De 28 de setembro a 14 de outubro, a direção do Sepe e comitivas de diversos segmentos da categoria dos profissionais da educação municipal RJ visitaram os gabinetes dos vereadores, na Câmara Municipal RJ, para pressionar por demandas específicas, contra o PLC O4, por reajuste salarial e descongelamento dos benefícios.
O documento com as demandas pode ser baixado e lido (PDF) aqui.
Veja as comitivas e as respectivas datas em que as demandas específicas foram informadas aos vereadores:
28/09: AEIs/PAEIs/AAEEs e PEIs;
30/09: Merendeiras/serventes/copeiras/porteiros e datilógrafos;
06/10: Agentes educadores e secretários escolares;
07/10: Professores anos iniciais e Professores anos finais/Diretores escola;
14/10: Terceirizados da educação/aposentados da educação.
Autor: admin
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EDUCAÇÃO VAI À CÂMARA DE VEREADORES RJ EXIGIR RESPEITO, VALORIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NOSSOS DIREITOS
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PLENÁRIA SOBRE A MIGRAÇÃO DA REDE ESTADUAL – VEJA O QUE FOI DISCUTIDO
O Sepe realizou uma Plenária sobre a migração dos profissionais da rede estadual. O encontro foi iniciado com um informe da representação do sindicato na Comissão da Migração constituída pela SEEDUC por força da lei 3030/21, que instituiu a migração na rede. O debate foi iniciado com um informe sobre o que foi discutido na primeira reunião da Comissão, onde foi tirada uma proposta preliminar de critérios, que são os seguintes:
- A migração destina-se somente a professores em efetiva regência de turma;
- O professor deverá ter ingressado no magistério estadual a partir da vigência da Emenda 41/2003;
- Suprir carências crônicas de difícil provimento identificadas pelas COOPAD/COOQHO, por Município e Regional;
- Histórico de exercício de GLP na unidade escolar;
- Histórico de exercício de GLP em unidade diversa da origem.
O Sepe não apresentou posição definitiva e disse que levaria a questão para os fóruns do sindicato e deliberaria uma proposta em assembleia da categoria. Entretanto, apresentou a necessidade de transparência e publicidade para o processo.
PRINCIPAIS QUESTÕES COLOCADAS:
– polêmica em relação a estabelecer que os profissionais que estão fazendo GLP tenham prioridade para migrar;
– polêmica em utilizar a antiguidade como referência para migração;
– polêmica em estabelecer como critério para migrar estar como regente, excluindo a equipe diretiva e readaptados;
– polêmica sobre abrir vaga para migração somente onde tem carência;
– polêmica sobre quem vai ficar na escola após o profissional migrar e incorporar seus tempos a matrícula;
– polêmica em relação a proibir profissionais que entraram na rede antes de 2003 de migrar;
– foi colocado que nenhum critério pode ser absoluto, sob o risco de injustiças.
A plenária não foi deliberativa e não apontou nenhum consenso. Foi definida a realização de novo encontro para tratar do tema.
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URGENTE: SUSPENSA A GREVE DE 24H DESTA TERÇA (19) NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL RJ
Devido à mudança na pauta de votações da Câmara de Vereadores RJ, foi adiada a votação em 2º turno do PLC 04/2021, que seria nesta terça, dia 19. Com isso, o Sepe suspende a greve de 24h contra o pacote de maldades de Paes e aponta a seguinte agenda da lutas:
– Terça (19/10): vigília do Sepe Central e regionais (sem paralisação), na Câmara de Vereadores, a partir de 13h (ponto de encontro na entrada da Câmara);
– Votação prevista do PLC: 21/10, com greve de 24h dos profissionais de educação municipais RJ.
Vamos manter a pressão para que os vereadores não aprovem em 2º turno o projeto; também vamos pressionar para que os parlamentares não mexam naquelas emendas ao texto do PLC que foram aprovadas no 1º turno de votação, dia 5/10, e que mantém importantes direitos dos servidores, como a emenda que suspendeu o veto a reajustes salariais.
A direção do Sepe e comitivas da categoria continuam visitando os Gabinetes, reivindicando o arquivamento do PLC.A nossa pressão já conseguiu retirar do projeto:
– O congelamento do tempo de serviço para triênio e plano de carreira;
– A vedação a novos reajustes salariais;
– A vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;
– A garantia de que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias.
No site do Sepe tem os nomes e e-mails dos vereadores, com um modelo de mensagem a ser enviado a eles, reivindicando a rejeição da matéria. Pedimos que os profissionais de educação e os cidadãos pressionem os vereadores, enviando mensagens para os emails dos gabinetes. Para isso, fizemos o seguinte modelo de texto:Senhores vereadores,
O Projeto de Lei 04/2021 do prefeito Eduardo Paes é uma clara ameaça aos direitos do funcionalismo municipal conseguidos após anos de lutas e de sacrifícios das diversas categorias que trabalham no serviços essenciais. O PL 04/2021 ataca os salários, triênios, licenças, concursos públicos e progressões de carreira dos servidores; corta os investimentos públicos (implementa um teto de gastos absurdo), inviabilizando o funcionamento de escolas, hospitais e outros serviços essenciais. Por isso nós, servidores públicos e cidadãos usuários dos serviços públicos, solicitamos que os senhores votem contra esse PL, que deverá voltar ao plenário para apresentação em 2º turno.
Veja abaixo a Lista de e-mails dos vereadores da Câmara Municipal RJ:
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ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL DECIDIU PELA PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NO ATO DO FUNCIONALISMO DESTA QUARTA (21/09)
Em assembleia virtual realizada nesta sexta-feira (dia 17/9) os profissionais da rede municipal aprovaram a incorporação da categoria ao ato do funcionalismo no dia 21/09 (sem paralisação) e autorizaram a direção do Sepe a convocar paralisação integral e ato com Mudspm nos dias de votação do projeto de lei 04/2021, do prefeito Eduardo Paes, que cria o Novo Regime Fiscal e retira direitos dos servidores municipais. Veja como foi a votação:
1)
A) 153 votos (93,3%): Sim
B) 5 votos (3%): Não
C) 6 votos (3,7%): Abstenção2)
A assembleia da rede municipal aprova próxima assembleia na modalidade:A) 31 votos (18,9%):) Presencial
B) 124 votos (75,6%): Virtual
C) 9 votos (5,5%): AbstençãoVeja gráfico da votação da paralisação:

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SEPE APOIA VEREADORES DE SÃO GONÇALO AMEAÇADOS DE CASSAÇÃO
O Sepe presta total solidariedade aos vereadores do município de São Gonçalo, Professor Josemar (PSOL) e Romário Regis (PCdoB), que estão com os seus mandatos ameaçados de cassação por parte dos parlamentares da situação.O pedido de cassação se deu após os mesmos se posicionarem ao lado dos profissionais da educação do município contra o projeto que extinguia o plano de carreira dos servidores de São Gonçalo – após ambos reivindicarem o acesso dos profissionais da educação na votação junto a câmara municipal e se posicionarem criticamente ao plano que prejudica frontalmente esses servidores.
O Sepe orienta aos profissionais de educação que assinem o Manifesto em defesa dos seus mandatos – clique aqui para acessar o documento on-line.
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PISO NACIONAL DOS PROFESSORES ESTÁ SOB ATAQUE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Resultado da votação dia 17/08, na Câmara dos Deputados, que impediu (sim) o fim do reajuste com ganho real do Piso Nacional do Magistério A oposição ao governo Bolsonaro/Guedes conseguiu aprovar, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), por 225 votos, o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3.776/2008, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores, o que acabaria com o reajuste anual com ganho real.
Dessa forma, o projeto deve ser analisado pelo plenário da Casa e não será submetido diretamente à sanção presidencial, como queria a base governista. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.
O Sepe alerta à categoria que o PL 3.776/2008 poderá voltar ao plenário a qualquer momento. Dessa forma, pedimos aos professores e professoras que pressionem, desde já, os parlamentares a não aprovarem o projeto em questão e mantenham o texto original do Senado, com o reajuste anual com ganho real.
Lembrando que a essência do Piso é exatamente a valorização salarial dos docentes do ensino basico, e para isso o ganho real ao longo dos anos para que o piso chegue a um valor digno é fundamental.
SAIBA QUEM VOTOU A FAVOR E CONTRA A REDUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO (Quem votou “NÃO” tentou acabar com o Piso do Magistério nesta terça. Quem votou “SIM” votou pela educação).
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19 DE SETEMBRO, 100 ANOS DE PAULO FREIRE
Neste domingo, 19 de setembro, será comemorado o centenário do nascimento do educador Paulo Freire, um dos intelectuais mais lidos e estudados por universidades e centros de estudos no Brasil e em todo o mundo.O prestígio do educador, no exterior, é enorme: em 2016, por exemplo, um levantamento feito pelo projeto Open Syllabus nas bibliografias pedidas pelos professores em universidades de língua inglesa identificou que “Pedagogia do Oprimido” era o 99º livro mais estudado.Infelizmente, em nosso País, sua obra vem sendo atacada, diariamente, pelo pensamento e práticas obtusas e reacionárias. Mais que nunca a defesa pelos educadores e sociedade em geral do pensamento e proposições do grande educador se faz enormemente necessária.O Sepe e os profissionais de educação do Rio de Janeiro, em seu dia a dia de lutas em prol da escola pública de qualidade, sempre lembram a importância de Freire. O sindicato inclusive criou a Escola de Formação do Sepe Paulo Freire, que vem realizando debates e aulas já há dois anos. Esta semana (16 a 18/09), o Sepe vem participando, em peso, da Conferência da Capital RJ preparatória ao Congresso Nacional de Educação Popular (CONAPE), que tem como símbolo o educador – acompanhe a conferência em nossas redes sociais. -
SEPE APRESENTA REPRESENTAÇÃO AO MP SOBRE A NÃO UTILIZAÇÃO RECURSOS DO FUNDEB NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO
Após diversas solicitações à Secretaria Municipal de Educação (SME RJ) com pedido de audiência para tratar do tema e que, até o presente momento, não foram respondidas, o Sepe encaminhou ao Ministério Público (MP), dia 17/12, uma representação contra a prefeitura do Município do Rio de Janeiro em razão da não utilização dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais de educação do Rio de Janeiro.Tal medida é necessária por que, apesar da Prefeitura do RJ ter utilizado os 70% da receita anual das verbas do FUNDEB exigidos em lei, os recursos não foram destinados à valorização da categoria, mas principalmente para financiar a retomada das aulas presenciais e várias atividades de manutenção.
O Sepe ressalta que, no último período, houve um aumento significativo da receita do FUNDEB. Tal aumento poderia significar a possibilidade real da valorização dos profissionais de educação da rede municipal do Rio, sobretudo, neste momento de grave crise econômica e de necessidade por que todos passam.
Infelizmente, a não concessão de “abono salarial” ou qualquer outra medida de valorização do magistério, ao contrário de outros municípios, demonstra mais uma vez o desprezo do prefeito Eduardo Paes e do secretário municipal de Educação do RJ, Renan Ferreirinha, para com os profissionais de educação que sofrem com perdas de direitos e arrocho salarial.
Desde 2019, não há reajuste salarial e as perdas dos servidores municipais já chegam a 20,68% (segundo dados do DIEESE). Além disso, as progressões, gratificações e o Plano de Carreira estão congelados. O ticket alimentação está congelado desde 2012, no valor de R$ 12,00. Não se pode esquecer, que os profissionais aposentados sofrem com o desconto previdenciário desde o governo Crivella e também sofrem arrocho. Ainda ocorreu o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o que trouxe redução do salário líquido.
O FUNDEB não representa todo o orçamento da Educação, verbas de outras fontes podem ser usadas para custear a Educação. Para 2022, o orçamento do FUNDEB está previsto em torno de R$ 3,8 bilhões, ou seja, R$ 600 milhões a mais do que foi arrecadado até agora neste ano! Por isso, é importante estarmos atentos à fiscalização desses recursos e exigir a valorização dos profissionais de educação. É preciso que os recursos do Fundeb em particular, e da Educação como um todo, possam se refletir numa verdadeira valorização dos profissionais da Educação.
Diante disso, o Sepe não está poupando esforços no sentido de fazer valer a valorização do Magistério estabelecido pelo FUNDEB e, entre outras medidas, apresentou a Representação ao Ministério Público contra o Município do Rio de Janeiro em razão da não utilização dos recursos do FUNDEB para a devida valorização dos profissionais da rede municipal de educação do Rio de Janeiro.
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JUSTIÇA GARANTE OFERTA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE DE TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS
A 13ª Vara de Fazenda Pública do TJ RJ deu sentença favorável a uma luta travada há mais de três anos pelo Sepe e pelos professores de Língua Espanhola da rede estadual do Rio de Janeiro pelo direito destes profissionais, além dos professores de ensino religioso, de terem incluído suas disciplinas ofertadas na matriz das escolas da rede estadual. A decisão é referente ao processo 0236958-03.2017.8.19.0001 de autoria do Sepe RJ contra o governo do estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de falta de transparência da SEEDUC na divulgação das grades horárias das turmas de ensino médio da rede estadual para as disciplinas facultativas de Língua Espanhola e Ensino Religioso. A Justiça determinou que a Secretaria informe todas as disciplinas ofertadas e inclua nos tempos de aula as disciplinas acima citadas de acordo com a matriz curricular vigente.Dessa maneira, a SEEDUC passa a ser obrigada a: I) efetuar a lotação dos componentes curriculares inerentes às disciplinas previstas na matriz curricular vigente. II) Também será obrigada a informar, de forma transparente, concreta e completa, todas as disciplinas ofertadas no quadro de horários das escolas da rede, obrigatórias e facultativas, em especial as disciplinas facultativas de Língua Espanhola e Ensino Religioso, providenciando para que, nas unidades em que elas não estejam sendo oferecidas para escolha pelos alunos, esta obrigação seja cumprida. III) A sentença também determina que a SEEDUC especifique os demais tempos de aulas ofertados nas disciplinas facultativas; IV) além de obrigar o estado a providenciar a lotação de professores nos horários delas em cada escola. Convém lembrar que o Estado está obrigado pela decisão a ofertar professor das disciplinas – que continuam optativas – por escola e escolha dos alunos.
Na justificativa da decisão, que dá razão à argumentação do sindicato no que toca ao mérito da questão, a sentença cita o direito constitucional à educação, bem como todas as normas que impõem o oferecimento obrigatório das disciplinas optativas que integram a matriz curricular de cada unidade de ensino da rede estadual. A Justiça também concordou com o argumento apresentado pelo Ministério Público Estadual no processo, que se manifestou a favor de que em cada escola deve haver transparência em relação aos tempos de aula constantes da matriz para as disciplinas optativas e a sua publicidade e disponibilização para os alunos poderem efetuar o seu direito de escolha de cursá-las ou não.
A decisão judicial entendeu que a natureza optativa é apenas aplicada ao aluno, que deverá avaliar dentro das suas condições se irá cursar as disciplinas ou não. Por isso, sob pena de prejuízo à educação dos estudantes, não cabe ao poder público ofertar uma disciplina optativa nem mesmo escolher as unidades escolares onde isso ocorrerá. A sentença deixa claro também que, ao atuar desta maneira, o governo do estado não se desincumbiu de provar que as disciplinas optativas de língua estrangeira e ensino religioso possuem sua disponibilização feita de forma adequada em todas as unidades de ensino, de forma planejada e concreta.
A presente decisão contempla a mobilização e luta do Sepe dos professores de Língua Espanhola que ao longo de todos esses anos vêm reivindicando a correção da matriz curricular da rede estadual que reduziu os tempos de aula desta disciplina, prejudicando o direito dos alunos de escolha de uma língua estrangeira optativa e o seu processo pedagógico, além de reduzir as vagas nas escolas para os profissionais que lecionam esta disciplina.