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AUDIÊNCIA VIRTUAL DO SEPE CENTRAL COM A SME RJ NO DIA 03 DE SETEMBRO: VEJA O QUE FOI DISCUTIDO:
A direção do Sepe RJ teve uma audiência com a SME no dia 3 de setembro. A reunião contou coma participação da direção do sindicato e representantes do Sepe no CME RJ, da chefe de gabinete da SME, Heloísa Talmud, da subsecretária de Ensino, Rejane Pereira e equipe pedagógica da SubE.Diante de temas urgentes, relacionados ao período da pandemia do COVID-19, a diretoria do SEPE RJ reuniu-se com a SME RJ para discutir os temas abaixo:a) GREVE EM DEFESA DA VIDA:O Sepe reafirmou a necessidade de audiência com o prefeito para debater a greve em defesa da vida.O sindicato também denunciou as condições sanitárias de diversas escolas nesse processo de reabertura das unidades para atividades presenciais, confirmando a justeza da greve: escolas até o momento sem a presença da Comlurb para a desinfecção do espaço; profissionais trabalhando em lugares sujos; profissionais terceirizados e concursados sem EPIs fornecidos pela empresa e prefeitura, profissionais terceirizados atuando sozinhos na tarefa da limpeza e sem condições de saúde; trabalhadores das CREs se deslocando para atividades presenciais sem o direito ao auxílio transporte.A SME RJ afirmou desconhecer a existência de tais situações e que irá cobrar das empresas o fornecimento de EPIs e que a prefeitura está disponibilizando material para as escolas. Sobre o auxílio transporte, informou que houve a solicitação da regularização do auxílio.b) DUPLAS-REGÊNCIAS:– O Sepe questionou a perda de duplas de professores que atuavam no PEAC, pois, segundo as CREs, esta disciplina seria ministrada por parceiros habilitados e de forma equivocada foram concedidas as DRs.– O sindicato solicitou a revisão desta situação e a permanência dos professores com as duplas até o fim do ano de 2020, pois a manutenção dos vínculos estabelecidos durante esse ano difícil deveria ser o elemento mais importante dessa decisão.A SME RJ afirmou que a possibilidade de manutenção das duplas está em estudo e que informará oficialmente a decisão ao Sepe.c) CESTAS BÁSICAS:– O Sepe denunciou a existência de casos de aglomeração na entrega das cestas e cartões, afirmando a necessidade de alternativas que evitem essa quebra de protocolo. Também solicitou informações sobre o prazo de entrega dos cartões.A SME RJ afirmou ter conhecimento desses casos. Que são tomadas medidas para evitar aglomerações, mas que a necessidade faz com que muitos responsáveis não respeitem as datas de entrega. Confirmou também, que a secretaria está seguindo as orientações do TAC com o Ministério Público, finalizando a entrega dos cartões até 11/09, facilitando a recarga posterior.d) PL MIGRAÇÃO:– O Sepe levantou questões sobre o Projeto de Lei da migração, defendendo a necessidade de debater na Câmara de Vereadores o detalhamento desse projeto. O sindicato apresentou também alguns princípios que estão norteando o debate na ALERJ para a construção do PL sobre a jornada de 30h e que não estão claros no projeto da prefeitura do RJ.– O Sepe solicitou a criação de uma comissão que construa critérios transparentes para o processo de migração na prefeitura com a participação do sindicato.e) DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DO CALENDÁRIO LETIVO 2020/2021 APRESENTADA AO CME RJ:– O Sepe informou à SME que está em processo de debate pedagógico através discussões em conselhos da entidade, plenárias regionais e temáticas para aprofundar as questões pedagógicas deste período da pandemia. Apresentou também preocupações e dúvidas sobre a proposta da SME remetida ao CME por meio de uma minuta.Após a apresentação do Sepe, os representantes da SME fizeram uma longa explanação sobre a proposta. Houve novas questões apresentadas pela direção do sindicato relativas aos temas abaixo:REORGANIZAÇÃO CURRICULAR – CURRÍCULO CARIOCA:– O Sepe cobrou a abertura de um amplo processo de discussão com a comunidade escolar sobre o Currículo Carioca, aproveitando o momento de encontros pedagógicos virtuais realizados pelas unidades escolares. Aprovado com restrição em janeiro de 2020, a deliberação 37 do CME RJ estabelecia um processo de debate no chão da escola, pois este não ocorreu após a sistematização no final de 2018. Durante o ano de 2019 o Sepe cobrou da SME o debate nas escolas. Com o advento da pandemia, a discussão não aconteceu, mas o conselho de educação já começava a análise da minuta sobre a reorganização curricular para o novo momento da pandemia.– Ao final da tarde do dia 03/09, a SME publicava ofício com calendário de discussão nas escolas do Currículo Carioca, atendendo a reivindicação do sindicato.– O Sepe também requereu o documento que trata da reestruturação curricular para os tempos da pandemia visando analisar a proposta. A SME se comprometeu em enviar o texto ao sindicato.CICLOS LETIVOS 2020/2021:– O Sepe reafirmou a importância do caráter complementar das atividades pedagógicas domiciliares realizadas a partir de 16/03 diante da grave exclusão no que tange a garantia de acesso a todos os estudantes. Também afirmou que é favorável à desvinculação do calendário civil do ano letivo e à junção dos anos 2020/2021, mas que solicitava maiores explicações sobre a proposta de 4 ciclos letivos 2020/2021.A SME RJ apontou as seguintes questões sobre a proposta em discussão:– Que o trabalho remoto na rede foi feito a partir de um processo de adesão, visando manter os vínculos.– Que existe uma grande cobrança advinda do Ministério Público, Procuradoria Geral do Município e Tribunal de Contas do Município acerca da realização do trabalho home office dos profissionais da educação.– Que existe a exigência de normatização das atividades pedagógicas realizadas na rede durante a pandemia, compreendendo a necessidade de iniciar o primeiro ciclo de 2020 (3 meses) ainda esse ano, mesmo sem um retorno presencial.– Que propõe a desvinculação do calendário letivo do civil, constituindo um ciclo 2020/2021com unidades de aprendizagem em 4 ciclos de 3 meses. Nesse sentido, por exemplo, o 6º ano de 2020 terminará somente em 2021 com habilidades do 6º e 7º anos.– Que estuda a possibilidade de permanência apenas do CARIOCA 2 para atender os alunos do CARIOCA 1 DE 2020.– Que analisa a importância de uma avaliação diagnóstica entre uma unidade de aprendizagem e outra para avaliar o processo durante o ano de 2021. Por isso, descartam o modelo das provas bimestrais da SME em 2021.SOBRE OS ANOS FINAIS DA REDE:– O Sepe reafirmou a importância da certificação dos estudantes dos anos finais, que não podem ser mais prejudicados ainda, e a necessidade da prefeitura garantir recursos tecnológicos para que no segundo semestre as atividades online atinjam o conjunto dos educandos.– A SME RJ concorda com esse encaminhamento, abrindo a possibilidade de permanência na mesma série, em 2021, dos alunos que assim desejem.– A SME RJ também afirmou que está em contato com A SEEDUC para estabelecer uma parceria, visando acompanhar os estudantes que ingressarem na rede estadual em 2021.SOBRE O ENSINO HÍBRIDO:– O Sepe informou que não há uma posição sobre esse tema, ainda em discussão, mas que o sindicato parte de algumas definições a partir da experiência em curso em diversas redes públicas e privadas: questiona o termo e a possibilidade de simultaneidade de aulas, presenciais e online, a partir de gravações de aulas dos professores, além da sobrecarga de trabalho com esse método. Por isso, o sindicato avalia a necessidade de mudança do termo e, numa retomada ainda limitada de alunos conforme os protocolos indicam, e da estruturação de atividades domiciliares e não aulas online como o termo híbrido indica.– Segundo a SME RJ, não há documento normatizador, mas pareceres nacionais apenas. O caráter híbrido não está sendo pensado no formato de aulas online. Existe a possibilidade de mudança do termo visando caracterizar melhor os dois momentos vivenciados pelos alunos entre atividades presenciais e domiciliares, com apoio ou não de plataformas online.SOBRE AS PLATAFORMAS ONLINE:– O Sepe questionou o uso de plataformas privadas para as atividades online, e defendeu a necessidade do emprego de plataformas públicas, como CECIERJ e UFRJ.– O sindicato também questionou o papel da Plataforma Teams nas atividades online estudantis, se ela cumprirá um papel de suporte às aulas do professor com sugestões de links e de atividades ou se funcionará como meio para as aulas online.– A SME RJ afirmou que o uso do plataforma Teams foi um primeiro caminho no processo de garantia da acessibilidade de professores e estudantes que demanda a construção de políticas públicas. Reafirmou que o convênio não tem custos para a prefeitura mas que fará contato com a fundação CECIERJ.– A SME também apresentou outras iniciativas visando a ampliação do acesso: 400 voluntários gravando os programas de TV Multirio a serem exibidos na Band e na TV Escola (ainda sem sinal); a criação do aplicativo Escola.Rio para que os responsáveis tenham acesso por meio de celular, dos materiais disponibilizados. Sobre os tablets para os estudantes, a secretaria informou que espera o parecer da PGM sobre o processo de compra desse produto pela prefeitura.ACESSO DOS ESTUDANTES À PLATAFORMA TEAMS:– O SEPE RJ requereu o mapeamento do acesso dos estudantes à Plataforma Teams ou a outros meios para a realização das atividades domiciliares com o diagnóstico da SME sobre esse alcance. O sindicato vai oficiar novamente a SME visando a obtenção desses dados.AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:– O Sepe também solicitou informações sobre o esforço financeiro da prefeitura para a ampliação do quadro de professores e funcionários diante da necessidade de ampliação das turmas no ano de 2021.A SME RJ se comprometeu com a marcação de uma agenda de encontros para aprofundar o debate acerca da pauta pedagógica para esses tempos de pandemia do COVID-19. -
Declaração de apoio à Greve Pela Vida nas escolas públicas
DA CONVOCAÇÃO E RETORNO INDEVIDO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA REABERTURA DAS ESCOLAS
O SEPE/RJ, diante da convocação indevida dos Profissionais de Educação por parte dos governos municipal e estadual para retorno às unidades escolares a fim de reabertura das escolas da rede municipal e estadual durante a pandemia do novo coronavírus contra a orientação científica, em meio à insegurança sanitária, a falta de condições necessárias de estruturação das unidades escolares, conforme protocolos recomendados pelas autoridades científicas, do fornecimento de todos os equipamentos de proteção individuais (EPIs) em número e qualidade necessários para prevenção da infecção do novo coronavírus (Covid-19);
Além da ausência de permissivo neste sentido das autoridades sanitárias abalizadas como Ministério da Saúde e OMS, bem como de um tratamento eficaz ou vacina que conceda segurança ao retorno ao trabalho;
Sendo certo que a circulação e o trabalho presencial aumentarão o risco de contágio, adoecimento e morte, entende que ofende o Princípio Fundamental da Constituição da República de “Proteção à Vida, à Saúde e à Dignidade da Pessoa Humana”;
E tendo em vista que, nos termos do inciso VII, do artigo 37, da Constituição da República, da Lei Federal 7.783/89 e das decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, prolatadas nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, a categoria dos Profissionais de Educação, reunida em Assembleia Geral;
Aprovou a Greve pela Vida, movimento em defesa da vida contra a equivocada determinação de retorno e reabertura das unidades escolares durante a pandemia conclama todos os Profissionais de Educação convocados a não comparecerem a fim de resguardar sua saúde e vida e aderirem ao movimento de Greve pela Vida e, por cautela, orienta a feitura e o encaminhamento de DECLARAÇÃO, que disponibilizamos em anexo, e a guarda da respectiva cópia do envio/remessa para a administração. Ressaltamos desde já que, a “Falta por Greve” não se confunde com a mera “Falta ao Trabalho” que têm repercussões distintas na vida funcional.(vide informe iniciativas jurídicas SEPE-RJ).
Profissional de educação convocado, leia, imprima e assine a declaração de adesão à greve em defesa pela vida para informar à direção da sua escola – acesse aqui para baixar.
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SEPE COBRA SME/RJ SOBRE DUPLA REGÊNCIAS
Os profissionais de educação municipais RJ vem sofrendo enormemente com a boataria de que a SME-RJ vai retirar a dupla regência de quem está fazendo as atividades on-line. Preocupado com isso, o Sepe oficiou o Gabinete da secretária Talma a respeito, tendo recebido a seguinte resposta oficial de sua chefe de Gabinete, Heloisa Sermúd Braz:
“Esclarecemos que não partiu dessa Secretaria Municipal de Educação nenhuma orientação em relação a corte de dupla regência de professores relacionado ao acesso às plataformas digitais”.
Ao lado, a foto com a resposta da SME.
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NOTA DO SEPE SOBRE AS AVALIAÇÕES NA REDE ESTADUAL
Nas últimas semanas as escolas da rede estadual de ensino estão pressionando as professoras e professores a realizar avaliações e lançarem nota para os estudantes. Num ano atípico como este, não há que se falar em avaliação para fins de aprovação ou reprovação de alunos. A posição do SEPE é pela reorganização do calendário 2020, unificando-o ao de 2021, bem como a garantia de matrículas dos estudantes.
Desde o início da pandemia, o SEPE apontou o quanto este modelo de ensino remoto adotado na rede era excludente e ineficaz, pois ignorava por completo a realidade social dos estudantes. O passar do tempo demonstrou que esta análise estava correta e partia não de uma crítica vazia do sindicato, mas de conhecimento de causa sobre as condições vividas pelos nossos jovens. Defendemos que a plataforma Google classroom não pode ter caráter obrigatório, devendo servir apenas como manutenção de vínculo, de caráter complementar e que não contem como dia letivo.
Desta forma, é necessário garantir que uma adaptação curricular que envolva os anos letivos de 2020 e 2021 em um único ciclo. Assim, precisamos descartar a reprovação de estudantes, sendo necessário o avanço para um novo ciclo de estudos. Já para as séries de terminalidades, é importante que seja concedido o certificado de conclusão em virtude da realidade de crise econômica e a necessidade da juventude da classe trabalhadora ingressar no mercado de trabalho. Entretanto, defendemos que é fundamental que seja ofertado, obrigatoriamente, pelo estado, um quarto ano do ensino médio para os estudantes que desejarem.
Estas medidas são necessárias para evitar que os estudantes tenham prejuízo ainda maior do que aquele que foi imposto pela pandemia. Prejuízo causado tanto pela ausência de políticas públicas do governo para garantir uma educação condizente com a realidade e necessidade dos filhos da classe trabalhadora num momento de crise, bem como para lidar com políticas de saúde pública para enfrentar o Coronavírus.
DIRETORIA SEPE RJ
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SEPE TEVE REUNIÃO COM ANDRÉ CECILIANO, WALDECK E SERAFINI
A Coordenação geral do Sepe se reuniu nessa terça (25) com o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), e com os presidentes das Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da Alerj, respectivamente os deputados Serafini (Psol) e Waldeck (PT). Veja o que foi discutido:
1) AMPLIAÇÃO DA JORNADA DOS PROFESSORES PARA 30h – projeto ALERJ – emendas até 5ª feira – temas:
Previdenciária – direito de aposentadoria
Origem – deve ser um direito garantido
1/3 garantido na lei – estar expresso na lei
Critérios transparentes e classificatórios com lista de inscrição pública
Participação do SEPE na construção dos critérios
2) Renovação do acordo do regime de recuperação fiscal (RRF) com governo federal: possível bloqueio nas contas mesmo com a Lei complementar 173: dia 6/9 – estender o RRF por 180 dias para repactuar em novos compromissos sem amarras como não aumento salarial e proibição de contratação.
TCU: governo federal caminha para judicializar. Piora a situação.
Lei Mansueto em discussão – amplia o RRF para 10 anos e para outros estados.
3) Reunião de caráter executivo com Pedro Fernandes (SEEDUC) e secretário da Casa Civil: SEPE/ PRESIDENTE
ALERJ e COMISSÃO EDUCAÇÃO – dia 03/09/20
Reorganização do calendário letivo
Retomada das aulas presenciais
Portaria 875: avaliação na pandemia
4) Volta às aulas presenciais: PL para sustar volta às aulas em outubro
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SENADO VOTA PEC DO FUNDEB NESSA TERÇA (25) – VAMOS PRESSIONAR PELA SUA APROVAÇÃO
Os profissionais da educação tem um compromisso nessa terça, a partir de 16h: pressionar os senadores pela aprovação sem destaques da PEC 26/2020 que institui o Fundeb permanente. O plenário on-line dos senadores se reúne às 16h para discutir a PEC em pauta única e a sessão será transmitida pela TV Senado no YouTube.
Pedimos a todos os professores e funcionários que se mobilizem e acompanhem a votação, e pressionem pela aprovação do Fundeb permanente – veja o que está em jogo nessa votação:
1) A PEC prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação;
2) Constitucionalização permanente do FUNDEB – na Câmara, o governo quis jogar o Fundeb para 2022;
3) Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);
4) 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);
5) Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%.
Nossa pressão é fundamental para impedir que senadores apoiadores do governo e partidos conservadores, na última hora, façam destaques para modificar para pior a PEC, como tentaram na Câmara dos Deputados com a então PEC 15 – que se transformou, no Senado, na PEC 26.
Por isso, a partir de 16h, todos na TV Senado, no YouTube, mobilizados pela aprovação integral da PEC 26.
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Professores filiados ao Sepe (estado) interessados na execução do enquadramento Interníveis (níveis 2 ao nível 9) de agosto/1998 a março/2003
INFORME E CONVOCAÇÃO DO JURÍDICO DO SEPE A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO ENQUADRAMENTO INTERNÍVEIS (REFERENCIA NÍVEIS 2 AO NÍVEL 9) DO PERÍODO DE AGOSTO DE 1998 A MARÇO DE 2003:Publicamos abaixo um informe do Departamento Jurídico do Sepe RJ com a convocação de professores da rede estadual interessados em ingressar na execução do enquadramento interníveis (REFERÊNCIA NÍVEIS 2 AO NÍVEL 9) para aqueles profissionais que atuaram no período de agosto de 1998 a março de 2003. Estes professores devem enviar a documentação solicitada no texto do Jurídico que reproduzimos abaixo. Informamos que esta execução se destina a professores filiados ao Sepe RJ. Leia atentamente o texto para ver se você se enquadra nos requisitos necessários:EXECUÇÃO DO ENQUADRAMENTO – INTERNÍVEIS 12% (LEI 1614/90) (REFERÊNCIA NÍVEIS 2 A NÍVEL 9) – ESCALONAMENTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL – PERÍODO DE AGOSTO DE 1998 A MARÇO DE 2003.Atendendo à solicitação da categoria de filiados ao Sepe, professores vinculados à SEEDUC, que tenham recebido pagamento nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual no período de agosto de 1998 ao mês de março de 2003, seja em efetivo exercício ou na qualidade de aposentado, e possuam interesse em promover a execução individual para a finalidade de receber os valores pertinentes à diferença prevista no escalonamento entre os níveis (Referência níveis 2 ao nível 9), e que já não tenham constituído advogado ou se utilizado dos serviços de outro sindicato para execução junto aos autos do processo coletivo em trâmite junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.O Sepe informa que os professores deverão encaminhar a documentação digitalizada em PDF e de forma legível, por meio eletrônico, remetido ao email cadastrado: [email protected], ATÉ A DATA DE 30/10/2020, cabendo em seguida, para confirmação dos dados, a respectiva documentação deverá ser envelopada e encaminhada por AR (Correio) ao endereço do Sepe Central, situado na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-040, aos cuidados do Departamento Jurídico do Sepe RJ. Os documentos são:1- Comprovante de residência, RG e CPF;2- Os 3 (três) últimos contracheques atuais comprovando a condição de servidor hipossuficiente e filiação;3- Contracheques de todo o período a executar, relativo ao mês de agosto de 1998 a março de 2003 ou declaração oficial com os respectivos dados (Referência, Triênio do período recebido) informados pela SEEDUC, Coordenadoria ou Escola;4- Quem se aposentou a portaria ou diário oficial de aposentadoria;5- Procuração, Declaração e Termo de hipossuficiência (para isenção de custas): os modelos destes documentos a serem preenchidos pelo filiado deverão ser solicitados para o Jurídico do sindicato pelo email [email protected] depois do envio da documentação digitalizada elencada abaixo;A procuração e as declarações a serem preenchidas deverão ser solicitadas pelo email supracitado quando do encaminhamento da documentação digitalizada, após preenchimento e assinatura, encaminhar, junto da documentação elencada, toda a documentação reunida para o endereço indicado do Sepe Central em envelope lacrado.Ressaltamos que apenas computaremos, na execução, os valores relativos ao período demonstrado pelos documentos, pois muitos servidores poderão não contemplar o período completo, por ingresso posterior aos referidos meses ou desligamento ou outra circunstância qualquer, não faremos execução para professores não filiados, e não temos legitimidade para executar em favor de herdeiros ou sucessores, neste caso deverá o beneficiário procurar advogado particular.Departamento Jurídico do Sepe RJ. -
SEPE RJ E SINPRO RIO FARÃO LIVE ATO DE PROTESTO QUINTA-FEIRA (20), 12H, EM DEFESA DA VIDA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, ESTUDANTES, PAIS E RESPONSÁVEIS
O Sepe RJ e o Sinpro Rio, entidades representativas dos profissionais de educação das redes públicas e privada no estado e município RJ realizarão uma LIVE ATO de protesto conjunto nesta quinta-feira (dia 20 de agosto), às 12h, em defesa da vida e contra a proposta dos governos estadual e municipal do Rio de reabertura das escolas sem que a pandemia do coronavírus esteja devidamente controlada. O protesto em defesa da vida e contra o retorno presencial das aulas nas escolas públicas e particulares será transmitido pelas redes sociais das duas entidades sindicais. A live Ato vai denunciar a política de volta às escolas sem o aval das autoridades científicas e órgãos especializados como a Fiocruz e universidades públicas.
As redes estadual e municipal do Rio e a rede privada se encontram em greve pela vida e contra o retorno presencial às escolas. A decisão da entrada em greve foi tomada em assembleias realizadas pelo Sepe RJ e pelo Sinpro no final do mês de julho e início do mês de agosto.
Nesta quarta-feira (dia 19/8), o estado do Rio de Janeiro está superando a marca dos 200 mil casos de coronavírus, com 14.728 mortes. Na capital, são mais de 82 mil casos com 8.900 mortos. Ainda hoje, a Secretaria de Saúde do município do Rio anunciou um registro de cinco mil novos casos em 24 horas. Segundo a informações, a média móvel de novos casos diários subiu 53% e os especialistas avaliam que a alta pode ser explicada justamente pela flexibilização das medidas de isolamento social. Em alerta feito pela Fiocruz ainda no início de julho, a reabertura das escolas cariocas provocaria um aumento da circulação nas ruas de mais de um milhão de pessoas, o que poderá provocar uma verdadeira catástrofe.