A assembleia da rede estadual de educação realizada dia 12/04 decidiu pela saída do Sepe do FOSPERJ (Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e que o sindicato participará, a partir de agora, de forma independente nas mesas de negociação com o governo sobre recomposição salarial. A decisão pela saída ocorreu a partir do balanço feito na assembleia de que o Fórum, até hoje, não conseguiu avançar na negociação salarial com o governo Castro.
A assembleia também decidiu que a categoria irá participar do ato do dia 1º de Maio, com uma coluna própria da educação.
A próxima assembleia será no dia 10/05, às 9h30, com indicativo de assembleia estatutária, à tarde.
Foi aprovado que o Sepe apoie abaixo-assinado pela liberdade de Enes Karankas e todos os presos políticos na Turquia.
A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe demarca a importância de celebrar o Dia dos Povos Indígenas, dia 19 de abril.
A diversidade na cultura, os saberes ancestrais, modo de vida e identidade daquilo que podemos chamar de “povo brasileiro” têm que ser diariamente defendidos. Essa valorização histórica é um dever nosso, no combate a toda forma de preconceito e na luta pela garantia dos direitos, promovendo uma reflexão sobre a importância desses povos, destacando a relevância na proteção, preservação e cuidado com a natureza, tão necessária nos tempos atuais.
Com isso, o Sepe vai participar da Feira Literária Universitária Teko Haw, no dia 19 de abril, sábado, às 14h, na Aldeia Maracanã (Tijuca).
Convidamos todos os profissionais de educação e a sociedade a visitarem a feira, prestigiando esse evento de celebração dos povos originários.
Em janeiro, o Sepe repercutiu denúncia sobre a contratação pelo governo estadual da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para, segundo os termos do contrato, “definir metas”, “diagnósticos” e propor “intervenções” na rede, já a partir de 2025. A contratação foi feita sem licitação, em um valor de R$ 96 milhões.
Na época alertávamos a categoria de que esse contrato é mais um ataque do governador Cláudio Castro à educação pública, visando uma privatização disfarçada, que ameaça profundamente a qualidade e o caráter público da educação.
O desdobramento dessa situação foi a realização de uma avaliação externa aplicada nas escolas pela FGV, sem o conhecimento de seu conteúdo pela comunidade escolar e Sepe. Além disso, o sindicato tem recebido relatos de que em várias regiões do Estado está ocorrendo pressão para que representantes da FGV possam monitorar as aulas e ter acesso ao planejamento pedagógico dos professores.
Alertamos aos professores e professoras a não autorizarem o acesso da FGV à sala de aula e ao planejamento escolar.
A intenção desse contrato é que a FGV faça um parecer propondo que o governo realize mudanças profundas na rede, até mesmo a privatização da gestão de nossas escolas, com o objetivo de criar um modelo empresarial e privatista – em uma ação que o governo de São Paulo vem tentando já desde o ano passado.
Convocamos a categoria a resistir e não autorizar esses procedimentos por parte de um ente estranho às escolas. Qualquer pressão da parte da SEEDUC, entre em contato com o Sepe Central e núcleos do Interior –clique aqui para ver os contatos.
Esse modelo empresarial e privatista de nossas escolas busca desviar o foco das reivindicações dos profissionais de educação, em luta por uma escola de qualidade, tais como: valorização dos profissionais, com o pagamento do piso salarial; climatização das escolas; redução do número de estudantes por turma, entre outras.
A denúncia sobre a efetivação desse contrato com a Fundação foi feita pelo deputado estadual Flavio Serafini. A contratação foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo SEI 030001/094868/2024, que autoriza a inexigibilidade de licitação para contratar a FGV “para a prestação de serviços técnicos especializados”.
Segundo o deputado, entre as medidas previstas no contrato estão a definição de metas de aprovação de 80%; monitoramento de resultados e frequência por meio de um diário online; “otimização” da alocação de professores e turmas, o que pode agravar a superlotação das salas de aula e a criação de um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.
O deputado já está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da Fundação Getúlio Vargas.
O Sepe se integra à luta contra essa situação e convoca as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação para barrarem mais essa ofensiva contra as escolas estaduais.
Não podemos permitir que o governo, que responde por uma série de investigações do MP e da TCE por supostas irregularidades nas contratações e compras de material pedagógico ao longo dos últimos anos, avance com o processo de privatização da escola pública estadual.
Audiência com a SEEDUC – representação do Sepe está à direita da bancada
A diretoria do Sepe teve reunião com a SEEDUC no dia 03 de abril. Uma extensa pauta foi discutida na audiência, que teve a participação de representantes da base do sindicato também.
Diretores do Sepe: Bruno Linhares, Daysiane Oliveira, Helenita Beserra e Marta Moraes.
Representantes de base: João Paulo Cabrera (GT Perseguição Política e Ensino Médio) e Rebeca Martins (GT Reforma do Ensino Médio).
Representando o governo estiveram: Alvim Belzis (chefe de Gabinete), Acácio Souza (tercerizados), André Nogueira (Movimentação de Pessoas), Cristiano Machado (Pedagógico), José Mauro Braz (Animação Cultural), Érika Pinheiro (Pedagógico) e Myriam Medeiros (Projetos Especiais).
Pauta discutida:
Anistia aos dias de greve anteriores à greve de 2023 – encaminhamento: haverá uma reunião com André Nogueira (Movimentação de Pessoas), para discutir essa situação;
Migração 30h (2025): denunciamos vários problemas na implantação do projeto de migração. Exemplo: os casos de perda de tempo na matrícula para alocar migração; demora com processos de acumulação; professores com duas matrículas que conseguem fazer a migração enquanto professores com uma matrícula não conseguem etc. A SEEDUC afirmou que os professores que querem fazer a migração só podem escolher vagas ociosas e não podem assumir a vaga de professores que já estão lotados na unidade. Afirmou também que vão verificar a questão da acumulação.
Migração dos Funcionários ex-FAEP – encaminhamento: O Sepe vai enviar ofício solicitando uma reunião com a SEEDUC e a FAETEC;
Climatização das Unidades Escolares: o Sepe cobrou o planejamento da SEEDUC, que nos foi prometido em reunião anterior. A SEEDUC ficou de nos enviar. O sindicato reforçou a necessidade de que quadras de esportes sejam climatizadas e o absurdo das cozinhas escolares ainda não constarem do projeto.
Perseguições aos profissionais de educação: a SEEDUC afirmou ter reduzido em 60% as sindicâncias, mas o sindicato contestou, denunciando a atuação autoritária e desproporcional do Estado, com pico em 2022. O sindicato criticou a lógica militarizada dos processos; apontou seu monitoramento; cobrou apoio psicológico à categoria; respeito aos procedimentos democráticos e a retirada dos militares da Corregedoria. A SEEDUC prometeu reuniões com diretores de Regionais e sindicantes, além de um encontro com o Sepe em junho para discutir procedimentos, e se comprometeu a criar um checklist para garantir os direitos dos servidores e aplicação correta dos instrumentos. Informou também estar articulando parceria com a UNIRIO para apoio psicológico. Apesar das críticas, manteve a defesa de um militar à frente da Corregedoria da Secretaria de Educação ao invés de um profissional da área;
Reposição de perdas salariais para professores e funcionários: o Sepe solicitou que a secretária articule uma reunião com a Casa Civil e a Fazenda para tratar da recomposição salarial. Reforçamos a necessidade do pagamento do piso nacional, respeitando o Plano de Carreira. Cobramos audiência com o governador e a Secretaria de Educação. A SEEDUC afirma que terá uma reunião em breve com a Casa Civil para entender o programa do governo federal denominado PROPAG e que vai verificar com a secretária de educação a possibilidade da reunião solicitada pelo Sepe;
Animação Cultural: foi solicitado que, ao ver a questão da reposição financeira, registre-se que a mesma precisa ser extensiva aos animadores culturais, porque se não estiver redigido esta observação, eles não serão beneficiados;
Pagamento dos funcionários terceirizados: o Sepe denunciou que na Metropolitana III os funcionários tercerizados receberam um salário menor no mês de fevereiro. A SEEDUC disse que vai dar tratamento a situação denunciada;
Contrato com empresas para oferecer palestras e compra de livros: o sindicato cobrou que o processo formativo da categoria aconteça através de parceria da SEEDUC com universidades públicas;
Matriz Curricular 2025: o sindicato solicitou a realização de uma nova reunião para tratar da construção da Matriz Curricular e manifestou profunda preocupação com o formato da escuta colaborativa que está sendo implementado pela SEEDUC. O Sepe alertou que esse modelo, ao se assemelhar a uma simples pesquisa de opinião, tende a captar apenas impressões pontuais e subjetivas do momento, sem garantir um espaço efetivo de debate, reflexão e formulação coletiva. Nesse sentido, o Sepe entende que esse tipo de escuta, se não for devidamente qualificada e mediada, pode esvaziar os espaços democráticos de construção curricular no interior das comunidades escolares, transformando um processo que deveria ser participativo e dialógico em uma coleta superficial de dados. O sindicato ressaltou que entidades representativas — como o próprio Sepe e as organizações estudantis — acumulam historicamente reflexões, experiências e propostas sobre a organização do currículo e devem ser respeitadas como sujeitos políticos fundamentais nesse debate. Por fim, o Sindicato cobrou sua participação ativa e estruturada no processo de escuta, e o governo respondeu que considera a proposta de reunião bem-vinda, estando apenas pendente a definição da data;
Programa de Certificação “Segunda Chance” para os alunos da EJA: o sindicato registrou sua discordância com essa política de exclusão ou expulsão dos alunos da rede. O governo se defendeu afirmando que a EJA não impacta sobre os índices do IDEB e que o objetivo é puramente ajudar os alunos que estão com defasagem idade/série.
A reunião iniciada às 11has e se estendeu até as 15h, com muito debate em cada ponto de pauta de forma a tensionar e buscar solução para as demandas da categoria.
As redes estadual e municipal de educação do Rio de Janeiro farão assembleias neste sábado, dia 12 de abril, ambas no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca). Os profissionais estaduais farão assembleia às 10h, e os da rede municipal, às 14h.
REDE ESTADUAL
A categoria discutirá os rumos da mobilização em torno da conquista de direitos, tais como: pagamento imediato das duas parcelas restantes da recomposição salarial; piso nacional, com respeito ao Plano de Carreira; reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos; piso salarial para os funcionários; climatização de todas as escolas; defesa da previdência pública, entre outras.
A assembleia também vai discutir a questão do polêmico programa “2ª Chance”, implementado pela SEEDUC, que atinge a Educação de Jovens e Adultos e o ensino médio em geral, com a aplicação de uma certificação que pode provocar otimização com redução de turmas e tem o claro objetivo de colocar para fora da escola os alunos do 3º ano com mais de 18 anos, entre outras mazelas para a formação pedagógica dos alunos da rede estadual.
REDE MUNICIPAL RJ
Os profissionais da rede municipal de educação RJ se encontram em estado de greve desde o fim do ano passado. A categoria irá debater os rumos da mobilização contra o pacote de maldades implementado pelo prefeito, após aprovação na Câmara Municipal, e que levou à greve nos meses de novembro e dezembro.
A plenária da rede municipal também vai discutir um dos pontos mais polêmicos do ataque de Paes e Ferreirinha contra a educação municipal: a Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013. O Ministério Público Estadual do Rio, através da 1ª Procuradoria de Tutela de Educação da Capital, acaba de enviar para a Procuradoria Geral de Justiça um pedido de análise sobre a abertura de uma ação de inconstitucionalidade/ilegalidade contra a 276/2014, notadamente no ponto em que ela altera o sistema de horas-aula (minutagem).
Trata-se de uma ótima notícia para a rede municipal do Rio, fruto de uma representação apresentada ao MP em 31/10/2024, que se desdobrou na reunião de 23/01/2025 com a Promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. O Departamento Jurídico do Sepe vai adicionar esta informação ao nosso processo judicial do 1/3 do da rede municipal de imediato.
O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral, que será realizada no dia 12 de abril, às 10h, no auditório do 4º andar do Club Municipal, na Tijuca. Na plenária, a categoria discutirá os rumos da nossa mobilização em torno da conquista de direitos, tais como: pagamento imediato das duas parcelas restantes da recomposição salarial; piso nacional, com respeito ao Plano de Carreira; reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos; climatização de todas as escolas.
A assembleia também vai discutir a questão do polêmico programa 2ª Chance, implementado pela SEEDUC e que atinge a Educação de Jovens e Adultos e o ensino médio em geral com a aplicação de uma certificação que pode provocar otimização com redução de turmas e tem o claro objetivo de colocar para fora da escola os alunos do 3º ano com mais de 18 anos, entre outras mazelas para a formação pedagógica dos alunos da rede estadual. Neste mesmo dia e local (Club Municipal), a partir das 14h, o Sepe estará realizando uma assembleia geral da rede municipal.
O Sepe informa à categoria que se reuniu com o CASC (Centro Administrativo de Solução de Controvérsias) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), no dia 24 de março de 2025, para iniciar as tratativas administrativas referentes ao pagamento do Grupo de “remanescentes” do processo “Nova Escola Aposentados”.
Na reunião, o Sepe solicitou a imediata inclusão de todos os profissionais que ficaram de fora do pagamento dos 21 grupos anteriores.
Uma segunda reunião acontecerá no final de abril, quando o Sepe espera poder trazer informações mais concretas a todos.
A direção do Sepe está participando de uma audiência com a SEEDUC desde o início da manhã desta quinta-feira, dia 03 de abril. Na extensa pauta do encontro, temas como recomposição salarial, reajuste, piso nacional, climatização, Programa Segunda Chance, Prova Plural, entre outros, serão debatidos pela direção do sindicato com a assessoria da secretária Roberta Barreto.
Em breve, divulgaremos mais detalhes e o resultado da audiência.
A ETP (Escola de Teatro Popular Núcleo Sepe) convida profissionais da educação das redes públicas do Rio de Janeiro para um curso de teatro que visa promover a transformação social e fortalecer a luta pela valorização da categoria.
Juntos, vamos:
– Despertar questionamentos, reflexões e ações concretas para mudar a realidade ao nosso redor.
- Explorar diferentes técnicas teatrais, exercícios de improvisação, jogos dramáticos e as técnicas do Teatro do Oprimido, ferramenta de transformação social criada por Augusto Boal.
– Filiados ao sindicato terão preferência na seleção.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) vem a público condenar a implementação e realização dos exames de certificação para os alunos da rede estadual com idade superior àquela considerada regular nos ensinos fundamental e médio. Também conhecido como Programa “Segunda Chance”, a chamada “certificação em massa”, no entender dos profissionais de educação, os quais não foram consultados a respeito do projeto, tendo sido surpreendidos com o lançamento da Resolução SEEDUC nº 6331 de 05 de fevereiro deste ano, é mais uma estratégia da política educacional do governo Cláudio Castro e da secretária de Educação, Roberta Barreto, para maquiar os índices de aprovação dos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades estaduais.
O governo, com tal iniciativa, promove uma desescolarização/aprovação automática por meio deste processo, com a aplicação de uma prova diagnóstica, com o objetivo de transferir a gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada, processo este que já ocorre com direções de escolas nos estados de São Paulo e Paraná.
Um objetivo por trás desse programa é o de diminuir o número de alunos matriculados e, consequentemente, diminuir o número de turmas, o que acarretará uma sobra de professores, criando um falso excedente a partir de uma, na prática, “expulsão” de alunos da EJA.
Com a implantação do Segunda Chance, que só trará prejuízo para a formação pedagógica dos estudantes da EJA, todos os alunos matriculados neste segmento na rede estadual, quase que obrigatoriamente, serão obrigados a realizar um exame de conhecimentos gerais. Aprovados, eles terão a certificação da conclusão do ensino médio. Ou seja, a SEEDUC passa a negar a eles o direito a uma formação integral e o acesso ao conhecimento amplo e abrangente que teriam no curso regular, muito mais importante para as suas vidas do que um certificado vazio e sem conteúdo.
Desde a derrubada do governo Dilma em 2016, com a ascensão do golpista Michel Temer, temos assistido o avanço de reformas educacionais que fragilizam a Educação pública e visam a substituição dos modelos educacionais tradicionais por iniciativas como a EAD ou outras que privilegiam o processo de privatização. Dessa maneira, o aluno que busca o seu direito a uma escola presencial e qualificada cada vez tem menos acesso a uma educação de qualidade por causa das políticas educacionais voltadas para o sucateamento da escola pública, visando privilegiar o ensino privado.
Assim, o Sepe vê na implementação do programa Segunda Chance uma estratégia vil de exclusão dos alunos da EJA na rede estadual. O governo estadual, que nunca priorizou a rede nem valorizou os profissionais e as comunidades escolares, dá mais um golpe em direção ao desmantelamento das escolas estaduais com iniciativas como estas, que têm que ser combatidas com todo o vigor pela categoria e por toda a sociedade.
Os alunos da EJA não podem ser vistos como um problema que atrapalha os índices de qualidade como se fossem peças de uma engrenagem e ser “convidados a se retirarem da escola” por meio de um exame de certificação. Muito antes disso, eles são cidadãos com direitos plenos e garantidos pela Constituição Federal de acesso à uma Educação pública, gratuita e de qualidade. Eliminar aqueles que foram deixados para trás por causa das próprias contradições do sistema, certamente, não é a melhor forma de resolver o problema do ensino público estadual.
Não ao Programa Segunda Chance!
Pelo fim da certificação em massa dos alunos da EJA!
Por mais verbas para a educação estadual e valorização para os profissionais que nela trabalham!
A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe demarca a importância de celebrar o Dia dos Povos Indígenas, dia 19 de abril.
As redes estadual e municipal de educação do Rio de Janeiro farão assembleias neste sábado, dia 12 de abril, ambas no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca). Os profissionais estaduais farão assembleia às 10h, e os da rede municipal, às 14h.
Trata-se de uma ótima notícia para a rede municipal do Rio, fruto de uma representação apresentada ao MP em 31/10/2024, que se desdobrou na reunião de 23/01/2025 com a Promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. O Departamento Jurídico do Sepe vai adicionar esta informação ao nosso processo judicial do 1/3 do da rede municipal de imediato.