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  • Decisões da Justiça no começo de março favorecem a Educação

    No início de março, os profissionais de educação conquistaram duas importantes vitórias junto ao Poder Judiciário, segundo informações constantes em um boletim eletrônico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Em especial, a que fala sobre a questão do recreio e do tempo extraclasse, tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

    A primeira delas é a consolidação no Superior tribunal de Justiça (STJ) de que os períodos de recreio e de intervalo entre as aulas (hora-aula) integram a jornada de interação com os estudantes, mesmo fora de sala de aula, e não podem ser computados para fins de hora-atividade.

    A Lei do Piso Nacional (11.7387/2008), que dispõe sobre o piso do magistério, estabeleceu um mínimo de 1/3 da jornada para planejamento, correção de provas e trabalhos etc. Este entendimento foi reiterado numa recente decisão referente ao mandado de segurança 71.515, do Estado do Paraná, oriundo da 1ª Turma do STJ. E mesmo não tendo aplicação automática em todo o país ajuda a pavimentar o entendimento no Tribunal sobre a questão.

    Embora caiba recurso do governo do Paraná, o voto do relator tende a se confirmar, pois segue a direção da decisão da Segunda Turma. O Departamento Jurídico do Sepe já está estudando esta decisão para ver uma forma de garantir o cumprimento da Lei para os profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro.

    A outra decisão importante para a Educação foi tomada pelo ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a conversão da Escola Estadual 14 de Fevereiro, de Pontes de Lacerda (MT) em mais uma unidade cívico- militar.

    Trata-se da primeira decisão do STF que veta a implantação deste tipo de escola no país.

    Com CNTE

  • Escolas públicas estaduais vão parar 24h nesta quarta (18/03) e fazer ato no Palácio Guanabara com o conjunto do funcionalismo

    Servidores estaduais do Rio de Janeiro estão unidos contra o calote do governador Cláudio Castro! Nesta quarta-feira, dia 18 de março, foi convocada uma paralisação geral de todo o funcionalismo público do estado em defesa da recomposição salarial, com ato no Palácio Guanabara – concentração no Largo do Machado, às 10h, e saída em passeata prevista para às 11h.

    O Sepe convoca a educação estadual a paralisar por 24 horas no dia 18/03 e participar do ato no Palácio.

    Todos nós, servidores da ativa e aposentados, devemos contribuir para garantir uma grande participação no ato público.

    Castro afirmou, dia 05/03, que não concederá reposição para os servidores, que estão há três anos sem qualquer reajuste. Com isso, ele se recusa a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas salariais de 2017 a 2021, em lei acordada e aprovada na ALERJ e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05%, de um total de 26%) – acordo este feito com o próprio governador.

    Leia mais: audiência na ALERJ cobra que o governo estadual abra negociações urgentes sobre a questão salarial da educação.

    Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Isso porque o estado tem uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis no orçamento de 2026 para a concessão da recomposição dos salários. O custo da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga seria de menos de R$ 3 bilhões – sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.

    Não podemos esquecer que o governador aplicou mais de 1 bilhão do Rioprevidência no banco Master, liquidado no final do ano passado pelo Banco Central por irregularidades nas aplicações, colocando em risco os salários dos aposentados e pensionistas e concedeu inúmeros incentivos fiscais aos amigos

    Além disso, o governo do estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo.

    Vamos fortalecer essa mobilização: compartilhe, convide e ajude a levar essa mensagem adiante! Quanto maior a participação, mais forte será a nossa voz.

    Recomposição salarial já!

    Baixe o boletim do Sepe convocando o dia 18/3

  • Nesta terça (10/03), recomeça julgamento de Cláudio Castro no TSE por abuso de poder econômico – Sepe fará vigília na Cinelândia

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, dia 10 de março, o julgamento do governador Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com a contratação de milhares de funcionários temporários por fundações estaduais e pela UERJ.

    O Sepe fará uma vigília na Cinelândia para acompanhar o julgamento, a partir das 18h – o sindicato irá instalar um telão para que todos possam ver o julgamento, que começará às 19h, com transmissão pelo canal do YouTube (@justicaleitoral) do Tribunal, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Jz7JZVwlHww.

    ENTENDA O PROCESSO

    Antes de deixar o tribunal, em novembro de 2025, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou para cassar o mandato e tornar Castro inelegível. Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento por 60 dias.

    A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e aliados.

    A acusação aponta irregularidades na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na UERJ e na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados, segundo a denúncia.

    Castro está sendo um desastre para o estado do Rio, e agora, no final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele quer sair do cargo em abril para se candidatar ao Senado. Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere.

    A educação estadual está em campanha salarial, junto aos demais servidores, reivindicando a recomposição das perdas salariais e a implementação do Piso do Magistério e do piso dos funcionários. A categoria vai paralisar por 24 horas no dia 18/03 para participar do ato com caminhada até o Palácio Guanabara.

    Informações sobre o TSE do site JOTA.

  • Regional 1 do Sepe fará novo ato no Ciep Ayrton Senna na quarta-feira (dia 11/3)  para cobrar solução permanente para problemas de infraestrutura

    A Regional 1 do Sepe convoca a comunidade escolar do Ciep 303 Ayrton Senna (Rocinha) e membros das organizações sociais que atuam na favela para um novo ato de protesto contra os problemas de infraestrutura na unidade que, desde o início do ano letivo de 2026 vem prejudicando o seu funcionamento. O protesto será realizado na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h. Desta vez, a comunidade escolar e representantes dos movimentos sociais da Rocinha estão sendo convidados para dar um abraço em defesa da escola, a única unidade de ensino médio que atende aos jovens da Rocinha.

    Este já é o terceiro ato público desde o início do ano letivo para denunciar os problemas de estrutura como as instalações elétricas e hidráulicas, que fizeram a escola oferecer aulas no pátio da unidade para os alunos por causa do risco de incêndios provocados pela precariedade das instalações elétricas.

    Os protestos anteriores, com ampla repercussão na imprensa tradicional e mídias da comunidade, ocorreram nos dias 26 de fevereiro e 03 de março e contaram com a participação de profissionais, alunos, responsáveis e representantes das organizações sociais que tem atuação na Rocinha. No último protesto, a comunidade escolar chegou a interditar parcialmente a Estrada da Gávea para denunciar a demora da SEEDUC para a resolução dos problemas que se acumularam desde o início das aulas, já que a falta de luz, além do risco de incêndio, também faz com que a unidade sofra com a falta de água.

    Em audiência com a nova secretária de estado de Educação, Luciana Calaça, realizada no dia 06 de março, a direção do Sepe denunciou os problemas da escola e ela afirmou que seria apresentada uma solução em breve. Mas a Secretaria mandou uma equipe que realizou apenas uma pequena manutenção que não resolveu o problema de forma definitiva. Por isso, no protesto da próxima quarta-feira (dia 11), a comunidade escolar vai exigir que sejam realizadas obras estruturais no Ciep para que ele volte a funcionar de maneira integral e ofereça segurança para os profissionais de educação e demais integrantes da comunidade escolar.

     

     

     

     

  • Jurídico do sindicato responde à dúvidas sobre direito à solicitação da incorporação do RET

    O Departamento Jurídico (DJ) do Sepe RJ apresenta novos esclarecimentos a respeito de dúvidas surgidas durante o atendimento do plantão direcionado ao atendimento dos casos de profissionais da rede estadual referente à solicitação de incorporação da Gratificação do Regime Especial de Trabalho (RET).

    1 – Por que só quem se aposentou nos últimos 5 anos pode entrar com essa ação?

    Resposta do DJ do Sepe:

    Porque, para períodos mais antigos, a lei diz que não é possível cobrar do governo valores que já passaram de 5 anos. Isso quer dizer que, se a pessoa se aposentou há mais de 5 anos, não dá mais tempo de pedir essa mudança nos valores da aposentadoria, pois existe um prazo limite para fazer tal cobrança.

     

    2 – Se o servidor trabalhou no RET por menos de um ano, ele pode pedir para incluir esse valor na aposentadoria e receber valores atrasados?

    Resposta do DJ do Sepe:

    Pela Lei 1614/90, artigo 47, parágrafo 4º, só é possível incluir 20% da gratificação do RET para cada ano completo trabalhado nesse regime, até o máximo de 100%. Ou seja, se o servidor não completou pelo menos 1 ano de RET, ele não pode entrar com a ação para pedir esse direito.

     

    Veja informe publicado nas redes do Sepe no dia 27 de fevereiro de 2026  pelo link abaixo sobre o direito à incorporação do RET:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/informe-sobre-a-incorporacao-da-gratificacao-do-ret-na-rede-estadual/

  • Profissionais de Educação participaram do ato pelo 8M na Praia de Copacabana

    O Sepe, juntamente com os profissionais das redes públicas do estado do Rio de Janeiro e aposentadas(os) da Educação, fez parte da grande manifestação organizada na Praia de Copacabana pela passagem do dia 8 de Março (8M), Dia Internacional de Luta da Mulher), neste domingo.

    Desde cedo, a manifestação organizada para se concentrar na altura do Posto 3 juntou manifestantes, que protestaram contra oi feminicídio, o estupro e outras violências de gênero e políticas públicas para o seu enfrentamento. Também foi lembrada a luta pelo fim da escala 6X1 e pelo aborto legal, seguro e gratuito. Depois, foi realizada uma passeata até o Leme.

    O Sepe participou do evento, com representações de vários núcleos municipais e regionais do sindicato, que levaram bandeiras e cartazes alusivo ao dia de Luta Internacional da Mulher. Cerca de mais de 80 entidades, reunindo sindicatos, movimentos populares, organizações feministas e parlamentares participaram do evento na Praia de Copacabana.

    Veja galeria de fotos do ato ontem em Copacabana pelo link abaixo:
    https://www.instagram.com/p/DVojSXzGtnw/?igsh=MWltZHl4NGZmeGdhbg==

     

  • Sepe repudia declaração do governador sobre não concessão de reajuste neste ano

    O Sepe RJ repudia a afirmação do governador Cláudio Castro em evento realizado na Região dos Lagos ontem (5), quando afirmou que não haverá recomposição salarial aos servidores estaduais neste momento. Segundo Castro, a concessão do reajuste para servidores neste ano é uma medida inviável diante da situação fiscal do estado. Mais uma vez, o governador admite publicamente que o servidor estadual e a nossa valorização profissional nunca foram uma prioridade da sua gestão desastrosa.

    A  declaração foi dada durante a inauguração de uma base do Segurança Presente, em Iguaba Grande, na Região dos Lagos, confirmando a necessidade de mobilização do conjunto do funcionalismo estadual para obrigar o governador a repor as perdas inflacionárias dos últimos anos (há três anos, os servidores não têm qualquer reajuste) e a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas de 2017 a 2021, aprovada ne Alerj no final de 2021 e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05% de um total de 26%).

    O governador alega que a razão para o arrocho dos servidores são as dívidas e a crise do Tesouro do estado. Segundo Castro, o déficit estimado é de cerca de R$ 19 bilhões, sendo que R$ 14 bilhões seriam ligados à renegociação da dívida com a União.

    Mas a verdade é que Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), o estado teria uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis neste ano de 2026 para a concessão da recomposição da inflação. O deputado afirma que o custo do calote da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga nos anos de 2023 e 2024 em duas parcelas que restaram seria de menos de R$ 3 bilhões e que sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.

    O deputado lembra que o estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo que, há anos, sofre com a falta de reajustes capazes de diminuir as perdas com a inflação.

    O Sepe lembra, que na primeira audiência com a nova secretária de estado de Educação, Luciana Calaça, no dia 27 de fevereiro, apresentamos, entre outras questões,  as reivindicações da categoria sobre a pauta salarial e a secretária assumiu o compromisso de tentar agendar uma audiência com a Secretaria de Estado de Fazenda com o Sepe para discutir as perdas salariais e a questão do piso nacional do magistério.

    Para o sindicato, a desculpa do governo do estado, que justifica a falta de recomposição salarial como uma questão de responsabilidade fiscal, não se sustenta. Haja vista as denúncias que marcaram a gestão de Cláudio Castro à frente do Palácio Guanabara sobre desvios de verbas e má gestão financeira na própria secretaria de Educação, com compras superfaturadas e sem licitação e utilização do Sistema Descentralizado de Pagamento para obras de fachada nas escolas estaduais ao custo de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. Lembramos também o escândalo envolvendo as aplicações do dinheiro do caixa do Rioprevidência para investimentos no liquidado Banco Master em foi utilizado quase R$ 1 bilhão para a compra de letras financeiras da instituição financeira investigada pelo Banco Central e pela Polícia Federal por irregularidades nas suas operações.  

    Neste sábado, dia 7 de março, a rede estadual terá uma assembleia híbrida (parte presencial no auditório do Sinpro-RJ – Rua Pedro Lessa 35 – auditório Paulo Freire – 2º andar – Cinelândia), às 10h. Nesta primeira plenária do ano, iremos discutir a campanha salarial de 2026 e, também, esta negativa do governador de não conceder recomposição ou reajuste salarial. Participe e ajude na mobilização da categoria para obrigar Cláudio Castro a fazer justiça, pagando o restante da recomposição, dando reajuste e regularizando a situação do piso do magistério com a utilização do nosso plano de carreira.

    Para os profissionais que irão participar online, deve ser utilizado o link abaixo:

    http://redeestadual.seperj.info/

     

     

     

     

  • UERJ publicou edital para seleção de candidatos a curso de aperfeiçoamento

     A UERJ publicou edital para seleção de candidatos ao curso de aperfeiçoamento “Fundamentos da Educação: Currículo e Didática”, com carga horária de 180 horas e oferta na modalidade on-line.
    O curso é promovido pelo Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias (IFHT), por meio do Programa de Desenvolvimento e Educação – Theotônio dos Santos.
    As inscrições estarão abertas de 6 a 21 de março, com taxa de R$ 49, e o início das aulas está previsto para 9 de abril.
    Ao todo, são oferecidas 55 vagas destinadas a profissionais da educação com curso superior completo, distribuídas entre docentes da rede estadual do Rio de Janeiro, outras redes públicas, rede privada, público uruguaio e servidores da UERJ. Parte das vagas é reservada para ações afirmativas, incluindo candidatos negros e indígenas, pessoas em situação de hipossuficiência econômica e pessoas com deficiência. A seleção será realizada por análise de títulos e experiência profissional, com pontuação máxima de 100 pontos.
    Clique aqui para acessar o formulário de inscrição.Leia o edital.
    Leia o edital.

  • Sepe se reúne com a SEEDUC para discutir a pauta pedagógica da categoria

    Audiência do Sepe com a SEEDUC dia 04/03 discutiu pauta pedagógica

    A diretoria do Sepe teve audiência com a Secretaria de Estado de Educação do RJ (SEEDUC), na tarde desta quarta-feira, dia 04/03. A subsecretária de Gestão de Ensino, Daniela Pereira Vasques, representou a SEEDUC, que contou com outros integrantes de sua equipe.

    A reunião foi iniciada com a diretoria do Sepe cobrando a respeito da pauta econômica – implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos Funcionários e o pagamento da recomposição salarial. Foi lembrado inclusive que, na audiência anterior com o sindicato, realizada dia 27/02, a então recém empossada secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça, se comprometeu a discutir com a Secretaria de Fazenda a pauta econômica reivindicada pelo sindicato. O sindicato também abordou o calendário da rede estadual.

    Em seguida, foram discutidos os demais temas, em sua maioria, relativos às questões pedagógicas. A seguir, relatamos os pontos que foram discutidos:

    • Diário online: foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 02/03, a revogação da resolução que criou o Diário Eletrônico da rede. A revogação havia sido anunciada pela nova secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça, em audiência com o Sepe, na última sexta-feira (27/02). Já na reunião desta quarta-feira (04), a SEEDUC informou:

    – O sistema do Diário Online será revisado pela TI da SEEDUC;

    – Assim que a revisão estiver pronta, haverá um período de transição para os lançamentos obrigatórios;

    – Serão implementadas melhorias no sistema em um período de testes.

    – A obrigatoriedade do lançamento das notas só ocorrerá quando os problemas técnicos forem resolvidos;

    – Haverá diálogo com a rede para sugestões de modificações;

    • Matriz Curricular 2027: haverá diálogo com a rede para construir a matriz curricular de 2027, com a realização de reuniões periódicas. A secretaria pretende apresentar um plano inicial para dar início à discussão.
    • Audiência do Sepe com a SEEDUC dia 04/03 discutiu pauta pedagógica
      Animação cultural: a SEEDUC fará uma reunião específica com a Animação Cultural; a SEEDUC irá aguardar orientações para regular as ações de animação cultural; o GT da Animação Cultural será reativado e será revisto tudo o que foi proposto anteriormente;
    • Inclusão: será feita uma revisão dos contratos do programa de inclusão; também será realizada uma reunião com a Superintendência da Educação Especial. Sobre os Cuidadores de Pessoas com Deficiência (PCD), será rescindido o contrato com a Positiva e todos os trabalhadores serão recontratados por outra empresa;
    • Saúde do professor da educação: a SEEDUC informou que está formando equipes para desenvolver um plano de trabalho com as demandas dos profissionais da educação.

    Além disso, a SEEDUC falou sobre as demandas da rede e informou que apresentará estatísticas na próxima reunião.

    Já está agendada uma nova audiência com a SEEDUC para o dia 8 de abril.

  • Sepe se solidariza com a greve da rede estadual de Minas Gerais

    O Sepe se solidariza com os profissionais da rede estadual de ensino de Minas Gerais, que entraram em greve ontem (4). A deflagração do movimento é fruto da mobilização da categoria, diante da negligência do governador Romeu Zema (NOVO) em relação às reivindicações da educação pública, tais como melhores condições de trabalho e valorização profissional.

    Os profissionais das escolas estaduais mineiras reivindicam o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional para todos os trabalhadores da educação e o reajuste salarial para assegurar a reposição das perdas inflacionárias acumuladas, que já chegam a 41,83%, correspondentes às perdas de 2019 a 2025. No tocante às condições de trabalho, os profissionais em greve reivindicam infraestrutura adequada nas escolas e garantia de materiais pedagógicos para garantir uma educação pública de qualidade.

    Veja pelo PDF abaixo a nota pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de apoio à greve da rede estadual de Minas Gerais, divulgada pela entidade no dia 04 de março:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2026/03/NOTA-PUBLICA-apoio-greve-MG.pdf