Teste

Categoria: Estadual

  • Rede estadual fará assembleia geral no dia 15 de fevereiro

    Os profissionais da rede estadual têm um compromisso com a preparação das lutas deste ano. Para tanto, o Sepe convoca a categoria para a primeira assembleia geral de 2025, que será realizada no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Logo, 359 – Tijuca), no dia 15 de fevereiro, a partir das 10h. Na plenária, discutiremos a mobilização para este ano e a luta para arrancar do governo Cláudio Castro e da secretária de Educação, Roberta Barreto, o atendimento das nossas reivindicações.

    Em 2024, não houve reajuste salarial e ainda continuamos lutando pela recomposição das perdas depois do calote de Castro nas duas parcelas restantes do acordo de recomposição salarial (que deveriam ter sido pagas nos anos de 2022 e 2023). Segundo o Dieese, para que os salários da categoria em 1º de janeiro de 2025 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de dezembro de 2024 seria de 49,53% pelo INPC-IBGE e de 49,83% de acordo com o IPCA-IBGE.

    Outros temas da discussão para a luta ao longo deste ano são: regularização da situação dos animadores culturais; falta de investimentos na climatização; grade do Ensino Médio e migração para 2025, entre outros pontos.
     

  • Edital da Assembleia Estatutária do dia 15 de fevereiro foi publicado hoje (dia 05/2)

    O Sepe informa que o edital de convocação da Assembleia Estatutária, que será realizada no Club Municipal, no dia 15 de fevereiro, às 14h, foi publicado hoje em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro (Jornal Extra, página 11 – imagem ao lado). Veja o texto do edital com a convocação dos profissionais filiados ao Sepe para a Assembleia Estatutária.

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ESTATUTÁRIA

    O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Sepe/RJ convoca seus filiados para participação na assembleia geral estatutária que tratará sobre os usos e as destinações dos valores incorporados ao patrimônio da entidade a partir do recebimento de imposto sindical. A atividade ocorrerá no dia 15/02/2025, às 14h, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – auditório do 4º andar – Tijuca). O direito ao voto será exclusivo para os profissionais de educação filiados, que deverão comprovar tal requisito mediante a apresentação de contracheque e comprovante de identidade com foto para credenciamento na Assembleia.

    Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

    Veja PDF da página do Jornal com o edital publicado pelo link:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/02/Extra_05-02-2025_Primeiro-Caderno_1-Nacional_p11.pdf

     

  • Servidores estaduais protestam na ALERJ pela recomposição salarial

    Centenas de servidores de todos os segmentos do funcionalismo estadual realizam ato na tarde de hoje na frente do prédio da ALERJ. A manifestação cobra dos deputados e do governador Cláudio Castro o cumprimento do acordo feito na Casa Legislativa, em 2021, de recomposição salarial dos servidores entre os anos de 2017 a 2021.

    Agora em fevereiro, completam-se dois anos do calote de Cláudio Castro sobre os servidores. Ele só pagou a primeira parcela do acordo, em fevereiro de 2022 e deixou de pagar as parcelas restantes do acordo previstas para fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024. Durante a manifestação, a direção do FOSPERJ (Fórum Estadual dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro) e dirigentes das entidades representativas do funcionalismo pediram o apoio dos deputados para obrigar o governo do estado a pagar as duas parcelas restantes da recomposição.

  • FOSPERJ realiza ato nesta terça-feira (dia 4) na Alerj por recomposição salarial

    O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro convoca o funcionalismo estadual para o ato de protesto, que será realizado nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, na frente da Alerj, a partir das 13h30m. Na manifestação, os servidores irão cobrar dos deputados o cumprimento do acordo da recomposição salarial feito pelo governador Cláudio Castro com a Casa Legislativa no ano de 2021. Agora em fevereiro, completam-se dois anos do calote do governador que deixou de pagar a segunda e a terceira parcelas da recomposição.

  • Jornal Extra repercute vitória do Sepe na Justiça que obriga governo estadual a aceitar laudos médicos do SUS

    O portal do Jornal Extra, através da Coluna do Servidor Público, repercutiu hoje, dia 31 de janeiro, a vitória definitiva do Sepe na Justiça que obriga o governo estadual a aceitar laudos médicos do SUS para concessão de licenças para tratamento de saúde aos servidores da Educação que trabalham em municípios onde não há unidades da Perícia Médica do Estado. O sindicato já havia conseguido uma decisão em caráter liminar anteriormente e, agora, a decisão judicial foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não cabendo mais recurso ao governo do estado.

    A ação movida pelo Sepe tinha como objetivo garantir a realização das perícias no próprio município de lotação do servidor, conforme prevê o artigo 110 do Decreto 2.479/1979. O Sepe pleiteou na Justiça que o estado aceitasse os laudos de médicos do SUS nestes locais que não dispõem de juntas médicas da Perícia ou, pelo menos, que custeasse transporte e alimentação dos servidores obrigados a se descolar para realizar a perícia na capital.

    Segundo a Coluna do Servidor do Extra, na decisão, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou que a exigência de deslocamento até a capital impunha custos e desgastes desumanos aos servidores da educação, muitos dos quais recebem salários baixos. A relatora do caso, desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, destacou que a obrigação do governo de aceitar os laudos médicos do SUS não gera aumento de despesas para o estado e corrige uma injustiça histórica.

    O Sepe já deu início à execução coletiva da sentença, cobrando do governo estadual a comprovação do cumprimento da decisão.

    Veja a matéria completa do Extra pelo link abaixo:

    https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/coluna/2025/01/governo-do-rio-e-obrigado-a-aceitar-laudos-medicos-do-sus-para-licencas-de-servidores.ghtml

  • FOSPERJ convoca para ato no dia 04/2 na Alerj para cobrar recomposição salarial dos servidores estaduais

    O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) convoca os servidores estaduais para o ato que será realizado na Alerj, no dia 04 de fevereiro, a partir das 13h30m, na frente a Alerj (Rua da Ajuda, nº 5 – Centro). Na manifestação, os servidores vão cobrar o fim do calote do governador Cláudio Castro e a recomposição salarial imediata, com o pagamento das duas parcelas restantes do acordo firmado com a casa legislativa.

    Este será o primeiro ato do funcionalismo estadual do ano de 2025 e o movimento de recomposição salarial convoca a todos para participar e pressionar Cláudio Castro a cumprir o restante do acordo de recomposição das perdas salariais

     

     

     

  • Justiça confirma obrigação do governo estadual de aceitar laudos médicos do SUS

    O Sepe obteve mais uma importante vitória na Justiça. O Estado do Rio de Janeiro foi condenado, agora em definitivo, a aceitar os laudos médicos do SUS para a concessão de licença para tratamento de saúde aos profissionais da educação nos municípios onde não há junta médica oficial (processo n° 0411506-41.2016.8.19.0001).

    Já havíamos obtido uma liminar anteriormente, de modo que a decisão já estava valendo, mas recentemente ela foi confirmada pelo Supremo tribunal Federal (STF), sem mais chances de recurso.

    Isso significa que os profissionais da educação que precisem de licença para tratamento de saúde seguem sem precisar se deslocar para a Capital para realizar a perícia médica, evitando custos e desgastes desumanos.

    Agora, o Sepe deu início à execução coletiva dessa decisão, cobrando do Estado que comprove o cumprimento em todas as regionais.

    Veja sentença da Justiça pelo PDF no link abaixo:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/01/sentenca-sus-licencas.pdf

  • Ex-FAEP: Comissão de representantes teve reunião de avaliação da mobilização pela migração para a FAETEC

    No dia 15 de janeiro, a comissão de representação dos funcionários da ex-FAEP, que conta com um representante da Secretaria de Funcionários do Sepe, se reuniu para avaliar a organização de uma manifestação, com objetivo de resolver a vida funcional desses servidores que, há anos, lutam pela migração dos quadros da SEEDUC para os da FAETEC.

    O Sepe esclarece que defende qualquer tipo de manifestação em defesa dos direitos da classe trabalhadora, ainda mais quando estamos nos referindo aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Contudo, a comissão analisou que o momento não é apropriado, já que a equipe que assumiu a FAETEC é a mesma que propôs a migração e que criou a nota técnica, o que embasou todo o percurso dessa luta desde 2022 e que trouxe a discussão sobre a migração dos funcionários da extinta FAEP para o corpo de funcionários da FAETEC.

    Conforme apurado pela comissão em contatos recentes com a atual administração da FAETEC, a equipe assumiu a pasta há menos de três meses e está se alinhando à estrutura, ao funcionamento da Fundação, realizando, inclusive, o fechamento de um ano letivo. Por isso, a atual administração, em reunião com a comissão pediu um voto de confiança e afirmou que voltará, o mais breve possível, a tratar do assunto, dando as devidas e cabíveis resoluções para estes servidores que estão há mais de duas décadas buscando o respeito às suas carreiras e à justa e correta valorização pelos tantos anos dedicados a Educação Pública Estadual.

    Outras frentes de luta devem ser travadas nesse ano de 2025, como a cobrança aos deputados que se comprometeram em propor emendas para a votação da LOA de 2025 e não o fizeram, o que acabou por não ocasionar a inserção de previsão orçamentária para a migração.
    O Sepe reafirma seu compromisso com a luta dos funcionários da ex-FAEP, mantendo o direcionamento que foi aprovado em plenária realizada no ano de 2023, organizada pela secretaria de funcionários do sindicato e deliberado em assembleia da rede estadual, no mesmo ano: o desejo da categoria à migração.

    Sendo assim, continuaremos a dar total apoio, estando em prontidão para atender e representar a categoria frente às ações articuladas entre a comissão de representação e as demais instituições públicas envolvidas no processo.

  • Denúncia: SEEDUC contrata Fundação Getúlio Vargas sem licitação para promover avanço da privatização na rede estadual

    Despacho publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2025, com autorização da inexigibilidade da licitação para contratação da FGV para prestação de serviços na rede estadual

    O Sepe RJ alerta os profissionais de educação das escolas estaduais sobre uma denúncia postada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) em suas redes sociais contra o governo estadual, relacionada ao avanço da privatização da rede estadual por meio da contratação por R$ 96 milhões – sem licitação – da Fundação Getúlio Vargas para comandar mais um ataque de Cláudio Castro ao setor. Segundo os termos do contrato denunciado por Serafini, a fundação fica encarregada, a partir de 2025 de definir metas, realizar diagnósticos e propor intervenções na rede.

    Segundo deputado, vice-presidente da Comissão de Educação da Alerj, a contratação da Fundação Getúlio Vargas pelo governo estadual é uma privatização disfarçada, que ameaça profundamente a qualidade e o caráter público da educação.

    “É um modelo empresarial e privatista que desvia o foco das verdadeiras soluções para os problemas estruturais da educação pública. Não há qualquer menção à valorização dos profissionais, ao pagamento do piso salarial ou ao respeito à carreira docente. Medidas como a climatização das escolas e a redução do número de estudantes por turma continuam sendo ignoradas”, alerta Serafini.

    A contratação foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo SEI 030001/094868/2024, que autoriza a inexigibilidade de licitação para contratar a FGV “para a prestação de serviços técnicos especializados”.

    Segundo ele, entre as medidas previstas no contrato estão a definição de metas de aprovação de 80%; monitoramento de resultados e frequência por meio de um diário online; “otimização” da alocação de professores e turmas, o que pode agravar a superlotação das salas de aula e a criação de um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.

    O deputado já está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da Fundação Getúlio Vargas.

    O Sepe se integra à luta do deputado e também convoca as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação para barrar mais este ataque do governo Cláudio Castro e da secretária estadual de Educação Roberta Barreto contra o ensino público estadual. Não podemos permitir que o governo e a SEEDUC, que respondem por uma série de investigações do MP e da TCE por supostas irregularidades nas contratações e compras de material pedagógico ao longo dos últimos anos, avancem com o processo de privatização da escola pública estadual.

    Veja a denúncia do deputado estadual Flávio Serafini pelo link abaixo:
    https://www.instagram.com/p/DFOKx4hJulW/?hl=pt-br

    Baixe o arquivo do Diário Oficial (23/01/2025)
    IOERJTraceableFile6797b4dcd20cfdiariodia23

     

  • Orçamento estadual para 2025: governador vai gastar com Segurança o dobro do que será destinado à Educação

    Os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro expressam a sua indignação com o texto da Lei Orçamentária Anual (LOAS) 2025, aprovada pela Alerj no dia 12 de dezembro e já sancionada pelo governador Cláudio Castro, em publicação do Diário Oficial do Estado no dia 15 de dezembro. Pela LOAS para o corrente ano, Castro vai destinar para gastos com segurança quase o dobro que será investido no setor da Educação.

    O orçamento que será colocado em prática para 2025 é uma confirmação daquilo que os profissionais de educação já sabem e denunciam há muito tempo: o governo estadual e a Alerj parecem não ligar para a implementação e sustentação de políticas educacionais no estado que visem a melhoria das condições da educação pública para os filhos da classe trabalhadora.

    A prova do que afirmamos fica bem clara com o volume das verbas aprovadas no orçamento para o setor, comparado com o previsto para a Segurança: enquanto a Educação tem previsão de R$ 10, 5 bilhões, a Segurança teve destinado quase o dobro desta verba, R$19,4 bilhões. Para a Saúde, que também sobre as consequências desse abandono do Executivo estadual, o orçamento prevê gastos da ordem de R$ 12,2 bilhões.

    A previsão de gastos do governo estadual para este ano é um retrato da realidade do estado do Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro, investigado por uma série de denúncias de corrupção e malversação de verbas, se recusa a investir na escola pública, gratuita e de qualidade, uma maneira eficaz e comprovada de prevenção contra o aumento da criminalidade e violência. Ao contrário disso, mantém uma política de destruição da educação pública estadual, com baixos investimentos em infraestrutura e valorização dos profissionais.

    Enquanto isso, ele planeja continuar gastando bilhões de reais com sua falida estrutura de segurança, que se resume na repressão violenta e na proteção ao patrimônio das classes mais abastadas, por meio de uma polícia que atira primeiro – de preferência em moradores de favelas e da periferia – e pergunta depois.

    O resultado dessa soma de equívocos não poderia ser outro e, infelizmente, está aí para todo mundo ver: Numa sociedade em que o orçamento dos governantes com armamentos e caveirões é o dobro do que se gasta com escolas, livros, alimentação escolar e demais componentes da Educação não tem como dar certo.

    O Sepe faz um chamamento aos profissionais de educação da rede estadual para que se mobilizem e se integrem cada vez mais à luta do sindicato em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Em 2025, certamente, a luta por mais verbas, qualidade das condições de trabalho e valorização da categoria vai continuar!

     

    Sepe RJ: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro