A prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do Estado decretaram ponto facultativo a partir de meio-dia desta quarta-feira (17/12). A decisão foi publicada nos diários oficiais do estado e do município. O expediente terminará às 12h desta quarta (17/12) em razão das partidas do Flamengo pela Copa Intercontinental e do Vasco da Gama pela Copa do Brasil. O sindicato retornará às suas atividades normais na quinta-feira, 18/12.
Categoria: Estadual
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Sepe Central vai parar amanhã ao meio dia (ponto facultativo no estado e município do Rio)
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Secretarias de Aposentadas(os) e Funcionários(as) do Sepe realizam confraternização de final de ano
As secretarias de Aposentados(as) e de Funcionários(as) do Sepe realizaram uma confraternização de final de ano, neste sábado (13), no Colégio 1º de Maio, no Bairro do Maracanã.Desde o início da manhã, aposentados(as), funcionários(as) e direção do sindicato estão reunidos(as), festejando o final de mais um ano de lutas na defesa dos seus direitos e da educação pública de qualidade para todos.
Esta é a primeira vez em que as duas Secretarias realizaram uma confraternização conjunta. Mais de 150 pessoas estão presentes no evento.
Além das saudações das direções das Secretarias, os coordenadores-gerais do Sepe também saudaram e brindaram as lutas desses dois fundamentais segmentos da educação.
Durante a cerimônia, diversos companheiros que nos deixaram ao longo de 2025 foram lembrados e saudados por todos os presentes. Aposentados e funcionários que fizeram parte da história de luta do Sepe e da categoria que não estão mais entre nós foram lembrados nas falas das lideranças presentes.
Um almoço de natal foi servido depois do coquetel oferecido durante a manhã.
A direção do Sepe falou da importância histórica para o sindicato das mobilizações. Também foi lembrado que a luta de 2025 ainda não acabou: no dia 16 de dezembro, o Sepe está convocando todos os aposentados e demais profissionais para o ato público na porta do Rioprevidência em defesa do fundo de pensão, envolvido em escândalos de corrupção e malversação de verbas, como ocorre agora na liquidação do Banco Master.Com isso as Secretarias de Funcionários e Aposentadas desejam um feliz natal e boas festas de final a todos e todas!
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Análise preliminar do Jurídico do Sepe sobre o 1º voto no julgamento do Piso Nacional do Magistério – voto do ministro relator Zanin
O ministro do STF Cristiano Zanin foi o primeiro a votar no julgamento virtual sobre o Piso Nacional do Magistério, iniciado nesta sexta-feira (12). Zanin é o relator do caso. Em uma análise inicial do Jurídico do Sepe, infelizmente, a tese formulada pelo ministro é extensa e, portanto, sujeita a diferentes interpretações.
Feita essa ressalva, o Departamento Jurídico do sindicato, em avaliação preliminar, entende que o relator determinou que estados e municípios observem o piso nacional e seu desenvolvimento na carreira. Em seu voto, ele concedeu até 24 meses para que os entes estaduais e municipais que já possuem planos de carreira façam a devida adequação legal e orçamentária. Aqueles que ainda não possuem plano de carreira deverão implementá-lo, também com a necessária adequação legal e orçamentária.
O Sepe, juntamente com os departamentos jurídicos e a assessoria da CNTE — confederação à qual o sindicato é filiado e que integra o presente julgamento — continuará estudando a tese apresentada e acompanhando os demais votos que serão divulgados.
O julgamento está previsto para ser concluído no dia 19, salvo se todos os votos forem publicados antes dessa data.
O voto do relator é importante, pois pode orientar os demais ministros.
Pedimos à categoria seguir pressionando, por e-mail, os gabinetes dos ministros – clique aqui para mais informações.
ATUALIZAÇÃO:
Na tarde da sexta (12/12), o portal do STF informou que a continuidade do julgamento foi suspensa com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Após o voto do ministro Cristiano Zanin, o ministro Toffoli apresentou pedido de vista, suspendendo temporariamente o julgamento. Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.Pedimos à categoria para seguir pressionando, por e-mail, os gabinetes dos ministros.
Endereços:GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)GABINETE MINISTRO GILMAR MENDESGABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIAGABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLIGABINETE MINISTRO LUIZ FUXGABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAESGABINETE MINISTRO NUNES MARQUESGABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇAGABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN (relator)GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO -
Domingo (14/12), 13h, protesto no posto 5 de Copacabana – sem anistia pra golpista
Neste domingo (14/12), às 13h, no Posto 5, na Praia de Copacabana, venha participar do protesto contra a anistia disfarçada para os golpistas que o Congresso quer aprovar.A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a redução drástica das penas dos condenados pela tentativa violenta de golpe de estado no 8 de janeiro de 2023. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente Bolsonaro, por exemplo, que foi condenado a 27 anos de prisão, pode ter a sua pena reduzida em regime fechado para 2 anos!
O projeto foi para o Senado e o relator dele é de um partido que apoia a anistia – este senador já disse que irá encaminhar o mais rápido possível o texto.
A situação é muito grave e requer a nossa reação imediata e massiva.
Só o povo na rua pode impedir o Senado de levar adiante esse projeto que afronta a sociedade.
A Convocação é da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo e os atos ocorrerão em todo o país. Vamos repetir a mobilização que derrubou no Senado, em setembro, o projeto da blindagem dos políticos.
O protesto também irá defender o fim da escala de trabalho 6×1 e a luta contra o feminicídio.
Sem anistia pra golpista!
Convocação da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo!
Todos ao Posto 5, em Copacabana no domingo, dia 14, 13h!
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STF inicia dia 12/12 julgamento do Tema 1218, que pode redefinir os reflexos do Piso Nacional do Magistério nos planos de carreira
Está marcada para a semana de 12 a 19 de dezembro, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Tema 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e que trata dos reflexos do piso salarial nacional (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério – como o julgamento é virtual, apenas os votos escritos dos ministros serão publicados.O recurso extraordinário (RE) nº 1326541, que deu origem ao Tema 1218, é oriundo de uma ação no Estado de São Paulo, e ganhou repercussão geral, ou seja, terá validade para todo o país.
O Sepe defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”
Vale lembrar que, no dia 20 de dezembro, inicia o recesso forense que só findará em 20 de janeiro de 2026. O julgamento virtual não admite defesa/sustentação oral presencial pelos advogados das partes.
Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.
Segue o resumo do Tema 1218:
“Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.
Categoria pode enviar mensagens para os ministros do STF
Como o julgamento será virtual, portanto, sem a divulgação na TV Justiça, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros em seus votos seria enviando mensagens para os emails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso. A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:
MODELO DO TEXTO:
Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.Endereços dos(as) ministros(as)
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
[email protected]
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
[email protected]
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
[email protected]
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
[email protected]
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
[email protected]
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Email: [email protected]
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
[email protected]
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
[email protected]
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
[email protected]
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
[email protected]Ver essa foto no Instagram -
TV Globo comprova mentira da SEEDUC sobre aprovação automática
O telejornal RJ TV2 do dia 10 de dezembro mostrou que a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) mentiu quando afirmou que a aprovação automática segue um padrão adotado em diversos estados do país que já adotam o regime da progressão em caso de reprovação em diversas disciplinas. A SEEDUC incluiu o estado do Paraná entre as unidades que fazem uso deste tipo de regime, mas a informação foi negada pelo governo paranaense.A SEEDUC não quis explicar a mentira de ter incluído o estado do Paraná na relação das unidades que adotam a progressão. O telejornal tentou ouvir a secretária Roberta Barreto, mas não teve resposta.
A reportagem também ouviu o integrante da Comissão de Educação e Cultura da Alerj, deputado Flávio Serafini (PSOL), que apresentou um projeto no fim de novembro para suspender o decreto do governo que permite a progressão. O projeto de Serafini ainda aguarda publicação da ALERJ para ser levado a plenário.
A matéria também mostrou que a aprovação automática realmente é aplicada em muitos estados, mas somente Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Norte permitem a progressão de alunos reprovados em 6 matérias.
Confira o vídeo do RJ TV2
Leia o manifesto contra a aprovação automática -
Governo estadual desmarcou audiência com o Sepe sobre pauta econômica mais uma vez
O governo estadual cancelou a audiência prevista para hoje (9) para tratar sobre a pauta econômica da rede estadual, que seria realizada com a direção do Sepe, SEEDUC, Secretaria de Estado de Planejamento e Secretaria de Estado da Casa Civil. A audiência de hoje, agora cancelada, havia sido apontada pelos assessores da SEEDUC que participaram da última audiência com o Sepe, realizada no dia 1º de dezembro e que tratou da pauta pedagógica.
Naquele encontro a confirmação da Secretaria de Educação foi dada, mas foi ressaltado pela assessoria de Roberta Barreto que ainda faltavam as confirmações do Planejamento e da Casa Civil, responsáveis pelos estudos a respeito das reivindicações da pauta econômica dos profissionais de educação.
O Sepe lamenta mais este cancelamento da audiência que tem como objetivo a apresentação pelo governo dos estudos sobre o impacto de um reajuste e da recomposição na folha salarial do estado. Esta audiência foi proposta pelo próprio governo em uma das diversas reuniões que o sindicato teve com a SEEDUC ao longo deste ano e o seu cancelamento é um sério golpe nas expectativas da categoria que sofre há anos sem reajuste para a recomposição das perdas salariais.
O sindicato vai continuar insistindo junto à Secretaria para a marcação desta audiência, importante para que o governo do estado apresente os impactos e uma proposta concreta que contemple as nossas reivindicações.
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Sepe e movimento social realizaram ato público contra a aprovação automática em frente ao Palácio Guanabara
Diversas entidades do movimento sindical e social realizaram um ato público, na tarde desta quinta-feira (04/12), em frente ao Palácio Guanabara, em repúdio ao decreto e resolução do governo do estado do Rio que oficializaram a aprovação automática dos estudantes do ensino médio das escolas estaduais.O ato foi convocado pelo Sepe, que reivindica a revogação da resolução da SEEDUC, que implementa a aprovação automática, além de liberar o uso de plataformas digitais nas escolas.
A direção do Sepe, acompanhada do presidente do Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), Waldeck Carneiro, protocolou o manifesto no Palácio, documento assinado por dezenas de entidades.
O Sepe irá discutir com as demais entidades a continuação da luta contra a aprovação automática.
Representantes de entidades sindicais de servidores discursaram destacando a luta contra a reforma administrativa que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que também interessa de perto os profissionais de educação.
Sobre outra luta fundamental da categoria, no dia 12/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá iniciar o julgamento virtual (apenas com a publicação dos votos dos ministros) do piso nacional do magistério. Em breve, o Sepe irá divulgar a orientação sobre a melhor forma de a categoria intervir nesse processo.
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Ato público contra a aprovação automática nesta quinta-feira (04/12), às 14h, em frente ao Palácio Guanabara
O Sepe convoca os profissionais de educação, os movimentos sociais e sindicais e a sociedade em geral a participarem do ato público nesta quinta-feira, dia 04/12, às 14h, em frente ao Palácio Guanabara, de repúdio à oficialização por parte da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) da aprovação automática para os estudantes das escolas estaduais.No dia 19 de novembro, a SEEDUC-RJ publicou a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.
A justificativa apresentada pela SEEDUC é a de combater a evasão escolar, mas para o Sepe, por trás das medidas, está o objetivo de maquiar os números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no qual o Estado do Rio ocupa hoje a vergonhosa penúltima colocação nacional. Lembrando que 2026 será o ano de eleições gerais em nosso país, e o atual governo quer melhorar, de qualquer maneira, os índices.
No ato, em frente ao Palácio, o sindicato irá entregar ao governo o documento assinado por dezenas de entidades denominado: “Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro”. O documento foi lançado nesta terça, dia 02, em plenária do movimento social, no auditório da ABI – leia mais aqui.
SINDICATO CONDENA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA
O Sepe condenou desde o primeiro momento em que teve informação deste projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto para a rede estadual. Para o sindicato, a resolução da aprovação automática é a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece várias provas e avaliações para dar aprovar alunos.
Essa aprovação automática surge em um cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, por causa da carência de professores e ausência de concursos públicos para contratação de docentes; surge em um momento de mudanças na grade curricular, a partir do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro da juventude e amplia o apartheid educacional.
Além disso, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.
O que queremos é o piso nacional para professores, funcionários administrativos e aposentados!
O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.
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Plenária dos movimentos sociais na ABI lança manifesto contra a aprovação automática
Plenária na ABI, nesta terça (02/12), dos movimentos sociais contra a aprovação automática na rede estadual (foto: Marcelo Mesquita/Sepe) O Sepe realizou, nesta terça-feira (02/12), uma plenária com movimentos sociais e sindicais, mandatos parlamentares e militância na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para mobilizar a sociedade e as organizações sociais e sindicais do estado contra a resolução da SEEDUC, de 19 de novembro, que instituiu a aprovação automática nas escolas estaduais, a partir de um decreto do governador Cláudio Castro, de 17 de novembro.
Logo no início do encontro, foi lançado e lido o “Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro”, documento que se posiciona contra a aprovação automática e repudia a política educacional adotada pelo governo estadual. O manifesto está disponível no site do Sepe, acompanhado do e-mail para adesões e pode ser lido neste link.
A abertura do evento foi feita pela coordenação-geral do sindicato, que ressaltou a importância da mobilização dos movimentos sociais. Lembrou também que todo o governo do estado está voltado para garantir a melhoria artificial dos índices do IDEB, visando, de forma oportunista, as eleições gerais de 2026.
O Sepe informou que denunciará ao Ministério Público e ao Conselho do FUNDEB a gravidade da ofensiva contra a educação estadual contida na resolução da Seeduc e no decreto do governador.
A coordenação frisou ainda a necessidade de unidade em torno do manifesto e reforçou que esta é uma luta de toda a sociedade.
A plenária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Sepe. A entidade destacou que não conseguirá enfrentar sozinha esse ataque e, por isso, conclama toda a sociedade a se somar à luta – veja o vídeo da plenária em nosso YouTube.
Diversos mandatos parlamentares, entidades e movimentos participaram ou enviaram apoio, através da assinatura do Manifesto, entre eles:
* Mandato da deputada estadual Renata Souza (PSOL)
* Mandato do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL)
* Vereador William Siri (PSOL – Rio de Janeiro)
* Mandato da deputada estadual Elika Takimoto (PT)
* Deputado estadual Professor Josemar (PSOL)
* Mandato do deputado federal Lindbergh (PT)
* Fórum Estadual de Educação RJ (FEERJ) – Waldeck Carneiro
* Movimento de Educação Popular Esperança Garcia
* Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
* Mandato da vereadora Thais Ferreira (PSOL – Rio de Janeiro)
* Movimento Organizado Vozes Anticapitalistas (MOVA)
* Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs) – professor João Cabrera
Foi prestada solidariedade ao presidente do FEERJ, Waldeck Carneiro, que vem sofrendo ameaças de extremistas de direita por sua atuação.
A plenária repudiou o assassinato de duas funcionárias do CEFET — a diretora Allane de Souza Pedrotti Mattos e a psicóloga Layse Costa Pinheiro — em uma ação de caráter misógino e feminicida.
Após as falas da coordenação do Sepe, manifestaram-se os representantes dos movimentos sociais, entre eles Waldeck Carneiro, do FEERJ. Em sua fala, ele saudou a plenária e afirmou que as entidades estão alinhadas com a pauta contra o desmonte da educação pública no estado. Para ele, a medida do governo é mais uma expressão da luta de classes, voltada a negar direitos da população trabalhadora.
O deputado estadual Professor Josemar reafirmou o compromisso de seu mandato contra a aprovação automática e lembrou outros ataques em curso: o não pagamento do piso, a ausência da segunda e terceira parcelas da reposição salarial do funcionalismo e o avanço da pejotização, entre outros pontos. Ele também criticou a postura do prefeito Eduardo Paes, que, segundo afirmou, “veste a mesma camisa da direita liberal”.
Ao final, a coordenação-geral do Sepe convocou os movimentos sociais para o ato no Palácio Guanabara, na quinta-feira (dia 4), às 14h, ocasião em que o manifesto será entregue ao governo.
As coordenadoras encerraram agradecendo a presença de todas e todos nesta noite de terça-feira, marcada por um forte temporal na cidade, que atrapalhou a presença das pessoas na plenária, mas que, ainda assim, contou com boa participação.