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Categoria: Estadual

  • Audiência Pública na ALERJ no dia 5/12 vai discutir impactos das transações financeiras entre o Rioprevidência e o Banco Master

    O Sepe convoca os profissionais de educação para a audiência pública na Comissão de Servidores Públicos da ALERJ, que será realizada na sexta-feira, dia 5 de dezembro, às 10h, no auditório do 21º andar.

    O sindicato chama a atenção da categoria para a importância do evento, que terá como tema os “Impactos e riscos das transações financeiras entre o Banco Master e o Rioprevidência”.

    Essas operações entre o Rioprevidência e o banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central, podem afetar diretamente o futuro dos servidores, incluindo aposentadorias, pensões e a segurança do fundo que sustenta milhares de famílias.

    Por isso, o Sepe convoca toda a categoria para participar da audiência pública e acompanhar e fortalecer a defesa dos nossos direitos.

  • Plenária dos movimentos sociais nesta terça (02/12), na ABI, às 18h, vai discutir aprovação automática

    Nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, será realizada uma plenária dos movimentos sociais, às 18h, no auditório do 7º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, para discutir a implementação da aprovação automática na rede estadual e a discussão de estratégias conjuntas do movimento social para barrar mais este ataque do governo estadual contra a educação.

    Já na quinta-feira, dia 04/12, às 14h, realizaremos um ato público na frente do Palácio Guanabara para marcar a posição da categoria e denunciar para a população fluminense essa tentativa, com a implementação da aprovação automática, do governador Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto de destruição da escola pública no Rio de Janeiro.

    ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

    No dia 19 de novembro, a SEEDUC-RJ publicou, no Diário Oficial, a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.

    A justificativa apresentada pela SEEDUC é a de combater a evasão escolar, mas para o Sepe, por trás das medidas, está o objetivo de maquiar os números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no qual o Estado do Rio ocupa hoje a vergonhosa penúltima colocação nacional. Lembrando que 2026 será o ano de eleições gerais em nosso país, e o atual governo quer melhorar, de qualquer maneira, os índices.

    O Sepe condenou desde o primeiro momento em que teve informação deste projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto para a rede estadual. Para o sindicato, a resolução da aprovação automática é a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece várias provas e avaliações para dar aprovar alunos.

    Essa aprovação automática surge em um cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, por causa da carência de professores e ausência de concursos públicos para contratação de docentes; surge em um momento de mudanças na grade curricular, a partir do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro da juventude e amplia o apartheid educacional.

    Além disso, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.

    O que queremos é o piso nacional para professores, funcionários administrativos e aposentados!

    O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.

    Veja no link abaixo o manifesto contra a aprovação automática e as pessoas e entidades que aderiram à campanha:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/sepe-entidades-e-movimentos-sociais-lancam-manifesto-contra-a-aprovacao-automatica-de-claudio-castro/

  • Sepe teve audiência com a SEEDUC nesta segunda-feira (01/12) para tratar da pauta pedagógica

    A direção do Sepe participou de reunião na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, com a SEEDUC. A reunião versou sobre a pauta pedagógica, em especial a NOA e a resolução 6391, que facilita a aprovação automática na rede e seus impactos nas escolas. A SEEDUC foi representada pela Superintendência Pedagógica: a subsecretária de Gestão de Ensino, Joilza Rangel Abreu; a superintendente de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, Rosana do Nascimento Mendes; Acácio Souza (terceirizados); Cristiano Machado (Pedagógico) e Wesley Neves (diretor pedagógico da Metro 6).

    Na reunião, os assessores da SEEDUC confirmaram a realização da audiência sobre a pauta econômica para o dia 9 de dezembro, mas ressaltaram que ainda faltam as confirmações da Secretaria de Estado de Planejamento e da Casa Civil para a confirmação definitiva do encontro, onde serão apresentados pelo governo os estudos sobre o impacto na folha salarial.

    Outro ponto importante que foi discutido neste encontro foi a confirmação pela SEEDUC de que, em 2026, haverá a mudança da matriz de transição do Novo Ensino Médio e que todas as disciplinas terão, no mínimo, dois tempos de aula em todos os anos do Ensino Médio. O Sepe solicitou uma reunião específica antes da publicação oficial da matriz e a SEEDUC ficou de dar uma resposta posterior.

    O sindicato cobrou a ficha de avaliação para preenchimento coletivo (relativa à NOA), que tinha sido prometida na última audiência, em outubro, sobre a pauta pedagógica. Haverá o reforço da CI sobre esse tema para as metropolitanas.

    Vale lembrar que, naquela audiência, o Sepe apresentou um levantamento realizado por meio de questionários online onde os professores apontaram que não houve discussão sobre a resolução que tratava das NOAs e que estava havendo pressão da secretaria para a aprovação.

    Naquela ocasião, a SEEDUC justificou e pontuou que não existiria nenhum tipo de orientação para aprovação automática dos alunos, fato que veio a se desmentir com a publicação da Resolução 6391, agora em novembro.

    Sobre a bonificação prevista na Resolução, foi informado que ela está na previsão orçamentária, com pagamento no final do primeiro trimestre de 2026. No entanto, ela não está na previsão financeira. Esta bonificação será paga a todos os profissionais da escola que alcançarem o desempenho proposto.

    O Sepe questionou o fato de o governo ter dinheiro para a bonificação, mas não para o pagamento do piso e da recomposição (que abrange toda a categoria) e do próprio FUNDEB. A direção do sindicato criticou a política de resultados, mostrando que isto pode causar prejuízo pedagógico e maquiar os índices a partir da possibilidade de o estudante cursar até 6 disciplinas do ano anterior. O Sepe entregou o Manifesto Contra a Aprovação Automática, que será lançado na Plenária com os movimentos sociais convocada pelo sindicato para o dia 02 de dezembro, às 18h na ABI.

    A Seeduc informou que para melhorar o fluxo pedagógico, haverá a criação de turmas de progressão dentro do próprio do turno. Para esse atendimento, as metropolitanas irão abrir vagas para GLP e/ou contrato, caso seja necessário. Mas não foi esclarecido na audiência como será operacionalizado, uma vez que ainda dependem dos dados desse ano. Adiantaram que a recomposição de aprendizagem poderá ser feita por área de conhecimento e também por atividades online, se for necessário. A seeduc se comprometeu a enviar uma nota técnica detalhando a resolução e como se dará o processo.

  • Informe do Jurídico do Sepe: Piso vai a votação no STF a partir do dia 12/12

    O Sepe informa à categoria que, em 26/11/25,  o Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin, foi incluído na pauta de julgamento virtual do STF a ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025. Vale lembrar que, no dia 20 de dezembro, inicia o recesso forense que só findará em 20 de janeiro de 2026. O julgamento virtual não admite defesa/sustentação oral presencial pelos advogados das partes, sendo certo que somente estas podem se opor e solicitar que o julgamento seja presencial, o que pode ou não ser acolhido pela Corte. 

    Lembramos que o Sepe apresentou, em 22/08/23, um pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo, buscando auxiliar o Tribunal na tomada de decisão, levando informações, conhecimento, documentos, com a defesa da aplicação do Piso Nacional do Magistério com reflexos nos  demais  níveis,  faixas  e  classes  da  carreira escalonada. Este pedido, junto com inúmeros outros pedidos de entidades atuando como amicus, foi negado, mas não impedirá o sindicato de peticionar, defendendo o direito.

    Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.

    Segue o resumo do Tema 1218: “Adoção do  piso  nacional  estipulado  pela  Lei  federal  11.738/2008 como  base  para  o  vencimento  inicial  da  carreira  do  magistério  da  Educação Básica  estadual,  com  reflexos  nos  demais  níveis,  faixas  e  classes  da  carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes.”

     

     

     

  • Sepe, entidades e movimentos sociais lançam manifesto contra a aprovação automática de Cláudio Castro

    Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

    O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) historicamente defende o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as redes públicas no estado do Rio de Janeiro. Isso requer um aporte pedagógico, financeiro e estrutural nas escolas afim de garantir as condições necessárias ao pleno desenvolvimento de processo pedagógico, que não se restringe ao ensino-aprendizagem. O Sepe também alerta, de forma veemente, sempre, que qualquer atalho ou subterfúgio para alcançar esse objetivo, é ofensivo pois mascara as reais condições do processo pedagógico e agride o direito do aluno à apropriação do conhecimento necessário à sua humanização integral.

    No mundo real, precisamos de escolas com condições de funcionamento, limite de alunos nas turmas, quadro completo de professores, funcionários e apoio pedagógico, autonomia pedagógica, gestão democrática, formação continuada para todos os servidores, além de respeito às leis protetivas dos direitos dos profissionais da educação e dos estudantes.

    A avaliação do processo pedagógico não pode ser artificial, supérflua e uniforme. Assim, avaliações externas massificadas, índices de progressão e produtividade chocam-se com a autonomia da escola, que inclui a construção de suas ferramentas de avaliação de acordo com a realidade vivida e o currículo constituído.

    O resultado é o fracasso de um projeto de educação pautado numa visão empresarial que avalia para medir a produtividade, sendo o produto a aprovação dos educandos. Se o papel histórico da escola é formação de sujeitos através da apropriação da cultura elaborada pela humanidade, o produto da escola deverá ser a formação do sujeito histórico, impossível de ser mensurado por tais ferramentas. 

    Não defendemos a reprovação de alunos nem tampouco aprovação automática. Defendemos um processo de ensino-aprendizagem onde os profissionais e os estudantes possam desenvolver conhecimentos através da troca e da potencialização das capacidades de cada um. Isso significa não artificializar o processo de desenvolvimento, empurrando estudantes a outros patamares sem que tenham realmente se apropriado dos conhecimentos de determinada etapa do ensino.

    A criação de instrumentos de recuperação de aprendizagem teve, através dos tempos, diversos nomes e formas. A novidade agora é que esses instrumentos somam-se para pretensamente garantir a aprendizagem. Sob o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), o governador Cláudio Castro e a SEEDUC, decretam a aprovação automática, ou segundo a secretária Roberta Barreto, em entrevista à rádio CBN, “aprovação semiautomática”.

    No entanto, o mesmo processo que não garantiu a aprendizagem em seu tempo, continua, sem modificações, produzindo “não aprendizagem” de forma ininterrupta. Não há previsão de chamada de concursados, limite menor de alunos em turmas, concursos para funcionários administrativos e apoio pedagógico, autonomia e respeito aos projetos políticos/pedagógicos e melhoria na estrutura das escolas.

    A rede estadual vem perdendo alunos por fechamento de turmas, turnos e escolas há mais de 20 anos. Com mais de 1 milhão e 500 mil alunos nos anos 2000, tem agora cerca de 700 mil. Um encolhimento vertiginoso. E a cada ano diminui o número de alunos matriculados, causando impacto também no FUNDEB.

    A escola vem sendo esvaziada em seu currículo e sentido. Basta ver o currículo imposto pela SEEDUC onde disciplinas como “O que anda por aí”, “Brigadeiro Gourmet”, “Projeto de vida”, entre outras, tiram tempos de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes, História, etc. Propostas curriculares como “O Novo Ensino Médio”, estão a serviço da privatização da Educação, ao ampliar a desigualdade de acesso ao conhecimento mais elaborado entre os filhos dos ricos e os da classe trabalhadora. Esse modelo pretende formar uma juventude que, diante do desemprego e da escala 6X1, se rende ao empreendedorismo e outras saídas individuais, tornando-se refém de uma formação acrítica e reducionista da realidade. Tais condições impostas pela SEEDUC, somadas a negações de direitos dos jovens, levaram ao alto índice de retenção e de evasão escolar.

    No entanto, somente em 2025 a SEEDUC se debruça sobre a situação de modo a resolvê-la com fórmulas mágicas. E, sem mudar nada no cotidiano escolar, pretende, que no anúncio do IDEB em agosto de 2026, a rede estadual saia do 26º lugar para os primeiros lugares. Já vivenciamos tal situação com o Secretário de Educação Wilson Risolia, no governo de Sérgio Cabral, quando saímos do 26º lugar em 2009 para o 3º lugar em 2014. Para tanto, Risolia proibiu a matrícula de maiores de idade no ensino regular, diminuindo em muito a distorção idade/série, o que impacta o IDEB. As ações da atual Secretaria são mais numerosas e sistêmicas.

    O Governo de Cláudio Castro paga o pior salário do país aos professores e funcionários de escolas. Não cumpre a Lei do Piso Nacional e paga menos do que o salário mínimo de piso aos funcionários. O salário está congelado há 10 anos e o governador não cumpriu a recomposição salarial aprovada na Alerj e sancionada por ele. Ao mesmo tempo que impõe a recessão para os servidores da Educação, decreta bonificação para as escolas que atingirem a meta de aprovação, acima de 95%. Contando com o desespero de quem depende do salário para sobreviver, impõe, de forma cruel, a adesão à aprovação automática. É o controle em forma de falsa valorização profissional. É a bonificação faroeste adaptada à Educação.

    Um governo que aplica dinheiro dos aposentados em operações financeiras em bancos suspeitos, que superfatura materiais escolares, que está sendo investigado pelo escândalo das contratações de fantasmas na UERJ, que tem as chacinas como única política de segurança pública, entre outros tantos escândalos, tenta se salvar do pântano criando cortinas de fumaça para enganar o eleitorado.

    A população do estado do Rio de Janeiro não pode se calar diante de mais esse ataque aos direitos de nossa juventude.

    Convocamos os movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos, centrais sindicais, universidades, associações, etc., para, junto conosco, não só denunciar mais este ataque do governador Cláudio Castro, mas construir a resistência e um novo horizonte para a escola pública estadual no estado do Rio de Janeiro.

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    Assinaturas iniciais

    ABI
    ABECS (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais)
    Afronte! Coletivo de juventude
    AMT
    ANDES-SN
    ANFOPE
    ANPAE
    As Marias da Baixada Campos dos Goytacazes
    Associação dos Agentes de Endemias
    Associação Fórum Grita Baixada
    Associação Gonçalense dos Estudantes Secundaristas (AGES)
    CES AE – Coletivo de Educadores Socialistas
    CNTE
    Coletivo Convivências (IP/UFRJ)
    Coletivo ELA
    Coletivo Matilha
    Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Campos dos Goytacazes (CODIM)
    CONTEE
    CSP-Conlutas
    CTB
    CUT
    DCE UERJ
    Deputada Estadual Elika Takimoto (PT)
    Deputada Estadual Marina do MST (PT)
    Deputada Estadual Renata Souza (PSOL)
    Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL)
    Deputado Estadual Professor Josemar (PSOL)
    Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL)
    Deputado federal Lindbergh Farias (PT)
    Deputado federal Reimont (PT)
    Deputado federal Tarcísio Motta (PSOL)
    Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ)
    FORAS – Fórum de Articulação da Sociedade Civil de Caxias e adjacências
    Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres de Duque de Caxias (FMDM)
    Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação Professor Jorge Najjar (FORGEDE)
    FOSPERJ
    Giuliana Mordente (UFRJ)
    Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín-Baró, IP/UFRJ
    Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Educacao de Jovens e Adultos Trabalhadores – PPEJAT/FFP/UERJ
    Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE/UFF)
    Intersindical
    Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
    Jefferson Vinco do coletivo Tudonumacoisa só da Zona Oeste
    Juntos! – Coletivo de Juventude
    Juventude socialista brasileira – JSB
    Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
    LEDUB – Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro/UFRJ
    Levante da Juventude
    Marginália – Laboratório de Psicanálise e Estudos sobre o Contemporâneo, IP/UFRJ
    Movimento de Educação Popular Esperança Garcia
    Movimento Organizado Vozes Anticapitalistas (MOVA)
    Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves (OFPS/UFF)
    PCB
    PCdoB
    PodCassa – o Podcast em defesa da Educação Mídia Independente
    PT Campos dos Goytacazes
    PT Teresópolis
    Redes da Maré
    RUA – Juventude Anticapitalista
    SINDIPETRO NF
    Sindicato dos Bancários
    Sindisep-RJ
    Sindpsi-RJ
    Sinpro Nova Friburgo e Região
    Sinpro-Rio
    Sintufrj
    SINTPROQ-NNF
    Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS)
    UNCME/RJ
    Unidade Classista
    União da Juventude Comunista – UJC
    Vereador William Siri (PSOL-Rio de Janeiro)
    Vereadora Maira do MST (PT-Rio de Janeiro)
    Vereadora Thais Ferreira (PSOL-Rio de Janeiro)
    Virgínia Fontes
    Waldeck Carneiro

    *Atualizado em 03/12, às 13h30

     

    Adesões ao manifesto (assinaturas coletivas):

    [email protected]

     

    Baixe e reproduza o manifesto (PDF)
    Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

  • Sepe protocolou denúncia de merendeiras terceirizadas da rede estadual no MPT

    O Sepe protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para enfrentar a grave situação vivenciada pelas merendeiras terceirizadas da rede estadual. A iniciativa reforça o compromisso do sindicato em defender os direitos dessa categoria, historicamente marcada pela precarização e pela falta de condições dignas de trabalho.

    O Sepe reafirma sua luta em favor das merendeiras, buscando a responsabilização dos órgãos competentes e a adoção de medidas efetivas que garantam respeito, valorização e justiça para essas profissionais essenciais ao funcionamento das escolas públicas.

  • FEERJ enviou ofício à SEEDUC criticando aprovação automática

    O Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ) enviou um ofício à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), questionando a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede do estado. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.

    O documento foi encaminhado no dia 26 de novembro, pelo coordenador geral do órgão, Waldeck Carneiro. No texto encaminhado para a secretária Roberta Barreto, o Fórum solicita esclarecimentos acerca da resolução da aprovação automática e regulamenta a concessão de bonificação a profissionais lotados em unidades   escolares que alcançarem metas de desempenho.

    O FEERJ deixa claro que a adoção de alternativas de flexibilização da trajetória escolar, sem diálogo com a comunidade nem com as demais instâncias do sistema estadual de ensino; sem o devido respaldo pedagógico e sem garantias concretas de recomposição das aprendizagens, pode comprometer gravemente os processos de construção de saberes e, ainda, fragilizar o direito dos estudantes à apropriação dos conhecimentos científicos, humanísticos e filosóficos que compõem o currículo do ensino médio, além de restringir a ampliação de sua repertório cultural.

    O oficio ainda critica a política de vinculação de pagamento de bonificação a metas de desempenho, quando os profissionais da rede estadual sofrem com a falta de valorização e o governo não cumpre leis básicas como o pagamento do piso nacional do magistério fixado por lei federal há 20 anos, com respeito ao plano de carreira da categoria.

    Veja o texto do ofício no PDF do link abaixo:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2025/11/OFICIO_FEERJ_43-2025_para_SEEDUC_assinado.pdf

     

  • Sepe reafirma a realização do ato de protesto no Palácio Guanabara contra a aprovação automática para o dia 4 de dezembro

    O Sepe informa que, ao contrário de outras divulgações nas redes sociais, o ato público convocado pelo sindicato no Palácio Guanabara será realizado no dia 04 de dezembro, quinta-feira que vem, às 14h. O protesto neste dia tem o objetivo de cobrar do governo do estado a reversão da Resolução nº 6.391/2025, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.

    Conforme decisão da direção do Sepe, no dia 04 de dezembro, realizaremos o ato público na frente do Palácio Guanabara para marcar a posição da categoria contra mais um ataque do governo do estado contra a rede estadual e denunciar para a população fluminense mais esta tentativa de Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto de destruição da escola pública no Rio de Janeiro.

    Plenária no dia 02 de dezembro vai discutir aprovação automática os com movimentos sociais

    Já no dia 2 de dezembro, estaremos realizando uma plenária dos movimentos sociais, às 18h, no auditório do 7º andar da ABI para discutir a mesma temática: a implementação da aprovação automática na rede estadual e a discussão de estratégias conjuntas do movimento social para barrar o ataque do governo estadual contra a educação.

  • Operação policial deixou estudante ferido em Ciep municipal na Maré

    A Polícia Civil está realizando uma operação dentro do Complexo da Maré desde o início da manhã desta quarta-feira (26). Segundo informações divulgadas pelo RJ TV e pelo Portal Vozes da Comunidade um aluno de 10 anos, foi baleado dentro do Ciep Hélio Smidt (R. Tancredo Neves – Maré) e chegou a ser atendido na Clinica da Família Jeremias Moraes e depois foi transferido para o Hospital Estadual Getúlio Vargas. Ainda não há informação sobre o estado de saúde da criança.

    A operação envolvendo policiais da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil (Core) aconteceu no meio da manhã de hoje. O tiroteio chegou a ser presenciado por uma equipe da TV Globo, que fazia uma reportagem na UFRJ, no Fundão, onde uma bala perdida chegou a atingir uma sala de aula, sem ferir ninguém. As imagens da TV Globo e de moradores do local da operação mostram a movimentação de helicópteros e blindados das forças policiais na Avenida Brasil e no entorno da Maré e o som de tiros foi captado em diversas postagens nas redes sociais. A Linha Amarela chegou a ser fechada por causa dos tiroteios.

    O Sepe vê com preocupação a ocorrência de mais uma operação das forças estaduais de segurança em comunidades carentes do Rio de Janeiro e que coloca em risco a vida da população inocente. Por inúmeras ocasiões temos interpelado a prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Educação, assim como o governo estadual e a SEEDUC sobre os protocolos de segurança para eventos deste tipo que, constantemente, colocam profissionais e alunos na linha de tiro e sujeitando as comunidades escolares a acontecimentos como o de hoje, quando um aluno, segundo as informações obtidas até agora, foi baleado dentro de uma unidade escolar municipal.

    Em inúmeras vezes, o sindicato recebeu denúncias de profissionais que trabalham em escolas localizadas em áreas consideradas de risco e que têm dificuldades para a suspensão das aulas em dias de operação policial, já que algumas Coordenadorias Regionais de Educação ou a própria SME insistem em manter as unidades abertas, mesmo com o risco acentuado para as comunidades escolares. O prefeito Eduardo Paes e o secretário Renan Ferreirinha se fazem de surdos e não definem medidas como o fechamento das unidades e a adoção dos protocolos possíveis de serem adotados nestes casos para salvaguardar a vida de profissionais e alunos.

    O Sepe também condena a política de extermínio da população pobre e favelada que o governador Cláudio Castro vem fazendo uso há muito tempo, incentivando a morte de pessoas nestas comunidades, como ocorreu no dia 28 de outubro, nos Complexos do Alemão e da Penha, ondem foram mortos 122 pessoas, uma verdadeira matança nunca antes vista no país nem na história das operações policiais no estado do Rio de Janeiro. Deste fatídico dia para cá, o govenador, com claros propósitos eleitoreiros vem ameaçando as comunidades com operações policiais de grande porte, que não resolvem os problemas de segurança no estado, aterrorizam os moradores e ameaçam a vida de quem só deseja viver sua vida em paz.  

    ATUALIZAÇÃO:
    Segundo o site do Jornal O Globo, que apurou junto à SME RJ “o menino atingido na escola é um aluno do sexto ano, baleado na perna. Entre o momento em que a escola comunicou o ferimento e o levou para a Clínica Genaro, na própria comunidade, e a posterior transferência para o Hospital Getúlio Vargas, quase duas horas se passaram. A remoção só não ocorreu antes porque o tiroteio impedia a circulação segura da ambulância.

    A SME informou que o estudante participava de uma atividade da disciplina de Ciências no pátio da escola quando foi atingido por um projétil de arma de fogo. A coordenadora pedagógica o socorreu imediatamente e o levou para uma clínica da família próxima, onde o projétil foi retirado. O menino está agora no Hospital Getúlio Vargas, acompanhado da mãe.” fonte: O Globo online

     

     

     

     

  • 02/12 (18h): Plenária na ABI dos movimentos sociais contra a aprovação automática nas escolas estaduais; e no dia 04/12 (14h) haverá um ato no Palácio Guanabara

    O Sepe convoca os profissionais de educação, os movimentos sociais e a sociedade em geral a participarem da plenária e ato de repúdio à oficialização por parte da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) da aprovação automática nas escolas estaduais – a plenária será realizada no auditório do 7º andar da sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – Rua Araújo Porto Alegre, 71 -, na próxima terça-feira, dia 02/12, às 18h.

    Já no dia 04/12, às 14h, ocorrerá um ato público em frente ao Palácio Guanabara.

    No dia 19 de novembro, a SEEDUC-RJ publicou, no Diário Oficial, a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.

    A justificativa apresentada pela SEEDUC é a de combater a evasão escolar, mas para o Sepe, por trás das medidas, está o objetivo de maquiar os números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no qual o Estado do Rio ocupa hoje a vergonhosa penúltima colocação nacional. Lembrando que 2026 será o ano de eleições gerais em nosso país, e o atual governo quer melhorar, de qualquer maneira, os índices.

    O Sepe condenou desde o primeiro momento em que teve informação deste projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto para a rede estadual. Para o sindicato, a resolução da aprovação automática é a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece várias provas e avaliações para dar aprovar alunos.

    Essa aprovação automática surge em um cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, por causa da carência de professores e ausência de concursos públicos para contratação de docentes; surge em um momento de mudanças na grade curricular, a partir do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro da juventude e amplia o apartheid educacional.

    Além disso, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.

    O que queremos é o piso nacional para professores, funcionários administrativos e aposentados!

    O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.