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  • Segundo dia do 35º Congresso da CNTE: Veja os destaques

    Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo

    No Segundo dia de atividades do 35º Congresso da CNTE, a parte da manhã foi iniciada com uma atividade cultural, seguida do painel “Política Educacional”, comandada pelo médico e neurocientista, Miguel Nicolelis e pela professora e senadora Teresa Leitão (PT).

    Os trabalhos da tarde foram abertos com o painel “Política Sindical”, com a participação de diretores das maiores centrais sindicais do país (CUT, CTB, INTERSINDICAL E CSP-CONLUTAS). No fim da tarde, o Painel “Diversidade e Sustentabilidade” foi comandado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo e contou com a mediação da coordenadora geral do Sepe Izabel Costa.

    A ministra Macaé Evaristo defendeu as políticas do governo federal em relação às iniciativas visando a preservação ambiental e citou a realização da COP 30 na cidade de Belém do Pará no final do ano passado como um reconhecimento do papel importante do Brasil e da Amazônia para a preservação do meio ambiente de forma sustentável. A ministra também falou da questão do aumento dos feminicídios no Brasil nos últimos anos e puxou uma manifestação do plenário contra o assassinato das mulheres motivados pelo ódio.

     

  • Sepe esteve hoje (16/1) no MEC para protocolar pedido de audiência com Camilo Santana

    Uma representação de Sepe esteve no Ministério da Educação hoje (16) para entregar ofício, solicitando audiência com o ministro Camilo Santana para denunciar: vencimentos base de vários segmentos de profissionais da rede estadual abaixo do salário mínimo nacional reajustado em janeiro deste ano;
    Situação dos animadores culturais ameaçados de demissão e com salários também abaixo do mínimo;
    Situação da rede municipal do Rio com profissionais adoecendo por causa da sobrecarga de trabalho com a minutagem e sem compensação salarial com o aumento das horas aulas semanais. Depois do MEC, os profissionais foram ao
    Ministério da Previdência e protocolarão um pedido de audiência com o ministro Wolney Queiroz para discutir a situação do Rioprevidēncia:
    Lei aprovada na Alerj que permite o uso dos royalties do petroleo destinados ao caixa do Fundo para pagar dívidas do estado com a União;
    Investimentos no Banco Master, liquidado pelo Banco Central, que somam mais de 1 bilhão de reais.

    Complementação:
    Após entregar o ofício no protocolo do MEC, com a solicitação da audiência com o ministro Camilo Santana, uma comissão de diretoras do sindicato foi recebida na Secretaria de Articulação tersetorial e co os Sistemas de Ensino (SASE).  Ali, apresetamos as razões do nosso pedido de audiência com o MEC para o secretário da SASE, Gregório Girisa; para a chefe de gabinete, Marina Cúrcio; e pelo Coodenador Geral de Valorização dos Profissionais de educação, Wagner Alves.

  • Veja o que aconteceu no 35º Congresso da CNTE ontem (15/1) e programação desta sexta-feira (16/1)

    Conferência sobre análise de conjuntura com a professora Ângela Carrato, da UFMG

    Após a concorrida cerimônia de abertura do Congresso da CNTE, a programação do evento continuou com a conferência  “Análise de Conjuntura”, comandada pela professora do Departamento de Comunicação da UFMG, Angela Carrato. A professora apontou para os perigos do avanço americano sobre a América Latina e o ressurgimento da Doutrina Monroe do século XIX sob o comando de Donald Trump. Carrato lembrou que o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro e o ataque das forças armadas dos Estados Unidos sobre um país soberano é uma mostra do avanço de uma política, que visa aumentar o domínio dos  americanos nas Américas Central e do Sul e interferir na democracia dos países latinos, em especial o Brasil.

    Depois da conferência sobre conjuntura, foi a vez da plenária para aprovação dos regimentos do Congresso e regimento eleitoral.

    Votação do Regimento do 35º Congresso

    Nesta sexta-feira (16), o evento continua com atividades culturais, exibição de vídeos e saudações de ex-presidentes da CNTE. Na parte da tarde haverá o painel Política Educacional, com participação de Miguel Nicolelis, médico e neurocientista e Teresa Leitão, professora da rede pública de Pernambuco e senadora da República (PT). Ainda na parte da tarde acontecerão mais dois painéis, o primeiro sobre política sindical eoutro sobre diversidade e sustentabilidade sóciambiental, comandada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O dia será finalizado com a exibição do documentário “O Complô”, com apresentação de Hermes Zaneti, seguido de uma confraternização para todos os participantes do Congresso.

     

     

  • Cerimônia de abertura da CNTE em Brasília reuniu mais de dois mil profissionais de educação

    A abertura do 35º Congresso da CNTE foi realizada na tarde de ontem (15), no auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas ao setor educacional, centrais sindicais, parlamentares e do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilherme Boulos.

    A abertura contou com um cortejo comandado pelo grupo folclórico Boi do Seu Teodoro, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, por expressar a força das tradições populares brasileiras como manifestação de identidade, diversidade e   pertencimento. A apresentação de música e dança antes da abertura oficial teve por objetivo simbolizar o diálogo entre cultura, educação e democracia, valorizando os saberes populares e a memória coletiva do povo brasileiro.

    O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, abriu o evento com uma saudação a todos os profissionais de educação e destacou o papel da educação na garantia da soberania nacional e da democracia.  Boulos lembrou que, antes de tudo, é um professor e pertence à categoria e falou da importância da valorização dos profissionais como um todo e os ataques dos governos de direita e extrema direita contra a educação e condenou a disseminação de escolas do tipo cívico-militares pelo país. Também condenou o avanço do imperialismo e chamou de vira latas os políticos da extrema direita e da direita que pregam a sujeição do Brasil ao imperialismo americano.

    O presidente da Internacional da Educação, que congrega mais de 450 entidades representativas dos educadores pelo mundo, Mugwena Maluleke, afirmou que a CNTE tem um papel de destaque no movimento de luta contra o avanço do fascismo no Brasil e parabenizou os educadores e educadoras brasileiros pela conquista do Piso Nacional do Magistério.  Maluleke também elogiou o apoio da categoria ao povo da Venezuela, que é mais uma vítima do avanço do imperialismo norte-americano sob a liderança do presidente Donald Trump. Ele também agradeceu o apoio dos educadores brasileiros à luta do povo palestino. “Fiquemos juntos contra a privatização e a favor da escola pública. A educação pública não é um movimento, é uma revolução. Os professores educam o mundo e  o nosso desejo é que todas as crianças tenham acesso à uma escola pública de qualidade”, afirmou o presidente da IE.

    O presidente da Internacional da Educação, Mugwena Maluleke e o secretário geral da presidência da República estiveram presentes na abertura do 35º da CNTE

    Após as falas de todos os convidados para a mesa de abertura, o presidente da CNTE declarou aberto o 35º Congresso de Educação da entidade.

     

  • CNTE abre hoje (dia 15/1) seu 35 Congresso em Brasília

    1. Brasília;
     

    Com a participação de mais de dois mil delegados e delegadas das 64 entidades filiadas, começa hoje, dia 15 de janeiro, o 35 Congresso da CNTE.

    Com o tema “Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania, o evento está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

    A abertura do 35 Congresso da CNTE acontecerá às 16h desta quinta feira, dia 15 de janeiro. Até o dia 18, os educadores e educadoras estarão discutindo temas importantes para a luta pela escola pública, democrática, gratuita e de qualidade para todos, assim como estratégias e mobilização para garantir a democracia e a soberania do Brasil.

    Após a abertura, será realizada uma palestra com a professora Angela Carrato, do Departamento de Comunicação Social da UFMG, que apresentará uma análise de conjuntura.
    A partir das 18:30, haverá uma plenária para aprovação do regimento do Congresso e alterações estatutárias.

    O Sepe RJ está participando do 35 Congresso da CNTE, com uma delegação composta por cerca de 200 delegados, representando todos os núcleos municipais e regionais do sindicato. Trata-se de um momento, histórico, que marca a participação da entidade num congresso da CNTE, após a volta do Sepe para a Confederação, após decisão do último Congresso de Educação do Sepe RJ.

  • Veja parecer do Jurídico sobre aplicação da chamada Lei do Descongelamento (226/2026) por estado e municípios do Rio de Janeiro

    Com respeito à sanção do presidente Lula da Lei Complementar 226/2026 (antigo PLP 21/2023, da deputada Luciane Cavalcante (PSOL)), publicada no Diário Oficial da União, no dia 13 de janeiro deste ano e que descongela a proibição contida na Lei Complementar 173/2020, de autoria do ex-presidente Bolsonaro e do seu ministro da Fazenda Paulo Guedes, que resolveram punir os servidores durante a pandemia proibindo a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores dos três níveis (federal, estadual e municipal), assim como não permitia a contagem de tempo para efeitos de aumento de despesa com pessoal, como pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais benefícios, o Departamento Jurídico do Sepe divulgou uma nota  avaliando os possíveis encaminhamentos a serem tomados para que os governos de estados e municípios cumpram as novas determinações, descongelando estas vantagens.

    Segundo o DJ do Sepe não se percebe a possibilidade ou necessidade no momento de judicializar a questão. Embora a LC 226/2026 garanta o descongelamento automático dos 583 dias e autorize o pagamento retroativo para os servidores estaduais e municipais, faltaria à legislação local de cada estado e município – dentro de sua autonomia financeira e orçamentária -, adequar a sua legislação para concretizar o descongelamento. O Jurídico do sindicato lembra que cada entre federativo tem autonomia e não cabe à União determinar tal pagamento e, sim, criar a possibilidade autorizadora, como o presidente Lula fez ao sancionar a LC 226 em janeiro deste ano.

    O DJ também não vê necessidade de que a categoria faça protocolos administrativos requerendo o pagamento desse período, mas ela pode se mobilizar para buscar a necessária elaboração de uma legislação local que torne possível o descongelamento.

    Como forma de pressionar os governos estadual e municipais para que eles se mobilizem para criar legislações locais que permitam o cumprimento do disposto na LC 226, o Departamento Jurídico do Sepe propõe, num primeiro momento, que o sindicato envie ofícios ao governo estadual e às prefeituras reivindicando que seja editada com a máxima urgência uma legislação local, prevendo o pagamento nos termos autorizados pela LC 226, incluindo o reflexo nos proventos dos servidores que se aposentaram no curso deste período, já que seu pagamento, para estes casos, passa a ser responsabilidade das entidades previdenciárias respectivas.

    Neste ofício deve constar que o sindicato, provocado pela categoria que representa, questiona, em caráter de urgência, sobre a data da implementação na rede de ensino (estadual ou municipal) da Lei Complementar 226, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2026 – que prevê a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de servidores dos estados e municípios que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, destacando a necessidade inclusão do reflexo nos proventos dos servidores que se aposentaram no curso deste período. No documento, o DJ do Sepe recomenda que seja lembrado também a urgência da edição da legislação local que corrija as distorções nos termos da LC 226/2026, tão aguardada por toda a categoria desde 2020.

  • Sepe Caxias foi à prefeitura e protocolou pedidos importantes para a luta da categoria em 2026

    O Sepe Duque de Caxias esteve na prefeitura, protocolando ofícios importantes para a luta da categoria no início do ano de 2026 para garantir direitos e conquistas. Veja abaixo o que foi protocolado:

    – Pedido de audiência com o prefeito.

    – Pedido de audiência na Secretaria Municipal de Educação, lembrando que na audiência em dezembro no Ministério Público, a SME confirmou audiência no dia 4 de fevereiro.

    – Inclusão dos auxiliares administrativos no Plano de Carreira da Educação e reajuste do salário mínimo.

    – Parecer técnico da Procuradoria Geral do Município sobre a inclusão das estimuladoras materno-infantis no Plano de Carreira da Educação, Lei Federal 15.326/2026.

    – Pedido de aposentadoria especial para os professores especialistas.

    – Pagamento do 1/3 de férias ainda no mês de janeiro.

    – Listagem e calendário do pagamento dos passivos que o governo deve aos servidores da educação.

    – Pagamento dos retroativos dos direitos congelados na pandemia. Lei Complementar Federal 226/2026.

  • Profissionais ativos e aposentados de Teresópolis protestaram no dia 13/1 contra atrasos no pagamento de salários e benefícios

    Os profissionais da rede municipal de Teresópolis realizaram um protesto contra o atraso no pagamento dos salários de dezembro, problemas com o pagamento do 13º salário e o 1/3 de férias da categoria. O protesto mobilizou servidores ativos e aposentados, para denunciar o desrespeito da prefeitura que, todos os anos desrespeita o calendário de pagamentos. O ato foi realizado na porta da prefeitura.

     

    Para o Sepe Teresópolis, o atraso no pagamento é um desrespeito com quem sustenta a educação pública todos os dias, com trabalho, dedicação e compromisso. Professores, professoras, funcionários, ativos e aposentados não podem continuar pagando a conta da incompetência e do descaso da gestão municipal.

     

    A categoria seguirá mobilizada até que todos os direitos sejam garantidos.

    Veja pelo link abaixo matéria veiculada pela InterTV e TV Globo sobre a mobilização dos profissionais das escolas municipais de Teresópolis:
    https://globoplay.globo.com/v/14247262/

  • 14º salário do município: Regional VI convoca categoria para protocolaço na 7ª CRE nesta terça-feira (13/1)

    A Regional VI do Sepe convoca os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro para um protocolaço que será realizado nesta terça-feira, dia 13 de janeiro, na 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da SME RJ, na Barra da Tijuca, a partir das 10h. O protocolaço dos requerimentos dos profissionais que não foram contemplados com o 14º salário visa exigir que a prefeitura e a SME paguem a bonificação para todos os profissionais e pare com as punições e represálias contra aqueles que lutam pela escola pública municipal de qualidade.

    No dia 7 de janeiro, o Sepe RJ já tinha organizado um outro protocolaço, desta vez na prefeitura, com dezenas de profissionais das escolas municipais, que protestaram e entregaram seus requerimentos solicitando o 14º no setor de protocolo do Centro Administrativo São Sebastião. Neste dia, uma comissão formada por diretores do sindicato chegou a ser recebida por um assessor do gabinete da SME, que não apresentou respostas às questões levantadas sobre o porquê o benefício não foi pago para toda a categoria.

    O protocolaço de amanhã é a continuidade da luta e da pressão da categoria e do Sepe para que Eduardo Paes e Ferreirinha pague o 14º salário para todos.

  • Com reajuste do salário mínimo em janeiro, vários segmentos de educadores da rede estadual ficarão com vencimento abaixo do novo piso salarial nacional dos trabalhadores

    Com a divulgação no início do ano do novo salário mínimo, que passou de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir do dia 1º de janeiro, os vencimentos-base de diversos segmentos de profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro ficaram abaixo do mínimo, o que é proibido pela Constituição Federal.

    O Sepe já entrou em contato com a SEEDUC, solicitando uma audiência para discutir o problema e aguardamos a confirmação da marcação do encontro para apresentar ao governo do estado as tabelas que apresentam uma série de profissionais recebendo um vencimento abaixo do salário mínimo.

    O problema com os vencimentos dos funcionários administrativos já é antigo e alvo de uma série de denúncias do sindicato, que até hoje não foram solucionadas pela SEEDUC. Hoje, os funcionários do nível elementar, fundamental, ensino médio e até a referência III de ensino superior recebem vencimentos que ficam abaixo dos R$ 1.6021 do novo salário mínimo (do elementar à referência III do ensino superior os vencimentos variam de R$ 802,66 a R$ 1.604,53)

    No caso da animação cultural, além dos vencimentos de R$ 1.260, este segmento ainda luta para ver regularizada sua situação funcional e garantir seus empregos, além de enfrentarem problemas na hora da aposentadoria, já que contribuem sobre um salário abaixo do mínimo.

    Com os professores, encontramos os seguintes segmentos que também se encontram com salários inferiores ao mínimo nacional:

    – Os professores docentes II, com carga horária de 22 horas, do nível 1 ao nível 4 tem uma defasagem em relação ao novo mínimo. (do nível 1 ao nível 4, os vencimentos vão de  R$ 1.125,55 a R$ 1.581,31 respectivamente)

    – Os professores docentes I, com carga horária de 16 horas, nos níveis 3 e 4 também ficaram com vencimentos abaixo do novo mínimo nacional. (nível 3: R$ 1.411,92; nível 2: R$ 1.581,31)

    – O mesmo ocorre com os professores docentes I, com carga horária de 18 horas, os quais, tem no nível 3 um vencimento-base menor que o salário mínimo nacional (R$ 1.588,39)

    O Sepe lembra que a desvalorização salarial dos profissionais de educação da rede estadual é fruto do descaso e de políticas que entram governos e saem governos mantém a prática do arrocho e de não concessão de reajustes que garantam, no mínimo, a reposição das perdas com a inflação, que na rede estadual beiram os 30%. Na audiência, iremos lembrar, mais uma vez, a situação vergonhosa dos salários dos funcionários administrativos que, com o reajuste do mínimo deste ano, estão com vencimentos quase 50% abaixo do mesmo.

    No caso dos professores, vamos continuar cobrando de Cláudio Castro a aplicação do plano de carreira no cálculo do piso nacional do magistério. Também vamos cobrar o pagamento das duas parcelas restantes do acordo de recomposição salarial feito com a ALERJ em 2021. No orçamento aprovado para 2026, a Lei Orçamentária aprovada e sancionada pelo governo do estado (Lei 11.098/2026) que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro deste ano autoriza o estado a pagar a recomposição salarial e dar reajuste salarial. O Sepe vai cobrar uma posição oficial do governo a respeito disto.

    Veja no PDF abaixo a tabela comparativa dos vencimentos atuais da rede estadual e como eles ficariam se Cláudio Castro respeitasse a Lei do Piso Nacional e o plano de cargos:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2026/01/tabela-para-assembleia-final-11maio2023-1.pdf