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Categoria: Estadual

  • Nota do Sepe sobre o caos gerado por operação policial na Vila Aliança ontem (dia 4/9)

    O Sepe, mais uma vez, vem a público manifestar o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do estado do Rio de Janeiro contra a forma como são organizadas operações policiais em favelas ou bairros da periferia, colocando em risco a vida dos moradores, profissionais e alunos que trabalham em escolas estaduais ou municipais localizadas no entorno. Ontem, dia 04 de setembro, de novo alunos de escolas públicas tiveram que se abrigar dentro das unidades escolares para se proteger das balas perdidas durante um confronto na Vila Aliança, que resultou na morte de seis pessoas durante o cerco a uma residência com reféns.

    Ontem a imagem que viralizou nas redes e nas manchetes dos principais veículos de comunicação foi a de crianças agachadas no corredor de uma creche municipal para se abrigar durante o tiroteio. Mas a imagem de um carro com uma placa  na janela com os dizeres “Professor” duas vezes, no qual uma professora desesperada tentava passar no meio do conflito, mostra o quanto é desesperadora a situação de moradores e educadores que são obrigados a vivenciar quase que diariamente o terror provocado por operações policiais mal planejadas, quase sempre durante o horário de aulas nas escolas localizadas nestas áreas de risco.

    Como profissionais de educação, não podemos admitir que as forças de segurança do estado coloquem a vida de inocentes em risco ao realizarem estas verdadeiras operações de guerra, com utilização de armamentos pesados, carros blindados e sobrevoo de helicópteros. Os números de mortos e feridos, muitas vezes, inocentes, dão uma noção da violência com que tais ações são realizadas e o caos que elas provocam. Como se não bastasse o medo e os riscos para a população trabalhadora, os moradores ainda sofrem com a suspensão de serviços essenciais para a população trabalhadora, como o sistema de transporte, postos de saúde, serviços de eletricidade e o funcionamento das escolas locais.

    Durante a operação de ontem, relatos nas redes sociais mostram o desespero dos responsáveis, com a dificuldade para retirarem os filhos nas escolas, já que o conflito foi iniciado após o horário da entrada do turno da manhã.

    O Sepe se coloca ao lado dos moradores destas comunidades e profissionais que ali atuam, no sentido de que o governo estadual cesse com tais operações que, na maioria das vezes, vitimiza a população negra e favelada e muito pouco contribuem para aplacar as mazelas da criminalidade nestes locais.

  • Informe sobre o pagamento retroativo de 1/3 de planejamento da rede estadual

    O Sepe tem uma ação vitoriosa em 1ª instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em relação à alteração da jornada de trabalho de 16 horas para 18 horas dos(as) professores(as) da rede estadual do Rio de Janeiro e ao pagamento do que é devido à categoria, de forma retroativa. A decisão determinou que o governo do Estado apresente a listagem de todos os professores que trabalharam na rede desde 2013, seja nos cargos de 40h, 22h e 16, visando ao pagamento da indenização pedida pelo sindicato.

    O governo do Estado recorreu em 2025, em 2º instância, a esta decisão, com o argumento de que a aplicação da decisão seria somente a partir de 2023.

    O Tribunal aceitou o recurso do governo, com a alegação de que não houve pedido de perdas e danos na ação inicial do sindicato, o que o Sepe nega. O sindicato já recorreu a esta decisão, reafirmando que a solicitação consta na nossa ação.

  • Educação Física na luta pela dispensa dos professores do registro e pagamento de anuidade em Conselho Regional

    O Sepe sempre lutou contra à exigência de que os professores se filiem ao Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região (Cref 1-RJ/ES). O aparelhamento da educação física brasileira por um setor conservador e extremamente corporativista, tem sido um elemento que acompanha a história dessa disciplina no país e desse conselho em particular.

    O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), criado em 1998 por lobby dos grandes empresários do ramo fitness e de universidades privadas, teve como principal objetivo dividir a formação e a atuação profissionais. Os conselhos regionais foram criados em 1999.

    O Sepe continua a dizer NÃO a essa investida.

    Somos todos professores e nosso dia é o 15 de outubro e não o dia 1º de setembro, como afirma o conselho.

    Por isso, é importante que os professores de Educação Física se mobilizem para pressionar pela aprovação do PL 2062/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispensa os professores do registro e pagamento de anuidade em conselho regional para exercer a docência.

    Você pode ajudar votando em “concordo totalmente” na consulta pública, enviando e-mail para os deputados, cobrando a aprovação do projeto.

    Link da consulta pública: https://www.camara.leg.br/enquetes/2357670?fbclid=PAdGRjcAMiAwpleHRuA2FlbQIxMQABp25LHjzXm_D8Pjw93j4NrsDcuLxM6n73kHdYSrpL-uKY9kjBoZoFYxFWIsmk_aem_Nq3QdocI9rKkhBn4c5xi4g

    ENTENDA A HISTÓRIA

    O setor combativo luta por uma educação física ampliada e que entende a disciplina como um instrumento pedagógico de atuação no campo escolar e também “não escolar”, que porta um imenso potencial transformador do senso comum, numa perspectiva integral da docência.

    Com isso, a Licenciatura e bacharelado exigem uma atuação docente e pedagógica, em seus múltiplos campos de intervenção. Por exemplo, a atividade do docente de educação física, aonde quer que seja requisitado – escolas, creches, clubes, academias, condomínios, empresas, hotéis, praças, ONGs, personal training, treinamento ou projetos de toda natureza –, denota uma ocupação essencialmente docente, pedagógica, portanto, independentemente da faixa etária e da classe social da aluna ou do aluno a ser trabalhado.

    A professora e o professor de educação física têm que ser considerados como trabalhadores da educação, pertencentes à classe trabalhadora brasileira como um todo.

    O setor conservador deteve o controle da disciplina, impondo o discurso dominante da reserva de mercado, do corporativismo e da fragmentação da formação acadêmica. Tudo em defesa de uma suposta e abstrata expansão do mercado, que iria absorver todos os professores formados na educação física.

    O resultado deste processo se expressa na aprovação da Lei 9696/98, que regulamentou a profissão e, como consequência, criou o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e seus respectivos Conselhos Regionais (CREFs).

    Por isso, o sindicato apoia a aprovação do PL 2062/23.

  • Sepe repudia PL em tramitação na Alerj que quer controlar indumentária dos profissionais nas escolas

    O Sepe RJ vem a público expressar o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o Projeto de Lei 6091/2025, de autoria do deputado estadual Renan Jordy (PL-RJ), apresentado na Alerj, que tem por objetivo “regular” as vestimentas dos professores no trabalho. O sindicato entende que a proposta do deputado, de caráter moralista e autoritário, é mais uma prova do avanço da chamada pauta de costumes das bancadas parlamentares de direta nos legislativos estaduais e no Congresso nacional, o qual visa desviar o foco dos verdadeiros problemas da sociedade brasileira e da educação em particular, tais como: falta de valorização profissional da categoria, baixos salários e péssimas condições de trabalho.

    Recentemente, os educadores foram atacados nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), com uma fake news que atentava de forma descarada e mentirosa contra o comportamento de professores em sala de aula. Também se tornaram comuns os ataques aos educadores e seu direito de cátedra e liberdade de expressão no seu trabalho diário nas escolas, sob a forma dos famigerados projetos intitulados “Escola sem Partido”, numa tentativa de calar a voz dos docentes. O sindicato entende que tais ataques contribuem para o aumento da violência que a categoria sofre no cotidiano das escolas, inclusive da parte de responsáveis dos alunos.

    No caso do estado do Rio de Janeiro, hoje, muitos dos profissionais sofrem com o adoecimento profissional provocado pela sobrecarga de trabalho e da falta de condições de trabalho.  Muitos funcionários, como porteiros, merendeiras e serventes da rede estadual de educação recebem vencimento menos do que o salário mínimo, infração que fere as leis trabalhistas e a Constituição Federal. O panorama de arrocho e de falta de condições nas redes municipais é o mesmo.

    No estado, até hoje, a categoria espera que o governador Cláudio Castro cumpra o acordo feito com os deputados da Alerj em 2021 de pagamento de uma recomposição salarial de 26% (referente às perdas entre os anos de 2017 e 2021), em três parcelas a serem pagas em 2022, 2023 e 2024. Destas parcelas, Castro só pagou a primeira: 13,5% em fevereiro de 2022 e “esqueceu” as duas restantes. Os alunos das 1.281 escolas estaduais (mais de 600 mil) sofrem com a falta de professores e funcionários nas escolas e o governo não abre concurso público para suprir as carências.

    Com o verão se aproximando e as consequentes ondas de calor cada vez mais frequentes por conta das mudanças climáticas, muitas escolas estaduais não possuem climatização, obrigando professores, funcionários e estudantes a enfrentar temperaturas superiores aos 40 graus nas unidades escolares.

    Enquanto os educadores sofrem com a falta de políticas públicas para garantir uma Educação Pública, gratuita e de qualidade, os parlamentares desfrutam de privilégios e nada ou pouco fazem para melhorar a situação dos educadores e estudantes. Pior ainda, movidos pelo pensamento retrógrado, arbitrário e medieval resolvem atacar a dignidade da categoria, com projetos como o PL do deputado Renan Jordy, que se arroga no direito de controlar o que a categoria deve vestir. Ao nosso ver, a imposição de códigos de vestimenta, assim como espalhar fake news e alimentar as redes de ódio na internet, não melhoram o aprendizado, apenas restringem a autonomia, reforça estereótipos e silencia a diversidade.

    O que garante uma educação de qualidade não é a roupa que o professor ou o funcionário veste, mas sim a valorização da sua prática pedagógica, o respeito à sua liberdade e condições adequadas de trabalho.

    Por conta do acima exposto, achamos que os deputados da Alerj deveriam estar mais preocupados em solucionar os graves problemas das escolas estaduais, ao invés de surgirem com propostas descabidas com esta de proibição de trajes que coloquem o corpo em evidência ou chamem atenção para a sexualidade do docente, seja lá o que isso significa.

  • Nova Escola: perguntas e respostas sobre a plataforma de ações judiciais

    Leia as respostas do Sepe às principais dúvidas sobre a utilização da plataforma na internet das ações “Nova Escola Ativos 2003” e “Nova Escola Aposentados-Remanescentes” – para acessar a plataforma, clique no link a seguir: https://acoesjudiciais.seperj.org.br 

    PERGUNTAS:

    1) Será preciso anexar contracheques de 2002 ou 2003?

    Não é necessário enviar contracheques antigos, referentes a estes anos. Devem ser enviados somente os três últimos contracheques de 2025.

    2) Quais documentos devo anexar?

    CPF, RG, Contracheque, Comprovante de Residência, Declaração de Hipossuficiência e Procuração. As duas últimas poderão ser pré-preenchidas no próprio sistema ou impressas e anexadas na plataforma.

    3) Terei que fazer o cadastro com um e-mail próprio?

    Preferencialmente. Se não tiver, deve criar um e-mail.

    4) O Sepe vai receber documentos de forma física?

    Não, mas criamos um atendimento presencial no SEPE-RJ (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro), das 10h às 18h, para profissionais que tiverem dificuldades ou impossibilidade de preenchimento na plataforma. E também um telefone exclusivo: (21) 2195.0456, que também funciona como whatsapp.

    5) O cadastro ficará aberto até quando?

    O prazo foi prorrogado e encerrará em 01/10.

    6) Para que serve a procuração? Por que não tem o nome da ação?

    A procuração serve para que o advogado do Sepe seja seu representante legal no processo. Como é uma procuração padrão, só serve para a ação que o servidor está aderindo.

    7) O que é Declaração de Hipossuficiência?

    É um pedido de gratuidade nas custas judiciais, para que o servidor não pague caso tenha que ser feita ação individual.

    8) Por que é preciso encaminhar o Comprovante de Residência?

    Para o caso de precisar ser feita uma ação individual.

    9) Na plataforma será possível recadastramento dos profissionais remanescentes da Ação Nova Escola “Aposentados” que ainda não receberam ou somente quem está ou vai querer entrar na Ação Nova Escola Ativos 2002/2003?

    Foi disponibilizado link no site do SEPE, no qual os profissionais podem manifestar interesse em seguir na execução coletiva (Nova Escola 2003) ou na ação individual Nova Escola Aposentado (Remanescentes). Só poderá preencher quem estiver filiado e nas listagens, ou seja, quem não tem direito nas ações não vai conseguir preencher os dados. Quem não está sindicalizado poderá se sindicalizar e depois da confirmação poderá concluir a adesão.

    10) A documentação entregue por quem já estava na Ação Ativos 2002/2003 terá que ser entregue no formato virtual ou algo será aproveitado?

    Nenhum profissional da Ação Nova Escola 2003 “Nova Escola Ativos” entregou documentação, pois em 2019 só foi preenchida a ficha de cadastro. Quem não era sindicalizado enviou ficha e contracheque para se filiar.

    11) Quem se sindicalizar agora para entrar na ação precisa pagar três contribuições sindicais?

    Inicialmente, não, pois a pessoas terão o desconto implantado no contracheque.

    12) O mesmo vale para quem se filiou em 2019 e não contribuiu ou contribuiu por um tempo e parou?

    Quem estava sindicalizado deve colocar a contribuição em dia, conforme previsto no estatuto.

    13) Eu me desfiliei. Posso retornar e participar da ação?

    Sim. Pode se sindicalizar novamente.

    14) Herdeiros devem procurar um advogado particular?

    O Sepe não representa os herdeiros. Por isso, quem é herdeiro de profissional da ação remanescente deve agendar com o advogado do sindicato para orientações.

    15) Qual conta bancária devo informar? A que está no contracheque ou a que recebo por portabilidade?

    Informe os dados da conta que você movimenta com frequência.

    16) Existem duas entradas na plataforma do Sepe: “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados remanescentes”. Por quê?

    São dois processos diferentes, como já foi explicado,  porém a plataforma é única. O servidor que tem direito aos dois processos deve, portanto, preencher duas vezes, uma para cada ação.

    17) A Ação Nova Escola 2003 já não tinha sido concluída?

    Não. O cadastro inicial precisa de atualização e da inclusão de documentos, que não foram solicitados em 2019.

    18) O que devo colocar no campo “função” e na descrição do cargo?

    Em “função” coloque “professor(a) ou funcionário administrativo” e na descrição do cargo coloque “aposentado(a)”, se aposentado, e função caso esteja na ativa.

    19) Ficou com alguma dúvida?

    Entre em contato:

    Atendimento presencial na sede do Sepe: Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro;

    Atendimento por telefone ou whatsapp: (21) 2195.0456;

    Email: [email protected]

  • Lançada petição eletrônica para o apoio individual a Cabrera

    O Sepe acaba de lançar uma petição eletrônica de apoio individual ao professor João Paulo Cabrera e às professoras Andrea Cassa e Mônica Lemos. O primeiro foi demitido e as demais foram suspensas pela Seeduc, vítimas de sindicâncias e processos administrativos disciplinares abertos de forma questionável pelo Estado.

    O Sepe reivindica a anulação da demissão e das suspensões, o fim de todas as perseguições em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Controladoria Geral do Estado, a saída de militares ou integrantes das forças de segurança da Corregedoria da SEEDUC-RJ e a revogação do Decreto nº 49.217/24, que facilita a demissão de servidores públicos, em um ataque ao direito de estabilidade.

    A petição individual pode ser acessada aqui.

    Antes, o sindicato disponibilizou um formulário para que instituições apoiem os profissionais – clique aqui para ler. 

  • Rede estadual fará assembleia neste sábado (dia 13/9) no Club Municipal

    A rede estadual realiza uma assembleia geral neste sábado, dia 13 de setembro, às 14h, no Club Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo, nº 359/Auditório do 4º andar). Pela manhã, haverá reunião do Conselho Deliberativo da rede, no mesmo local. A assembleia marca a abertura da luta dos profissionais das escolas estaduais no segundo semestre, com os seguintes objetivos:

    Implementação do piso nacional do magistério e do piso para os funcionários;

    Pagamento das parcelas restantes da recomposição acordada pela ALERJ e governo;

    Incremento da campanha salarial 2025, com a reivindicação de reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos.

    A nova direção do Sepe também aprovou um calendário de mobilização em agosto e setembro (abaixo).

    Baixe o Boletim do Sepe versão A3, para impressão

    CALENDÁRIO

    13 de setembro (sábado): Assembleia da rede estadual Sábado, às 14h –Club Municipal – Conselho Deliberativo na parte da manhã;

    CALENDÁRIO ATÉ A ASSEMBLEIA

    * Visitas às escolas com material do Sepe;

    * Eleições de representantes de escola;

    * Corrida aos Gabinetes na ALERJ com a pauta da categoria, solicitando reunião com a Presidência;

    * Assembleias locais, nas regionais e núcleos (até 11/09).

  • Notas de apoio de instituições a Cabrera

    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT)

    Link: Delito penal grave: governo do RJ demite professor de sua rede de ensino – CNTE-CUT

    Data: 12/08/2025

     

    Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE – RJ)

    Link: Sepe repudia demissão e punições de profissionais e aumento das perseguições políticas na SEEDUC – Sepe

    Data de publicação: 12/08/2025

     

    SEPE – Regional 1

    Link: https://www.instagram.com/p/DNQuYGMOA3L/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 12/08/2025

     

    SEPE – Regional 3

    Link: https://www.instagram.com/p/DNTHFZ-OHHk/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 14/08/2025

     

    SEPE – Regional 4

    Link: https://www.instagram.com/p/DNYbWFMNf6T/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 16/08/2025

     

    SEPE – Regional 5

    Link: https://www.instagram.com/p/DNfCePDN-2E/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 18/08/2025

     

    SEPE – RJ LAGOS

    Link: Sepe-RJ repudia demissão, punições e escalada de perseguições pelo governo Cláudio Castro (PL)

    Data: 13/08/2025

     

    SEPE RJ – NITERÓI

    Link: https://www.instagram.com/p/DNRihDbsWZC/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 13/08/2025

     

    SEPE RJ – MARICÁ

    Link: https://www.instagram.com/p/DNQ10S4R2fj/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 13/08/2025

     

    Campanha Nacional pelo Direito à Educação

    Link: Campanha apoia professor João Paulo Cabrera, demitido sumariamente pela SEEDUC/RJ | CNDE

    Data: 12/08/2025

     

    Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ)

    Link: https://www.instagram.com/p/DNRqoMdNHFo/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 13/08/2025

     

    Fórum Estadual de EJA do Rio de Janeiro:

    Link: https://www.instagram.com/p/DNVMsw2OZmo/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 14/08/2025

     

    Observatório Nacional de Violência contra Educadores(as) (ONVE)

    Link: Nota de apoio ao professor João Paulo Cabrera

    Data: 14/08/2025

     

    Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)

    Link: https://www.instagram.com/p/DNRb1FpJdci/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 13/08/2025

     

    SINDEDUCAÇÃO

    Link: https://www.instagram.com/p/DNf3uyetN2n/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 18/08/2025

     

    Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (FETEERJ) e SINPROS (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região)

    Link: FETEERJ E SINPROS REPUDIAM A DEMISSÃO E PUNIÇÕES DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – FETEERJ

    Data: 12/08/2025

     

    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB – RJ)

    Link: https://www.instagram.com/p/DNYrJfsONub/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 16/08/2025

     

    Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro (ASDUERJ)

    Link: https://www.instagram.com/p/DNTFHXcO15a/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 14/08/2025

     

    Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (SINTIFRJ)

    Link: Nota de solidariedade: SINTIFRJ se solidariza com o professor João Paulo Cabrera que está sendo perseguido pela Seeduc- RJ – SINTIFRJ

    Data: 14/08/2025 

     

    Seção Sindical do Colégio Militar do Rio de Janeiro e Fundação Osório

    Link: https://www.instagram.com/p/DNayftWuPFK/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 17/08/2025

     

    ProfGeo UERJ

    Link: https://www.instagram.com/p/DNWROYFuK1v/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 15/08/2025

     

    Faculdade de Educação da UERJ

     

     

    Técnicos e docentes do CAP-UFRJ e da Faculdade de Educação da UFRJ:

    Conselho Diretor do CAP – UFRJ

    Link: SEI_5740408_Mocao_1_page-0001.jpg (1240×1755)

    Data: 13/08/2025

     

    Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (AERJ)

    Link: https://www.instagram.com/p/DNRsOGlJSSE/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 13/08/2025

     

    Movimento Luta de Classes (MLC)

    Link: https://www.instagram.com/p/DNQ_MbHJ-jo/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 13/08/2025

     

    Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores / RJ

    APOIO AO PROFESSOR JOÃO PAULO CABRERA E ÀS PROFESSORAS PUNIDAS PELO GOVERNO CLAUDIO CASTRO

    O Setorial de Educação do PT/RJ vem a público maifestar seu apoio ao Professor João Paulo Cabrera, demitido arbitrariamente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e às Professoras Andrea Cassa, Stefanini Mendonça e Mônica Lemos, suspensas por até 120 dias das atividades profissionais.

    As punições, publicadas dia 11 de agosto no Diário Oficial do Estado do RJ, ocorreram sem que o direito à ampla defesa fosse assegurado, com apontamento de irregularidades processuais, num cenário de aumento de denúncias de perseguições políticas perpetradas pelo Governo Claudio Castro contra os profissionais de educação da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro.  

    É inaceitável que o Governo Claudio Castro siga impune  na operação de práticas que expressam nitidamente ataques ao Estado Democrático de Direito e à educação democrática, com objetivo de cercear a liberdade de expressão, a autonomia docente e silenciar as denúncias de violações do direito à educação e ataques aos profissionais de educação da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro.

    Professora Fátima Lima

    Coordenadora do Setorial de Educação do PT/RJ

     

    Coletivo Sindical Trabalhadores e Trabalhadoras na Luta Socialista (TLS)

    Link: https://www.instagram.com/p/DNQnioEti0g/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 13/08/2025

     

    Sindicato Geral Autônomo

    Link: https://www.instagram.com/p/DNYvNvLSy4U/?utm_source=ig_web_copy_link

    Data: 16/08/2025

     

    Carta alunos PIBID Ciências Sociais PUC RIO

     Carta de repúdio à demissão arbitrária do professor João Paulo Cabrera

    Nós, estudantes de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) com atuação da prática pedagógica no Colégio Estadual André Maurois, manifestamos nosso mais profundo repúdio à demissão injusta do professor de Filosofia e Sociologia João Paulo Cabrera.

    Entendemos que tal medida não é apenas um ataque direto a um educador comprometido, mas também uma grave violação aos princípios democráticos, à liberdade acadêmica e ao direito de livre expressão. Atitudes dessa natureza ameaçam o ensino público de qualidade, comprometem o ambiente escolar e reforçam a desvalorização do trabalho docente, sobretudo daqueles que contribuem para a formação de pensamento crítico. É evidente que sua demissão não é um ato isolado: trata-se de mais um ataque à liberdade de cátedra, à democracia e ao direito de denunciar injustiças. Ao punir um professor por denunciar práticas abusivas, abre-se precedente perigoso para o silenciamento de vozes críticas, reforçando um cenário de medo e censura no ambiente escolar.

    O processo que culminou na demissão do professor foi marcado por flagrantes irregularidades e violações ao direito à ampla defesa. Mesmo diante da atuação de sua defesa jurídica, que buscou apresentar petições e provas, o procedimento foi conduzido de forma a inviabilizar qualquer contestação, ignorando manifestações processuais e publicando o ato de demissão às pressas, sem considerar elementos fundamentais para a verdade dos fatos.

    O professor João Paulo Cabrera, ao longo de sua trajetória, sempre exerceu seu ofício de maneira exemplar, indo muito além das obrigações formais, sendo, inclusive, um suporte emocional para muitos alunos que se encontram em vulnerabilidade. Mesmo enfrentando constantes interrupções em suas aulas e dificuldades estruturais, manteve-se firme no compromisso com a educação emancipadora, colaborando para a formação humana, ética e política de inúmeros estudantes.

    Sua demissão além de prejudicar a comunidade escolar que dele se beneficiava, também envia um recado perigoso de intimidação a todos que ousam denunciar injustiças e lutar por uma sociedade mais justa. Querem calar vozes críticas. Querem intimidar quem ousa expor a violência institucional contra educadores. Mas nós não vamos nos calar. A demissão do professor João Paulo é um ataque contra todos nós — estudantes, professores e contra a própria ideia de educação pública e de qualidade.

    Diante disso, exigimos a imediata reconsideração dessa decisão e reafirmamos nosso compromisso em defender os direitos dos educadores, a autonomia pedagógica, a preservação do espaço escolar como território livre para o debate crítico e plural, a defesa do ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado, bem como com a valorização dos educadores enquanto pilares da formação intelectual e cidadã. Atos como este representam um retrocesso intolerável e não podem ser normalizados.

    Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025

    Assinam esta carta:

    Ana Paula Souza

    Ana Paula Vitorio

    Anna Laura Alves de Oliveira

    Renitta Caetano

    Sofia de Souza Minarini

    Taismara Patricia da Silva Rocha

    Vitor Hugo Portugal

    Zeus Aleph Drys

     

    Grupo Tortura Nunca Mais

    Link: https://www.instagram.com/p/DNimNRjquKo/?igsh=MWcwZXR6bnBheWVmeA==

    Data: 19/08/2025

     

     Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)

    Link: https://www.instagram.com/p/DNjDDoQpWbk/?igsh=MXJ6Y2pyZDIwdHBmaA%3D%3D

     Data: 20/08/2025

     

     ANDES NACIONAL

     

     

     

    SINTUPERJ – NOTA DE APOIO AO PROFESSOR CABRERA

    O Sintuperj declara solidariedade e total apoio ao companheiro e professor da rede estadual João Paulo Cabrera, demitido de forma arbitrária pela Seeduc-RJ e pelo governo Cláudio Castro.

    O servidor tem sido alvo constante de perseguição por ser voz ativa e crítica do Novo Ensino Médio e contra a Educação cada vez mais precarizada. Após inúmeras sindicâncias infundadas, o professor teve, por fim e sem direito à defesa, sua demissão decretada pelo D.O. de 11/08 pela Secretaria, através de um processo cheio de vício material e sem qualquer prova concreta. Isso só comprova o caráter autoritário desse governo e escancara o desejo de sucateamento do ensino público.

     

    Fica o nosso apoio ao professor João, nossa indignação quanto a esse abuso de poder e a nossa soma à luta para que essa situação possa ser revertida o quanto antes.

     Data: 20/08/2025

     

     

    ANPUH RJ

    Link: https://www.instagram.com/p/DNTiaIzJ5un/?igsh=MjQ1Z3dsNWRuYTM1

    Data: 13/08/2025

  • Cabrera fica, Castro sai: categoria realizou ato público no Largo do Machado

    Ato no Largo do Machado contra a perseguição ao professor João Paulo Cabrera e professoras Andrea Cassa e Monica Lemos

    Em defesa do professor João Paulo Cabrera e das professoras Andrea Cassa e Monica Lemos, os profissionais de educação estaduais, servidores de outros órgãos e representantes de entidades diversas realizaram, nesta quarta-feira (20), à tarde, manifestação no Largo do Machado, Zona Sul do Rio, em convocação do Sepe e do Feperj e que contou com a participação de diversas entidades do movimento civil e do movimento estudantil.

    O ato público reivindicou a revogação imediata, pela SEEDUC, da demissão de Cabrera e da suspensão das professoras. A perseguição política foi denunciada nas falas de todas as pessoas presentes na manifestação.

    Em sua intervenção, o professor Cabrera disse que estava emocionado com o apoio recebido de dezenas de entidades e pessoas. Ele afirmou que a luta não vai parar e criticou os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e sindicâncias que estão sendo abertos contra os servidores que criticam o governo: “A nossa preocupação e o nosso alerta é o de restabelecer a institucionalidade democrática em nosso Estado” — entre janeiro de 2020 e maio de 2024, foram abertas 1.320 sindicâncias contra profissionais de educação da rede estadual, praticamente uma por dia.

    A professora Andrea Cassa também falou e pediu o apoio de toda a sociedade na luta pela revogação da demissão. Além deles, falaram na manifestação:

    Waldeck Carneiro, presidente do Fórum de Educação Estadual RJ (FEERJ), e a vereadora Maíra do MST (PT); representantes dos mandatos parlamentares: deputado Flavio Serafini, vereador William Siri e deputados federais Tarcísio Motta, Chico Alencar e Glauber Braga (todos do PSOL).

    Falaram também representantes das seguintes instituições: PSTU, PCB, CSWP-Com lutas, União da Juventude Comunista (UJC), Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST-UIT), Sindicato dos Sociólogos, Associação dos Estudantes Secundaristas do RJ (AERJ), Associação Metropolitana dos Estudantes (AMES), Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, LRP, Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS), PodCassa, Intersindical, Novo MEPR e o JUNTOS.

    Uma das bandeiras levantadas é a de que o movimento social continue nas ruas, protestando contra a perseguição política aos professores e em defesa da democracia.

    Leia o manifesto em defesa do professor e professoras

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  • PL 6035/2025: Cláudio Castro quer atacar de novo o caixa do Rioprevidência

    Em mais uma tentativa de abocanhar os recursos do caixa do Rioprevidência, o governador Cláudio Castro enviou para votação na Alerj o Projeto de Lei (PL) 6035/2025, que autoriza o governo estadual a retirar os recursos acumulados no órgão para utilização em pagamentos de dívidas e contratos. O dinheiro que o governador está de olho é justamente o dos repasses provenientes dos royalties do petróleo, que, hoje são uma garantia do pagamento em dia de aposentados e pensionistas do estado.

    No final do ano passado o governador já havia publicado um decreto que retirava dinheiro do caixa do Rioprevidência provenientes dos royalties do petróleo, até um limite de R$4,5 bilhões, para pagamento de dívidas do estado com a União. Já naquela época, o Sepe e alguns deputados já temiam que a aprovação desta medida provocasse uma brecha para futuros ataques, exatamente o que está ocorrendo agora. Em dezembro de 2024, a Secretaria de Aposentados do Sepe chegou a realizar um ato de protesto na porta do Rioprevidência para exigir que o governador tirasse as mãos das verbas do órgão.

    O Sepe chama a atenção da categoria para a importância de mobilização para barrar o andamento e aprovação deste PL no Legislativo estadual. Se aprovado, Castro vai secar o caixa do Rioprevidência e deixará o estado vulnerável às quedas com a arrecadação do petróleo. Alguns técnicos avaliam que as consequências deste novo ataque do governador ao Rioprevidência são o risco muito grande de aposentados e pensionistas ficarem sem salários já no ano que vem, como ocorreu em crises anteriores.

    A possibilidade de Cláudio Castro destruir o fundo previdenciário dos servidores estaduais do Rio de Janeiro não é novidade para ninguém. Ele já gastou o dinheiro proveniente da venda da CEDAE, ocorrida em plena véspera das eleições estaduais em 2021. Também aumentou de forma exponencial os gastos com a máquina pública de forma irresponsável e que não rendeu benefícios para a população fluminense, haja vista as carências em setores fundamentais para o bem-estar social, como a Educação e a Saúde. Agora, quer fazer com que os servidores paguem essa conta, atacando o caixa e ameaçando a subsistência do nosso fundo de previdência.

    Não vamos deixar o governador destruir o futuro do Rioprevidência.

    É importante mobilizar os profissionais de educação e o conjunto dos servidores para barrar mais um projeto nefasto do governador Cláudio Castro na Alerj que ataca de maneira cruel os direitos dos servidores estaduais a uma aposentadoria digna.