização do Estado, que induz os estudantes a buscarem o diploma fora do percurso regular.

    O sindicato também chama a atenção para a baixa efetividade e alto custo social da iniciativa, lembrando que experiências semelhantes como o ENCEJA mostram uma baixa taxa de aprovação, especialmente entre a população de baixa renda.

    O Sepe solicita no ofício a suspensão imediata da aplicação da prova de certificação, com revogação da Resolução e da Portaria que criam o programa e o fortalecimento do EJA como política pública e permanente, além da ampliação de matrículas e estruturação pedagógica da modalidade.

    Veja o ofício enviado para a SEEDUC pelo Sepe sobre o Segunda Chance no link abaixo:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/04/SEGUNDA-CHANCE.docx

  • Informe do Departamento Jurídico sobre a ação do Piso Nacional

    O Sepe-RJ informa à categoria que em 23/04/25 o Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Cristiano Zanin, foi incluído em pauta de julgamento virtual a ocorrer entre os dias 9 e 16 de maio de 2025.

    O julgamento virtual não admite defesa/sustentação oral presencial pelos advogados das partes.

    Lembramos que o Sepe apresentou em 22/08/23 pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo, o que significa que pode auxiliar o Tribunal na tomada de decisão, levando informações, conhecimento, documentos, mas não passa a ser parte da ação judicial; o Sepe inclusive tem defendido, sempre, a aplicação do Piso Nacional do Magistério, com  reflexos nos  demais níveis, faixas e classes da  carreira escalonada.

    Foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022 que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe, em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do Piso para toda a categoria, retroativo a 2015.

    Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos (Lei nº 11.738/08) e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167; portanto, há mais de 10 anos, e que o Estado RJ o descumpre desde 2015.

    Lembramos também o resumo do Tema de 1218: “Adoção  do piso  nacional estipulado  pela  Lei  federal 11.738/2008 como base  para o vencimento inicial da  carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos  demais níveis, faixas e classes da  carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

    Além disso, o Sepe seguirá denunciando que o Estado do Rio de Janeiro poderia cumprir o Piso e Respeitar o plano de Carreira, pois vem deixando de aplicar os Royalties da educação. Ou seja, só nos quatro últimos anos foram desviados da educação quase R$11 bilhões.

    Com isso, o Sepe vai articular junto à CNTE ações políticas que mobilizem a categoria, visando fazer amplo debate sobre o tema 1218, pois o PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO não pode virar teto, com a tentativa de destruição do plano de carreira que o governo Castro vem tentando implementar.

  • Comissão Eleitoral Estadual se reúne sábado com núcleos, regionais, comissões locais e chapas

    No próximo sábado, dia 26/04, às 10h, no auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar), será realizada reunião da Comissão Eleitoral Estadual (CEE) com núcleos/regionais, Comissões Eleitorais Locais (CEL) e representantes de chapas.