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Categoria: Estadual

  • Pressão do Sepe obriga governo estadual a reconhecer direito ao pagamento do recesso de julho como férias para a categoria

    Numa vitória da mobilização do Sepe junto à Justiça, o governo do estado reconheceu o direito dos profissionais de educação da rede estadual a terem o recesso de 15 dias de julho reconhecidos como parte das férias da categoria, conforme determinava, há anos o estatuto dos servidores estaduais. Assim, o 1/3 proporcional de férias referente ao período de 15 dias do recesso de julho começou a ser pago aos profissionais com regência de turma no vencimento de dezembro (creditado agora em janeiro).

    Com o ganho na Justiça desta ação, a luta agora continua para definir se o pagamento deste benefício deverá ser retroativo aos anos em que ele deixou de ser pago ou não. O sindicato também continuará lutando para que o govenador Cláudio Castro pague os profissionais em cargos de direção  e os demais que não tenham regência de turma, os quais ficaram de fora do recebimento deste benefício.

  • Com anúncios em ônibus, rádio e internet, Sepe cobrou do governador o pagamento do piso e a recomposição salarial

    Entre novembro e dezembro deste ano, o SEPE-RJ veiculou anúncios em rádios e ônibus, com uma campanha de defesa dos profissionais da Educação estadual, denunciando as perdas salariais e exigindo o pagamento do piso nacional do magistério e a recomposição salarial. Os anúncios cobraram do governador Cláudio Castro a devolução dos salários corroídos pela inflação. Em maio, os salários da Educação Estadual já precisavam de 45% de reajuste para recuperar o poder de compra.

    A campanha foi veiculada nas rádios CBN, Globo e Antena 1, durante um período de 20 dias, com inserções diárias iniciadas em 19 de novembro. A peça de 30 segundos, assinada pelo Sepe, dizia: “Mais um ano está terminando sem reajuste para professores e funcionários das escolas do Estado do Rio. Nunca fomos tão desvalorizados e o nosso poder de compra já caiu pela metade! O governo estadual não paga o piso nacional do magistério e não cumpre a lei da recomposição. Sem educação não dá! Devolvam os nossos salários.”  .As três rádios atingem públicos diversos e possuem grande audiência. A Antena 1 tem, em média, 31 mil ouvintes por minuto; a CBN, 213 mil; e a Rádio Globo — a mais ouvida entre as emissoras que veicularam a campanha — mantém média de 1,49 milhão de ouvintes por minuto. Com isso, segundo dados das emissoras, apenas os anúncios na CBN e na Rádio Globo teriam alcançado um impacto de 4,75 milhões de pessoas no estado.

    Assim como já havia feito na campanha da rede municipal do Rio de Janeiro, o Sepe também veiculou anúncios em ônibus (busdoor). Ao todo, 209 ônibus circularam com a campanha durante um mês, até o domingo, 14 de dezembro. Foram atingidos 37 municípios, além da capital, onde 25 ônibus foram adesivados.

    A campanha também está presente na internet, com cards e vídeos denunciando a falta de reajuste, patrocinados pelo sindicato para ampliar o alcance das mensagens.

    Continuidade
    A campanha “Sem Educação Não Dá. Governador, devolva o meu salário” permanecerá nas redes sociais — incluindo também a denúncia contra a aprovação automática — e será retomada em 2026. Em fevereiro, o Sepe voltará a veicular anúncios em rádios.

    Para as escolas, o sindicato preparou um kit de campanha com cartazes, leques, adesivos e bottons, disponíveis para cada núcleo e regional. Pegue o seu material e junte-se à luta para dobrar este governo e arrancar o reajuste e a valorização dos profissionais da Educação.

  • Baixe agora o calendário do Sepe-RJ para 2026

    O sindicato disponibiliza dois modelos de calendários para o ano de 2026 com os feriados, além de datas comemorativas importantes para os profissionais da Educação do Rio de Janeiro. 

    Baixe agora o PDF: calendarios_sepe_2026

     

  • Orçamento de 2026, enviado por Castro e aprovado pela Alerj, prioriza dívidas e sufoca servidores e Educação

    A ALERJ aprovou, no dia 18 de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e a revisão para 2026 do Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027, que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados pelo Executivo ao longo de quatro anos. A LOA para o ano que vem prevê uma receita liquida estimada de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 126,57 bilhões. Também prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento do ano que vem — que poderá ser reduzido com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, cuja adesão foi autorizada nesta quinta-feira.
    Nesta mesma votação os deputados da ALERJ aprovaram o Projeto de Lei (PL) 6.932/2025, que autoriza o governo do Rio de Janeiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). O PROPAG foi criado pela Lei Federal Complementar 212/25 para permitir os estados com dívidas com a União buscar a repactuação. No caso do Rio de Janeiro esta última se encontra na casa dos R$ 193 bilhões. Com a adesão o estado pode sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, desde 2016, tem sido utilizado pelos sucessivos governadores para arrochar e retirar direitos do funcionalismo.
    Emendas que garantiriam recomposição salarial e volta do pagamento dos triênios ficaram de fora
    Mas a aprovação se deu em meio à exclusão de 32 das 34 emendas apresentadas, rejeitando uma série de propostas que beneficiavam os servidores e o setor da Educação. No texto aprovado ficaram de fora o retorno do pagamento dos triênios dos servidores e mecanismos para tornar possível o cumprimento da Lei 9436/21 (da recomposição das perdas), que prevê um reajuste salarial acumulado e 26,11%, dos quais apenas a primeira parcela de 13,5% foi paga ainda em 2022 e o subsequente calote do governador Cláudio Castro nas parcelas restantes de 2023 e 2024.
    As despesas previstas pelo PLOA de 2026 somam R$ 126,57 bilhões. Os gastos, são bastante semelhantes ao do orçamento de 2025, com o governo do estado destinando para o setor de segurança no ano que vem R$ 19,15 bilhões, quase o dobro do dinheiro reservado para outros setores fundamentais para o bem-estar da população fluminense como Saúde (R$ 13,44 bilhões) e Educação (R$ 10,53 bilhões).Ou seja, mais uma vez o governador Cláudio Castro mantém os gastos bilionários em armamentos e caveirões para manter a sua política eleitoreira de matança da parte menos favorecida da população. Ao mesmo tempo, de forma curiosa, ele se faz de cego e surdo aos clamores dos especialistas e deixa de investir em setores que garantiriam mais bem-estar, paz e segurança para a sociedade fluminense.

  • Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe lançou Cartilha sobre acidente de trabalho

    A Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe RJ está lançando uma cartilha sobre acidente de trabalho. Nela, os profissionais de educação podem ter acesso a informações úteis sobre prevenção, fiscalização, proteção e direitos dos servidores públicos a um ambiente de trabalho saudável.

    A cartilha é dividida em três módulos: no primeiro, denominado “O servidor público também é trabalhador”, é explicado que tanto os que labutam na iniciativa privada e os do setor público podem ser considerados todos trabalhadores, portanto, têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com isso, a relação daqueles que trabalham no setor público com os seus empregadores, ou seja, o poder público, leva a que este último seja obrigado a cumprir aquilo que está determinado pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal: o oferecimento de condições seguras de trabalho. Neste módulo, ainda é explicado o que configura um acidente de trabalho e em quais situações a lei equipara as ocorrências a este tipo de caso.

    No segundo módulo, a cartilha fala sobre o direito à licença para tratamento de saúde por acidentes em serviço e quais os direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos em casos como estes, tais como: remuneração integral; contagem de tempo; direitos previdenciários, como aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio acidente.

    Já o terceiro módulo contém informações sobre a importância do registro do acidente e os passos que os servidores devem tomar para informar corretamente tais situações.

    A cartilha já está disponível  em formato virtual no nosso site e seu modelo em PDF pode ser acessado aqui.

    Em breve, o material será disponibilizado na forma de impresso, disponível para núcleos e regionais do Sepe e posterior distribuição para a categoria.  

  • Senado aprova pagamento retroativo de benefícios congelados de servidores na pandemia

    O Senado aprovou, em 16 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a pagar retroativamente direitos remuneratórios de servidores públicos que ficaram congelados durante a pandemia de Covid-19.

    O texto foi encaminhado para sanção presidencial e permite o pagamento de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública e disponha de orçamento para arcar com os valores.

    O texto também permitirá que os governos estaduais e municipais decidam, conforme suas condições fiscais, pelo pagamento dos valores retroativos.

    A articulação do movimento sindical garantiu a retirada de uma emenda que tornava opcional o pagamento dos retroativos pelos estados e municípios. Se essa emenda fosse mantida, poderia inviabilizar o direito de milhares de servidores, já que dependeria da vontade política de cada governador ou prefeito.

    Assim que for sancionada a lei, o Sepe irá analisar a melhor forma de cobrar o que é devido aos servidores da educação que tiveram seus direitos congelados no período descrito.

  • Sepe lança petição eletrônica contra a aprovação automática na Educação estadual do Rio de Janeiro

    Em novembro, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) publicou a política de aprovação automática na rede estadual. Sob o argumento de combater a evasão escolar, estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio poderão progredir mesmo reprovados em até seis disciplinas, e os do 3º ano, em até três. Apenas dois estados em todo o País adotam política semelhante, como mostrou levantamento feito pelo RJ TV.

    O Sepe realizou ato público e uma plenária com movimentos sociais e da Educação, que lançou um manifesto e uma campanha contra a medida. Agora, lança uma petição eletrônica, que pode ser assinada por toda a comunidade escolar e pela população. Assine e compartilhe esta petição contra a aprovação automática, em defesa da qualidade da educação pública e contra o ataque aos direitos dos trabalhadores, da juventude e à autonomia pedagógica das escolas.

    O abaixo-assinado está disponível neste link:
    https://bit.ly/PeticaoAprovacaoAutomaticaRJ

    MAQUIAGEM
    O objetivo da SEEDUC é maquiar os baixos índices do IDEB — em que o Rio ocupa a penúltima posição nacional — e melhorar a imagem do governador Cláudio Castro para 2026, estratégia já adotada em outras redes, como a municipal do Rio.

    a aprovação automática ocorre em um contexto de falta de aulas, ausência de concursos e mudanças no Novo Ensino Médio, aprofundando a precarização e ampliando o apartheid educacional, prejudicando ainda mais a juventude negra e pobre do estado.

    Para completar, o governo estadual impõe a meta de 95% de aprovação por escola, oferecendo bônus de R$ 3 mil aos professores — como uma “bolsa aprovação automática” — apoiando-se nas perdas dos profissionais de educação, que não recebem o piso nacional do magistério.

    SAIBA MAIS
    Leia o manifesto de entidades e movimentos sociais contra a aprovação automática

  • Recesso do Sepe nas festas de Natal e Ano Novo

    A Coordenação-geral do Sepe informa que o recesso de fim de ano na Sede Central do sindicato será do dia 22 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, retornando suas atividades normais em 5 de janeiro de 2026.

    A Coordenação informa, também, que os núcleos em cada município e as regionais da capital, por terem autonomia, podem ter calendários diferentes da Sede Central.

    Desejamos aos profissionais de educação e a toda comunidade escolar um ótimo final de ano, Feliz Natal e boas entradas para 2026!

  • Governo do Estado publicou o calendário de pagamentos para 2026

    O governo do estado publicou no Diário Oficial a Portaria da Secretaria de Estado da Casa Civil SEEC/SUBGEP nº 05, com data de 16/12/2025 com o calendário de pagamentos dos funcionários públicos estaduais (veja as datas na imagem). O pagamento de janeiro será creditado no dia 04/01/2026.

     

  • Julgamento do Piso Nacional do Magistério foi suspenso no STF com pedido de vista do ministro Toffoli

    O julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do piso nacional do magistério (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério (julgamento do Tema 1218) foi iniciado no dia 12, com o voto do ministro-relator Cristiano Zanin.

    Após a publicação do voto do relator, o julgamento foi suspenso com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

    Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.

    Em uma análise inicial do Jurídico do Sepe, a tese formulada pelo ministro Zanin é extensa e, portanto, sujeita a diferentes interpretações.

    Leia matéria no jornal Extra sobre o julgamento, com a opinião do Jurídico do Sepe.   

    Feita essa ressalva, o Departamento Jurídico do sindicato, em avaliação preliminar, entende que o relator determinou que estados e municípios observem o piso nacional e seu desenvolvimento na carreira. Em seu voto, ele concedeu até 24 meses para que os entes estaduais e municipais que já possuem planos de carreira façam a devida adequação legal e orçamentária. Aqueles que ainda não possuem plano de carreira deverão implementá-lo, também com a necessária adequação legal e orçamentária.

    O Sepe, juntamente com os departamentos jurídicos e a assessoria da CNTE — confederação à qual o sindicato é filiado e que integra o presente julgamento — continuará estudando a tese apresentada e acompanhando os demais votos que serão divulgados.

    Mesmo com a suspensão do julgamento, pedimos à categoria para continuar a sensibilizar os ministros a votarem a favor da implementação do Piso, como consta na Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. A seguir, os emails dos gabinetes dos ministros:

    Endereços:

    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN (relator)

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

    [email protected]