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A direção do SEPE-RJ esteve reunida no início da tarde desta sexta (15/05) com o secretário Pedro Fernandes e deputados da ALERJ para tratar de questões relativas ao ensino Remoto adotado pela SEEDUC.

Foi a primeira reunião do SEPE-RJ com o Secretário de Estado Educação desde o início da Pandemia e, por conta disso, havia muitos temas acumulados. Participaram da reunião:

SEEDUC: Pedro Fernandes, Claudia Raybolt e Alan Marques;

ALERJ: Deputados Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Sérgio Fernandes e Márcio Pacheco (Líder do Governo);

SEPE-RJ: Gustavo Miranda, Alex Trentino, Ângelo Jachelli Junior, Luiz Guilherme, Dorotéia Frota.

Pontos levantados pelo SEPE-RJ na reunião:

1) O SEPE-RJ ressaltou sua posição da não obrigatoriedade do acesso à plataforma do “Google Classrrom”;

2) Questionamos sobre a possibilidade de “falta”, caso o profissional não acesse a plataforma.

3) Registramos a importância da suspensão da contagem de dias letivos e a rediscussão do calendário, após a volta às aulas;

4) Cobramos a manutenção do pagamento de todos os auxílios;

5) Ressaltamos a necessidade da garantia do pagamento da GLP durante a quarentena;

6) Denunciamos as várias formas de assédio aos quais os profissionais de educação estão sendo submetidos;

7) Cobramos o acesso aos dados e um balanço da SEEDUC sobre o primeiro mês de conteúdo online;

8) O SEPE-RJ cobrou um posicionamento do secretário sobre o ENEM.

Respostas da SEEDUC:
 

1) Em relação à obrigatoriedade de utilização da Plataforma Google, a subsecretária Cláudia Raybolt afirmou que os profissionais estão convocados, obrigatoriamente, a interagir com os estudantes, de preferência pela plataforma Google Classrrom. Ressaltou que a plataforma é a principal ferramenta, mas o professor pode procurar outros meios de contato com o estudante (Instagram, Facebook, whatsapp, etc) e orienta a que os profissionais façam um “diário de bordo”, no qual ele fará o registro sobre essas atividades;

2) Foi respondido pelo subsecretário Alan Marques sobre a questão da possibilidade de aplicação de “falta”, no MCF, que a questão não está clara, ainda, e que a Secretaria irá (até segunda-feira) distribuir uma CI sobre o tema. A SEEDUC, ENTRETANTO, AFIRMOU QUE OS DOCENTES QUE Não tiverem condição de acesso, devem enviar a justificativa para as direções de escola;

3)O secretário afirmou que o tema da computação dos conteúdos online, como dias letivos, está superado (nesse caso, se sustenta em decisões da Justiça, CEE e CNE). E que a intenção da SEEDUC é aproveitar as aulas remotas como aulas dadas, ou seja, dias letivos;

4) Sobre o pagamento de auxílios, o secretário afirmou que há uma orientação da Procuradoria para o corte dos auxílios (não pormenorizou que auxílios) e que a única saída é a aprovação do projeto de lei do Deputado Sérgio Fernandes que cria um “auxilio emergencial” em tempos de pandemia para substituir os que serão suspensos. O subsecretário afirmou que já no mês que vem (pagamento de maio, que será depositado em junho) os contracheques virão com desconto, caso o PL não seja aprovado;

5) Sobre a GLP, o secretário afirmou que não pode garantir o pagamento para aqueles profissionais que não comprovem interação com os estudantes, visto que estão sendo cobrados pela Procuradoria do estado para justificar o pagamento;

6) A subsecretária Claudia Raybolt afirmou que a SEEDUC não compactua com assédio e dispôs a construir uma circular para orientar as direções para ter sensibilidade frente as dificuldades dos profissionais. Para além disso, a SEEDUC se prontificou a responder os casos que chegam a ouvidoria do SEPE-RJ, ATRAVÉS DE UM CANAL INSTITUCIONAL COBRADO POR NÓS;

7) A SEEDUC não apresentou dados de acesso, mas afirmou que este está a “contento”. A Secretaria se comprometeu a apresentar os dados para o SEPE-RJ e para a ALERJ;

8) O secretário se posicionou pela suspensão do atual calendário do ENEM.

EM RESPOSTA, O SEPE-RJ REAFIRMOU:

A utilização da Plataforma Google Classrrom de forma obrigatória é impossível frente às dificuldades de conexão/tecnológicas de parte significativa da categoria, sem contar a não obrigatoriedade frente ao edital do concurso de ter na sua casa meios para acesso. Reputamos como insensível essa posição de obrigatoriedade, pois também não considera a condição de saúde dos educadores (inclusive psicológica);

Nesse sentido, o Sepe vê como desproporcional qualquer tipo de punição (funcional ou pecuniária) para aqueles que não acessarem. A categoria está há seis anos sem qualquer reajuste e vê seu poder de compra corroído pela inflação acumulada. O governo do Estado que não cumpre a lei do piso não pode prejudicar ainda mais a categoria;

O SEPE-RJ reafirmou que ao se computar os conteúdos online como dias letivos se estará ampliando a desigualdade na rede estadual. Que não é pontual a falta ou precariedade no acesso. E muitos estudantes não estão conseguindo acessar os conteúdos online e não receberam conteúdo por escrito. Por isso a pertinência de que esses conteúdos sejam suplementares. E complementou que nem os conselhos estadual e nacional de educação sinalizam a obrigatoriedade deste ensino e que a prática da deste ensino está se mostrando completamente ineficaz. Mostramos que num momento onde famílias e professores tiveram toda sua rotina modificada, cobrar obrigatoriedade em cimas das diversas realidades a partir da pandemia está fora de qualquer razoabilidade.

A PRÓPRIA UTILIZAÇÃO COTIDIANA DA PLATAFORMA QUE ESTÁ EM ANDAMENTO NOS TRAZ A CONFIRMAÇÃO DE QUE, PARA ALÉM DOS ESTUDANTES QUE NÃO TEM ACESSO A MEIOS TECNOLÓGICOS, UMA PARTE EXTREMAMENTE SIGNIFICATIVA DELES RECLAMA DO BAIXÍSSIMO APROVEITAMENTO QUE ESTÃO TENDO NESTE MODELO DE ENSINO REMOTO.

Sobre o pagamento dos auxílios o SEPE-RJ reafirma que esses são necessários e são, a rigor, o salário da categoria, que não recebe reajuste há seis anos. Isso vale para a GLP também. O SEPE-RJ reiterou a importância desta renda para os professores, na medida em que o governo não faz concurso não reajusta os salários. Ressaltamos que nenhum professor pode perder a GLP tendo ou não acessado a plataforma da Google

O SEPE-RJ reitera seu compromisso com uma educação pública de qualidade para os filhos da classe trabalhadora e continuará defendendo todo e qualquer profissional de educação que tenha qualquer prejuízo pelo não acesso a plataforma.

Apesar das mais diversas tentativas de diálogo com a SEEDUC sobre a eficácia da Plataforma “Google Classroom”, que se caracteriza pela comprovada impossibilidade de acesso pleno de alunos e docentes, o Sepe-RJ recebeu com profunda indignação a publicação da Resolução n° 5843, que trata da situação funcional dos profissionais da educação durante a quarentena.

O Sepe-RJ continua entendendo não haver obrigatoriedade de acesso. Contudo, a resolução normatiza a utilização da Plataforma Google Classroom para cômputo de carga horária de trabalho – a nosso ver, em contradição às funções dos docentes definidas nos editais dos concursos. A despeito dessa decisão arbitrária, o Sepe-RJ não economizará esforços para impedir que docentes que não acessarem a plataforma tenham prejuízo financeiro e funcional.

Além disso, de forma contraditória, a SEEDUC ainda não explicou os compromissos que assumiu com o Google, bem como não apresentou nenhum balanço de acesso do corpo docente e discente e da eficácia pedagógica dos conteúdos ministrados.

O Sepe mantém a ação na Justiça para suspender a contagem dos dias letivos durante o isolamento, e solicitou diretamente à própria Google dados sobre os acessos à plataforma.

Em outra frente somamos esforços ao movimento estudantil, organizando mobilizações de denúncia à plataforma.

O Sepe-RJ denuncia mais essa tentativa da SEEDUC de impor aos docentes a obrigatoriedade de acesso e a ameaça de aplicar falta aos profissionais; reafirmamos nosso compromisso com a educação pública de qualidade, com a defesa da saúde dos trabalhadores e com o fazer docente.

Dessa forma, iremos buscar os meios de pressão junto aos órgãos competentes, não renunciando aos meios jurídicos, para a imediata revogação da Resolução n° 5843.
 

O SEPE/RJ e as entidades do movimento estudantil e de juventude do Rio entendem que as propostas de Educação à Distância (EAD) não são uma solução para os problemas no setor educacional causados pela Pandemia da COVID 19.
Fica claro que, por causa das realidades sociais distintas e marcadas por uma desigualdade das condições de acesso a equipamentos adequados e à internet, não serão todos os professores e estudantes que terão condições de cumprir as determinações das secretarias de educação no tocante à EAD. Dessa maneira, os governos promovem o aumento da exclusão dos alunos e do assédio aos profissionais, além de prejudicar o isolamento social preconizado pelas autoridades sanitárias do país.

Não é de hoje que a Educação enfrenta problemas provocados pela falta de investimentos dos governos. A falta de condições de trabalho e de estrutura nas escolas tem sido um tema recorrente das nossas críticas à política educacional dos governos estadual e municipais. Não oferecem meios dignos de trabalho para os profissionais, não garantem um acompanhamento especializado para alunos com deficiência nem uma política de inclusão digital para os estudantes.

Entendemos que os conteúdos das plataformas online colocadas à disposição pelo governo do Estado e prefeituras são de caráter complementar. E, por isso mesmo, defendemos a não obrigatoriedade do acesso a estas plataformas.

Com base numa pesquisa que a AERJ (Associação dos Estudantes Secundaristas do RJ) realizou, 89,9% dos alunos possuem dificuldade de concentração nas aulas online e 61,7% não possuem espaço adequado para acessar este tipo de conteúdo online. E estes dados são apenas dos estudantes que responderam à enquete realizada pela entidade.

Obviamente, os que ficaram de fora da pesquisa não tiveram acesso nenhum à internet.

Os sistemas de ensino não podem usar a pandemia como justificativa para impor o EAD! A universalidade e a igualdade de acesso são direitos humanos e constitucionais em nosso país! E esse princípio pressupõe o compromisso na educação básica com um calendário letivo presencial, pois a educação é um processo constante de interação, de socialização, de troca de experiências num aprendizado de conteúdos e de vivências.

A pressão feita por diferentes governos sobre professores e estudantes expressa um descompromisso com a educação pública de qualidade num momento tão grave como esse. Crescem as ameaças contra aqueles que não acessam as plataformas: no caso de professores, formulários intimidadores, assédios e possíveis cortes de salários. Para os estudantes assédios e supostas punições com faltas, reprovações e perdas de auxílios.

A medida descabida de entrega de material impresso em pleno descontrole da pandemia só comprova o que todos sabem: essas ações somente enfraquecem o isolamento social e não alteram o problema da exclusão de vários estudantes.

É preciso defender o emprego e a subsistência de toda a população. E, por isso, consideramos que demissões de terceirizados ou cortes de salário, auxílios e horas extras, sob qualquer argumento, é um ataque à Educação.

O governador Witzel e a SEEDUC anunciaram o corte dos auxílios alimentação e transporte dos profissionais da rede estadual. Este governo e sua Secretaria de Educação, que retiram direitos da categoria, são os mesmos que obrigam os professores a entrarem numa plataforma online de EAD, sem considerar as dificuldades técnicas e a falta de condições de muitos alunos para acessar à internet. Na rede estadual, tais auxílios não são privilégios, mas complementos para uma categoria que sobrevive há mais de seis anos sem qualquer reajuste e com parcos salários.

Esta atitude, que já é seguida por outras prefeituras, caminha na contramão num momento em que o país deve buscar medidas protetivas aos trabalhadores. Os recursos destinados ao FUNDEB, que garantem o pagamento de mais 80% da folha dos profissionais de Educação da Rede Estadual e 100% dos auxílios, não sofreram perdas até o momento.

Logo, não há justificativa econômica para retirada desses direitos.

No dia 15 de maio completa-se um ano do histórico “Tsunami da Educação”, quando estudantes, profissionais da educação e a sociedade saíram às ruas para exigir o fim do corte das verbas e da destruição dos direitos dos trabalhadores implementados pelo governo Bolsonaro.

O 15 de maio de 2020 também será um grande dia nacional de luta em defesa da Educação, e nessa data estudantes e professores boicotarão o acesso a toda plataforma EAD! Defendemos o direito de estudantes e professores à vida!

Contra as políticas dos governos que atentam contra as medidas de combate à Pandemia!

Assim, o governo estadual e as prefeituras do RJ devem:

– Dar um basta aos assédios e ameaças a estudantes e professores que não acessam as plataformas online!

– Realizar uma ampla discussão com toda a comunidade escolar sobre a reorganização do calendário letivo no pós pandemia!

– Defender a imediata suspensão do ENEM!

– Proteger as vidas humanas e garantir o isolamento social!

– Implementar medidas urgentes para evitar o colapso da saúde no estado!

– Garantir assistência e renda mínima aos mais desfavorecidos, abandonados à sorte pelo poder público e expostos aos COVID-19!

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO RJ

AERJ – Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro

UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundarista)

UEES-RJ (União Estadual dos Estudantes Secundarista do Rio de Janeiro)

FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino TécnicoUnião Meritiense Estudantil

UCE – União Cabofriense dos Estudantes

UEDC – União dos Estudantes de Duque de Caxias

AMES- Rio (Associação Municipal dos Estudantes Secundarista)

UMES – Bom Jesus de Itabapoana

União dos Estudantes de Saquarema

APE – Associação Petropolitana dos Estudantes

UMES – União Maricaense dos Estudantes

UGES – União Gonçalense dos Estudantes Secundaristas

Movimento Juntos

UJS – União da Juventude Socialista

UJR – União da Juventude Rebelião

MPJ em Disparada – Movimento Popular de Juventude em Disparada

JAE – Juventude Articulação de Esquerda PT

Juventude do PT – RJ

Movimento Kizomba

Movimento Enegrecer

Avante RJ

O Departamento Jurídico do Sepe enviou uma notificação extrajudicial para a empresa Google, responsável pela plataforma Google Classroom utilizada pela SEEDUC para as atividades de EAD em curso. Na notificação, o sindicato solicita da empresa transnacional uma série de informações a respeito do convênio firmado entre a empresa e a SEEDUC para fins de oferta de ensino a distância durante o período da Pandemia do Covid-19. Para tanto, o Jurídico do sindicato, na qualidade de representante legal dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro, se baseou na Constituição Federal e na Lei Federal 13.709/2018, no que diz respeito aos direitos fundamentais de privacidade, personalidade e intimidade dos cidadãos.

O objetivo da notificação enviada para a Google é levantar quais dados pessoais dos profissionais estão sendo coletados durante a utilização da plataforma Google Classroom, além de questionar que tipo de mecanismo de verificação do consentimento está sendo utilizado pela empresa antes da coleta dos dados pessoais dos profissionais de educação e qual é a justificativa técnica da empresa para a coleta destes dados. Veja todos os questionamentos do Jurídico do Sepe contidos na notificação enviada para a Google:

1 – Quais dados pessoais dos profissionais de educação estão sendo coletados pela empresa durante a utilização da plataforma Google Classroom?

2 – Qual mecanismo de verificação do consentimento está sendo utilizado pela empresa antes da coleta dos dados pessoais dos profissionais de educação?

3 – Qual é a justificativa técnica da coleta de cada um dos dados pessoais arrecadados dos profissionais de educação?

4 – Qual é a forma e a duração do tratamento operado sobre os dados pessoais dos profissionais de educação coletados?

5 – Quais mecanismos de segurança e integridade estão sendo utilizados no tratamento dos dados pessoais coletados dos profissionais de educação?

6 – Qual mecanismo de revogação do consentimento está sendo ofertado aos profissionais de educação que autorizaram a utilização de parte de seus dados pessoais?

7 – O conteúdo das aulas e os vídeos eventualmente apresentados pelos profissionais de educação como recurso das mesmas serão utilizados para fins estranhos aos que motivaram seu upload, como, por exemplo, publicidade da empresa?

8 -É possível o acesso dos profissionais de educação à plataforma Google Classroom sem oferta de dados pessoais ou com uma oferta menor que a hoje utilizada?
 

Baixe em PDF a notificação do Sepe ao Google.

O Sepe RJ esclarece a sua categoria que está empenhando todos os esforços para a manutenção dos auxílios que compõem o salário dos profissionais de educação das escolas estaduais, cuja retirada foi anunciada pelo Governador Wilson Witzel. O governo que retira auxílios é o mesmo que quer obrigar professores a entrar numa plataforma online utilizando-se de recursos próprios de dados de internet.

Esta atitude por parte do governo estadual, que corre o risco de ser seguida pelas prefeituras, caminha na contramão em um momento em que o país busca a implementação de medidas protetivas aos trabalhadores. Os recursos destinados ao FUNDEB, que garantem o pagamento de mais 80% da folha dos profissionais de Educação da Rede Estadual e 100% dos auxílios, não sofreram perdas até o momento. Logo, não há justificativa econômica para retirada desses auxílios.

Há anos, nosso sindicato defende que os auxílios sejam incorporados ao salário para que possamos ter a garantia de não serem cortados de acordo com a vontade de governos, e para que possam contar para os cálculos de aposentadoria.

Os auxílios transporte, alimentação, difícil acesso, entre outros, não são privilégios para uma categoria que, além de ter salários baixos, está há seis anos sem reajustes. Tais auxílios são, muitas vezes, a forma de sobrevivência de uma parcela enorme de profissionais. Observamos que, durante o isolamento, as rotinas familiares se modificaram e na maioria dos casos houve aumento significativo dos gastos com a alimentação de filhos que outrora almoçavam nas escolas ou bandejões de universidades, com o aumento do uso de energia elétrica e demais gastos associados à permanência em casa.

O Sepe não aceitará mais este ataque sobre os educadores.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

O Sepe RJ entende que o conteúdo das plataformas online é de caráter complementar. Por este motivo, defendemos a não obrigatoriedade do acesso às mesmas, sobretudo porque muitos profissionais não possuem condições de acesso, seja por falta de equipamentos adequados ou por problemas com os serviços de internet.

Para o SEPE é uma insensibilidade da parte SEEDUC pressionar os profissionais que não tem condições de acessar tais plataformas através de mensagens e preenchimento de formulários. Isto sem falar em determinações para a categoria de acesso obrigatório que constrangem os profissionais e incentivam a quebra do isolamento social. A rigor essa postura aumenta o risco à saúde pública, nesses difíceis tempos de combate a Pandemia.

Da mesma forma não aceitaremos perseguições. O SEPE defenderá todos os educadores prejudicados com essa política da SEEDUC.

Nesse momento, é preciso defender o emprego e a subsistência. E, por isso, entendemos que o corte de salário ou da GLP, sob qualquer argumento, é um ataque à Educação.

O Sepe orienta a categoria a mandar um e-mail ou mensagem à direção das escolas (baixe aqui o modelo de mensagem), explicando as razões de não conseguir o não acesso às plataformas online.

Para além disso convoca os profissionais para uma jornada de plenárias de educadores em defesa da educação pública, cujo calendário será disponibilizado no site do SEPE.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Baixe o modelo de mensagem